O presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou um acordo que vinha sendo costurado desde a semana passada por parlamentares governistas para alterar o rito das medidas provisórias, disseram à Reportagem três fontes, mantendo dessa forma o impasse que paralisa há meses a votação dessas propostas editadas pelo governo Lula no Congresso.

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

A indicação do acordo chegou a ser inicialmente confirmada na quinta-feira passada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após participar de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e outras lideranças. O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), também tinha celebrado o acerto.

Nesta terça-feira, segundo uma das fontes, senadores aliados do Palácio do Planalto chegaram a articular para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir um novo rito das MPs.

A ideia era votar uma PEC de autoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) que iria adotar um novo rito. O acordo era para que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), desse um parecer para que as MPs começassem a tramitar alternadamente entre a Câmara e o Senado.

Contudo, conforme duas fontes, uma do Congresso e outra do Palácio do Planalto, Lira deu sinais na terça que não topava mais esse acerto. Segundo a fonte palaciana, Lira quer manter o atual rito, da época da pandemia de Covid, em que todas as medidas começam pela Câmara.

A tentativa de solução busca resolver um impasse que tem travado a pauta do governo no Congresso, admitiu na semana o próprio líder do PT da Câmara à Reuters. Mais de uma dezena de MPs editadas por Lula estão paralisadas e as primeiras delas, se não forem votadas até maio, começam a perder a validade.

O acerto representaria um caminho intermediário entre o previsto pela Constituição e o que tem vigorado desde a pandemia do coronavírus. Com o eventual início alternado das MPs, os presidentes da Câmara e do Senado dividiriam responsabilidades na tramitação das medidas provisórias.

Durante a emergência sanitária, o Congresso mudou o rito de tramitação das MPs para abreviar a forma de discussão e votação desse tipo de matéria. Foram temporariamente extintas as comissões mistas que tratavam das MPs --formadas por 12 deputados e 12 senadores-- e as medidas eram enviadas diretamente para o plenário da Câmara, cabendo a Lira indicar o relator e controlar o ritmo da pauta.

Contudo, desde o início do governo Lula, Pacheco e senadores defendiam a voltar ao rito constitucional, ou seja, com a formação da comissão mista que, só depois de analisar a matéria, enviava o texto para a Câmara. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o caminho, mas a corte ainda decidiu.

O senador, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (União Brasil-PR) respondeu, nesta terça-feira (21), às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirmou querer vingar-se dele em razão de sua prisão, em 2018

Com Folhapress

Lula disse, em entrevista ao portal Brasil 247, que os métodos da Operação Lava Jato (caso que à época era julgado por Moro) levavam as pessoas a delatarem, porque não aguentavam a pressão.

"De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: 'está tudo bem?' '[Eu respondia:] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu foder esse Moro. Vocês cortam a palavra 'foder'", afirmou.

Depois, em entrevista à CNN Brasil, Moro respondeu. "Minha interpretação é que o presidente está se vingando da população brasileira, porque o governo não tem apresentado resultados", disse.

"O presidente já chamou agricultores de fascistas, disse que não confiava nos militares, fez uma fala absurda sobre livros de economia que teriam sido superados", acrescentou.

Moro foi quem determinou a prisão de Lula em 2018, quando este se posicionava como candidato à Presidência nas eleições daquele ano, contra Jair Bolsonaro (PL).

O ex-juiz julgou os casos da Lava Jato até virar ministro da Justiça, a convite de Bolsonaro. Depois, investigação do site The Intercept revelou mensagens trocadas entre ele e o então procurador do caso, Deltan Dallagnol, que mostram que os dois trocavam colaborações e dividiam informações sobre o caso de Lula ainda durante as investigações.

Moro deixou o governo rachado com o então presidente, mas os dois se reaproximaram durante a campanha de 2022 e são atualmente aliados.

Lula foi preso em 2018 e passou 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

O atual presidente se emocionou no momento em que respondia a perguntas sobre o seu período preso em Curitiba. Disse que sentiu muita mágoa e citou as perdas da esposa Marisa Letícia, que morreu em 2017, e do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, que morreu em 2019.

"É engraçado que eu fiquei naquela cadeia lá e foi um momento muito rico da minha vida de resistência. Quantas vezes eu deitava naquela cama e ficava de barriga pra cima olhando o teto", afirmava o presidente, quando começou a chorar.

Medida é referente a vagas no Poder Executivo e foi assinado no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Com Agência Brasil

Como forma de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança , o governo federal vai implementar um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

"Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar", afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. "Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos", destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

Com Assessoria

O Ministro dos Transportes Renan Filho anunciou à senadora Professora Dorinha (UB/TO) que a ponte de Xambioá será inaugurada ainda em 2023. O anúncio foi feito durante a audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e de Serviços de Infraestrutura, nesta terça-feira, 21.

“Não há falta de recursos. As obras estão bem próximas a 80% e nós vamos concluir esse ano. Lançamos o plano dos primeiros 100 dias de governo e, até o final dos 100 dias, faremos o plano de 2023, com todas as entregas distribuídas por mês, quando anunciaremos a data de entrega da ponte de Xambioá”, afirmou o ministro.

A senadora ainda questionou o ministro sobre as obras de duplicação da BR 153. Ele explicou que a primeira etapa do projeto foi concluída, que foi a restauração da rodovia. “A rodovia foi 100% recuperada. A ANTT autorizou a cobrança de pedágio e agora teremos o cronograma do projeto de duplicação”.

Professora Dorinha também falou sobre a necessidade da conclusão e federalização da BR 010 e o início da BR 235. O ministro informou que há um estudo de viabilidade técnica. “A licitação do projeto de construção deve ser publicada até maio deste ano e, depois de termos o projeto, poderemos discutir o que poderemos apresentar sobre esse pleito”, disse Renan Filho.

Com Assessoira

A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), participou nesta terça-feira, 21, em Brasília (DF), da cerimônia de posse da ex-primeira-dama do Brasil Michelle Bolsonaro na presidência do Partido Liberal Mulher (PL). Segundo a sigla, o momento marca o início de uma grande trajetória tendo Michelle como líder nacional.

Valcari foi convidada a participar do evento juntamente com diversas lideranças femininas que atuam na política Brasileira, onde teve a oportunidade de falar sobre a importância das mulheres na política, empoderamento feminino e atuação parlamentar em prol da população.

Michele cumprimentou Janad por ser protagonista na política Tocantinense convidando a parlamentar a fortalecer o PL Mulher no estado. Assumo essa missão com muito amor, muito respeito e convido todas vocês a fazerem parte dessa história”. A nova presidente também deu detalhes sobre o projeto a ser encabeçado por ela, que pretende dar visibilidade às mulheres que comandam ações sociais relevantes em cada um dos estados do Brasil.

Também participaram do evento o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, a presidente estadual no Tocantins e ex-prefeita de Palmas Nilmar Ruiz, demais presidentes estaduais do PL Mulher, os parlamentares eleitos pelo PL, governadores do partido, além de autoridades de outras legendas, como a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), entre outros.