A classe política acordou, na quinta-feira, com um racha no todo poderoso e tão influente e decisivo Centrão. Cinco partidos de centro e de direita criaram formalmente na Câmara dos Deputados um bloco que reúne 142 dos 513 deputados, um ato que, sozinho, esvazia o poder do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Por Edson Rodrigues

Até então integrante do trio que formava o centrão ao lado do PL de Jair Bolsonaro e do PP de Lira, o Republicanos aderiu agora a MDB, PSD, Podemos e PSC, formando a maior força política da Casa - MDB e PSD integram a base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, juntos, ocupam seis ministérios.

A movimentação tem reflexos não só no dia a dia das votações no Congresso, como também na montagem da base de Lula, nas eleições municipais de 2024 na sucessão de Lira em fevereiro de 2025.

SUCESSÃO MUNICIPAL

Deputados federais do Republicanos Antônio Andrade, Alexandre Guimarães, Ricardo Ayres 

Essa nova composição de forças no Congresso Nacional transforma a sucessão municipal em uma “baile”, onde o baterista toca rock, o pianista música clássica, o baixista música religiosa e o vocalista canta sertaneja.  Assim será a campanha para prefeito em diversos municípios tocantinenses, em especial, em Palmas, lembrando que o partido do governador Wanderlei Barbosa, o Republicanos, têm três deputados federais - Toinho Andrade, Ricardo Aires e Alexandre Guimarães, que passarão, automaticamente com essa nova união de partidos, a fazer parte da base de apoio ao governo Lula, do PT.

O curioso é que o PT, de Lula, não conseguiu eleger um deputado federal sequer no Tocantins - dando seguimento à história política do partido no Estado - e agora terá três deputados federais tocantinenses a seguir sua “cartilha”, por conta do acordo firmado em Brasília.

Senador Irajá Abreu

O PSD, do senador Irajá Abreu, oposição ao governo de Wanderlei Barbosa, terá que seguir as tratativas vindas de Brasília, alinhavadas com a bancada federal do Republicanos, que terá três votos tocantinenses. Junte-se a isso, o fato de a senadora Dorinha Seabra já fazer parte da base de apoio à Lula e que seu partido, o União Brasil, tem no deputado federal tocantinense Carlos Gaguim, vice-líder do governo na Câmara dos deputados, pode-se afirmar que, se não seguir fielmente as orientações do novo “blocão” de partidos, Irajá Abreu será uma voz solitária, principalmente pelo fato de que a nova composição de partidos significa uma estrada pavimentada para o governo de Wanderlei Barbosa conseguir que o Tocantins tenha tratamento de aliado por parte do governo Lula, o que abre portas para a entrada de mais recursos, mais convênios e mais ações governamentais para o povo tocantinense.

CONFLITO DE INTERESSES NA SUCESSÃO MUNICIPAL

por outro lado, a formação desse novo “blocão” de partidos em Brasília terá efeitos colaterais na sucessão municipal de 2024, principalmente em Palmas, onde Ricardo Aires, por enquanto, se autodeclarou pré-candidato à prefeito, em Porto Nacional, onde Toinho Andrade também deve ser pré-candidato à prefeitura e em Araguaína, onde não se pode descartar que o deputado federal Alexandre Guimarães venha a se candidatar ao Paço Municipal, ou que o Republicanos tenha uma candidatura própria.

O efeito será "colateral", ou seja, não esperado, pois o PT, historicamente, não tem um bom desempenho eleitoral no Tocantins e a nova composição, pode fazer com que haja influências petistas na escolha dos candidatos a prefeito, como é o caso de Porto Nacional, onde Paulo Mourão e de outras lideranças petistas tocantinenses que, apesar de ter um ótimo relacionamento com a cúpula nacional do partido, serão “colocados na balança” dos interesses do governo Lula e pode até ter suas pretensões políticas turbinadas por essa nova composição, assim como em outros grandes colégios eleitorais tocantinenses. Mas, nesses momentos, quem tem mandato pesa mais decisivamente para os partidos e, levando-se em conta o PT estar “evaporado” no Tocantins e órfão de representatividade política no Tocantins, pode ser que o lado mais forte, dos com mandato, predomine, em detrimento dos demais.

Contando com um polpudo fundo eleitoral e com uma boa fatia do Horário Eleitoral Obrigatório de Rádio e TV, os candidatos petistas podem ser considerados mais viáveis, o que já faz diversas pré-candidaturas palacianas entrarem em alerta.

O TSE aprovou registro de federação partidária entre PT, PCdoB e PV

Se o PT vir essa nova composição de partidos aliados como uma chance de mudar seu histórico político no Tocantins, onde seus resultados são sempre pífios, muita conversação e muita acomodação de forças terá que acontecer até as convenções partidárias em agosto de 2024, para que haja uniformidade e coesão nas escolhas de candidatos do grupo palaciano.

Como quem manda é o voto, e o PT, definitivamente, não tem votos no Tocantins, prevemos debates acirrados até lá.

