A senadora professora Dorinha Seabra participou segunda-feira, 6, no Palácio Araguaia, em Palmas, ao lado do governador, Wanderlei Barbosa, e do Ministro, Waldez Góes, da Reunião de Ações Estratégicas de Parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com o Governo do Tocantins.
Com Assessoria
Na ocasião o secretário de fundos e instrumentos financeiros do ministério, Eduardo Tavares, apresentou a nova estrutura do órgão, as ações dos 100 dias de trabalho, mostrando as possibilidades de investimentos nos Estados.
“A vinda do ministro é extremamente importante para o Tocantins, pois além de apresentar projetos do ministério em favor dos estados, demostra alinhamento e atenção as preocupações que em despacho com ele apresentamos em relação a BR- 010 e a BR-235, como também, com as ações de integração e a geração das cadeias produtivas ligados ao leite, mel e ao agronegócio. Sua visita no Tocantins evidência o processo de interesse e investimento que o Ministério da Integração focará para o fortalecimento das regiões norte e nordeste. Tanto o ministro como toda a equipe deixaram evidente durante reunião no Tocantins, o cuidado e a determinação com a prevenção em relação as ações do Ministério da Integração em situações de vulnerabilidade, crise, ligadas a Defesa Civil e proteção, e ainda, às ações de desenvolvimento e integração”, finalizou a senadora.
Posse DPE-TO
A senadora também cumpriu agenda prestigiando a posse da Defensora Pública Geral, Estellamares Postal.
Durante a solenidade as emendas parlamentares destinadas pela senadora, ainda como deputada federal foram citadas em video institucional com os resultados positivos da gestão.
Ministro das Comunicações se reuniu com presidente para apresentar explicações sobre uso de recursos públicos com fins privados
Por Pedro Rafael Vilela
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira (6), para se explicar sobre acusações de uso de recursos públicos para agendas de interesses particulares. Após a reunião, que ele classificou como "muito positiva", o ministro postou no Twitter que segue no cargo e chegou a anunciar uma agenda com a participação do presidente ainda este mês, na Região Norte.
“Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente!”, escreveu.
“Falamos de expansão do 5G, de conectividade em escolas e ações do Norte e do Nordeste Conectado. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, acrescentou. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o encontro.
Acusações
O ministro, que é deputado federal pelo Maranhão e está licenciado do mandato, está sendo acusado de usar recursos de emendas parlamentares para a construção de estradas que dão acesso a fazendas de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à Prefeitura da cidade, que tem sua irmã como prefeita.
O ministro também está sendo questionado sobre uma viagem feita em aeronave oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), de Brasília para São Paulo, no fim de janeiro, que incluiu reuniões de trabalho e participação em leilões de cavalos. Juscelino Filho é criador de cavalos de raça no Maranhão. Ele chegou a receber diárias durante todos os dias em que esteve na capital paulista, mas afirma já ter devolvido os recursos. As reportagens foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Explicações
Horas antes da reunião com o presidente, Juscelino publicou um vídeo em suas redes sociais para se defender das acusações de uso indevido de verba pública. Sobre o recebimento das diárias, Juscelino apontou "erro no sistema de diárias", que acabou incluindo valores relativos aos finais de semana, quando ele não teve agenda de trabalho. Ele cita a viagem a São Paulo, nos dias 27 e 28 de janeiro, e uma viagem anterior ao Maranhão.
“O que aconteceu foi que o sistema gerou automaticamente as diárias para todo o período, um erro de sistema, sem diferenciar o final de semana”, afirmou. Em outra postagem no Twitter, o ministro exibe cópia de dois comprovantes de depósito na conta única do Tesouro Nacional. Um no valor de R$ 2.004,45, realizado no dia 28 de fevereiro e outro no valor de R$ 2.786, feito no dia 19 de janeiro.
Sobre seus investimentos no ramo de equinos de raça, que o levou a participar de um leilão na capital paulista, Juscelino Filho diz que tudo é declarado ao fisco. “Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda [IR], inclusive os meus cavalos. E faço questão de deixar claro: a Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de IR. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas”, afirmou. “Sou ficha limpa e não respondo a nenhum processo e é importante deixar isso bem claro”, defendeu-se.
Ainda no vídeo, o ministro se refere às acusações como “ataques distorcidos” e nega que tenha usado recursos de emendas parlamentares para obras que pavimentação de estradas que levam a propriedades de sua família. “Não houve obras nas proximidades da minha fazenda nem na via de acesso. E o projeto tem o objetivo de atender inúmeras comunidades que convivem com lama e com a poeira”, argumentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa de tempo para se estabilizar internamente, organizar uma base parlamentar e encontrar um rumo para tocar suas pautas na área econômica no Congresso.
Por DUARDO CUCOLO
Durante encontro com o Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (6), Lira disse que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima de votos, e que o governo não tem apoio no Legislativo nem para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em matérias constitucionais, como é o caso da reforma tributária.
"Temos um governo que foi eleito com margem de votos mínima e que precisa entender que temos Banco Central independente, agências reguladoras, Lei das Estatais e um Congresso com atribuições mais amplas", afirmou Lira, indicando que Lula terá dificuldade para rever qualquer um desses temas.
Sua fala foi aplaudida diversas vezes pelo público presente, composto também por políticos.
