Quase três anos após ser condenado no mensalão, Dirceu vira réu de novo. Além dele, viraram réus João Vaccari, Renato Duque e outros ex-executivos

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Além de Dirceu, passaram à condição de réus da 17ª fase da Operação Lava Jato o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais 13 investigados.

A acusação contra o ex-ministro se baseou nas afirmações do empresário Milton Pascovicht, em depoimento de delação premiada. “Do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, há, em cognição sumária, prova documental do fluxo financeiro, inclusive de pagamentos sub-reptícios efetuados por Milton Pascowitch em favor de José Dirceu e de Fernando Moura [empresário ligado a Dirceu]”, disse Moro.

Na decisão, o juiz não aceitou denúncia contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha de Dirceu, e Daniela Leopoldo e Silva, arquiteta responsável pela reforma da casa particular do ex-ministro. O juiz entendeu que as duas denunciadas não tinham conhecimento de que o dinheiro que receberam tinham origem em recursos desviados da Petrobras. Segundo o Ministério Público, a filha de Dirceu vendeu para Pascowitch um imóvel com valor acima do marcado.

Dirceu foi preso no mês passado e está no Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolita de Curitiba. O advogado Roberto Podval, que representa Dirceu, considerou acertada a parte da decisão na qual Moro que rejeitou a denúncia contra a filha do ex-ministro e informou que vai se pronunciar sobre as acusações do delator apenas no processo. A defesa do ex-tesoureiro do PT reafirmou que Vaccari somente arrecadou doações lícitas, por meio de depósitos bancários e com emissão de recibos.

Além de José Dirceu e João Vaccari, o juiz Sérgio Moro tornou réus Julio Gerin de Almeida Camargo (delator), Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura (empresário) e Olavo Hourneaux de Moura Filho (empresário); Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão de Dirceu) e Roberto Marques (ex-assessor de Dirceu).

São acusados também Júlio César dos Santos, Renato Duque (ex-diretor da Petrobras), Pedro José Barusco Filho (ex-gerente da Petrobras) e Gerson de Melo Almada (executivo da Engevix); Cristiano Kok (ex-executivo da Engevix), José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix), Milton Pascowitch (delator) e José Adolfo Pascowitch (delator).

Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas - aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

A reforma votada na última terça-feira, 8, pelos deputados sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o "doador originário" do dinheiro que transitou pelo partido - ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo se quiserem - os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que as prestações de contas sejam feitas "sem individualização dos doadores".

O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato.

Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.

Reação

A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas pelo relator da reforma política na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no financiamento de campanhas.

Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terça-feira passada.

A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber R$ 350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018. Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do B, PP, PPS, DEM e PSB).

Os deputados também revalidaram as coligações em eleições para a Câmara. Os senadores haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido, independentemente de sua participação em aliança ou não.

Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22 partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.

Os cortes de gastos pretendem atingir R$ 26 bilhões; Minha Casa Minha Vida terá cortes de R$ 4,8 bi. Caso seja aprovado pelo Congresso, o chamado imposto do cheque voltará de forma temporária -por dois anos- para subsidiar a Previdência Social

Em um pacote que depende altamente da aprovação do Congresso, o governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (14) um corte de R$ 26 bilhões nas despesas previstas no Orçamento de 2016 e voltou a propor a criação de um imposto sobre operações financeiras, como a antiga CPMF, para equilibrar as contas públicas.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse que a proposta prevê que recursos oriundos da CPMF, com alíquota de 0,2%, sejam recebidos integralmente pela União, que vai alocar os recursos exclusivamente no pagamento de seguridade social. Segundo ele, o imposto não vai durar "mais do que quatro anos". O governo anunciou, sem dar detalhes, que a medida será acompanhada por uma uma redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). As duas medidas resultarão em um aumento de arrecadação de R$ 32 bilhões.

"[CPMF será] para garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social. É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar aposentadorias e dar uma tranquilidade para a Previdência Social", disse Levy.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, onde Dilma tem sofrido derrotas recorrentes em votações importantes para o governo. Alguns líderes da oposição já disseram que não vão apoiar a criação de novos tributos e a avaliação do Palácio do Planalto é que a negociação com parlamentares será "bastante dura".

No mês passado, o governo cogitou propor a volta da CPMF, mas recuou diante das críticas recebidas de políticos e empresários. A equipe da presidente, no entanto, voltou atrás mais uma vez porque, segundo assessores de Dilma, "não havia saída" para o rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016.

Nesta segunda, a presidente vai receber governadores de partidos aliados em um jantar no Palácio da Alvorada para conversar sobre os cortes e pedir ajuda junto às bancadas de deputados e senadores nos Estados para aprovar as mudanças apresentadas pelo Executivo.

