A Secretaria de Administração da Presidência da República informou, em nota, que irá apurar o uso da rede de internet do Palácio do Planalto para alteração de perfis de jornalistas. Reportagem do jornal O Globo, publicada nesta sexta-feira (8) aponta que perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, ambos da Rede Globo, na Wikipédia, enciclopédia virtual, foram alterados, em maio do ano passado, a partir da rede de internet do Palácio do Planalto. Foram incluídas críticas às atuações dos profissionais como comentaristas econômicos.

"No caso da alteração dos perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, foi realizada a notificação de incidente e, a partir dos elementos colhidos pela Diretoria de Tecnologia da Presidência da República, será instalado no âmbito da Secretaria de Administração o procedimento apuratório adequado. O procedimento tem prazo de 60 dias para sua conclusão", diz a nota.

De acordo com o órgão, o armazenamento dos registros de conexão foi regulamentado após a entrada em vigor da Lei 12.965, "tornando-se obrigatório 60 dias após a sanção do Marco Civil da Internet, momento a partir do qual todos os gestores de serviço de acesso à internet passaram a fazer o armazenamento dos registros de conexão".

No Rio de Janeiro, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, classificou as alterações nos perfis dos profissionais de imprensa como um ato “abominável”. “Fui informado só hoje de manhã, não tive tempo de ver todos os detalhes. Da parte do governo federal, não há nenhum sentido de atribuir qualquer responsabilidade, não há nenhuma intenção nossa de fazer uma ação dessa que, no meu juízo, e abominável”.

“Da nossa parte, nós faremos todo o possível para procurar encontrar uma responsabilidade e punir duramente, porque isso não é aceitável na democracia, contra qualquer cidadão, e sobretudo contra profissionais de imprensa que são expostos. Apurar nos interessa, porque uma situação dessa só faz mal para nós”, acrescentou o ministro.

Mais cedo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência havia dito, em nota, que era “tecnicamente impossível” identificar os responsáveis pelas modificações. “Os conteúdos da rede de internet de computadores do Palácio do Planalto, até julho deste ano, eram arquivados por no máximo seis meses. As alterações nos perfis dos jornalistas, citadas pela reportagem de O Globo, foram feitas em maio de 2013. Diante disso, não é possível identificar as máquinas utilizadas para estas alterações”, acrescentando que "qualquer pessoa, mesmo que estivesse em visita ao Palácio do Planalto, poderia, em tese, ter realizado as alterações”,

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou nota em que condenou “todo o ato de adulteração de dados ou informação falsa contra qualquer cidadão” e cobra a apuração do fato. De acordo com a nota, é inaceitável “quando um episódio objetiva atingir profissionais da imprensa”. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também expressou preocupação com o episódio. "A ABI entende que este fato insólito, sem precedentes no regime democrático em voga no país, é inaceitável e compromete o direito à liberdade de expressão", diz a nota. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também condenou o episódio.

No Congresso Nacional, partidos da oposição disseram que pretendem pedir investigação do episódio e esclarecimentos do Palácio do Planalto.

Instituto ouviu 812 eleitores em todo e estado entre os dias 29 e 31 de julho.
Ronaldo Caiado lidera corrida para o Senado; margem de erro é de 3%.
Pesquisa Ibope encomendada pela TV Anhanguera e divulgada neste sábado (2) aponta o atual governador e candidato à reeleição, Marconi Perillo (PSBD), com 35% das intenções de votos do eleitorado goiano.

Na segunda posição aparece o ex-governador Iris Rezende (PMDB), com 26%, seguido pelo ex-prefeito de Senador Canedo e empresário Vanderlan Cardoso (PSB), com 8%, e pelo ex-prefeito de Anápolis, Antônio Gomide (PT), com 6%. A professora Marta Jane (PCB), tem 2%, a frente do advogado Alexandre Magalhães (PSDC) e do professor Weslei Garcia (PSOL), ambos com 1%.

Do total de eleitores entrevistados, 9% disseram que pretendem votar nulo ou em branco. Outros 12% ainda não sabem em quem votar ou não responderam.

Decisão cita condenação, no caso de superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, o que o tornou inelegível por cinco anos

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou nesta sexta-feira, com  o registro da candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O pedido foi apresentado junto com outras 824 impugnações recebidas pela corte eleitoral.

O que motivou o questionamento da Justiça foi a condenação do parlamentar em novembro de 2013 no caso de superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1997.Entre as penas a que foi submetido, Maluf teve os direitos políticos cassados por cinco anos, o que o torna inelegível, segundo a Lei da Ficha Limpa. 

Segundo o procurador Regional Eleitoral, André de Carvalho Ramos, Maluf não apenas não obteve a suspensão de sua condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo como ainda deixou de apresentar à Justiça Eleitoral a documentação que atesta que ele está "em pleno exercício de seus direitos políticos"- uma das condições necessárias para se candidatar, segundo a lei.

