Com Assessoria

O Ministério da Saúde pagou R$ 5,1 milhões referentes a emendas individuais da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) e que beneficiam 19 municípios do Tocantins. O pagamento foi confirmado no último dia 09.

Esse recurso foi destinado pela parlamentar no seu último ano como deputada federal e poderá ser utilizado pelos municípios na manutenção das unidades básicas de saúde.

As cidades contempladas são Alvorada (R$ 300 mil), Babaçulândia (R$ 200 mil), Bernardo Sayão (R$ 200 mil), Caseara (R$ 190 mil), Chapada de Natividade (R$ 200 mil), Divinópolis (R$ 950 mil), Dois Irmãos (R$ 300 mil), Guaraí (R$ 300 mil), Hospital de Amor (R$ 150 mil), Ipueiras (R$ 200 mil), Marianópolis (R$ 280 mil), Miracema (R$ 400 mil), Miranorte (R$ 300 mil), Paranã (R$ 70.749,00), Pugmil (R$ 35.065,00), Santa Fé do Araguaia (R$ 155 mil), Santa Tereza (R$ 140 mil), São Miguel (R$ 178.064,00), São Sebastião (R$ 400 mil) e Tocantinópolis (R$ 147.078,00). O total pago foi de R$ 5.167.670,80.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira, 17, que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa, procedimento padrão previsto no regimento interno. O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada nesta terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Ao ter anulada a candidatura, ele perde o mandato.

Por Natália Santos e Levy Teles

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do plenário, após pedido de esclarecimento do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), pouco antes de a Casa ser formalmente notificada pela Corte. Segundo Lira, o caso de Deltan Dallagnol segue o Ato da Mesa 37/09 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados em processos relacionados à perda de mandato. Segundo a Constituição, segundo a Mesa Diretora, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm direito de “ampla defesa” na Câmara. Nesse contexto, o ex-procurador terá prazo de cinco dias úteis para se manifestar.

Próximos passos

Após a apresentação de defesa, como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório sobre o caso. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa.

A Câmara foi formalmente notificada da decisão do TSE por volta das 21h da quarta-feira. Nos bastidores (em um misto de “torcida” e cálculo sobre a burocracia do processo) a equipe de Deltan avalia que ele deverá manter as funções como parlamentar por mais duas semanas.

Após a decisão do TSE, a Câmara já começou a se preparar para o despejo de Deltan. Como mostrou o Estadão, Lira disse a interlocutores que, assim que chegasse a comunicação da Corte eleitoral, o ex-procurador teria de devolver logo “a carteira funcional, a chave do gabinete, o broche de parlamentar e a assessoria”. Assim, apesar de o presidente destacar as etapas do processo legal, a impressão que prevalece na Câmara é a de que não há salvação para o mandato de Deltan Dallagnol.

Contra-ataque

Ainda assim, enquanto isso, a oposição se articula para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para tentar salvar o mandato do ex-procurador. A ideia de parlamentares do Podemos, PL e Novo, revelou o Estadão, é aproveitar que o texto segue para análise de uma comissão especial e adicionar uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de ser aprovada, obrigatoriamente, pela Câmara e pelo Senado.

A PEC foi aprovada nesta terça-feira, 16, com 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da oposição ao governo, partidos se uniram para aprovar a PEC que isenta legendas e políticos punidos e multados por crimes eleitorais e na prestação regular de contas dos recursos do Fundo Partidário e do fundo especial de campanha de 2015 a 2022.

Ficha Limpa

Após ter a candidatura cassada pelo TSE, Dallagnol fica inelegível pelos próximos oito anos. O argumento do ministro Benedito Gonçalves, relator de dois processos contra o ex-procurador da Lava Jato, foi o de que Dallagnol pediu exoneração do cargo do Ministério Público Federal (MPF) para driblar a lei e evitar a inelegibilidade. A ação que resultou na perda de mandato do deputado foi impetrada pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV.

