Prefeitura de Palmas atende a população com 34 USFs, duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs), clínicas, centros e outros atendimentos

Com Assessoria

Criado a partir da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é operado pelo Poder Público através de uma divisão de responsabilidades entre os três poderes - Federal, Estadual e Municipal. A prefeitura tem a responsabilidade de organizar e executar os serviços de atenção básica à saúde, unidades básicas de saúde, equipes de saúde da família e unidades de pronto atendimento, serviços de baixa e média complexidade.

O governo estadual tem a função de planejar, coordenar e executar ações e serviços de média e alta complexidade em saúde, como hospitais regionais, centros especializados, serviços de urgência e emergência, entre outros. Além disso, cabe aos estados o gerenciamento e a regulação das ações e serviços de saúde em sua jurisdição, incluindo a pactuação de contratos e convênios com municípios, distribuição de vacinas e ações de vigilância em saúde.

Já no Governo Federal, através do Ministério da Saúde, é o responsável por formular e coordenar a política nacional de saúde, bem como pela gestão dos recursos financeiros do SUS. O governo federal também tem a função de financiar e apoiar as ações e serviços de saúde nos estados e municípios, por meio da transferência de recursos e da implementação de programas e políticas públicas de saúde em todo o país. Além disso, cabe ao governo federal a regulação de políticas e diretrizes nacionais, como a política de medicamentos, o controle de doenças endêmicas, aquisições de vacinas e a formação de profissionais de saúde.

Para ilustrar, o governo federal, principal financiador do SUS nos estados e municípios, repassou ao governo do Tocantins neste ano R$ 127,3 milhões para os serviços de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Já a Prefeitura de Palmas, responsável pelo serviço de média complexidade ambulatorial, recebeu em 2023 R$ 20,8 milhões do governo federal.

Na prática

A Prefeitura de Palmas atende a população com 34 unidades de Saúde da Família (USFs), duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além do atendimento especializado na Policlínica de Taquaralto, Ambulatório de Atenção à Saúde Dr Eduardo Medrado, o Centro de Atenção Especializada em Saúde Dr. Ewaldo Borges, o Centro de Atenção Especializada Francisca Romana Chaves e Centro de Referência em Fisioterapia da Região Sul (Crefisul). E ainda o atendimento em saúde mental no Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) II e o Caps Álcool e outras drogas.

Na rede especializada, a Prefeitura de Palmas oferece atendimentos como alergista, angiologista, dermatologista, endocrinologista, endocrinologista-pediatra, gastroenterologista, cirurgia-geral, ginecologia, ginecologia de alto risco, mastologista, otorrino, ortopedista, psiquiatra, pediatra, infectologista, reumatologista, neurologista, urologista e ultrassonografia.

Exames e cirurgias de pequeno porte e de baixa e média complexidade são realizados pelo serviço público municipal, através da estrutura do município e também pela rede credenciada. A Prefeitura de Palmas também oferece oftalmologia (consultas, exames e cirurgias) na rede credenciada.

Depois de longos meses de silêncio, após ser derrotado nas eleições presidenciais, o ex-ministro volta ao debate atacando o presidente da República, a quem culpa pelo reacionarismo no país

Por Vicente Nunes

Depois de um longo período de silêncio, desde a acachapante derrota nas últimas eleições presidenciais — teve apenas 3% dos votos —, Ciro Gomes (PDT) voltou a disparar sua artilharia, tendo como principal alvo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma palestra na Universidade de Lisboa nesta sexta-feira (12/05), o ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará afirmou que a corrupção continua solta no governo, bancada pelo Orçamento secreto. Segundo ele, a Companhia do Vale do Rio São Francisco (Codevaf) permanece destinando recursos para obras superfaturadas no Amapá, sem que o atual governo não faça nada para coibir as irregularidades.

“A Codevasf está fazendo investimento superfaturado no Amapá neste governo. A direção e as práticas que estão lá são as mesmas (da administração de Jair Bolsonaro). É por lá que se esvai o Orçamento secreto. Como vamos fazer? Deu certo isso? É uma pergunta simples”, afirmou Ciro. Na avaliação dele, o Brasil não aprendeu nada com seus erros. “Caramba, o Lula foi parar na cadeia. Será possível que não aprendemos nada? Ou nós acreditamos que Lula foi inocentado? Ele não foi. O Lula teve direito à presunção de inocência restaurada. É diferente de ser inocentado em um julgamento”, assinalou. Ele admitiu, contundo, que “Lula não teve o devido processo legal e disse que o petista e Bolsonaro são pessoas diferentes. “Com Lula, eu me sento para tomar uma cerveja e dizer as verdades todas para ele. Com Bolsonaro, eu não saio”, frisou.

Para o ex-ministro, Lula nunca quis mudar, pois não tem compromisso com a mudança do Brasil. “Ele é o responsável pelo reacionarismo vigente, porque ganha com isso”, ressaltou. Ciro ainda atacou o modelo econômico adotado no Brasil desde a ditadura militar, que resultou em um país extremamente desigual. No entender dele, foi nesse fosso que separa ricos e pobres que Bolsonaro cresceu e chegou à Presidência da República. “O Bolsonaro foi produzido pela sociedade brasileira no voto. A circunstância socioeconômica produzida pela economia, agora não mais na mão da ditadura, mas na mão da esquerda”, assinalou.

