Ex-ministro fala nesta 2ª sobre bloqueios da PRF; Congresso tem PL das Fake News, CMPI e arcabouço fiscal

Com Agências

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres depõe nesta 2ª feira (8.mai), às 14h30, para a Polícia Federal em inquérito sobre as operações de bloqueio em rodovias feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no segundo turno das eleições de 2022. Investigadores apuram se houve interferência do governo Jair Bolsonaro (PL), na tentativa de influir nos resultados das urnas.

O ex-ministro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal está preso desde 14 de janeiro, suspeito de omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro.

Depois de ter negado quatro pedidos de liberdade no STF, Torres recebeu neste sábado (5.mai) as primeiras visitas autorizadas de senadores. Ao todo, 38 parlamentares foram liberados para ir ao Batalhão da Polícia Militar do Guará, onde Torres está preso.

O depoimento abre a segunda semana de maio, que tem ainda a abertura de mais 250 ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os golpistas do 8 de janeiro e início de análise do quarto pacote de denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Golpistas

No Supremo, mais 250 acusados de atuarem nas invasões e depredações dos prédios sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8, e de estarem acampados nos quartéis do Exército serão colocados no banco dos réus às 23h59 desta 2ª feira.

É quando se encerra a sessão virtual de análise do STF do terceiro pacote de denúncias feitas pela PGR - de um pacote maior inicial de 1,3 mil, já em mãos dos ministros.

Esses primeiros pacotes de acusações envolvem dois núcleos de atuação nos atos golpistas de 8/1: o dos executores dos crimes na Praça dos Três Poderes e os incitadores e autores intelectuais, a maioria deles, de acampados na frente dos quartéis. A PGR dividiu os 2,5 mil alvos em quatro núcleos de atuação para facilitar os processos.

Assim que encerrar a sessão virtual, começa outra. Nela serão analisas mais 250 golpistas. A análise, que deve ter o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, na madrugada desta 3ª feira (9.mai), segue aberta até o dia 15.

Neste domingo (7.mai), o STF formou maioria para aceitar as 250 denúncias da PGR, que estão sob análise até a meia-noite de 2ª feira. Com o voto do ministro Gilmar Mendes, são cinco ministros que seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, pela abertura dos processos penais, com base nas denúncias.

O placar até o fim da tarde era de 6 votos a 1. O ministro André Mendonça votou pela rejeição de 200 das acusações e o aceite de 50, que para ele devem ser enviadas para julgamento na primeira instância, e não no STF.

Congresso

A semana também tem debate sobre o tema também no Congresso. Governo e oposição lutam pelo espaço na composição da CPMI dos Atos Golpistas, aberta no fim de abril.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avisou que até o final da próxima semana deve ser definido o presidente, o relator e os membros da CMPI.

Rodrigo Pacheco, Lula e Lira, no Congresso

Sem acordo sobre a composição da comissão, o início dos trabalhos deve ser adiado para o final do mês. A CPMI dos Atos Golpistas foi aprovada no dia 26 de abril, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outro tema que tomará a pauta da semana, no Parlamento, é o Projeto de Lei das Fake News. Mais uma frente onde o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de relações Institucionais, Alexandre Padilha, enfrentam problemas.

A Câmara chegou a pautar na semana passada o PL para votação, mas acabou sendo adiada. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), tenta contornar as dezenas de propostas de emendas apresentadas e pediu prazo para analisar o conteúdo, diante da forte pressão contrária ao texto levado ao Plenário.

Fiscal

Na pauta econômica, o governo tenta remendar o projeto de lei do arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem enfrentado resistência no Congresso.

O relator deputado Cajado prepara novo texto para viabilizar a aprovação da proposta, essencial para o governo, e as tratativas serão de bastidores. O debate oficial no Parlamento fica suspenso até a próxima semana. Haddad está fora do Brasil, no início desta semana, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Duas das três na Câmara ainda estão sem indicação de relator e membros; CPMI do 8 de Janeiro terá mais participação do governo

Por Camila Costa

As três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que já tiveram os requerimentos de criação lidos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem ser instaladas apenas no fim de maio. Um dos entraves é a definição dos presidentes e relatores de duas delas.

