A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação em que pede a anulação de um trecho da nova Lei de Direito de Resposta, regramento recém-sancionado que estabelece rito especial na Justiça para contestar publicações dos órgãos de imprensa.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, tem como foco o artigo 10 da nova lei, que exige decisão colegiada de desembargadores para que seja suspensa decisão de primeira instância favorável a um pedido de direito de resposta.

"A OAB não se opõe ao direito de resposta, que é constitucional e atende a todos os cidadãos, mas tem um dispositivo que se afigura inconstitucional por criar uma desigualdade entre as partes", afirmou o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado Coêlho.

Em caso de decisão do juiz de primeira instância determinando a publicação da resposta, os órgãos de imprensa poderão recorrer a tribunais que abrangem a comarca onde a ação foi proposta em busca de uma liminar que suspenda essa decisão até o julgamento do mérito da ação.

Para a OAB, exigir a análise colegiada do recurso fere os princípios constitucionais da igualdade entre as partes de uma ação e da separação entre os Poderes, já que o Legislativo estaria ditando regras sobre como o Judiciário deverá proferir seus julgamentos. Além disso, deixaria um desembargador em desvantagem em relação a um juiz de primeira instância, já que o primeiro não teria poder de, isoladamente, suspender a decisão do segundo.

"Exigir a reunião de ao menos três desembargadores nos tribunais do país (...) praticamente inviabiliza o direito de defesa do veículo de imprensa. (...) Estabelecer que o direito de resposta depende da decisão de apenas um juiz, mas exigir juízo colegiado prévio para suspensão de seus efeitos compromete o princípio da igualdade entre as partes", diz trecho da Adin.

Esse ponto da lei é também alvo de críticas das associações integradas por órgãos de imprensa.

O presidente da OAB afirmou ver deficiências em outras partes da lei, mas argumentou que só o artigo 10 apresenta flagrante
inconstitucionalidade.

A nova Lei de Direito de Resposta foi sancionada pela presidente Dilma após ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. O tema foi colocado em votação neste ano pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ação foi proposta pelo PCdoB, partido do qual o vereador se desfiliou em abril deste ano para entrar no PDT

Em votação unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira o mandato do vereador Netinho de Paula (PDT) por infidelidade partidária. A Câmara tem até 10 dias para empossar o suplente. O presidente do PCdoB da capital e ex-deputado estadual, Jamil Murad, assume o mandato.
A ação que pediu a cassação do mandato foi proposta pelo PCdoB, partido pelo qual ele foi eleito em 2012 e do qual se desfiliou em abril deste ano. A defesa de Netinho argumentou no processo que a desfiliação ocorreu porque o vereador sofreu discriminação política e boicote.
O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, no entanto, não acatou a tese e considerou não ter havido fato concreto para a desfiliação. "Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha", afirmou.
O presidente estadual do PCdoB, deputado Orlando Silva, disse que não houve justificativa política e jurídica que explicasse a saída de Netinho do partido. "Netinho sempre foi uma liderança privilegiada no PCdoB", disse.
Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e "aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral.

(Com Estadão Conteúdo)

Temer ressaltou que o congresso não terá caráter deliberativo, ou seja, não vai discutir se o partido deve deixar a base aliada

O vice-presidente Michel Temer defendeu que o congresso do PMDB que será realizado nesta terça-feira (17) tem como objetivo discutir o programa de governo lançado pela partido em outubro e preparar o terreno para o lançamento de uma candidatura própria à Presidência da República em 2018.

"Nós temos a ideia de lançar um candidato em 2018, então nós temos que nos preparar para isso. Se nós não tivermos um programa, como vamos ter um candidato?", afirmou o vice durante um jantar com jornalistas promovido pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) na noite desta segunda-feira (16).

Durante o encontro, Temer tentou minimizar o mal-estar instalado no Palácio do Planalto com a divulgação do documento intitulado "Ponte para o Futuro", que contém duras críticas à política econômica da presidente Dilma Rousseff.

O vice fez questão de afirmar que apresentou as propostas à presidente assim que elas ficaram prontas e que o programa não deveria ser visto como uma crítica ao governo e sim como uma "colaboração". "Se o governo quiser adotar as ideias do PMDB, ótimo, vamos aplaudir", disse.

