A esposa de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro prestou depoimento na Polícia Federal na tarde desta sexta-feira

Por Plínio Aguiar e Gabriela Coelho

A esposa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid, Gabriela Santiago Cid, disse, em depoimento à Polícia Federal (PF) na tarde desta sexta-feira (19), que foi o marido quem inseriu dados falsos nos cartões de vacinação contra a Covid-19, segundo fontes da corporação. Ainda de acordo com investigadores, Gabriela admitiu o uso do certificado de imunização. Ela deixou o prédio da Polícia Federal pouco depois das 17h.

Segundo investigadores, a estratégia da defesa de Gabriela é fazer com que ela responda só por uso de documentos falsos. Em um trecho do depoimento ao qual o R7 obteve acesso, a mulher afirmou que não se recorda de ter emitido certificado de vacinação contra a Covid-19 em seu nome no aplicativo ConecteSUS.

A investigação apura informações sobre a imunização dela, de Mauro Cid e das três filhas do casal. Segundo o inquérito, os certificados teriam sido emitidos para que a família embarcasse para outros países, como os Estados Unidos. Mauro Cid está preso desde 3 de maio, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo a PF, Gabriela Cid também teria usado documento falso de vacinação em viagens anteriores, para os estados americanos do Texas e da Flórida. Ainda de acordo com a corporação, o certificado teria sido emitido em novembro de 2021, com as informações de duas doses aplicadas, em agosto e novembro de 2021.

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid compareceu à PF nesta quinta-feira (18) para prestar depoimento, mas permaneceu em silêncio e não respondeu a nenhuma das perguntas feitas pelos investigadores. Segundo fontes, isso se deu porque a perícia feita no celular apreendido dele tinha sido concluída na quarta-feira (17), o que o deixou sem acesso às informações encontradas.

Além da falsificação dos certificados de Mauro Cid e família, existe a suspeita de que os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da filha mais nova dele, Laura Bolsonaro, tenham sido forjados. Eles teriam inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para conseguir o certificado de vacinação e viajar para os Estados Unidos.

Durante seu depoimento, na terça (16), Bolsonaro afirmou à PF não ter nenhuma informação sobre a suposta fraude nos dados de vacinação e que, se Cid tiver arquitetado o plano, foi por conta própria. Questionado durante uma visita ao Senado nessa quinta-feira (18), o ex-presidente disse apenas que "cada um siga a sua vida," em referência a Mauro Cid.

A Sessão Solene da Associação dos Pioneiros de Palmas em homenagem aos cidadãos pioneiros da capital foi realizada nessa quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Palmas.

Com Assessoria

Durante a solenidade, foram ressaltadas as histórias e conquistas de quem acreditou na cidade, antes mesmo dela se tornar a capital do Tocantins. O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) participou da noite de homenagens e aproveitou para parabenizar os 334 mil palmenses, responsáveis pelo desenvolvimento da capital mais jovem do país.

“Palmas vive um momento de união de esforços entre o executivo e legislativo com o mesmo propósito: melhorar a vida das pessoas. Para chegarmos até aqui o papel dos pioneiros foi fundamental. Ao longo das últimas décadas, foram estes primeiros moradores, que acreditaram no potencial desta terra e se uniram para construir uma cidade que oferece oportunidades aos seus cidadãos. Gostaria de parabenizar a atual gestão que honra a confiança de todos os palmenses com dedicação e seriedade, contribuindo para o crescimento e o progresso de nossa cidade”, afirmou o deputado Mantoan.

A prefeita Cinthia Ribeiro aproveitou para anunciar uma grande novidade: a construção de um memorial para homenagear os pioneiros de Palmas. “Necessitamos resgatar e manter viva a história da nossa cidade. Por isso, iremos transformar o atual Paço Municipal em um memorial dos pioneiros onde estarão os registros fotográficos e bibliográficos como acervos para que outras gerações também tenham acesso a essas memórias. Uma justa homenagem a cada homem e a cada mulher que construiu e constrói a história de Palmas”.

Na solenidade, foram entregues os títulos de “Pioneiro de Palmas” para personalidades que marcaram a história da capital, entre elas a primeira vereadora e presidente da Câmara, Maria da Balsa. Emocionada, ela agradeceu a homenagem à coragem e bravura do eterno governador, Siqueira Campos.

Também participaram da sessão solene solicitada pelo vereador Eudes Assis, presidida pelo vereador Folha, os senadores Eduardo Gomes e Totó Cavalcante, a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Cleizenir Divina; a presidente do conselho administrativo e deliberativo da Associação dos Pioneiros de Palmas, Luciélia de Aquino Ramos; o presidente do conselho Diretor da Associação dos Pioneiros de Palmas, Joaquim Pereira de Souza Filho, vereadores, entre outros convidados.

Com Assessoria

O Ministério da Saúde pagou R$ 5,1 milhões referentes a emendas individuais da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) e que beneficiam 19 municípios do Tocantins. O pagamento foi confirmado no último dia 09.