Lira está nos Estados Unidos e só volta a Brasília no dia 10, quando deve retomar essas negociações. O início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro também deve ficar para depois do retorno dele.

No Senado, a CPI das Organizações Não Governamentais (ONGs) está sendo formada e deve ser instalada nos próximos dias.

As CPIs têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais. Podem convocar pessoas, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Veja detalhes de cada CPI por Casa:

Câmara dos Deputados:

CPI do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

O pedido de abertura da CPI do MST foi protocolado em 15 de março. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o pedido de abertura no último dia 26. O colegiado vai investigar o aumento do número de invasões de terra nos últimos meses. O deputado cotado para ser o relator é Ricardo Salles (PL-SP).

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) é coordenador do núcleo agrário do PT na Câmara e adiantou que a CPI também deve apurar os crimes dos grandes latifundiários que promovem grilagem de terras e desmatam áreas de preservação ambiental, especialmente na Amazônia,.

O requerimento de abertura da investigação teve 172 assinaturas. O colegiado terá 27 membros titulares e igual número de suplentes. Os deputados que vão compor a investigação serão indicados pelos líderes partidários.

Desde 2003, o MST já foi investigado em quatro comissões de inquérito no Congresso. A primeira foi a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra, que funcionou entre 2003 e 2005.

CPI das Americanas

O pedido de investigação foi protocolado em março e recebeu 216 assinaturas. Arthur Lira leu o requerimento de abertura em 26 de abril. A comissão vai apurar suposta fraude financeira nas lojas Americanas.

Após o início da investigação, os deputados terão 120 dias para investigar o rombo contábil de R$ 20 bilhões da empresa. Ainda são aguardados os nomes dos 27 titulares, 27 suplentes e a escolha de relator e presidente.

CPI das apostas esportivas

O colegiado vai investigar os esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional. O pedido foi protocolado em 14 de março na Câmara.

De iniciativa do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o requerimento tem a assinatura de outros 204 parlamentares. O próprio Carreras será o relator da comissão. A CPI terá 34 integrantes, mas os nomes dos membros ainda não foram oficializados.

Senado

CPI das Organizações Não Governamentais (ONGs)

Os blocos partidários já oficializaram alguns nomes que vão compor a CPI das ONGs. O bloco Vanguarda indicou os senadores Jaime Bagatolli (PL-RO) e Zequinha Marinho (PL-PA).

O senador Hamilton Mourão será o representante do Republicanos. O suplente é o senador Mecias de Jesus (RR). Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta de investigação, pretende presidir o colegiado. Já a relatoria deve ficar com o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC).

Ao todo, a CPI terá 11 titulares e 7 suplentes. O colegiado pretende investigar a atuação de ONGs de fachada na Amazônia e como foram usados recursos enviados pelo governo entre 2002 e 2023, além da interferência do poder público sobre as organizações e a compra ilegal de terras. O prazo para apresentar o relatório é de 130 dias.

O pedido de CPI foi protocolado no Senado em 2019, e o requerimento chegou a ser lido no plenário em 2022, mas a comissão não foi instalada por falta de acordo e de indicações de membros pelos líderes. Com a mudança de legislatura, o pedido perdeu a validade, e um novo pedido foi apresentado.

Congresso

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro

Os líderes devem oficializar os nomes que vão compor a comissão a partir do dia 10, data em que o presidente da Câmara volta de viagem. A previsão é que o colegiado seja instalado em 15 de maio.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou nessa sexta-feira (5) sobre a proporcionalidade das vagas na comissão. Ao todo, serão 32 vagas. O governo ficará com 12 cadeiras e a oposição, nove. O restante ficará com partidos que se denominam independentes.