Temer ressaltou ainda que o congresso desta terça não terá caráter deliberativo, ou seja, não vai discutir se o PMDB deve deixar a base aliada do governo. O vice, no entanto, admitiu que será difícil conter as manifestações a favor do rompimento com o PT. Segundo ele, uma decisão final sobre o assunto deverá ser tomada somente em março, durante a convenção nacional do partido

O vice também afirmou que, a despeito da polêmica causada recentemente, vai voltar a pregar a necessidade de reunificar as forças políticas do País para superar a crise econômica. Em agosto, Temer disse que o Brasil precisava de alguém capaz de "reunificar a todos". A frase foi interpretada por auxiliares de Dilma como um sinal de que o vice pretendia se cacifar para assumir o comando do País, caso a presidente viesse a sofrer um processo de impeachment. Nesta segunda, Temer defendeu que foi mal interpretado e sugeriu que petistas alimentaram em Dilma o sentimento de que ele deveria ser visto com "suspeição".

Para o ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães e um dos responsáveis por organizar o encontro desta terça-feira, o fato de o PMDB decidir discutir um conjunto de propostas para o País não deve ser visto como um ato de "hostilidade" contra o governo. "O nosso programa não foi feito nem a favor nem contra ninguém. Não houve nenhuma intenção de romper com o governo, de apontar erros. O nosso objetivo é definir um programa que resolva a maior crise econômica da nossa história", disse.

Além de Temer e Moreira Franco, o ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) também participou do encontro realizado na casa da senadora. Ex-petista, Marta disse que vai adotar uma posição mais moderada nesta terça e que, por ora, não vai voltar a defender o desembarque do governo.

NA HORA DA UNIÃO E DA FRATERNIDADE, UMA APOSTA NO “QUANTO PIOR, MELHOR” CHOCA E DEMONSTRA MENTALIDADE TACANHA DE PESSOAS SEM DEUS NO CORAÇÃO

No momento em que o mundo clama por paz, fraternidade e harmonia, empresário tocantinense revela que aposta na quebradeira geral e no fracasso do governo

Por Edson Rodrigues

As tragédias em Paris, capital francesa, palco de atentados terroristas, e em Mariana, cidade mineira que teve um distrito completamente devastado pela lama de uma barragem de detritos de mineração que se rompeu, deixaram a mim e a todos os cidadãos do mundo que têm deus no coração, chocados.  Chocados pela fatalidade e pela falta de amor ao próximo.

Mas, em um curto intervalo de tempo, em uma conversa banal, corriqueira, uma revelação me chocou ainda mais que os dois fatos citados anteriormente.

Um empresário tocantinense, que cresceu na esteira do crescimento do Estado, usufruindo da benevolência e da convivência próxima com todos os governos, um dos maiores latifundiários urbanos de Palmas e da cidade em que mora e, hoje é um homem rico, com muitas propriedades e investimentos, me revelou, em tom de ironia,  mas com uma sinceridade e espontaneidade inquietantes, que estava preocupado, pois havia apostado três caixas de cerveja e um carneiro com outro empresário, que o governo Marcelo Miranda não conseguiria pagar o 13º salário aos seus servidores.

Sinceramente, fiquei assustado, incomodado, com tamanha falta de sensibilidade, de humanidade, de fraternidade, enfim, de Deus no coração dessa pessoa.  Um homem maduro, com muita vida pela frente, pai de família e que deveria se preocupar com o bem-estar de todos e não só na fartura para os seus.

O grau do meu espanto foi ainda maior, ao me lembrar – e comparar – que há poucos dias, em uma roda de prosa com o ex-governador Siqueira Campos, um homem de 87 anos, que se aposentou do que mais gosta de fazer, que é a boa política, sonhava, com os olhos brilhando, com mais uma usina hidrelétrica no Tocantins, em Ipueiras, em mais estrada ligando o nosso Estados ao Piauí, à Bahia, em novas indústrias, novas empresas chegando, tudo para melhorar a qualidade de vida do povo do Tocantins.

Como um homem que vive no mesmo mundo conturbado, açoitado pelo terrorismo, palco de tragédias humanas e ambientais como a de Minas Gerais pode ter uma mente tão tacanha e um coração tão duro para apostar que “quanto pior, melhor”?

Será que esse empresário pensou nos milhares de famílias de servidores que, sem o 13º salário, vão passar dificuldades sérias?  Como vão quitar suas contas, pagar seus impostos, proporcionar um natal digno aos seus entes queridos?