Procurado, Maluf não retornou aos contatos da reportagem para comentar a impugnação. Ele tem sete dias, contados a partir deste sábado, para apresentar sua defesa, que será julgada junto com a impugnação pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Questionamento - As impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não significam indeferimento do registro. Elas serão apreciadas no momento do julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas.

Com Estadão Conteúdo

Pior do que está, não fica.” Era assim que Tiririca pedia votos nas eleições para deputado federal por São Paulo, em 2010. A propaganda garantiu desempenho histórico nas urnas e colocou um palhaço de verdade no Congresso, eleito com 1,3 milhão de votos. Neste ano, o olho dos partidos cresce diante das possibilidades de colocar uma celebridade como puxador de votos e aumentar a bancada.

No Rio, o PV tentará eleger Diego Alemão, vencedor da sétima edição do programa de TV Big Brother Brasil, para a Câmara Federal. Já em São Paulo, o ator pornográfico Kid Bengala quer se tornar deputado estadual pelo PTB. Quando venceu o programa, Alemão ganhou R$ 1 milhão. À Justiça Eleitoral, porém, declarou patrimônio de R$ 883 mil. Ele nega ter perdido dinheiro.

“Continuo milionário. Pode ter certeza que não foi pela grana que entrei para política”, garante. O chamado para vida pública veio durante as manifestações de junho de 2013, onde ele constatou a falta de lideranças e partidos políticos nas ruas.

Da indignação também surgiu a vontade de “retribuir tudo o que o povo lhe deu”. Para isso, Alemão irá propor a criação de mecanismos de transparência nos gastos públicos. “Vamos colocar a corrupção do paredão”, defende, ao apostar em sua popularidade. “Fizemos uma caminhada em Campos, e acho que ofusquei Lindberg Farias. Foi um arrastão”, conta sobre o dia em que caminhou ao lado do candidato apoiado pelo PV ao governo.

A bancada dos campeões do Big Brother poderá ser o novo grupo do Congresso. Alemão poderá estar ao lado de Jean Wyllys, candidato à reeleição pelo Psol, e Cida Santos (PT do B), vencedores da quinta e quarta edições, respectivamente. “Não tenho a menor vergonha de dizer que participei do programa. Em Brasília, conversarei com quem quiser enfrentar a corrupção”, diz Cida. A passagem de Alemão pela ‘casa mais vigiada do Brasil’ foi marcada por brigas e confusões. Ele promete a mesma atitude na Câmara. “Não tenho papas na língua, não gosto de perder nem par ou ímpar e jamais fico em cima do muro.”

A fama será o cabo eleitoral de muitos candidatos nas eleições deste ano. Não faltam exemplos de quem esteve a vida toda sob os holofotes, ou aproveitou bem os quinze minutos de estrelato, e esteja disposto a lutar por um mandato legislativo.

No Rio, o cantor Elymar Santos tentará uma vaga na Alerj pelo PR e é apontado como um dos possíveis puxadores de votos da legenda. Um de seus adversários será o humorista Castrinho, do PRB.

Mas o Rio não é páreo para São Paulo quando o assunto são as candidaturas excêntricas. A disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados promete ser intensa entre o apresentador e cirurgião plástico Dr. Rey (PSC), os cantores Sérgio Reis e Sula Miranda, do PRB, o ex-nadador Fernando Scherer e o astronauta Marcos Pontes, ambos do PSB.

No nível estadual, o ex-jogador Marcelinho Carioca (PT) disputará votos com o ex-Big Brother Kleber Bambam (PRB) e Marquito (PTB), ajudante de palco do ‘Programa do Ratinho,’ do ‘SBT’. No Distrito Federal, Denise Rocha (DEM) será candidata a deputada distrital. O “Furacão da CPI” virou notícia após um vídeo íntimo seu vazar em 2012, quando ela era assessora do senador Ciro Nogueira(PP/PI). Os gaúchos poderão contar com um parlamentar “místico” em Brasília: o Cigano Igor. Trata-se do ator Ricardo Macchi (PTB), que usará o nome de seu personagem mais famoso para tentar virar político.

Bengala: do obsceno para a política

Candidato a deputado estadual pelo PTB de São Paulo, Kid Bengala quer levar o “humor” implícito nos 96 filmes pornôs que estrelou para a política. “Não estou preocupado com eleição. Proposta, eu não tenho. Tenho que levar na brincadeira, sou autêntico.”

Ontem, ele conversou com o DIA enquanto dirigia, animadíssimo, seu próprio carro de campanha. “Estou em Osasco, rodando pelo interior com o meu boneco, que é um sucesso. Todo mundo para para tirar foto com o meu boneco”, enfatizou. “Minha candidatura é um carnaval fora de época.”

