A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto do senador Romário (PL-RJ) que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos das escolas públicas da educação básica. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PL 1.449/2019 seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Com Assessoria

Segundo a proposta, os governos estaduais e municipais deverão distribuir material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. Dorinha explica que a medida pode ser um alívio para milhões de famílias de baixa renda.

"Busca aliviar as famílias de menor renda, usuárias da educação básica pública, pela compra de materiais escolares a pedido das escolas. A prestação educacional não pode ser negada nos casos em que a família esteja impossibilitada de arcar com esse tipo de despesas", afirmou no relatório. 

A senadora lembrou que o Ministério da Educação fornece livros didáticos e outros materiais para uso nas escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Voltadas para as escolas públicas de ensino fundamental, as ações foram expandidas para toda a educação básica — até mesmo de jovens e adultos. No entanto, de acordo com Dorinha, o MEC não mantém programas de fornecimento de outros materiais de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos e materiais de artes.

Com informações da Agência Senado

Deputado cassado ainda tem esperança de que Câmara ignore julgamento da Justiça Eleitoral

Com Site Terra

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato antes mesmo de o tema ser julgado pelo plenário da corte. O ex-promotor responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) teve mandato cassado no último dia 16, por unanimidade, com base na Lei da Ficha Limpa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dallagnol fez duras críticas ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.

"O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo", acusou Dallagnol.

Segundo o parlamentar, os outros seis integrantes da corte eleitoral foram influenciados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dallagnol não apresentou evidências das acusações que fez.

Cassação de Dallagnol

Na decisão, o relator do caso afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" à Lei da Ficha Limpa, ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes das eleições de outubro. Na ocasião, ele enfrentava processos internos que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.

Dallagnol, no entanto, disse que espera que os integrantes da Mesa Diretora da Câmara ignorem a decisão do TSE e o mantenha no cargo.

"Tudo é possível, se as pessoas se manifestarem", afirmou.

O parlamentar ainda negou que estivesse tentando se esquivar da notificação para postergar o cumprimento da decisão. A Corregedoria da Câmara fez três tentativas de notificar Dallagnol da cassação, mas não obteve sucesso em nenhuma delas.

Segundo o deputado cassado, seu caso está sendo tratado de forma excepcional pela Câmara e pelo Poder Judiciário.

"A questão que se coloca é: por que o meu caso está sendo tratado de um modo diferente, no Judiciário e aqui na Câmara dos Deputados? A repsosta todo mundo sabe qual é", declarou.

Reunião com STF nesta quarta

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia). Nesta quarta-feira, 24, o deputado cassado deverá se reunir com a ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.

De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, Dallagnol não tem apoio na Câmara e o STF é sua última esperança para tentar recuperar o mandato. A reunião consta na agenda da ministra. O compromisso está marcado como uma 'visita de cortesia' no Salão Branco.

O encontro está previsto para ocorrer no intervalo da sessão de julgamentos do plenário. A assessoria do deputado informou que o encontro foi pedido antes da cassação e está mantido.

O STF tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo decano Gilmar Mendes. Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral.

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Lula foi descondenado pelo Supremo Tribunal Federal por ser o único capaz de derrotar Jair Bolsonaro e evitar um segundo mandato de um presidente falastrão, raivoso, sem-educação e “de direita”, que tinha um séquito de seguidores fanáticos, que usaram o seu mandato para se armar e disseminar Fake News, de acordo com os ministros do STF, que continuam a julgar e a acusar todo e qualquer movimento atabalhoado do ex-presidente durante seu mandato.

No palanque eleitoral do ano passado, Lula convenceu os militantes de esquerda de que estava pronto para reconstruir o Brasil, devolver a dignidade ao povo brasileiro e ser a antítese de Bolsonaro.

Mas Lula não está cumprindo com suas promessas. Vem governando da mesma forma raivosa com que se apresentou nos debates – e a mesma característica do seu antecessor –, e vem destilando ódio ao invés de “resgatar o amor” e atacando setores da sociedade que foram opositores à sua volta ao poder de forma até pior do que Jair Bolsonaro fazia com seus desafetos.

A questão é que Lula, assim como Bolsonaro, não tem freios em suas ações, mas, pior que seu antecessor, tem um séquito de militantes que apenas “batem cabeça” em concordância com o que seu líder maior faz, fala e desgoverna.

Quem diz isso não somos nós. É o marqueteiro que serviu ao PT entre os anos de 2006 e 2014, João Santana que, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, afirmou que Lula vem “agindo errado, de forma narcisista e incontrolável”.

FALHAS

Santana sentencia que “deixar o bolsonarismo monopolizar a crítica ao presidente é um grande erro. Mesmo após o fim da campanha, ainda existe a concepção de que admoestar (falar mal) o presidente é tornar Bolsonaro mais forte. Como resultado, em 2026, as inevitáveis falhas do governo petista só encontrarão desaprovação e solução na direita, que se tornará o único referencial. Todo o outro campo estará comprometido com a defesa dos erros de Lula; mais ainda: se identificando com suas limitações.