Ainda para elevar as receitas da União, o governo anunciou a ampliação do Imposto de Renda sobre ganho de capital para vendas de bens que resultem em ganhos acima de R$ 1 milhão. Hoje, esse valor fica em 15%. Agora, pra ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões, o imposto ficará em 20%; de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, 25%; e acima de R$ 20 milhões, será cobrado 30% do valor.

Para somar os R$ 26 bilhões previstos em cortes, o governo anunciou que vai adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e suspender novos concursos que estavam previstos para 2016.

Além disso, quer usar recursos do FGTS para financiar despesas do Minha Casa, Minha Vida, reduzindo assim a contribuição do Orçamento para o programa. A medida visa reduzir os gastos do governo e será estabelecida por medida provisória.

Outra mudança sensível será no Sistema S -que reúne entidades como Sesi e Senai. O objetivo é usar parte da contribuição recolhida das empresas por essas entidades para cobrir o rombo da Previdência. O governo já estudou mexer no sistema S no passado, com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que esbarrou no lobby das entidades e desistiu de levar a ideia adiante.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto, o governo previa um deficit de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB.

Portanto, o esforço fiscal necessário para atingir a meta do ano que vem é de R$ 64 bilhões, o suficiente para zerar o deficit e cumprir sua parte no superavit primário de cerca de R$ 34 bilhões.

PROGRAMAS SOCIAIS

O anúncio incluiu mecanismos para que os programas sociais, principais bandeiras do governo petista, não sejam muito afetados. Integrantes do governo, porém, garantem que apenas o Bolsa Família sairá ileso dos cortes.

Parte das emendas parlamentares deverá ser direcionada necessariamente a programas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), reduzindo a despesa da União com o programa.

O depoimento está previsto para a manhã da próxima sexta no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo

O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, prestará depoimento na próxima sexta-feira (18), em uma ação de investigação eleitoral da qual a presidente Dilma Rousseff é alvo. A oitiva do empreiteiro, um dos delatores da Operação Lava Jato, foi solicitada pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma das quatro ações quem pedem a cassação do mandato da presidente da República. O depoimento está previsto para a manhã da próxima sexta no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo.

A oitiva de Pessoa estava prevista para o início de julho, mas acabou sendo adiada a pedido da Procuradoria-Geral da República, com quem Pessoa firmou acordo de delação premiada. Diante disso, o corregedor-geral da Justiça eleitoral, o ministro João Otávio de Noronha, que é relator da ação, encaminhou um pedido ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato, pedindo que o depoimento fosse autorizado. O pedido foi encaminhado para Zavascki por ter sido ele o responsável por homologar o acordo de delação de Pessoa.

O ministro do Supremo entendeu que não cabe a ele autorizar ou negar o pedido de oitiva de Pessoa. "Todavia, a homologação de colaboração premiada não inibe a convocação de testemunha por outro órgão judiciário de investigação, nem a condiciona a prévia autorização do juízo que homologa, sem prejuízo, evidentemente, do exercício do direito de não se autoincriminar, se for o caso", escreveu Teori. Com isso, o empreiteiro poderá permanecer em sigilo se quiser.

Apesar de não se opor ao depoimento do empresário, o relator da Lava Jato no Supremo não concedeu a Noronha acesso à delação de Pessoa, alegando que a colaboração premiada deve permanecer sob sigilo até que a Corte receba denúncia com base do acordo. Porém foram fornecidas cópias das delações firmadas pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cujas colaborações já são públicas.

O objetivo do PSDB é que Pessoa, considerado o 'chefe' do "clube das empreiteiras", possa esclarecer informações ligadas à campanha pela qual a presidente Dilma Rousseff disputou a reeleição, em 2014. Pessoa será chamado a esclarecer um suposto beneficiamento da campanha de Dilma pelo esquema que desviou recursos da Petrobras. Em depoimento prestado ao Ministério Público, Pessoa disse ter repassado R$ 3,6 milhões aos tesoureiros do PT e da campanha de Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi, e o ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, entre 2010 e 2014. O empreiteiro entregou aos investigadores uma planilha intitulada "pagamentos ao PT por caixa dois" que relaciona os ex-tesoureiros a valores.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral na qual Pessoa será ouvido foi aberta dezembro de 2014, a pedido do PSDB. O processo questiona a coligação da presidente por "abuso do poder econômico e político" e por "obtenção de recursos de forma ilícita".

Na mesma ação já foram ouvidos outros dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O objetivo de ouvir os investigados no esquema que desviou recursos da estatal petroleira é apurar se a campanha da presidente foi beneficiada.

