Presidente será reavaliado quando voltar da viagem ao Japão, no dia 23

Com Agências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se queixado nas últimas semanas de muitas dores no quadril. A equipe médica que cuida do chefe do Executivo discute a necessidade de uma cirurgia para recompor áreas desgastadas que seriam a causa do incômodo e da perda de mobilidade. Uma nova avaliação será feita quando ele voltar da viagem ao Japão, para onde embarcou na manhã desta 4ª feira (17.mai) para participar de reuniões do G7, grupo que reúne países democráticos que são superpotências econômicas. Além das questões técnicas, também está sendo avaliado por Lula a conveniência política de uma cirurgia neste momento. De acordo com fontes ouvidas pelo SBT News, caso a operação seja realizada, o presidente só poderá fazer longas viagens cerca de quatro semanas depois da intervenção, o que já excluiria agendas no exterior durante este período de recuperação. O governo está preparando para junho ou julho visitas a alguns países da África, como Angola e Moçambique. Previsão também de ida a Bélgica e a Argentina.

Mesmo as viagens dentro do Brasil poderiam ficar comprometidas. Além do deslocamento de avião, eventos no interior do país implicam, muitas vezes, em sobe e desce de helicóptero, caminhadas e horas em pé, práticas que podem comprometer a convalescência do paciente. Ele teria que adiar, por exemplo, as viagens que pretende fazer a cada uma das cinco regiões do país para prestigiar as discussões do Plano Plurianual Participativo junto à sociedade civil.

Ex-procurador atribuiu decisão do TSE a uma "vingança sem precedentes" Por: Paulo Sabbadin

O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve seu mandato como deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta 3ª feira (16.mai), atribuiu a decisão a uma "vingança sem precedentes".

"344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse Deltan em suas redes sociais.

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que Dallagnol cometeu fraude à lei ao antecipar sua exoneração do Ministério Público Federal para evitar que procedimentos diversos que tramitavam contra ele fossem convertidos em punições e a inelegibilidade fosse declarada.

O ex-juiz Sergio Moro, que atuou em conjunto com Dallagnol na operação Lava Jato, também lamentou a decisão

Em nota, o Podemos lamentou a decisão e disse que O Brasil e o Parlamento nacional perdem com a decisão.

"A expressiva votação que o ex-chefe da Operação Lava Jato obteve nas urnas, de mais de 344 mil votos, corresponde à massiva aprovação popular de sua atuação no combate à corrupção e em defesa da sociedade brasileira. O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol", diz o texto.

Um grupo de filiados ao Partido dos Trabalhadores do Tocantins encaminhou ao Diretório Nacional do Partido um pedido de cassação do presidente do diretório regional no Estado, José Roberto Forzani. O ex-deputado estadual foi recentemente demitido do Ibama por improbidade administrativa.

Da Redação

Os autores do pedido dizem que há tempos sentem incômodo em conviver com a Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores - PT no Tocantins, “aparelhada pelo Sr. José Roberto Ribeiro Forzani”. Segundo eles, os mandatos conquistados por Zé Roberto foram “sustentados em compra e manipulação de votos, com continuidade da mesma prática para as eleições das instâncias partidárias. Acordos políticos distantes da base partidária, manipulação e dirigismo aparelhado nas decisões partidárias, gerando afastamento e exclusão de boa parte de quadros históricos da militância. Isso é corrido e sabido por todos e em todas as instâncias”.

DO PT E A FAVOR DA REGULAMENTAÇÃO DA GRILAGEM

Para conseguir seu intento, afirmam os denunciantes, Zé Roberto se valia, permanentemente, de aparelhos de Estado a partir de governos historicamente de oposição ao próprio PT. “Se valia ele de negociatas as mais esdrúxulas possíveis, negociando aprovação de leis em tempo recorde, como foi a lei Nº 3525 DE 08/08/2019, que regulamenta a grilagem conforme parecer de professor especialista em direito agrário (em anexo lei e parecer)”.

A lei citada foi aprovada em plenária. e sancionada em dois dias, “passando anteriormente por quatro comissões, inclusive a de Agricultura Familiar, da qual o sr. José Roberto fubeiro Forzani, (era)o seu presidente”.