Acho que a ostentação e a opulência conquistadas por esse senhor acabaram turvando a sua mente, pois uma pessoa que dependeu do bom andamento da economia do Tocantins para construir seu patrimônio, contando com a amizade e a benevolência de poderosos, não pode, assim, de uma hora para a outra, esquecer que essas mesmas pessoas que ele aposta que ficarão sem seus 13ºs salários, são as que compram de seus empreendimentos, alugam seus imóveis, contratam seus serviços e enchem seus bolsos de dinheiro.

Ele está tão cego que não vê que sem dinheiro circulando, a coisa fica feia pra ele também!

Essa cegueira pode ser fatal, pois o povo – e Deus – nessas horas não é cego, e o castigo pode vir a galope!

Convoco e aconselho esse moço a aproveitar que o Natal se aproxima, uma época de solidariedade e confraternização, e faça uma reflexão profunda no seu modo de pensar, de agir e de analisar os fatos.

Esse conselho vai também para outras pessoas que, como ele, querem que tudo dê errado para poder tirar algum proveito disso.  Alguns querem ganhar, bem mais que as meras três caixas de cerveja e um carneiro como no caso do nosso “amigo”, mas são tão desumanos e insensíveis quanto.

Não vou revelar o nome do sujeito deste artigo por pura pena, pois eu posso não ser perfeito, mas, pelo menos, sei a hora de ficar com a boca fechada, a hora de sair de cena e, principalmente, a hora de dar a mão aos que precisam de ajuda, mesmo que isso signifique, apenas, torcer para que tudo dê certo.

Sei que o momento econômico do mundo, do país, do Tocantins e de seus municípios é bastante delicado, mas confio em Deus e na força do povo tocantinense para reverter essa situação, ao contrário desse pobre homem rico.

É o que queria dizer e desabafar.

Fiquem com Deus!

Bom dia, tocantinenses,

O deputado federal Irajá Abreu, do clã dos Abreu, liderou uma reunião em uma chácara de sua família, em Palmas, local onde são definidas as principais diretrizes políticas dos correligionários do grupo político liderado pela senadora e ministra Kátia Abreu.

A reunião teve como foco o PSD Mulher, com a presença da presidente nacional do movimento, Alda Marco Antônio, da ex-primeira dama de Gurupi, Goyaciara Cruz, viúva do saudoso João Cruz, o João do Povo, da ex-vereadora palmense Warner Pires e dezenas de outras lideranças políticas do Estado, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados estaduais.

Entre as presenças mais simbólicas, estavam os deputados federais Carlos Gaguim e Dorinha Seabra e a deputada estadual Luana Ribeiro.

A presidente nacional do PSD Mulher, Alda Marco Antônio, aproveitou a oportunidade para anunciar a decisão da Câmara Federal de que30% das vagas nos parlamentos, a partir de agora, serão ocupadas por mulheres, o que significa que, em Palmas, pelo menos seis cadeiras da Câmara Municipal serão obrigatoriamente ocupadas por vereadoras.

A deputada federal Dorinha Seabra comemorou a decisão e convocou as presentes a participar do processo eleitoral do ano que vem com mais emprenho com vistas a mostrar a força e a capacidade das mulheres.

Por sua vez, Carlos Gaguim pré-lançou o nome de Irajá Abreu ao governo do Estado e o seu próprio ao Senado, para concorrer a uma das duas vagas que se abrirão para o Tocantins nas próximas eleições majoritárias.

A única nota fora do tom na reunião foi o excesso de cautela dos 45 prefeitos que iriam se filiar ao partido na ocasião.  Eles preferiram esperar mais informações e a confirmação, por parte da Justiça Eleitoral de que não perderão seus cargos e anunciaram que devem se filiar ao partido apenas a partir de março do ano que vem.

FILIAÇÃO VIRTUAL E COMPROMISSO NÃO OFICIAL

Mas, Carlos Braga, ex-prefeito de Mara Rosa – GO, ex-secretário estadual, ex-secretário municipal, vereador por dois mandatos e presidente da Câmara Municipal de Palmas e ex-diretor da Fundação santa Rita de Cássia, responsável pela construção dos bairros Areny I, II e III, na Capital, presença marcante na mesa diretora do evento, afirmou em alto e bom som que, apesar de também aguardar a definição do TSE, irá se filiar ao PSD de qualquer maneira e levar para o partido vários companheiros peemedebistas: “sou um filiado virtual do PSD”, brincou. A ida de Carlos Braga para o PSD é fruto de um convite pessoal de Irajá e de Kátia Abreu.