Ele destacou que há risco de o fracasso do atual governo, que tomou posse há pouco mais de quatro meses, dar força para uma “direita caricata, não fácil de ser atacada, como Bolsonaro”. E acrescentou não ver com bons olhos o acordo fechado pelo Palácio do Planalto em torno das reeleições de Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para o comando do Senado. “Não tem como dar certo. O que se percebe é que Lula manteve a lógica do Orçamento secreto. Não dá para achar que era uma abominação com Bolsonaro e, agora, é uma jogada inteligente para garantir a governabilidade.”

Demissão no BC

No contexto econômico, Ciro igualou Lula e Bolsonaro. “Mudam as pessoas, mas o modelo é rigorosamente o mesmo: teto de gastos, superavit primário, meta de inflação, câmbio flutuante, autonomia do Banco Central, política de preços da Petrobras. Esse aqui é o dogma da fé”, enfatizou. A artilharia do pedetista sobrou para o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “está entregue a banqueirada”.

Em relação à proposta do novo arcabouço fiscal, em discussão na Câmara dos Deputado, disse se tratar de um novo teto de gastos, com nome diferente. “Quero saber se é justo que a gente faça um novo teto de gastos, com o nome de arcabouço fiscal, um arrocho absoluto na taxa de investimentos, que, no Brasil, é a menor da história. Da União, remanescem investimentos de 0,75% (do Produto Interno Bruto, PIB). E isso significa ao redor de R$ 24 bilhões, o que não é nada”, destacou.

Sobre os constantes desentendimentos entre Lula e o Banco Central, por causa das elevadas taxas de juros — 13,75% ao ano —, o ex-ministro ressaltou que o atual presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, já deveria ter sido demitido. “Essa demissão tem de ser provocada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quem é? É o ministro da Fazenda, completamente entregue a banqueirada, que está indicando um banqueiro para uma diretoria do Banco Central, se chama (Gabriel) Galípolo”, emendou.

Apesar de todos os ataques, Ciro disse estar disposto a contribuir com o debate e com o seu partido no campo ideológico, mas descartou concorrer novamente à Presidência da República. “Eu dei ao povo brasileiro o meu viver. Vou morrer militando, vou achar outro caminho. Já estou agarrado em um livro. Eu vou ficar militando, mas candidato, neste momento, não gostaria de ser”, frisou. Ele afirmou que optou pelo silêncio depois das eleições e que quer se desintoxicar. “Não é razoável. A partir de um certo limite, tem de ter humildade. Eu não represento mais uma corrente de opinião. Sou um democrata visceral. Alguma coisa está errada comigo, não com o povo”, sentenciou.

Da Assessoria

Em sessão na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou um requerimento solicitando a recuperação do asfalto do trecho da TO-050, em Taquaralto, na capital.

“Devido ao tráfego intenso de veículos, o asfalto está bastante irregular representando perigo aos motoristas. Por isso, quero pedir ao Governo do Estado, em regime de urgência, para que dê uma atenção especial para este trecho, incluindo as marginais da via”, afirmou o deputado.

A TO-050 é a principal via expressa de Palmas, possuindo trechos de responsabilidade do município, do governo estadual e do Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte.

De acordo com o Decreto 8252/93 de 28 de junho de 1993, a faixa de domínio da rodovia da TO-010/TO-050 como de utilidade pública está sob a responsabilidade do Estado, com largura total de 100 metros, sendo 10 m para o lado oeste e 90 m para lado leste ao eixo da rodovia implantada, na época da elaboração do documento. Já a pista está sob jurisdição do Governo Federal.

Terra Brasil Notícias

Após desistir de nomear Kátia Abreu para uma vice-presidência do Banco do Brasil, o presidente Lula decidiu contemplar a ex-senadora com um cargo por meio de outro banco público federal.

Segundo fontes do Palácio do Planalto, o BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve indicar Kátia como conselheira de uma das empresas que a instituição é acionista.

Procurada, a assessoria de imprensa do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, limitou-se a informar à coluna que o banco de fomento “está aguardando as indicações do governo”.

O STF deve começar a julgar, nesta quinta-feira, 11, se condena o ex-presidente

Por Rayssa Motta

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 10, a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 22 anos e oito meses de prisão.

Ele responde a uma ação penal por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro aberta a partir de investigações da Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi acusado de receber mais de R$ 29 milhões em propinas, entre 2010 e 2014, em troca do direcionamento e do superfaturamento de contratos da BR Distribuidora. Ele nega as acusações.

A denúncia afirma que Collor, na época senador, tinha influência política na estatal e fez indicações estratégias em diretorias na tentativa de 'aparelhar' a empresa.

"Um senador da República, evidente, ou qualquer político, tem contatos e pode até indicar nomes. O problema é indicar e solicitar vantagens disso", defendeu mais cedo a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a decidir nesta quinta-feira, 11, se condena o ex-presidente. A ação será debatida em sessão presencial no plenário. O relator é o ministro Edson Fachin. As defesas vão falar amanhã.