Das 21 medidas provisórias de Lula, sete caducam nesta quinta (1º); a única que deve ser votada é a MP que reorganizou a Esplanada

Por Hellen Leite, do R7, em Brasília

Com falhas na articulação política e sem maioria no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está assistindo à dissolução de sete medidas provisórias nesta semana. Elas perdem a validade nesta quinta-feira (1°), e apenas uma, a que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, deve ser votada antes do fim do prazo. Até o momento, 21 MPs estão na fila para serem analisadas.

A medida provisória é um ato do presidente da República que tem força de lei imediata. No entanto, elas precisam da aprovação do Congresso Nacional para terem efeito permanente e se tornarem leis definitivamente.

Entre as medidas que vão perder a validade sem análise, a que mais preocupa é a MP (1160/2023), que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto o projeto de lei não for votado, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Haddad (MP 1158/2023). Havia a expectativa de o tema ser contemplado na MP que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central .

A MP 1156/2023 que extinguiu a Funasa também vai perder a validade antes da votação. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde.

Confira outras MPs que vencem em 1º de junho:

• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;

• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e

• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

MP da reestruturação da Esplanada

A única medida provisória prestes a vencer que deve ser votada é a da reestruturação da Esplanada, com a desidratação das pastas comandadas pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

Uma das principais mudanças no texto devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas.

Outra mudança aconteceu nas competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia da pasta comandada por Marina Silva e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

Apesar de não contemplar os desejos do governo, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (30) que o governo vai defender o atual relatório.

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) promoveu, na noite desta segunda-feira (29), um encontro com moradores da região Norte de Palmas, na Arno 43. A ação faz parte do projeto “A Voz da Nossa Gente”, que pretende promover uma série de encontros com a comunidade nos bairros de Palmas.

Com Assessoria

Os encontros têm por objetivo, manter o contato direto do parlamentar com os presidentes de bairros, lideranças e comunidade em geral, para ouvir de perto os problemas e as demandas de cada região, apresentados pela comunidade para formulação de políticas públicas.

“Estou indo visitar os bairros de Palmas, para poder ouvir a população de perto e saber quais são as prioridades e demandas de sua região, para juntos podermos buscar as soluções aos problemas enfrentados pelo povo. Isso é cidadania, uma forma que temos de promover um mandato mais participativo, com o nosso gabinete na rua e participação do povo, na efetivação políticas públicas”, explicou.

O morador da Arno 43 Douglas Lacerda, elogiou a iniciativa do deputado de ir às ruas ouvir o clamor do povo. “Achei excelente a oportunidade que o deputado Valdemar está nos dando de falar com ele. Eu nasci e moro aqui e sei bem das necessidades da população. O campinho de futebol é um exemplo de que precisa de um olhar especial, pois é um local muito usado pela comunidade para campeonatos. Portanto é preciso melhorar a sua estrutura para fomentar o esporte e o lazer da população e principalmente tirar os jovens da rua, dando oportunidades de lazer à eles.

Já o presidente da Associação de Moradores da Arno 44, Weder Cesar disse que foi muito produtiva a reunião e que pretende levar o debate para sua quadra. “Vamos marcar uma reunião lá na nossa quadra com o deputado para junto com os moradores estarmos apresentando nossas demandas e resolvendo-as com o apoio do deputado Valdemar Júnior

Demandas da região

Uma das principais queixas da comunidade ouvidas pelo deputado durante a reunião, foi com relação ao serviço de saúde. Segundo os moradores há uma demora por parte da Unidade Básica de Saúde, para o encaminhamento dos pacientes aos médicos especialistas.

Além disso, eles reivindicam a recuperação e sinalização das ruas e da Quadras, limpeza e roçagem do mato, a construção de um campinho de futebol e da praça na quadra que é uma promessa antiga, que nunca foi concretizada. A comunidade critica o abandono à praia das Arnos, que segundo eles necessita urgentemente de uma revitalização para fomentar o turismo com geração de renda para os moradores da região.

Outra solicitação foi com relação à segurança pública, eles anseiam pela reforma da Base Comunitária de Segurança Capitão Túlio da Quadra Arno 43, para fortalecer as ações de segunda pública na região.

Valdemar se comprometeu em buscar respostas junto aos secretários municipais para a solução dos problemas apresentados pela comunidade. “Vamos visitar os secretários municipais responsáveis pelas demandas aqui apresentadas, para solucionar os problemas da região”, destacou.

