Em menos de dois meses, presidente edita nove medidas provisórias, como a do Minha Casa, Minha Vida e a do Auxílio Brasil
Por Kelly Hekally
Entre 1º de janeiro e 24 de fevereiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nove medidas provisórias (MPs) para a apreciação do Congresso. As proposições estão concentradas na Câmara, todas em regime de urgência, e versam sobre temas diversos. Na sequência, serão encaminhadas ao Senado.
MPs têm caráter diferente de outras proposições, uma vez que podem entrar em vigência já na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Os temas são Minha Casa, Minha Vida; Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros; e alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social, entre outras.
O Minha Casa, Minha Vida é uma das que entram em atividade antes mesmo da apreciação pelo Congresso. O prazo que ambas as Casas têm para deliberar sobre uma MP, a fim de que a proposição não caduque, é de 120 dias, período máximo da vigência da medida exclusivamente por ato presidencial.
Na dimensão das nove medidas que estão na Câmara, contudo, incluem-se assuntos que são relevantes na perspectiva da popularidade de deputados e senadores, razão pela qual a tendência é de que as propostas não percam seus efeitos. Ou seja: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devem priorizar os debates.
Para além do Minha Casa, Minha Vida, Lula deixou nas mãos dos parlamentares o futuro da permanência do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos a famílias que recebem o Bolsa Família. A complementação do Auxílio Gás, voltado também a pessoas em situação de vulnerabilidade, depende da aprovação das Casas para seguir valendo.
Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o interesse do governo e a prioridade de discussão de MPs no Congresso — considerando também as pretensões de deputados e senadores — foram postos à prova. O teor das medidas enviadas por Lula, porém, mina a discricionariedade de Lira e Pacheco de aprovar as propostas ou deixá-las caducarem, por conta do revés negativo que podem sofrer ao desconsiderarem temas de impactos para a população.
Tramitação
A discussão das MPs no Congresso se dá no âmbito da transformação delas em Projeto de Lei de Conversão (PLV), que, caso aprovado, é sancionado pelo Congresso, e não pelo Palácio do Planalto.
Durante a tramitação, uma comissão mista, de caráter temporário, é formada entre senadores e deputados, com presidência e relatorias escolhidas por Pacheco e Lira.
Na pandemia, a obrigatoriedade de MPs por um colegiado do tipo foi flexibilizada. A primeira vitória da proposta precisa ser na comissão, pois, caso o parecer não seja aprovado, a MP encerra seu andamento, sem ir a plenário.
Lira tem afirmado que a prioridade das discussões em plenário é a reforma tributária, que vai abarcar, também, a deliberação sobre uma nova âncora fiscal, em substituição ao teto de gastos. A mudança já anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, objetiva viabilizar projetos caros à gestão Lula, como aumento de investimento nas áreas sociais, sobretudo na saúde, na educação e na habitação, temas envoltos também nas MPs enviadas aos congressistas.
O ex-prefeito do Rio de Janeiro foi eleito deputado federal nas eleições de 2022
Por Lucas Vasques
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), ex-prefeito do Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico durante as eleições de 2020, quando ele foi candidato à reeleição à prefeitura.
A magistrada multou o bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em R$ 150 mil e, ainda, pediu a cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados.
A ação corre no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e aponta que Crivella é acusado de abuso de poder econômico por ter enviado, durante a campanha eleitoral, três projetos de lei que davam benefícios tributários e fiscais.
Dois PLs, inclusive, apresentavam descontos no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Por isso, a juíza considerou que o então candidato feriu a Lei das Eleições: “Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
A decisão é em primeira instância e cabe recurso. Porém, em caso de condenação definitiva, declara a inelegibilidade por oito anos, o que impossibilitaria a eleição de 2022.
“A responsabilização pelo abuso de poder político é pessoal e, portanto, deve recair exclusivamente sobre Marcelo Bezerra Crivella, que era o então prefeito e o único a ter o poder-dever da iniciativa legislativa”, destaca a decisão, segundo O Globo.
Crivella também é réu por “QG da Propina”
O deputado se tornou réu de outra ação, no final de janeiro de 2023. O juiz Marcel Laguna Duque Estrada aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral do Rio contra ele e outras sete pessoas por crime eleitoral na investigação do chamado “QG da Propina”. O esquema teria desviado pelo menos R$ 50 milhões de dinheiro público.
Crivella e os outros réus vão responder por falsidade ideológica, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A assessoria de imprensa do ex-prefeito do Rio, via nota, informou que “conforme o próprio Ministério Público Eleitoral afirmou há dois anos, não há nenhuma prova contra o ex-prefeito que justificasse um processo criminal”.