O grupo comandado por Kátia Abreu dentro do PSD tem um compromisso não oficial, uma espécie de “união estável com separação de bens”, com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha que, aliás, não mandou nenhum representante ao encontro.

Amastha e seu grupo político parece terem se recolhido e que não há mais a mesma “animação” de tempos recentes.  As principais promessas de campanha, como o VLT e a revisão do Plano Diretor de Palmas estão em “stand by” e não devem sair antes de 2019.  Parte desse arrefecimento de Amastha em relação ao Plano Diretor diz respeito à legalização de mais de 1.000 construções em loteamentos que teriam que ser legalizados e que, ao que parece, o prefeito da Capital não estaria disposto a “encarar”.

Não se sabe se esse relacionamento entre o grupo de Kátia Abreu e o prefeito de Palmas vai durar até a próxima eleição, no ano que vem.  Esse “acordo de conveniência” mantém, porém, alguns indicados do PSD em cargos decorativos do 2º escalão do executivo da Capital, mas que pouco podem fazer para a manutenção da situação.

Irajá Abreu tem demonstrado ser um bom articulador político, agregador e cauteloso, do tipo que trabalha em silêncio.  Ainda é cedo para avaliar sua força política, mas o trabalho meticuloso que vem fazendo, trazendo membros do PMDB para o PSD, vem sendo feito nos moldes da boa política, sem forçar a barra, sem negociatas ou acordos espúrios.

Ou seja.  Por mais cedo que seja, é bom que se respeite Irajá Abreu como articulador político.

MARCELO MIRANDA COMANDA RETOMADA

O PMDB de Marcelo Miranda, governador em seu terceiro mandato e senador eleito duas vezes, tem em sua figura seu  maior expoente e sua maior esperança.

Com o afastamento de José Wilson Siqueira Campos da vida pública, Marcelo Miranda é, hoje, a maior força política individual do Tocantins.  Marcelo tem um patrimônio que nenhum outro político tocantinense tem, que é o baluarte político José Edmar de Brito Miranda, seu pai, que vem, a cada dia mais, colocando sua experiência política a serviço da reorganização do governo do Estado.

Recentemente, Marcelo Miranda esteve em Brasília, em reuniões com instituições financiadoras internacionais, viabilizando recursos para o asfaltamento da rodovia que corta o Jalapão e liga o Tocantins ao Piauí e à Bahia, e da rodovia que Conceição à Taipas, além de outras rodovias na região do Bico do Papagaio e Formoso do Araguaia.

Marcelo Miranda também trabalha junto a parceiros privados para atrair mais indústrias para o Tocantins e prepara uma reforma ampla em seu secretariado, que deve entregar os cargos em conjunto, em dezembro próximo, para deixar o governador á vontade para fazer as modificações que achar necessárias.

Essas melhorias devem ser anunciadas até o mês de abril do ano que vem, quando, só então Marcelo Miranda vai se dedicar às articulações políticas visando às eleições municipais.

Segundo o governador, a prioridade é a reorganização da economia do Estado, o planejamento dos gastos do novo orçamento, para que se possa garantir dias melhores aos tocantinenses.

PR MULHER

O PR tocantinense, sob as orientações do senador Vicentinho Alves é outro partido que vem demonstrando força para as eleições do ano que vem, contando com Comissões Provisórias nos 139 municípios.

O senador articula  um grande encontro do PR Mulher em Palmas, com a presença de ministros do governo Dilma Rousseff e lideranças nacionais do partido.  Estarão presentes ao evento, lideranças políticas dos 139 municípios, que definirão os candidatos do partido na eleições do ano que vem.

O encontro definirá, também um documento com as diretrizes políticas do PR para o Tocantins nos próximos anos e culminará com cerca de 800 filiações de novos membros ao partido, incluídas aí mais de 500 novos filiados trazidos por Raul Filho, que será o candidato do PR à prefeitura de Palmas.

Por enquanto, essas são as novidades do teatro político no Tocantins.  Outros capítulos e outras novidades serão reveladas em breve.

Quem viver verá!