Lira disse que o governo não terá facilidade para aprovar a "tão falada, tão difícil e tão angustiante" reforma tributária, tema que depende de mudanças na Constituição.
Um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta nessa área foi criado por Lira, com previsão de fechar um novo texto em 16 de maio. A expectativa era que a proposta final desse grupo fosse direto para votação em Plenário. Mas o presidente da Câmara defendeu que esse texto seja votado antes em comissão especial e disse que ele poderá ser revisitado pelos parlamentares para que se extraia de lá as melhores propostas.
"Vamos perseguir a reforma possível na matéria tributária. A gente vai ter de caminhar devagarinho. Ninguém vai chegar na reforma ideal", afirmou Lira, que não descartou que o Congresso trate também da questão da desoneração da folha de pagamentos.
O governo Lula estuda incluir mudanças na folha de pagamento na segunda fase da reforma tributária, que tratará do Imposto de Renda. A primeira fase unifica a tributação sobre o consumo.
O presidente da Câmara falou mais de uma vez que há disposição em votar também uma proposta de reforma administrativa, tema que tem encontrado oposição histórica por parte do PT.
Ministro rebateu ponto a ponto e garantiu: "Não houve irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos"
Por: Rafaela Vivas
No dia da conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) onde prestará esclarecimentos ao mandatário, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil) tenta se antecipar e divulga um vídeo nesta 2ª feira (6.mar) se defendo das denúncias sobre irregularidades no recebimento de diárias do governo. "Não houve qualquer irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos nas viagens que fiz como ministro", garantiu.
O político sugeriu o acesso ao Portal da Transparência e explicou que o episódio sobre as diárias foi gerado por um erro no sistema. Ele deu explicações sobre todos os pontos que vieram à tona após denúncias reveladas pelo jornal O Estado de São Paulo. Falou sore diárias, a participação em leilões de cavalos com o uso do avião da Força Áerea Brasileira (FAB) e a suposta ocultação de patrimônio na declaração do Imposto de Renda. O ministro negou todas as acusações.
Diárias
No início do vídeo, Juscelino relata a ida ao Maranhão numa agenda oficial da pasta no mês de janeiro, um mês antes das denúncias sobre recebimento irregular de diárias terem sido reveladas na imprensa.
"Foi uma viagem a trabalho, com reuniões com a gerência regional da ANATEL, com o prefeito de São Luiz e até mesmo com o governador do Estado. Sobre as diárias o que aconteceu foi que o sistema gerou automaticamente as diárias para todo o período, um erro de sistema, sem diferenciar o fim de semana. Eu devolvi as diárias assim que eu soube, ainda no dia 19 de janeiro", explicou.
Segundo Juscelino, o mesmo ocorreu com a viagem à São Paulo, onde as diárias também teriam sido devolvidas.
"Ficam me acusando de ter ido pra lá para participar de um evento de cavalos. Isso não é verdade. Eu fui para participar de reuniões com a diretoria da operadora Claro, com as gerências regionais da Telebrás e da Anatel. Eu fui sim em voo oficial da FAB (Força Áerea Brasileira) porque estava indo para uma agenda oficial. E o meu retorno se deu em voo da FAB compartilhado, solicitado por outro ministério. Em relação as diárias dessas viagens, o que aconteceu foi muito parecido com a situação das diárias da viagem do Maranhão. O sistema gerou automaticamente e incluiu o período do fim de semana nas viagens", justificou.
O ministro afirmou que a própria área técnica do Ministério das Comunicações constatou o erro em processo administativo. "Assim que eu fiquei sabendo eu devolvi imediatamente os valores e espero que o Portal da Transparência passe a registrar isso", disse. A viagem ao exterior, que também teria sido alvo de processo semelhante, com recebimento de diárias em dias em que não cumpria agenda pública do Ministério, segundo Jucelino, seguiu o mesmo trâmite.
Ocultação de bens
No vídeo de quase quatro minutos, o ministro também afirma que não omitiu bens ou patrimônio da declaração do Imposto de Renda. "Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração do imposto de renda, inclusive os meus cavalos. A Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarções e mais a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas", disse Juscelino.
O ministro classificou as denúncias como "injustças distorções dos fatos" e reiterou que é ficha limpa e que não responde a nenhum processo na justiça.
Instalação de kits está disponível em 439 cidades
Por Agência Brasil
Famílias de baixa renda de 439 municípios podem solicitar o agendamento e a instalação de uma parabólica digital. A instalação é gratuita. De acordo com o Ministério das Comunicações, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter em casa uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento.
A troca da parabólica tradicional pela digital é para garantir que não haja interferência (chuvisco, chiado e imagem travada) nos canais abertos de TV por satélite com a chegada do 5G, pois o sinal é transmitido pela mesma frequência, segundo a pasta. Além disso, a parabólica digital oferece som e imagem com mais qualidade e 100 canais gratuitos.
Estima-se que 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas. São Paulo é o estado com mais municípios com kits de instalação, 163. Em seguida, aparecem Santa Catarina (36) e Paraná (33).
Como fazer o agendamento
Para agendar a instalação da antena de TV parabólica digital, a família deve entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. É preciso informa dados pessoais, CPF e o NIS.