Esse recurso foi destinado pela parlamentar no seu último ano como deputada federal e poderá ser utilizado pelos municípios na manutenção das unidades básicas de saúde.

As cidades contempladas são Alvorada (R$ 300 mil), Babaçulândia (R$ 200 mil), Bernardo Sayão (R$ 200 mil), Caseara (R$ 190 mil), Chapada de Natividade (R$ 200 mil), Divinópolis (R$ 950 mil), Dois Irmãos (R$ 300 mil), Guaraí (R$ 300 mil), Hospital de Amor (R$ 150 mil), Ipueiras (R$ 200 mil), Marianópolis (R$ 280 mil), Miracema (R$ 400 mil), Miranorte (R$ 300 mil), Paranã (R$ 70.749,00), Pugmil (R$ 35.065,00), Santa Fé do Araguaia (R$ 155 mil), Santa Tereza (R$ 140 mil), São Miguel (R$ 178.064,00), São Sebastião (R$ 400 mil) e Tocantinópolis (R$ 147.078,00). O total pago foi de R$ 5.167.670,80.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta quarta-feira, 17, que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa, procedimento padrão previsto no regimento interno. O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada nesta terça-feira, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Ao ter anulada a candidatura, ele perde o mandato.

Por Natália Santos e Levy Teles

“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do plenário, após pedido de esclarecimento do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), pouco antes de a Casa ser formalmente notificada pela Corte. Segundo Lira, o caso de Deltan Dallagnol segue o Ato da Mesa 37/09 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados em processos relacionados à perda de mandato. Segundo a Constituição, segundo a Mesa Diretora, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm direito de “ampla defesa” na Câmara. Nesse contexto, o ex-procurador terá prazo de cinco dias úteis para se manifestar.

Próximos passos

Após a apresentação de defesa, como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório sobre o caso. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa.

A Câmara foi formalmente notificada da decisão do TSE por volta das 21h da quarta-feira. Nos bastidores (em um misto de “torcida” e cálculo sobre a burocracia do processo) a equipe de Deltan avalia que ele deverá manter as funções como parlamentar por mais duas semanas.

Após a decisão do TSE, a Câmara já começou a se preparar para o despejo de Deltan. Como mostrou o Estadão, Lira disse a interlocutores que, assim que chegasse a comunicação da Corte eleitoral, o ex-procurador teria de devolver logo “a carteira funcional, a chave do gabinete, o broche de parlamentar e a assessoria”. Assim, apesar de o presidente destacar as etapas do processo legal, a impressão que prevalece na Câmara é a de que não há salvação para o mandato de Deltan Dallagnol.

Contra-ataque

Ainda assim, enquanto isso, a oposição se articula para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia um dispositivo para tentar salvar o mandato do ex-procurador. A ideia de parlamentares do Podemos, PL e Novo, revelou o Estadão, é aproveitar que o texto segue para análise de uma comissão especial e adicionar uma emenda para determinar que qualquer decisão da Justiça Eleitoral referente à perda de mandato parlamentar tenha de ser aprovada, obrigatoriamente, pela Câmara e pelo Senado.

A PEC foi aprovada nesta terça-feira, 16, com 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da oposição ao governo, partidos se uniram para aprovar a PEC que isenta legendas e políticos punidos e multados por crimes eleitorais e na prestação regular de contas dos recursos do Fundo Partidário e do fundo especial de campanha de 2015 a 2022.

Ficha Limpa

Após ter a candidatura cassada pelo TSE, Dallagnol fica inelegível pelos próximos oito anos. O argumento do ministro Benedito Gonçalves, relator de dois processos contra o ex-procurador da Lava Jato, foi o de que Dallagnol pediu exoneração do cargo do Ministério Público Federal (MPF) para driblar a lei e evitar a inelegibilidade. A ação que resultou na perda de mandato do deputado foi impetrada pela federação Brasil da Esperança, formada por PT, PC do B e PV.

A decisão teve como base a Lei da Ficha Limpa, segundo a qual são inelegíveis por oito anos magistrados e integrantes do Ministério Público que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”. Dallagnol respondia a sindicâncias no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Depois de ficar em silêncio por mais de 16h, Dallagnol reagiu à perda de seu mandato dizendo ser vítima de uma vingança política. “Gilmar Mendes está em festa, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Beto Richa estão em festa. Perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje, é um dia de festa para os corruptos e um dia de festa para Lula”, disse o parlamentar.

No âmbito jurídico, a decisão do TSE tem efeito imediato, ainda que Deltan possa recorrer ao STF. A reversão da sentença, entretanto, é considerada improvável, uma vez que os sete ministros da Corte eleitoral foram unânimes e três deles, inclusive Kassio Nunes Marques, fazem parte do Supremo.

Por Edson Rodrigues

Após condenar a exposição e a publicidade dada ao pedido de ao pedido da sua expulsão da sigla apresentado por cinco correligionários petistas, o presidente do Partido dos Trabalhadores no Tocantins comparou a ação aos atos da Operação Lava Jato, que resultaram na prisão do petista-mor, Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente do Brasil, mas que foram revistas e desconsideradas pelos ministros do STF, após os mesmos terem referendado as condenações impostas.