Será, também, um festival de trocadilhos sexuais. Como todo candidato, sabe que será confrontado: se perguntarem suas propostas o que dirá? “Faça sexo, sua vida vai melhorar. Educação? “Escreveu, não leu, o pau comeu!” Segurança? “O pau vai comer de quina!” Ele diz que sua votação será expressiva, muito por conta da popularidade de seu “boneco”. “O povo está descontente com esses políticos de hoje. E vão me colocar lá, para ficar atrás dos caras”, diverte-se.

Com informação de O Dia e Redação

 A legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado...

 Lei pode barrar 289 candidaturas em 20 estados, diz MP

No seu aniversário de quatro anos de vigência, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será aplicada pela primeira vez em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a regra contou com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas para sua aprovação pelo Congresso Nacional.

A legislação prevê 14 hipóteses de inelegibilidade que impedem a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, de condenados em processos criminais por um órgão colegiado ou dos que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação. A punição prevista na Lei é de oito anos de afastamento das urnas como candidato.

Histórico

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, data de sua publicação no Diário Oficial da União, mas somente passou a ser aplicada nas eleições municipais de 2012.

 Em agosto de 2010, o TSE decidiu que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, ao analisar o primeiro caso sobre indeferimento de um registro de candidatura com base na inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada para as eleições gerais de 2010, pois desrespeitaria o artigo 16 da Constituição (princípio da anualidade eleitoral), que dispõe que “a lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Após dois anos de julgamento, em fevereiro de 2012, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo STF.

Naquele ano, a Lei da Ficha Limpa impediu que pelo menos 868 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores a se candidatassem àquele pleito. 

A Justiça Eleitoral julgou milhares de processos referentes a candidatos apontados como inelegíveis de acordo com a lei. Dos 7.781 processos sobre registros de candidatura que chegaram ao TSE sobre as eleições de 2012, 3.366 recursos tratavam da Lei da Ficha Limpa, o que corresponde a 43% do total.

 O especialista em Direito Eleitoral e analista Judiciário do TSE Eilzon Almeida lembrou que a Lei da Ficha Limpa não é uma lei nova em relação à inelegibilidade e que a primeira norma sobre o tema foi a Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de inelegibilidades), que veio a ser alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

 Para Eilzon, a demanda da população para alterar a lei se deu pelo fato de que, após quase 20 anos, a chamada Lei de inelegibilidades começou a ficar defasada. Os prazos de inelegibilidade eram relativamente curtos, de três anos.

 Segundo ele, casos clássicos, como a renúncia de mandato para fugir de uma cassação, não eram considerados. Outro exemplo era o de que a cassação por compra de votos não impedia o candidato de concorrer em eleição seguinte. “Por essas situações e também para tornar mais rigorosos os prazos de inelegibilidade veio a lei, a população trazendo esse projeto com mais rigor em relação às candidaturas”, conclui.

Improbidade administrativa

 Com o propósito de fornecer à sociedade e às instituições um controle daqueles que tiveram condenações definitivas (já transitadas em julgado), em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A partir de julho de 2013, o cadastro passou a ser alimentado também com informações do Poder Judiciário sobre condenados por atos que tornam o réu inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Com as alterações, o sistema passou a se chamar Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).

 Todos os integrantes do sistema de Justiça dos órgãos do Poder Judiciário são obrigados a alimentar o cadastro. Recentemente, o CNJ firmou acordo com os tribunais de contas dos 26 estados e do Distrito Federal para fornecerem informações que possam facilitar a identificação de candidatos inelegíveis, como contas de exercícios ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanáveis (parágrafo 5º, artigo 11, da Lei nº 9.504/1997) - uma das hipóteses de inelegibilidade pelo período de oito anos. Também assinaram o acordo de cooperação a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, o Superior Tribunal Militar (STM), a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Lei pode barrar 289 candidaturas em 20 estados, diz MP

Balanço divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério Público Federal mostra que as Procuradorias Eleitorais de 20 estados contestam na Justiça Eleitoral os registros de 289 candidatos com base na Lei da Ficha Limpa - que torna inelegíveis políticos com contas rejeitadas ou condenados por crimes ou improbidade administrativa por órgão colegiado.

Na véspera, com dados de 13 estados, o Ministério Público informou que eram 199 as candidaturas de políticos considerados "fichas-sujas" contestadas. De modo geral, haviam sido 414 candidaturas questionadas, sendo que as demais foram por outras razões, como, por exemplo, falta de documentação. No caso de irregularidade por falta de documento, há prazo para regularização.

Já foram analisados os registros dos candidatos de Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Informações do TSE e Redação