“Lula afirmou em 22 de novembro de 2022 que seu governo seria de transição. Transição para onde? O principal equívoco do presidente é a aparente incompreensão de um novo mundo e o apego às fórmulas do passado.

Lula, esquecendo-se de seu compromisso de campanha e com Marina Silva (Rede), se esquece da transição para uma matriz energética limpa e agora debate a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Debate o carro popular, em vez de debater a mobilidade e o urbanismo modernos como os de países desenvolvidos. Debate o controle do Banco Central em um contexto de economia globalizada muito diferente daquele que encontrou em 2002”, salientou o marqueteiro.

ÓDIO DESTILADO

E o “Lulinha paz e amor”, que tanto atacou o jeito raivoso de Bolsonaro, vem destilando e direcionando um ódio que ninguém havia percebido em seu caráter contra um setor crucial da economia brasileira, a força motriz do desenvolvimento e da geração de empregos, que é o setor do agronegócio.

Se, no oito de janeiro, dia das manifestações e atos de vandalismo jogados no colo da direita, dos apoiadores de Bolsonaro, Lula já havia afirmado em alto e bom tom que o advento havia sido financiado por “aquele agronegócio que quer utilizar agrotóxico sem nenhum respeito à saúde humana”. E que “essa gente toda vai ser investigada, vai ser apurada e vai ser punida”, agora Lula não se contenta apenas com essa investigação e essa punição – uma vez que nenhuma liderança do agronegócio consta entre os criminalizados pelo STF – e aumentou o tom em verdadeiros ataques ao setor.

Episódios envolvendo duas grandes feiras Agrícolas – Agrishow, em São Paulo e Agrotins, no Tocantins – mostraram que Lula guarda rancor e, o pior, usa do seu poder para dar vazão aos sentimentos de vingança que estão dando o tom do seu “governo 3”.

Segundo Lula, seu ministro da Agricultura, Carlos Fávaro foi “desconvidado” da abertura da Agrishow, (foto) em Ribeirão preto, SP, porque Bolsonaro foi convidado a participar do evento. Já no Tocantins, foi a vez de Fávaro se desconvidar, deixando de prestigiar a maior feira de agrotecnologia do Norte do País.

O deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que nenhum governo "com o mínimo de responsabilidade" pode ficar contra o agronegócio. Deputado federal pelo PP do Paraná, Lupion afirmou que as últimas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se aos organizadores da Agrishow como "fascistas" e "mau caracteres", prejudicam "e muito" a aproximação com o setor.

"Cada vez que o presidente Lula ataca a agropecuária nacional, ele se distancia mais do principal setor econômico responsável pelo equilíbrio da balança comercial brasileira e da geração de oportunidade e renda no País", disse o deputado. A bancada do agro foi a que mais se empenhou para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST).

Pelo menos sete entidades que representam produtores rurais repudiaram as declarações do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista ao ‘Jornal Nacional’ na última quinta-feira (25), na qual classificou parcela do setor como “fascista” e “direitista”.

MOSTRAR SERVIÇO

As ações de Lula colocam em xeque os resultados políticos que o PT poderia obter nas eleições municipais de 2024, nos mais de 5 mil municípios brasileiros, muitos deles dependentes do agronegócio – alguns de forma exclusiva – e ver seus candidatos derrotados por uma população amedrontada com a possibilidade de quebradeira ou paralisação do agronegócio.

Agindo assim, Lula só empodera a direita e a torna mais forte, como diz o próprio ex-marqueteiro petista. Ao atacar e demonizar Bolsonaro, Lula deixa de fazer o que foi eleito para fazer, deixa de mostrar serviço, como gosta o povo brasileiro.

As viagens internacionais, marca de sues governos, são verdadeiras “sapateadas” no rosto da população, com diárias e custos milionários, e resultados pífios ou vexatórios, como a “negociação da paz” entre a Rússia e a Ucrânia, em que foi ignorado pelo presidente ucraniano.

Se a meta de Lula é esquartejar, politicamente, Jair Bolsonaro, ele pode até conseguir – e “dobrar a meta”, como disse Dilma Rousseff ao se referir a uma ação que não tinha metas – mas, ao fazer isso, o presidente da República deixa de cumprir seu papel de mandatário da nação, e assume o de mandatário da sua vingança pessoal, colocando em risco o seu próprio partido, seus candidatos e, o pior, o povo brasileiro, pois Bolsonaro de fora, abre espaço para outro candidato de direita, com a mesma força do “capitão”, enquanto o PT e a esquerda ficarão órfãos de candidato à presidência.