A decisão teve como base a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual são inelegíveis por oito anos magistrados e integrantes do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Dallagnol respondia a sindicâncias no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Depois de ficar em silêncio por mais de 16h, Dallagnol reagiu à perda de seu mandato dizendo ser vítima de uma vingança política. “Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estão em festa. Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para Lula”, disse o parlamentar.

No âmbito jurídico, a decisão do TSE tem efeito imediato, ainda que Deltan possa recorrer ao STF. A reversão da sentença, entretanto, é considerada improvável, uma vez que os sete ministros da Corte eleitoral foram unânimes e três deles, inclusive Kassio Nunes Marques, fazem parte do Supremo.

Por Edson Rodrigues

Após condenar a exposição e a publicidade dada ao pedido de ao pedido da sua expulsão da sigla apresentado por cinco correligionários petistas, o presidente do Partido dos Trabalhadores no Tocantins comparou a ação aos atos da Operação Lava Jato, que resultaram na prisão do petista-mor, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente do Brasil, mas que foram revistas e desconsideradas pelos ministros do STF, após os mesmos terem referendado as condenações impostas.

O presidente do PT no Tocantins denominou o pedido da sua expulsão como “lavajatista” e citou o estatuto do partido para condenar a ação: ““É vedada a circulação externa ao Partido de quaisquer documentos assinados por tendências, mesmo que veiculando posições oficiais do Partido”.

Policia Federal faz busca na casa de Zé Roberto

Mas, Zé Roberto esqueceu que o próprio estatuto petista o condena de forma veemente, no artigo 231 do CAPÍTULO III ─ DAS PENALIDADES que seriam tratados sem clemência companheiros envolvidos em bandidagens comprovadas. O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplica O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplicada a pena de expulsão: “Condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado. Parágrafo único: A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com efeitos na Justiça Eleitoral”.

Ou seja, o mesmo fundamento citado por Zé Roberto como atenuante, na verdade é um agravante da sua situação, e dá mais força ao pedido de expulsão apresentado por seus próprios “companheiros”.

EXEMPLOS

Os crimes cometidos por membros do PT são amplamente conhecidos da população brasileira e, apesar de terem sido flagrados, comprovados e punidos, inclusive com restituição na casa das dezenas de bilhões de reais recuperados, tiveram seu principal agente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oportunamente descondensado pelos mesmos ministros do STF que o condenaram, para que houvesse uma chance – que se comprovou – de evitar a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os crimes associados ao PT vão desde o envio de dinheiro ilegal para paraísos fiscais e CPI do Banestado, em 2003, até pedaladas fiscais e os crimes de responsabilidade que derrubaram Dilma, passando pelo desvio de Dinheiro dos Transportes envolvendo o ministro petista Anderson Adauto, também em 2003, o pedido de propina de Waldomiro Diniz, em 2004, a roubalheira nos Correios em 2005, as malas de dinheiro do escândalo do Mensalão, também em 2005,os dossiês forjados dos “Aloprados” do PT contra adversários políticos em 2006, as propinas de Antonio Palocci, também em 2006, o Petrolão, a Lista de propinas da Odebrecht, e a prisão do senador petista Delcídio do Amaral e a revelação dos planos contra a Lava Jato.

PASSADO QUE CONDENA

PF cumpre mandato de Busca e apreensão na sede do INCRA

Logo, a discussão levantada pelo Observatório Político de O Paralelo acerca do pedido de expulsão de Zé Roberto das fileiras do PT está altamente embasada, primeiro, na liberdade de expressão e, segundo, no próprio histórico do partido em reação aos fatos perpetrados pelo próprio PT e, por que não dizer, do próprio Zé Roberto.

Em 2017, o então parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho de investigação teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e desarticulou uma organização que desviava recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.

Foram investigados os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.

As estradas vicinais nos assentamentos do Programa Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem determinar o sucesso ou não dos beneficiários do programa. A dificuldade de acesso ao projeto e aos lotes podem, em muitos casos, levar ao abandono das áreas, a chamada desistência dos assentados e até à reconcentração fundiária. Com isso, perde-se o investimento feito até então referentes aos créditos apoio, créditos de construção das casas, do crédito PRONAF e alimenta o comércio de lotes. Cada lote da reforma agrária, somente a terra nua, pode custar mais 200 mil reais, portanto desviar recursos da reforma agrária significa condenar ao fracasso milhares de famílias que foram levadas para os assentamentos na esperança de uma vida melhor e gera inegável dano ao erário.

RECADO DAS URNAS   

O Partido dos Trabalhadores, na verdade, recebeu um claro e forte  recado das urnas, mostrando que, mesmo tendo em seus quadros líderes políticos e nomes honrados e com capacidade pessoal de assumir cargos importantes e de representatividade , como vereadores prefeitos, deputados federais, estaduais e senadores, o desempenho nas urnas é sempre pífio. Os eleitores tocantinenses parecem não levar em conta os candidatos petistas ou crer que um dos “companheiros” esteja, realmente, capacitado para assumir tais cargos.

O certo é que ou o PT do Tocantins faz uma “faxina” em suas fileiras ou jamais conseguirá ter um sucesso eleitoral significativo, pelo menos nas eleições de 2024 e 2026.

A imprensa tocantinense, por outo lado, é livre para publicar ou dar publicidade a tudo o que se encaixa nos preceitos da liberdade de expressão, independente dos partidos políticos ou da vontade de seus membros.

Enquanto as agremiações deixam de seguir seus próprios estatutos, O Paralelo 13 jamais deixará de seguir seus princípios éticos e morais e de privilegias, sempre, o povo tocantinense.

Fato!

Presidente será reavaliado quando voltar da viagem ao Japão, no dia 23

Com Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se queixado nas últimas semanas de muitas dores no quadril. A equipe médica que cuida do chefe do Executivo discute a necessidade de uma cirurgia para recompor áreas desgastadas que seriam a causa do incômodo e da perda de mobilidade. Uma nova avaliação será feita quando ele voltar da viagem ao Japão, para onde embarcou na manhã desta 4ª feira (17.mai) para participar de reuniões do G7, grupo que reúne países democráticos que são superpotências econômicas. Além das questões técnicas, também está sendo avaliado por Lula a conveniência política de uma cirurgia neste momento. De acordo com fontes ouvidas pelo SBT News, caso a operação seja realizada, o presidente só poderá fazer longas viagens cerca de quatro semanas depois da intervenção, o que já excluiria agendas no exterior durante este período de recuperação. O governo está preparando para junho ou julho visitas a alguns países da África, como Angola e Moçambique. Previsão também de ida a Bélgica e a Argentina.

Mesmo as viagens dentro do Brasil poderiam ficar comprometidas. Além do deslocamento de avião, eventos no interior do país implicam, muitas vezes, em sobe e desce de helicóptero, caminhadas e horas em pé, práticas que podem comprometer a convalescência do paciente. Ele teria que adiar, por exemplo, as viagens que pretende fazer a cada uma das cinco regiões do país para prestigiar as discussões do Plano Plurianual Participativo junto à sociedade civil.

Ex-procurador atribuiu decisão do TSE a uma "vingança sem precedentes" Por: Paulo Sabbadin

O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato como deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta 3ª feira (16.mai), atribuiu a decisão a uma "vingança sem precedentes".

"344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse Deltan em suas redes sociais.

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Dallagnol cometeu fraude à lei ao antecipar sua exoneração do Ministério Público Federal para evitar que procedimentos diversos que tramitavam contra ele fossem convertidos em punições e a inelegibilidade fosse declarada.

O ex-juiz Sergio Moro, que atuou em conjunto com Dallagnol na operação Lava Jato, também lamentou a decisão

Em nota, o Podemos lamentou a decisão e disse que O Brasil e o Parlamento nacional perdem com a decisão.

"A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira. O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol", diz o texto.