No requerimento de expulsão de José Roberto, os autores dizem que tinham que aguentar as provocações e indiretas de adversários sobre o que chamavam de mensaleiro de governo, “com ele (José Roberto) tendo isso como instrumento de manutenção de filiados em cargos do Estado, para garantir a manipulação e o dirigismo partidário a ser entregue em seguida como fatura aos governos nos processos políticos eleitorais e votos na Assembleia”.

DESVIO DE RECURSOS QUE SERIAM DESTINADOS A ASSENTADOS

Um grande incômodo para os autores da ação é o fato de que a condenação por improbidade em cima (do desvio) “de um recurso estratégico para o desenvolvimento dos assentamentos. Recursos que estariam destinados as estradas que garantiriam a locomoção, o direito adequado de ir e vir das pessoas, já de certa forma isoladas e, mais ainda, de escoar a produção efetivamente realizada nos seus lotes, podemos sim considerar até isso um agravante, como o é ao vê-lo diretamente envolvido na aprovação da lei da grilagem”, reforçam.

Os autores pedem o bloqueio das indicações de Zé Roberto para cargos federais no Tocantins, a expulsão do mesmo do PT e que a direção nacional, de forma urgente e excepcional, indica uma comissão provisória no Estado, que possa garantir a reestruturação do partido no Tocantins.

O pedido de expulsão de José Roberto Forzani é baseado no Estatuto, no Regimento Interno e no Código de Ética do Partido dos Trabalhadores.

São autores do pedido de expulsão de José Roberto Ribeiro Forzani, Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT do Estado do Tocantins: Genivaldo de Moura Santos Membro do Diretório Estadual - Cadastro 6430997; Eduardo Siqueira da Costa Membro da corrente Unidade na Luta - CPF: 4Haroldo Soares de Almeida Membro Titular do Conselho Fiscal Estadual - Cadastro 6490668; Erazine Pinheiro Fonseca Membro da CNB - CPF:  e José Geraldo Borges Nogueira Membro da CNB - Cadastro: 0008392.

PEC segue para análise em comissão especial    
Por Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas.

A CCJ avaliou se a proposta atende aos requisitos legais. O texto segue para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Pelo texto aprovado nesta terça-feira, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.

A proposta autoriza os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

De acordo com o autor da PEC 9/23, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), a proposta é necessária para estabelecer um “marco inicial” para a aplicação das sanções previstas na Emenda Constitucional 117. Aprovada em 2022, a emenda determinou que os partidos políticos devem destinar, pelo menos, 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas e de pessoas negras.

Opiniões divididas

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) se manifestou contrário à PEC e classificou-a de “vergonhosa”. “Anistia não só os problemas que aconteceram por conta da Emenda 117. Ela é vergonhosa também porque anistia todas as eleições anteriores, todos os problemas de prestação de contas de partidos”, disse. Mota acrescentou que a proporção de mulheres no Legislativo brasileiro é inferior à da Arábia Saudita, país que impõe uma série de restrições às mulheres.

Já o deputado Éder Mauro (PL-PA) é favorável à proposta. Para ele, a Emenda 117 não obedeceu o princípio da anualidade. “Alteração no processo eleitoral não se aplica em eleição que ocorra em até um ano da sua vigência. Isso evita casuísmos, surpresas e prejuízos a partidos e candidatos e até mesmo a eleitores”, afirmou.

* Com informações da Agência Câmara

Ministro alegou que dados podem auxiliar na continuidade das investigações

Por: Camila Stucaluc   O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Polícia Federal e autorizou, na 2ª feira (15.mai), a análise dos telefones celulares dos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Na decisão, o magistrado concordou que as informações poderão viabilizar a abertura de novas ações penais. "[As provas] revelam fortes indícios de prática de delitos por pessoas presas em flagrante nos atos, sendo indispensável a obtenção dos dados telemáticos para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso", disse Moraes.

O ministro alegou ainda que os dados dispostos nos celulares apreendidos podem auxiliar na apuração, esclarecendo as circunstâncias e as ações dos presos.

Até o momento, o STF já formou maioria para tornar réus 800 acusados de participação no 8 de janeiro. As ações são divididas em dois inquéritos, sendo um (processo número 4921) sobre incentivadores, acusados de incitação ao crime e associação criminosa, e outro (processo número 4922) sobre denúncias de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.