Por Edson Rodrigues

Quando surgiu, em 2021, como uma “solução” para os deputados federais em campanha para a reeleição, a federação partidária tomou o lugar das coligações, mas trouxe um “efeito colateral”, que é a obrigação dos partidos componentes da federação em permanecerem “unidos” durante os quatro anos seguintes. E essa “cláusula de fidelidade” pode prejudicar, em muito, as pretensões dos partidos nos estados, na hora de escolher os cabeças de chapa nas eleições municipais do ano que vem. Isso ocorre porque as cúpulas nacionais dos partidos n]ao consultaram as bases, as províncias, na hora de formatar a federação e, agora, na hora das eleições municipais, vai virar um “Deus nos acuda”.

A escolha dos “cabeças de chapa”, ou seja, dos candidatos a prefeito nas eleições municipais, está se configurando em uma verdadeira “operação cupido”, em que haverá muitos casamentos arranjados, muitos noivos e noivas traídos e muitos e muitas assumindo o papel de “amantes”.

Atualmente, há três federações partidárias formadas e registradas no TSE. A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), que une o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PC do B), e o Partido Verde (PV). A Federação PSDB Cidadania que, como diz o nome, reúne o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania (CIDADANIA). E, por último a Federação PSOL REDE, unindo, também, os partidos que lhe dão nome.

IMBRÓGLIOS

Juntando as federações partidárias com a antecipação da sucessão do Executivo em várias cidades tocantinenses, em especial, em Palmas, os imbróglios eleitorais e políticos podem acontecer aos montes.

Será necessário que cada líder e dirigente partidário estejam totalmente cientes das regras da federação, para que possam pesar cada união com outra legenda na construção de um patrimônio político com vistas às eleições majoritárias de 2026, para que estejam presentes entre os vitoriosos nos principais colégios eleitorais não como parte da federação, mas como o partido do vencedor.

Partido que não tiver representatividade nas urnas após as eleições municipais, dificilmente terão seus dirigentes convocados a sentar à mesa de decisões, com direito a opinar.

Mesmo que o governador Wanderlei Barbosa seja simpático a este ou aquele político e a ele demonstre seu apoio, haverá membros do grupo político palaciano que, por conta das federações, terão que “puxar a sardinha” para o lado de outro candidato. E nesse caso, não há muito o que pensar ou fazer, pois é a legislação eleitoral e a imposição das cúpulas nacionais dos partidos impondo suas vontades em detrimento das circunstâncias e tradições políticas das províncias.

Já os partidos que não compõem nenhuma federação precisam, obrigatoriamente, ter volume político e boas candidaturas a prefeito e vereador para enfrentar os “federados”, buscando uma representatividade política que aumentem seu poder de barganha nas eleições majoritárias de 2026 e façam parte das mesas de decisões, seja governista, seja oposicionista.

NEM VENCEDORES NEM VENCIDOS

No momento, com tantos nomes cotados como pré-candidatos, ainda não há nem vencedores nem vencidos, principalmente em Palmas, onde haverá segundo turno caso nenhum dos candidatos obtenha 50% mais um dos votos válidos.

Logo, não há ninguém imbatível assim como não há ninguém capaz de apadrinhar e garantir a vitória de seu ninguém, principalmente porque os eleitores, em sua maioria, ainda não estão nem aí para que quer ou não quer ser candidato a prefeito ou a vereador. O grande burburinho sucessório vem acontecendo apenas nos bastidores, mostrando que as eleições municipais do ano que vem serão tocadas por grupos políticos, seja o palaciano ou sejam os oposicionistas. A única coisa certa é que onde o Palácio Araguaia falhar, a oposição vai aproveitar para faturar em cima.

Por outro lado, haverá municípios em que oposicionistas e governistas falarão a mesma língua, buscando a mesma eleição. E é aí que mora o perigo para os partidos, de serem “engolidos” na formação da cabeça de chapa.

Não serão só as federações a agir, mas as interferências e influências políticas de nomes, a força do grupo palaciano na cooptação de bons nomes e o bom ambiente político e econômico pelo qual passa o Tocantins.

Serão vários pontos de influência, várias possibilidades de vulnerabilidade e ganhará quem souber identificá-los e agir mais rápido.

Fato!

Governo vai detalhar suspensão temporária de R$ 1,7 bilhão em despesas

Por Pedro Rafael Vilela

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das "pastas menores", com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana.

A necessidade de bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal é para cumprir a regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões, de acordo com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.

"A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados", informou Tebet após sair de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A JEO é composta pelos ministérios da Fazenda, Casa Civil, do Planejamento e da Gestão. A chefe do Ministério do Planejamento ponderou, no entanto, que esse bloqueio é temporário e poderá ser revertido nos próximos meses. Além disso, como vai atingir pastas com maiores orçamentos, não há risco imediato de descontinuidade de políticas públicas.