O presidente do PT no Tocantins denominou o pedido da sua expulsão como “lavajatista” e citou o estatuto do partido para condenar a ação: ““É vedada a circulação externa ao Partido de quaisquer documentos assinados por tendências, mesmo que veiculando posições oficiais do Partido”.

Policia Federal faz busca na casa de Zé Roberto

Mas, Zé Roberto esqueceu que o próprio estatuto petista o condena de forma veemente, no artigo 231 do CAPÍTULO III ─ DAS PENALIDADES que seriam tratados sem clemência companheiros envolvidos em bandidagens comprovadas. O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplica O inciso XII explicita um dos casos aos quais será aplicada a pena de expulsão: “Condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado. Parágrafo único: A pena de expulsão implica o imediato cancelamento da filiação partidária, com efeitos na Justiça Eleitoral”.

Ou seja, o mesmo fundamento citado por Zé Roberto como atenuante, na verdade é um agravante da sua situação, e dá mais força ao pedido de expulsão apresentado por seus próprios “companheiros”.

EXEMPLOS

Os crimes cometidos por membros do PT são amplamente conhecidos da população brasileira e, apesar de terem sido flagrados, comprovados e punidos, inclusive com restituição na casa das dezenas de bilhões de reais recuperados, tiveram seu principal agente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, oportunamente descondensado pelos mesmos ministros do STF que o condenaram, para que houvesse uma chance – que se comprovou – de evitar a reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os crimes associados ao PT vão desde o envio de dinheiro ilegal para paraísos fiscais e CPI do Banestado, em 2003, até pedaladas fiscais e os crimes de responsabilidade que derrubaram Dilma, passando pelo desvio de Dinheiro dos Transportes envolvendo o ministro petista Anderson Adauto, também em 2003, o pedido de propina de Waldomiro Diniz, em 2004, a roubalheira nos Correios em 2005, as malas de dinheiro do escândalo do Mensalão, também em 2005,os dossiês forjados dos “Aloprados” do PT contra adversários políticos em 2006, as propinas de Antonio Palocci, também em 2006, o Petrolão, a Lista de propinas da Odebrecht, e a prisão do senador petista Delcídio do Amaral e a revelação dos planos contra a Lava Jato.

PASSADO QUE CONDENA

PF cumpre mandato de Busca e apreensão na sede do INCRA

Logo, a discussão levantada pelo Observatório Político de O Paralelo acerca do pedido de expulsão de Zé Roberto das fileiras do PT está altamente embasada, primeiro, na liberdade de expressão e, segundo, no próprio histórico do partido em reação aos fatos perpetrados pelo próprio PT e, por que não dizer, do próprio Zé Roberto.

Em 2017, o então parlamentar foi um dos alvos da Operação Rota 26 do Departamento de Polícia Federal. O trabalho de investigação teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e desarticulou uma organização que desviava recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamento do Tocantins.

Foram investigados os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa.

As estradas vicinais nos assentamentos do Programa Nacional de Colonização e Reforma Agrária podem determinar o sucesso ou não dos beneficiários do programa. A dificuldade de acesso ao projeto e aos lotes podem, em muitos casos, levar ao abandono das áreas, a chamada desistência dos assentados e até à reconcentração fundiária. Com isso, perde-se o investimento feito até então referentes aos créditos apoio, créditos de construção das casas, do crédito PRONAF e alimenta o comércio de lotes. Cada lote da reforma agrária, somente a terra nua, pode custar mais 200 mil reais, portanto desviar recursos da reforma agrária significa condenar ao fracasso milhares de famílias que foram levadas para os assentamentos na esperança de uma vida melhor e gera inegável dano ao erário.

RECADO DAS URNAS   

O Partido dos Trabalhadores, na verdade, recebeu um claro e forte  recado das urnas, mostrando que, mesmo tendo em seus quadros líderes políticos e nomes honrados e com capacidade pessoal de assumir cargos importantes e de representatividade , como vereadores prefeitos, deputados federais, estaduais e senadores, o desempenho nas urnas é sempre pífio. Os eleitores tocantinenses parecem não levar em conta os candidatos petistas ou crer que um dos “companheiros” esteja, realmente, capacitado para assumir tais cargos.

O certo é que ou o PT do Tocantins faz uma “faxina” em suas fileiras ou jamais conseguirá ter um sucesso eleitoral significativo, pelo menos nas eleições de 2024 e 2026.

A imprensa tocantinense, por outo lado, é livre para publicar ou dar publicidade a tudo o que se encaixa nos preceitos da liberdade de expressão, independente dos partidos políticos ou da vontade de seus membros.

Enquanto as agremiações deixam de seguir seus próprios estatutos, O Paralelo 13 jamais deixará de seguir seus princípios éticos e morais e de privilegias, sempre, o povo tocantinense.

Fato!