Se Lula precisou ser descondenado para vencer Bolsonaro, agora precisa mostrar serviço, para não ser desmoralizado.

Triste Brasil da polarização!

A esposa de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro prestou depoimento na Polícia Federal na tarde desta sexta-feira

Por Plínio Aguiar e Gabriela Coelho

A esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid, Gabriela Santiago Cid, disse, em depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta sexta-feira (19), que foi o marido quem inseriu dados falsos nos cartões de vacinação contra a Covid-19, segundo fontes da corporação. Ainda de acordo com investigadores, Gabriela admitiu o uso do certificado de imunização. Ela deixou o prédio da Polícia Federal pouco depois das 17h.

Segundo investigadores, a estratégia da defesa de Gabriela é fazer com que ela responda só por uso de documentos falsos. Em um trecho do depoimento ao qual o R7 obteve acesso, a mulher afirmou que não se recorda de ter emitido certificado de vacinação contra a Covid-19 em seu nome no aplicativo ConecteSUS.

A investigação apura informações sobre a imunização dela, de Mauro Cid e das três filhas do casal. Segundo o inquérito, os certificados teriam sido emitidos para que a família embarcasse para outros países, como os Estados Unidos. Mauro Cid está preso desde 3 de maio, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, Gabriela Cid também teria usado documento falso de vacinação em viagens anteriores, para os estados americanos do Texas e da Flórida. Ainda de acordo com a corporação, o certificado teria sido emitido em novembro de 2021, com as informações de duas doses aplicadas, em agosto e novembro de 2021.

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid compareceu à PF nesta quinta-feira (18) para prestar depoimento, mas permaneceu em silêncio e não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pelos investigadores. Segundo fontes, isso se deu porque a perícia feita no celular apreendido dele tinha sido concluída na quarta-feira (17), o que o deixou sem acesso às informações encontradas.

Além da falsificação dos certificados de Mauro Cid e família, existe a suspeita de que os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da filha mais nova dele, Laura Bolsonaro, tenham sido forjados. Eles teriam inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para conseguir o certificado de vacinação e viajar para os Estados Unidos.

Durante seu depoimento, na terça (16), Bolsonaro afirmou à PF não ter nenhuma informação sobre a suposta fraude nos dados de vacinação e que, se Cid tiver arquitetado o plano, foi por conta própria. Questionado durante uma visita ao Senado nessa quinta-feira (18), o ex-presidente disse apenas que "cada um siga a sua vida," em referência a Mauro Cid.

A Sessão Solene da Associação dos Pioneiros de Palmas em homenagem aos cidadãos pioneiros da capital foi realizada nessa quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Palmas.

Com Assessoria

Durante a solenidade, foram ressaltadas as histórias e conquistas de quem acreditou na cidade, antes mesmo dela se tornar a capital do Tocantins. O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou da noite de homenagens e aproveitou para parabenizar os 334 mil palmenses, responsáveis pelo desenvolvimento da capital mais jovem do país.

“Palmas vive um momento de união de esforços entre o executivo e legislativo com o mesmo propósito: melhorar a vida das pessoas. Para chegarmos até aqui o papel dos pioneiros foi fundamental. Ao longo das últimas décadas, foram estes primeiros moradores, que acreditaram no potencial desta terra e se uniram para construir uma cidade que oferece oportunidades aos seus cidadãos. Gostaria de parabenizar a atual gestão que honra a confiança de todos os palmenses com dedicação e seriedade, contribuindo para o crescimento e o progresso de nossa cidade”, afirmou o deputado Mantoan.

A prefeita Cinthia Ribeiro aproveitou para anunciar uma grande novidade: a construção de um memorial para homenagear os pioneiros de Palmas. “Necessitamos resgatar e manter viva a história da nossa cidade. Por isso, iremos transformar o atual Paço Municipal em um memorial dos pioneiros onde estarão os registros fotográficos e bibliográficos como acervos para que outras gerações também tenham acesso a essas memórias. Uma justa homenagem a cada homem e a cada mulher que construiu e constrói a história de Palmas”.

Na solenidade, foram entregues os títulos de “Pioneiro de Palmas” para personalidades que marcaram a história da capital, entre elas a primeira vereadora e presidente da Câmara, Maria da Balsa. Emocionada, ela agradeceu a homenagem à coragem e bravura do eterno governador, Siqueira Campos.

Também participaram da sessão solene solicitada pelo vereador Eudes Assis, presidida pelo vereador Folha, os senadores Eduardo Gomes e Totó Cavalcante, a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Cleizenir Divina; a presidente do conselho administrativo e deliberativo da Associação dos Pioneiros de Palmas, Luciélia de Aquino Ramos; o presidente do conselho Diretor da Associação dos Pioneiros de Palmas, Joaquim Pereira de Souza Filho, vereadores, entre outros convidados.