"É um bloqueio temporário, isso é contábil. Você bloqueia, com o incremento da receita, no próximo relatório você poderá desbloquear. Como vão ser as maiores pastas, os maiores orçamentos, não estará atrapalhando a execução, a continuidade das políticas públicas".

Segundo o último relatório de avaliação de receitas e despesas, os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.320 desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro desemprego, abono, entre outros.

Também houve R$ 3,9 bilhões de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiantes com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.

Esses números reverteram a folga de R$ 13,6 bilhões no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. A regra do teto deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação nesta semana na Câmara dos Deputados.

O teto estouraria neste ano, mas a PEC da Transição, promulgada no fim do ano passado, retirou do limite de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos, caso haja excesso de arrecadação.

O governo também elevou a estimativa de déficit primário de R$ 107,6 bilhões para R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo a edição Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 2º bimestre. A meta fiscal para 2023 continua sendo de déficit primário de R$ 238 bilhões (2,2% do PIB).

Marco fiscal

Simone Tebet também informou que na próxima quinta-feira (1º), ela e Haddad participarão de uma reunião com os líderes partidários do Senado Federal, a convite do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a tramitação, na Casa, do projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados.

"Eu fiquei oito anos no Senado, praticamente a Casa não teve renovação, dois terços continuam senadores, um terço dos que foram para urnas, muitos deles voltaram. Tenho um bom relacionamento com os líderes, com o próprio presidente do Senado, nós temos uma grande bancada, que é a bancada do MDB, que está conosco, se soma a essa pauta econômica", disse à ministra sobre as articulações para a aprovação da medida.

O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública. O arcabouço fiscal substituirá a regra de teto de gastos, em vigor desde 2016, e que limitava o aumento das despesas apenas à correção da inflação do ano anterior.

O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.

Tebet disse não ver problemas em o arcabouço passar antes pela CAE e destacou que o Senado tem maturidade política para analisar o projeto com celeridade. "Normalmente, os projetos dos últimos governos, quando tinha impacto financeiro e orçamentário, fazia-se uma reunião na CAE ainda que fosse no mesmo dia para o plenário. O Senado tem maturidade, são menos parlamentares, é mais fácil conversar, dialogar e chegar a um acordo".

Reestruturação de ministérios

A ministra do Planejamento também foi questionada por jornalistas sobre possibilidades de reverter a reestruturação de ministérios feita pelos parlamentares. Na noite da última quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo, prevista na Medida Provisória 1.154/2023, que trata da organização dos ministérios definida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023. O relatório prevê a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

As mudanças foram alvo de críticas das ministras Sônia Guajajara (MPI) e Marina Silva (MMA), além de diversas entidades da sociedade civil. O relatório, no entanto, ainda precisará ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.

"Foi um relatório, que foi aprovado, mas ainda não é definitivo, vamos entender que o plenário ainda vai aprovar. Eu conheço o líder [do MDB] Isnaldo [Bulhões], ele é um homem de diálogo, acredito que ele foi, no relatório dele, até onde ele podia para transacionar, conversar e aprovar o texto. Isso não significa que o texto aprovado na comissão é o texto que vai definitivamente aprovado no plenário. Vai depender da articulação política a ser feita", opinou Tebe

Com dificuldades na articulação política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.

POR THIAGO RESENDE

A MP (medida provisória) que garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.

Sem a garantia de que o texto passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do programa em um decreto.

O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da Esplanada.

Em reunião na sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas.

Essas medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com parlamentares, principalmente do centrão.

No caso do esvaziamento da área de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do agronegócio.

Já no caso do risco de interromper pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em lei.

Auxiliares de Lula conseguiram colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7 milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, "os procedimentos administrativos para publicação do decreto seguem em curso".

A principal disputa do governo nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.

A estratégia do governo passa por intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive derrubar eventual veto do presidente.

Ministros de Lula tem rejeitado a ideia de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura ministerial definida pelo governo em janeiro.

Mas isso não é consenso. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o tribunal.

"Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior", disse Dino em entrevista à TV 247 neste fim de semana.

Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto, em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2.

Participantes disseram que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e de comentários sobre a conjuntura política.

O encontro reuniu aproximadamente 30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.

Marina não compareceu, mas foi assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara.

Ao fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer churrascos e encontros com mais frequência. Uma dos objetivos é aumentar agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade.

Isso, na avaliação de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.

Nesta semana, também há outras cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a das mudanças na Esplanada).

O governo deve deixar todas caducarem após negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.

No caso da MP que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial.

Também deve caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei --que precisa de aval dos parlamentares para ter validade.

Além disso, a MP que extingue a Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada, foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato do Executivo, como decreto ou portaria.