Da Redação
O ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, de 76 anos, foi submetido nesta quinta-feira, 23, em Brasília, a um procedimento neurocirúrgico para drenagem de um hematoma subdural (quando acontece um acúmulo de sangue entre o cérebro e o crânio). Dirceu foi operado no Hospital DF Star.
O hospital afirmou, em boletim médico, que Dirceu se encontra em observação na unidade de terapia intensiva (UTI), em respiração espontânea, e sem previsão de alta. O boletim é assinado pela coordenadora da UTI cardiológica do DF Star, Ludhmila Hajjar, entre outros médicos.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), filho de José Dirceu, afirmou em sua conta no Twitter que o pai teve um pequeno coágulo na caixa craniana. De acordo com Zeca Dirceu, os médicos já tinham o diagnóstico há alguma semanas. "Ele está bem, foi encaminhado para o hospital, me ligou e falamos minutos antes da cirurgia. O procedimento foi um sucesso. Logo estará recuperado", postou.
Deputada federal afirma que sente culpa por invasão golpista em Brasília
Por Gabriel Barbosa
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que durante o governo Bolsonaro foi uma das mais fiéis ao Jair, já começou a dar sinais de abandono ao ex-presidente e disse que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já é algo superado entre os parlamentares da extrema-direita.
“Já está superada a questão das urnas por nós parlamentares. Se ainda tem algo a ser feito, talvez seja voltar a falar sobre voto impresso”, disse ela em entrevista a Folha.
Antes ferrenha defensora do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agora Zambelli volta atrás e diz que “agora a gente tem que virar a chave”. “Qualquer impeachment no STF, o substituto vai ser indicado por Lula. Pode entrar uma pessoa que faça as maldades do Alexandre de Moraes parecerem uma criança chupando picolé”, declarou a parlamentar.
“Várias vezes fui dormir pensando que ia ter que acordar às 6h com a Polícia Federal na minha porta”, prossegue. Já sobre o fatídico episódio em que saiu correndo atrás de um eleitor de Lula com uma pistola, pelas ruas de São Paulo, Zambelli disse o seguinte: “Fiz um mea-culpa em relação a ter sacado a arma. Errei politicamente, deveria ter evitado aquele início de briga”.
Por fim, ela deixou críticas ao ex-ocupante do Planalto, principalmente sobre sua ausência do Brasil. “Na live que Bolsonaro fez em 30 de dezembro, ele tinha que ter deixado claro o que pensava. Ele seria um remédio se tivesse dito que era para as pessoas saírem dos quartéis. Agora não é hora de bater no STF, não é hora de fazer manifestação”, pontuou.
“Passar um tempo fora para pensar no que vai fazer é legítimo. Mas concordo que ele deveria estar aqui para liderar a oposição. A gente teria mais condições, capacidade e força”, finaliza.
A causa da morte foi uma complicação em decorrência de uma cirurgia no pulmão, conforme informou a família da ex-parlamentar.
Com Yahoo Notícias
Iris foi filiada ao MDB, disputou a Vice-Presidência da República em 1994 e foi suplente no Senado, tendo assumido a cadeira na Casa em duas ocasiões. Ela era casada com o ex-governador de Goiás Iris Rezende, que faleceu em 2021.
Natural de Três Lagoas (MS), Iris foi deputada federal por Goiás por dois mandatos, eleita nos pleitos de 2006 e 2010. Antes, foi primeira-dama de Goiás, nos anos 1990, e de Goiânia, onde seu marido, Iris Rezende, foi prefeito três vezes. Ela também já assumiu a presidência do MDB interinamente em 2009, no lugar de Michel Temer.
A morte da ex-deputada foi lamentada por políticos e autoridades. O atual presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que Iris abriu caminho para outras mulheres do partido e destacou sua "forte atuação nas áreas social, cultural e na defesa da democracia". A conta oficial da legenda divulgou nota de pesar com os dizeres de Rossi.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestou condolências aos amigos e familiares da ex-deputada. "Deixa o legado de uma mulher tenaz, que soube conciliar a vida familiar com a carreira pública de maneira exemplar", publicou Pacheco.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lamentou a morte de Iris e afirmou que ela "exerceu grande protagonismo na política goiana". O prefeito Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), afirmou que "o Brasil perde uma das mais expressivas lideranças femininas, que ao longo de décadas esteve na linha de frente na defesa dos direitos das mulheres e dos ideais democráticos".
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), prestou solidariedade "aos familiares e amigos" de Iris e ao povo goiano. O ex-governador do Paraná Roberto Requião (PT) disse "sentir na alma" o falecimento da ex-deputada. "Grande líder política, correta, corajosa. Marcou fortemente sua passagem pela vida e pelo Congresso Nacional", escreveu. A senadora e ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) também prestou condolências e descreveu Iris como "grande defensora dos direitos das mulheres e meninas".