O PSDB acusa o governo de segurar dados socioeconômicos negativos durante o período eleitoral e por isso, um ex-servidor do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) Herton Araújo também já foi listado como testemunha na ação e confirmou que o instituto segurou dados negativos sobre o quadro socioeconômico do País em 2014.

Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi citado na Operação Lava Jato, da Petrobras

Apontado por delatores da Lava Jato como 'representante' do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) para negociar propinas no esquema de corrupção na Petrobras, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) não soube explicar à Polícia Federal porque teve uma evolução patrimonial de R$ 300 mil em 2006 para R$ 6,8 milhões em 2010, conforme ele próprio declarou à Justiça Eleitoral.

Diversas vezes o parlamentar recorreu a uma explicação singela - 'não me recordo' - para valores em espécie que mantinha em sua casa e outros bens, como propriedades rurais no Tocantins. O parlamentar depôs no dia 27 de agosto. Ele foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, como 'representante' do presidente do Senado no esquema de propinas na estatal. Aníbal Gomes negou à PF que fosse emissário de Renan.

Sobre os valores que não conseguiu explicar, afirmou apenas que pediu ao seu contador "conhecido como Tim" para "que apresentasse uma justificativa para a evolução patrimonial constatada a partir destas duas declarações (de bens de 2010 e 2014)".

O esquecimento do parlamentar surpreendeu os investigadores. "Que, indagado da origem do valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), em espécie, constantes de sua Declaração à Justiça Eleitoral de 2010, o declarante afirma que este valor decorre da venda de sua participação em uma empresa cujo nome não se recorda", anotou a Polícia Federal no termo de declarações de Aníbal Gomes.

O suposto aliado de Renan foi indagado sobre fazendas no Estado do Tocantins listadas em sua declaração de 2010. A versão do parlamentar: "O declarante afirma que são, na verdade, lotes de aproximadamente seiscentos a oitocentos hectares; que, indagado a origem dos recursos com os quais adquiriu tais fazendas, o declarante afirma que não se recorda."

Aníbal Gomes disse que, em época de eleição, tem o hábito de manter 'valores em espécie'. "Indagado do motivo pelo qual possuía R$ 1.3 milhão em espécie na sua casa, em 2010, o declarante afirma que em período eleitoral costumava ter valores em espécie consigo."

Ele negou 'haver participado de reuniões com Renan Calheiros e Paulo Roberto Costa onde tenham sido tratados temas da Petrobras, especialmente aqueles narrados pelo ex-diretor de Abastecimento em sua delação premiada.

A PF o questionou sobre o motivo de ter visitado Paulo Roberto Costa na sede da Petrobras mais de quarenta vezes, entre maio de 2007 e dezembro de 2011. "Em sua maioria estas visitas se deram para possibilitar agendas com Paulo Roberto de empresários e pessoas que procuravam o declarante a fim de se encontrar com Paulo Roberto Costa. Que tais pessoas que procuravam o declarante se queixavam da dificuldade de falar com Paulo Roberto Costa, às vezes passando por mais de seis meses de espera."

Ele afirmou que conheceu Renan Calheiros em 1995 ou 1996, através do irmão do senador, Olavo Calheiros. Disse que 'não possui relação de amizade com o senador, sua relação com o senador é principalmente partidária'.

"Atualmente, Renan Calheiros já não exerce uma influência tão grande na bancada do partido na Câmara, uma vez que o partido é atualmente muito homogêneo e a liderança de Renan ocorria principalmente nas situações de disputas internas."

Os investigadores insistiram em dados sobre os bens do deputado, inclusive a origem da quantia de R$ 1,8 milhão em espécie que constou de sua declaração à Justiça eleitoral em 2014. Ele afirmou que 'não sabe a origem do dinheiro'. Mais uma vez indicou o contador para esclarecer. Depois, disse que 'nunca teve tal valor consigo'.

"Que o valor que possuía efetivamente era em tomo de R$ 200 mil: Que não sabe por que consta R$ 1.805 milhão em espécie em sua Declaração de 2014 à Justiça Eleitoral; Que tal dado pode ser esclarecido por seu contador; Que neste ato se compromete a apresentar a justificativa de seu incremento patrimonial citada nas respectivas Declarações à Justiça Eleitoral, assim que o contador concluí-la."

O peemedebista declarou que é sócio 'de várias pessoas jurídicas' Mas, questionado sobre o nome dessas empresas das quais se diz sócio afirmou que 'não se recorda'.

"Não possui bens em nome de terceiros, não movimenta valores por meio de terceiros", afirmou.

O deputado assegurou que 'há pelo menos dois anos vive exclusivamente com os rendimentos de seu salário como deputado'.

Com Estadão conteúdo