A CPMI vai investigar os atos relacionados à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, o que inclui a apuração sobre quem participou, financiou e incentivou os atos de vandalismo.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro temem desgaste do ex-presidente e articulam mais vagas na comissão

Por Bruna Lima

Apesar de questionamentos quanto à distribuição de vagas na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar os atos extremistas de 8 de janeiro e das investigações mirando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a oposição no Congresso reafirma o interesse na instalação do colegiado, que deve ocorrer na próxima semana.

A previsão anterior era a instalação na semana do dia 1º. Contudo, o período foi tomado pelas articulações em torno do projeto de lei das Fake News, que acabou sendo retirado de pauta pela falta de acordo para aprová-lo. Tanto o Senado quanto a Câmara também aguardavam a decisão do presidente da Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre questões de ordem que interferiam na proporcionalidade das cadeiras na CPMI.

Pacheco foi contrário ao pedido da oposição que buscava garantir uma vaga para o Novo na Câmara e uma para o Bloco Vanguarda, formado pelo PL e o Novo no Senado. Com isso, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdem duas cadeiras na comissão.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), recorreu da decisão internamente, junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas disse que não pretende judicializar o caso. A estratégia é indicar os membros para as duas cadeiras disponíveis enquanto aguarda resposta do recurso, sem a pretenção de adiar os trabalhos.

"Vamos aguardar que o Congresso decida sem que isso signifique, da nossa parte, uma tentativa de procrastinação. Queremos e conclamamos que isso não aconteça, que não sirva de desculpa para a não instalação", afirmou Marinho.

A movimentação do Novo na Câmara é mais ofensiva. O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, afirmou que vai entrar com mandado de segurança na Justiça contra a distribuição das vagas.

A pressão para a abertura da CPMI vem da oposição, que quer usar os trabalhos para investigar a suposta omissão do governo federal em impedir as invasões aos prédios da Praça dos Três Poderes. No entanto, parte dos parlamentares aliados a Jair Bolsonaro temem que o momento não seja propício para a instalação por causa das recentes operações da Polícia Federal envolvendo o ex-presidente.

Desde que voltou dos Estados Unidos, Bolsonaro prestou dois depoimentos à Polícia Federal — no caso das joias e dos atos de 8 de Janeiro — e deve passar por nova oitiva nas investigações sobre fraude nos certificados de vacinas.

A base do governo só intensificou o movimento para garantir o comando dos trabalhos por avaliar que a instalação seria inevitável. Isso ocorreu depois da divulgação das imagens do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias em meio aos vândalos durante a invasão ao Palácio do Planalto.

Futuro da CPMI

As lideranças se movimentam para montar uma estratégia sobre quais pessoas serão convocadas para depor no colegiado. Pelo lado dos aliados ao governo, há a expectativa da convocação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. Já a oposição vai apostar na apresentação de documentos e no depoimento do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias.

Já há nomes confirmados pelas lideranças partidárias e outras articulações avançadas. O governo trabalha para consolidar um pelotão experiente e midiático, com nomes como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senadores que integraram a CPI da Pandemia.

A oposição também trabalha para emplacar políticos de grande visibilidade, mas para defender a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo filhos dele e ex-ministros.

A primeira derrota expressiva de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional mostra uma legião de infiéis e sinaliza uma série de recados ao governo federal

POR RANIER BRAGON E DANIELLE BRANT

A derrubada na Câmara de mudanças feitas pelo governo federal no Marco do Saneamento, na noite desta quarta-feira (3), ocorreu por 295 votos a 136. Teve o apoio quase total de MDB, União Brasil e PSD, partidos que receberam juntos um total de nove ministérios de Lula.

Todos os 48 deputados da União Brasil que estavam presentes na sessão votaram contra o governo. No MDB, quase todos, 31 de 32. No PSD, 20 de 27. Reservadamente, parlamentares citam especificamente dois nomes do governo como alvos —os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa.

A votação desta quarta-feira também mostrou um voto majoritário contra o Planalto de PP e Republicanos, siglas do centrão que ensaiam uma negociação com o governo, mas tão insatisfeitas como todas as outras siglas de centro e de direita.

O PP deu todos os 43 votos a favor da derrubada dos decretos de Lula. O Republicanos, 34 de 35 presentes.

"Com mais 20 votos já dá número para impeachment", ironizou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), se referindo ao placar obtido na aprovação da urgência para a votação do projeto, maior ainda —322 votos contra o governo, só 20 a menos que o mínimo para autorização de abertura de processo de impeachment contra um presidente da República.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), já previa a derrota antes do resultado. "É uma vitória de Pirro, isso não tem importância nenhuma, eu prefiro em alguns momentos a altivez da derrota do que a rendição", afirmou.

Menos do que o tema em si, o que definiu a robusta derrota do governo foi a insatisfação de partidos de centro e de direita com a liberação de cargos e emendas ao Orçamento, os principais mecanismos atuais de negociação entre Executivo e Legislativo.

A reclamação generalizada é de não cumprimento ou lentidão na execução das promessas feitas até agora.

Como já disse publicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a tentativa de montagem da coalizão lulista com base na distribuição de ministérios entre os partidos não está funcionando. Lira defende uma montagem da base por meio da distribuição e liberação ágil de emendas parlamentares.

Vários deputados, inclusive do governo, afirmam haver uma fila de derrotas a ser aplicada ao Planalto, no sentido de enviar o "recado" a Lula sobre a necessidade de mudança na articulação política no Congresso.

Há projetos na Câmara para derrubar os decretos de Lula sobre a política sobre armas e munições do governo Jair Bolsonaro (PL), além das primeiras medidas provisórias da gestão, algumas com prazo de votação já próximo ao fim.

É praticamente consenso entre governistas e oposicionistas que as decisões de Lula de restabelecer o voto de qualidade no âmbito do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (MP 1.160/23), e de transferir o Coaf (Conselho de Atividades Financeiras) do Banco Central para o Ministério da Fazenda (MP 1.158/23) serão derrubadas.

"Lula 3 voltou pior do que Dilma 2, é um governo amador", resumiu o deputado de oposição Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que na véspera já havia liderado a pressão que levou o governo a adiar a votação do PL das Fake News. O adiamento ocorreu para evitar outra derrota do Planalto.

No caso da proposta que regulamenta as redes sociais, Lula não conseguiu maioria segura nem com o empenho do governo, nem com Arthur Lira, defensor da medida, e nem com o STF (Supremo Tribunal Federal) nos bastidores.

Relator deste projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) afirma considerar que a insatisfação com o modelo petista de formação de sua base foi um dos fatores cruciais para arregimentar oposição ao tema.

"Existia [na gestão Bolsonaro] um modelo de relacionamento entre o Legislativo e Executivo em que os presidentes das duas Casas eram interlocutores importantes e os líderes das bancadas organizavam os parlamentares numa base que dava sustentação ao governo, só que o governo quer romper esse modelo", diz Orlando.Segundo o parlamentar, o Palácio do Planalto pensa em constituir diretamente a sua base, sem intermediação dos presidentes das Casas e dos líderes partidários, o que pode levar a negociação a um "varejo sem fim".

"O risco é nós termos derrotas políticas em temas-chave para viabilizar o governo. O Zé Guimarães é dos mais qualificados para ser o líder do governo. O Padilha, o nome perfeito para ser secretário de Relações Institucionais. O problema não é da peça, mas dos mecanismos que estão sendo estruturados para a formação da maioria do governo na Câmara."

Lula foi eleito na mais apertada diferença da história. Além disso, não conseguiu nem chegar perto de fazer maioria entre os congressistas eleitos.

Como a esquerda só elegeu cerca de 25% das cadeiras da Câmara, o presidente tentou montar sua base de apoio atraindo principalmente três partidos de centro-direita: MDB, PSD e União Brasil —exatamente os três que votaram em peso contra o Palácio do Planalto nesta quarta.