RESSALVA IMPORTANTE

O Observatório Político de O Paralelo 13 faz uma importante ressalva quanto à essa nova composição partidária: vice-líder do governo Lula na Câmara Federal, o deputado Carlos Gaguim tem uma ligação umbilical com a história política de Palmas, onde iniciou sua carreira política como vereador e partiu para eleições para deputado estadual, federal e até governador, sempre como uma dos mais votados.

O partido de Gaguim é o mesmo da senadora Dorinha Seabra, o União Brasil, e essa nova composição abre espaço para que Gaguim realize seu sonho antigo de ser prefeito de Palmas ou, pelo menos, indicar um candidato de sua confiança ou apoiar uma candidatura de sua preferência.

O tempo dirá!

Vamos dar tempo ao tempo!

Ministro Fernando Haddad apresenta diretrizes das novas regras a lideranças do Senado; veja detalhes

Por: José Marcelo Santos

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Piso Nacional da Enfermagem ficaram de fora do novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. O conjunto de regras é apresentado a lideranças do Senado nesta 5ª feira (30.mar) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e foi detalhado a lideranças na Câmara nesta 4ª feira.

Conforme noticiado pelo SBT News, o arcabouço fiscal limita gastos a 70% da receita e tenta passar ao mercado uma imagens de que o governo vai manter as contas públicas sob controle, também para atrair mais investimentos para o país e manter a inflação dentro de patamares que não comprometam o crescimento econômico.

O documento divulgado nesta 5ª traz, entre outras coisas, os seguintes dados:

O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% a.a. (mecanismo anticíclico), com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes).
Crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.

Resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.

Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte.
Investimentos possuem piso.

Na apresentação aos parlamentares, Haddad lembra que o arcabouço garante:

Mais pobres de volta ao orçamento

Recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais

Mais espaço para investimento público

Menos inflação

Mais estímulo ao investimento privado

Menos juros na dívida pública

Atração de investimentos internacionais

Recuperação do grau de investimento

Mais previsibilidade e estabilidade

Recuperação do grau de investimento

Por Ranier Bragon

Cinco partidos de centro e de direita criaram formalmente na Câmara dos Deputados um bloco que reúne 142 dos 513 deputados, num racha do centrão que esvazia o poder do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Até então integrante do trio que formava o centrão ao lado do PL de Jair Bolsonaro e do PP de Lira, o Republicanos aderiu agora a MDB, PSD, Podemos e PSC, formando a maior força política da Casa —MDB e PSD integram a base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, juntos, ocupam seis ministérios.

A movimentação tem reflexos não só no dia a dia das votações no Congresso, como também na montagem da base de Lula e na sucessão de Lira em fevereiro de 2025.

De acordo com parlamentares ouvidos pela Folha, o governo, que tem trabalhado até agora em alinhamento com o presidente da Câmara, não influenciou na montagem do bloco.

Após a formalização da união, líderes de Republicanos, MDB, PSD e Podemos se encontraram com o presidente da Câmara nesta quarta-feira (29) para sinalizar que não há intenção de afronta.

Lira postou uma foto em suas redes sociais parabenizando os partidos e afirmando que sempre defendeu a redução dos partidos, "fortalecendo-os e dando à sociedade confiança no nosso sistema partidário".

A união do Republicanos aos governistas PSD e MDB teve como objetivo formal fazer frente às articulações de Lira para formar uma federação entre PP e União Brasil, o que acabou não ocorrendo. Os dois partidos, porém, podem ainda formar um bloco.

PP e União Brasil, porém, somariam 108 deputados, ficando atrás dos 142 do novo bloco capitaneado por MDB, PSD e Republicanos.

A criação dessa nova força política na Câmara não significa que Lira deixa de ser peça fundamental no Congresso. Na cadeira da presidência, ele tem o poder de pautar matérias e influenciar na distribuição de verbas do Orçamento, tendo ascendência inclusive sobre parlamentares do bloco recém-formado.

Além do simbolismo político de reunir o maior contingente de cadeiras, a união dá poder ao bloco na composição das comissões mistas (entre Câmara e Senado) que devem ser retomadas para a análise das medidas provisórias, na Comissão de Orçamento e no dia a dia das votações em plenário.

Alguns integrantes do novo bloco afirmam que a união pode ser um estímulo para adesão futura de parte do Republicanos a Lula, embora dois componentes conspirem contra: 1) a avaliação consensual de que nenhum partido de centro e de direita deve dar apoio fechado ao governo e 2) o fato de o partido abrigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um dos nomes cotados para a disputa presidencial de 2026.

Outra implicação da formação do bloco, essa a longo prazo, diz respeito à sucessão de Lira no comando da Câmara.

O líder da União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), é considerado por vários parlamentares como o candidato de Lira à sua sucessão.

Com o novo bloco, ganham força outros nomes do campo do centro e da direita, como o presidente do Republicanos e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (SP), e o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL).