Os ministros desses partidos são Alexandre Silveira (PSD), de Minas e Energia; André de Paula (PSD), da Pesca; Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura; Daniela Carneiro (União Brasil), do Turismo; Juscelino Filho (União Brasil), das Comunicações; Waldez Góes (PDT, na cota da União), da Integração Nacional; Jader Barbalho Filho (MDB), das Cidades; Renan Filho (MDB), dos Transportes; e Simone Tebet (MDB), do Planejamento.

A fragilidade dessa base leva o governo a não colocar em pauta votações de relevo nesses quatro primeiros meses, contrariando o ocorrido em gestões anteriores.

Apesar disso, o Planalto já sofreu derrotas em temas fora de votações, como no fracasso na tentativa de barrar a criação da CPI mista relacionada aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Crítica a Campos Neto veio após manutenção da taxa Selic em 13,75%

Por: André Anelli e Israel de Carvalho

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Banco Central, que em nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira (4.mai) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano. Durante discurso de relançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o "Conselhão" (saiba mais abaixo), no Palácio do Itamaraty, Lula ironizou que o colegiado pode debater qualquer questão, exceto o assunto de prerrogativa da autarquia.

"Esse conselho pode até discutir taxa de juros se quiser. É engraçado, todo mundo aqui pode falar de tudo, só não pode falar de juros", disse Lula, que em outro momento alfinetou o presidente do Banco Central. "Ninguém fala de juros. Como se um homem sozinho pudesse saber mais do que a cabeça de 215 milhões de pessoas".

Depois de aplausos da plateia, Lula concluiu: "haveremos de melhorar".

Apesar das críticas, o Copom justificou a manutenção da taxa básica de juros, devido a incertezas quanto à capacidade do arcabouço fiscal para controlar as contas públicas.

"O Copom enfatiza que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a aprovação do arcabouço fiscal, e avalia que a desancoragem das expectativas de longo prazo eleva o custo da desinflação necessária para atingir as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional", disse em nota.

O Governo Federal defende que a política monetária do Banco Central atrapalha o desenvolvimento do país, já que deixa o crédito mais caro para a tomada de investidores, que podem preferir a renda fixa atrelada à taxa de juros.

"Conselhão"

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social foi criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, mas desativado no governo de Jair Bolsonaro.

O instrumento, agora retomado e tendo à sigla acrescentada o S (sustentável), é o órgão responsável por formular e analisar políticas públicas junto a sociedade civil, considerando a diversidade nacional, com representantes dos mais variados setores, com cerca de 200 conselheiros.

Lula apontou que os representantes, passando por indígenas, ONGs, empresários, produtores de alimentos, startups, e mais, "pode ser uma fotografia do Brasil que o governo quer construir: "o que está reunido aqui é a cara da sociedade brasileira".

Para ilustrar a importância do conselho, Lula disse que os programas Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) tiveram as primeiras conversas debatidas no Conselhão.

"Por isso, aquilo que vocês aprovarem aqui será levado muito a sério pelo governo, senão não teria nenhum sentido existir esse conselho", disse.

O presidente afirmou que o órgão deve ser um espaço de produção, não de "queixa nem de reclamação".

"Nenhum governo, por mais competente que seja, é capaz de resolver sozinho os problemas de um país, por isso estou colocando muita expectativa no mundo que vocês podem criar nas discussões daqui", disse.

Representatividade

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse a retomada do Conselhão é a prova que o diálogo no Brasil é possível e exaltou o aumento da diversidade no órgão e representantes de todos os 27 estados do país, pela primeira vez.

"Em 2003, tinha 10%, 15% de mulheres e hoje, com alegria, informo que temos mais de 40% de mulheres aqui e podemos ampliar cada vez mais", disse. "Também tínhamos 10% de pretos, pardos ou indígenas, hoje temos 30%", afirmou.

Padilha também disse que o Brasil tem um "potencial enorme", visto que está no centro do debate ambiental. "Temos tudo para assumir um grande protagonismo e assumir essa agenda do futuro", disse.