Embora dois anos seja tempo mais do que suficiente para bruscas mudanças na política, se a eleição para o comando da Câmara fosse hoje, Elmar teria um apoio potencial de cerca de 200 deputados —a soma de PP, União Brasil e o oposicionista PL— contra 142 do candidato do novo bloco. Os cerca de 120 votos do PT e demais partidos de esquerda, nesse caso, seriam decisivos para um dos dois lados.

O movimento que esvazia o poder interno de Lira ocorre ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara trava uma disputa com o Senado em torno da tramitação das MPs, que são o principal mecanismo do governo para legislar —mas que precisam ser validados pelo Congresso.

O deputado defende um modelo que mantenha em suas mãos o poder sobre a tramitação dessas medidas, mas o Senado quer retomar o que está previsto na Constituição: a formação inicial de comissões compostas meio a meio por deputados e senadores.

Lira já cedeu em seu pleito inicial, propondo que essas comissões tenham três deputados para cada senador, mas essa proposta de proporcionalidade deve ser recusada pelos senadores.

O imbróglio persiste, com potencial de estrago para os interesses do governo. Alguns aliados de Lira dizem reservadamente que o presidente da Casa forçou a mão nesse episódio e que agora será obrigado a ceder.

Tendo sido eleito com uma base de partidos de esquerda que ocupam apenas um quarto das cadeiras da Câmara, o presidente Lula buscou em um primeiro momento atrair para a base do governo PSD, MDB e União Brasil, distribuindo três ministérios para cada uma dessas legendas de centro e de direita.

Fruto da fusão do DEM (ex-PFL, partido arquirrival do PT) e PSL, partido que elegeu Bolsonaro, a União Brasil projeta-se como a sigla com potencial de ter o maior número de dissidentes contra o Planalto.

Na votação de quarta-feira (29), por exemplo, a sessão da Câmara foi derrubada a pedido da própria liderança do governo por receio de derrota, já que Elmar Nascimento, o líder da bancada da União Brasil, havia orientado os deputados a entrar em obstrução.

Mesmo que haja uma adesão majoritária de PSD, MDB e União, o governo terá uma base que não é considerada folgada —para isso, precisaria de um apoio que superasse com relativo conforto o mínimo necessário para aprovação de emendas à constituição, que são 308 das 513 cadeiras. Por isso, Lula busca também a adesão de dissidentes do centrão.

Com Assessoria

Na sessão desta quarta-feira (29) o deputado estadual, Eduardo Mantoan apresentou requerimento, para que seja reservada vaga no estacionamento da Assembleia Legislativa do Tocantins para pessoas neurodiversas.

“O objetivo é garantir acessibilidade, facilitando a locomoção e promovendo igual dignidade a todos que frequentem esta Casa de Leis”, ressaltou o deputado.

Para identificar a prioridade, as vagas deverão ser sinalizadas com o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista. A fita quebra-cabeça representa a complexidade do espectro do autismo e a diversidade das pessoas. 

A solicitação feita pelo deputado Mantoan ocorre próximo ao dia 02 de abril, em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Quem poderá estacionarna vaga

Qualquer pessoaneurodivergenteterá direito a vaga, ou seja, quem possui uma configuração neurológica diferente. Além de pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA), enquadram-se na definição de neurodivergentesquem têm dislexia, transtornos de déficit de atenção, entre outros.

A recomendação é que apresente um cartão de identificação no veículo, assim como as que utilizam vagas para idosos ou PcD- pessoa com deficiência.

Por Gustavo Queiroz

Um grupo de 33 deputados liderados por Luiz Philipe Orleans Bragança (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira, 29, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares citam como “pontos preocupantes” a declaração de Lula segundo a qual ele pensava, na prisão, em “foder” o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e “ataques às instituições de combate à corrupção”. O grupo elenca como exemplo desses “ataques” o fato de o presidente ter afirmado que uma operação da Polícia Federal contra o PCC teria sido uma “armação” do ex-juiz da extinta Operação Lava Jato.

“No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma ‘fake news’ de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes”, afirmam os deputados.

O documento entregue à presidência da Câmara dos Deputados acusa o petista de suposto crime de responsabilidade e apontam ingovernabilidade por incapacidade do petista de “aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso”.

 
A ingovernabilidade se caracteriza quando o risco político supostamente causados por um presidente resulta em maior instabilidade do que um pedido de impeachment causaria. Os parlamentares defendem que a ingovernabilidade se apresenta nas áreas econômica, financeira e social. Eles citam como exemplo os ataques do petista contra a autonomia do Banco Central e dizem que, em menos de 100 dias, Em menos de 100 dias de governo, “há pelo menos quatro ministros acusados de cometerem improbidade e violação de regras constitucionais”.

Entre os signatários do documento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação depende do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Este é o sétimo pedido de impeachment contra Lula. A maioria foi motivada por declarações públicas do petista. Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão.