Eleito nesta quinta-feira (25) presidente da CPI do 8 de Janeiro, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) fez campanha para Jair Bolsonaro (PL) e chegou a associar o PT à corrupção e ao atraso durante as eleições de 2022.

POR RANIER BRAGON

Em um comício na cidade de Guanambi (BA) em 25 de outubro, por exemplo, Arthur Maia falou em "política corrupta liderada pelo PT" e afirmou a Bolsonaro que a voz do povo era "a voz de Deus, capitão", após a plateia entoar coro de "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão".

A escolha de Arthur Maia para o comando da CPI formada por deputados e senadores foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo líder da bancada da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

No comício em Guanambi, o parlamentar subiu ao palco ao lado de Bolsonaro e não só pediu voto para a reeleição do então presidente, como também disse que o PT estava associado ao atraso e a políticas que pretendem transformar o Brasil em uma "grande Venezuela".

Em vídeo postado em suas redes sociais no segundo turno das eleições, Arthur Maia orientou seus eleitores a votar em Bolsonaro, afirmando que sempre defendeu a economia liberal e que, portanto, não poderia concordar com "o modelo socializante do PT" que, em suas palavras, trouxe tanta pobreza para o Brasil.

No segundo turno das eleições, Lula venceu Bolsonaro na Bahia com 72% dos votos válidos.

Apesar do apoio a Bolsonaro, Arthur Maia foi às redes sociais parabenizar Lula pela vitória, ressaltando essa ter sido a escolha da maioria dos eleitores, além de ter condenado os ataques golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com integrantes do PT e aliados de Arthur Maia, ele buscou desde então amenizar o discurso e criar pontes, tanto é que mantém até hoje um indicado seu no comando da 2ª Superintendência Regional da estatal Codevasf, em Bom Jesus da Lapa (BA).

Sob comando do líder do governo no Senado e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, o PT local tentou indicar um substituto, mas não conseguiu até agora --e, avaliam petistas, com a escolha de Arthur Maia para a presidência da CPI, uma troca fica mais improvável.

A reportagem procurou o parlamentar diretamente e por meio de sua assessoria na tarde desta quinta, mas não conseguiu contato até a publicação deste texto.

Com a definição do comando da CPI do 8 de Janeiro, todas as quatro comissões parlamentares de inquérito instaladas nesta legislatura pelo Congresso terão em seu comando deputados que estavam alinhados a Bolsonaro.

Além da CPI mista do 8 de Janeiro, a Câmara instalou três CPIs --a do MST, a da Americanas e a das Apostas Esportivas. Presidem essas três comissões, respectivamente, os deputados Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e Julio Arcoverde (PP-PI).

Presidentes do Senado e da Câmara apoiam arcabouço e reforma tributária, mas descartam rever projetos já aprovados

EM Estado de Minas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declararam, ontem, que as duas Casas estão alinhadas com o governo na votação do arcabouço fiscal e da reforma tributária. Pacheco disse que as novas regras fiscais devem ser aprovadas no Parlamento ainda neste primeiro semestre.

O posicionamento dos dois parlamentares ocorreu durante entrevista coletiva com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depois de reunião entre eles. “É muito importante ainda neste semestre conseguirmos entregar este marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. E o nosso grande anseio, que é o anseio da reforma tributária, que de fato é o maior desafio que o Brasil tem, um novo sistema tributário de arrecadação”, afirmou Pacheco.

Para ele, o arcabouço e a reforma tributária são as duas matérias mais importantes para o Parlamento e para o Brasil neste momento. Na mesma linha, Arthur Lira afirmou que a Câmara deve aprovar o projeto do novo regime fiscal nesta semana e a reforma tributária nos próximos meses. “A gente tem que gastar todas as nossas energias para o que nos une, para o que vai favorecer um ambiente de negócios mais amigável para o país. Lira e Pacheco também disseram que a discussão sobre a taxa de juros é outro tema em pauta. Pacheco afirmou que o país precisa de uma “redução gradativa da taxa Selic”.

O ministro Haddad acrescentou que há consenso sobre a necessidade de aprovação das duas matérias “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil”. “Nós vamos concluir este semestre quem sabe com a Câmara dos Deputados tendo se manifestado a respeito das duas matérias e o Senado pelo menos sobre o marco fiscal. Isso vai dar uma tranquilidade muito grande para os investidores, para a autoridade monetária, para os ministros do governo, de que terão condições de trabalhar em proveito do bem estar do país”, avaliou Haddad.

Pautas já aprovadas

Apesar de declararem que estão alinhados com o governo para aprovação do arcabouço e da reforma tributária, Pacheco e Lira deixaram claro que a ideia do governo de rever pautas já aprovadas pelo Congresso nos últimos anos, como mudanças no marco do saneamento, a privatização da Eletrobras ou a autonomia do Banco Central, não terá respaldo no Parlamento. “Vamos focar nisso, a revisitação de temas que o Congresso votou há um tempo vai acontecer no âmbito do Congresso, que se acalmem os ânimos dessas pautas. Elas não terão ecos nos plenários das duas Casas, o governo tem sido informado disso”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou ainda que tentativas externas de mudar os projetos aprovados “não terão ecos nas duas Casas”. Já Pacheco afirmou que os parlamentares estão alinhados para atuar com “tanto os novos projetos, que são conquistas que virão, e também com a manutenção de uma realidade recente do que o Congresso fez”.

Desde que assumiu o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em rever a privatização da Eletrobras e já publicou decretos tentando mudar o marco do saneamento, mas foi derrotado na Câmara. Ele também critica a taxa de juros Selic determinada pelo Banco Central autônomo.

Também participaram da reunião o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária naquela Casa. O líder do União Brasil na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), também participou, além de representantes dos setores da indústria, agronegócio, construção civil e mineração.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto do senador Romário (PL-RJ) que obriga o poder público a fornecer material escolar aos alunos das escolas públicas da educação básica. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o PL 1.449/2019 seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

Com Assessoria

Segundo a proposta, os governos estaduais e municipais deverão distribuir material escolar para os alunos das escolas públicas sob sua responsabilidade. Além disso, as escolas ficam proibidas de exigir dos pais ou responsáveis a compra de material escolar de uso individual ou coletivo dos alunos. Dorinha explica que a medida pode ser um alívio para milhões de famílias de baixa renda.

"Busca aliviar as famílias de menor renda, usuárias da educação básica pública, pela compra de materiais escolares a pedido das escolas. A prestação educacional não pode ser negada nos casos em que a família esteja impossibilitada de arcar com esse tipo de despesas", afirmou no relatório. 

A senadora lembrou que o Ministério da Educação fornece livros didáticos e outros materiais para uso nas escolas públicas por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE). Voltadas para as escolas públicas de ensino fundamental, as ações foram expandidas para toda a educação básica — até mesmo de jovens e adultos. No entanto, de acordo com Dorinha, o MEC não mantém programas de fornecimento de outros materiais de uso direto pelos estudantes, como cadernos, lápis, apontadores, canetas, réguas, compassos e materiais de artes.

Com informações da Agência Senado

Deputado cassado ainda tem esperança de que Câmara ignore julgamento da Justiça Eleitoral

Com Site Terra

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) combinaram nos bastidores a decisão de retirar seu mandato antes mesmo de o tema ser julgado pelo plenário da corte. O ex-promotor responsável pela Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) teve mandato cassado no último dia 16, por unanimidade, com base na Lei da Ficha Limpa.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dallagnol fez duras críticas ao relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.

"O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo", acusou Dallagnol.

Segundo o parlamentar, os outros seis integrantes da corte eleitoral foram influenciados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Dallagnol não apresentou evidências das acusações que fez.

Cassação de Dallagnol

Na decisão, o relator do caso afirmou que Dallagnol cometeu uma "fraude" à Lei da Ficha Limpa, ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) onze meses antes das eleições de outubro. Na ocasião, ele enfrentava processos internos que poderiam levar à sua demissão — e, em consequência, à sua inelegibilidade.

Dallagnol, no entanto, disse que espera que os integrantes da Mesa Diretora da Câmara ignorem a decisão do TSE e o mantenha no cargo.

"Tudo é possível, se as pessoas se manifestarem", afirmou.

O parlamentar ainda negou que estivesse tentando se esquivar da notificação para postergar o cumprimento da decisão. A Corregedoria da Câmara fez três tentativas de notificar Dallagnol da cassação, mas não obteve sucesso em nenhuma delas.

Segundo o deputado cassado, seu caso está sendo tratado de forma excepcional pela Câmara e pelo Poder Judiciário.

"A questão que se coloca é: por que o meu caso está sendo tratado de um modo diferente, no Judiciário e aqui na Câmara dos Deputados? A repsosta todo mundo sabe qual é", declarou.

Reunião com STF nesta quarta

Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, com 344 mil votos. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) — dois dos ministros do Supremo também são ministros do TSE (Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia). Nesta quarta-feira, 24, o deputado cassado deverá se reunir com a ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte.

De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, Dallagnol não tem apoio na Câmara e o STF é sua última esperança para tentar recuperar o mandato. A reunião consta na agenda da ministra. O compromisso está marcado como uma 'visita de cortesia' no Salão Branco.

O encontro está previsto para ocorrer no intervalo da sessão de julgamentos do plenário. A assessoria do deputado informou que o encontro foi pedido antes da cassação e está mantido.

O STF tem maioria anti-Lava Jato, ala encabeçada pelo decano Gilmar Mendes. Além disso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques votaram pela cassação do registro de candidatura e inelegibilidade do deputado no Tribunal Superior Eleitoral.

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Lula foi descondenado pelo Supremo Tribunal Federal por ser o único capaz de derrotar Jair Bolsonaro e evitar um segundo mandato de um presidente falastrão, raivoso, sem-educação e “de direita”, que tinha um séquito de seguidores fanáticos, que usaram o seu mandato para se armar e disseminar Fake News, de acordo com os ministros do STF, que continuam a julgar e a acusar todo e qualquer movimento atabalhoado do ex-presidente durante seu mandato.

No palanque eleitoral do ano passado, Lula convenceu os militantes de esquerda de que estava pronto para reconstruir o Brasil, devolver a dignidade ao povo brasileiro e ser a antítese de Bolsonaro.

Mas Lula não está cumprindo com suas promessas. Vem governando da mesma forma raivosa com que se apresentou nos debates – e a mesma característica do seu antecessor –, e vem destilando ódio ao invés de “resgatar o amor” e atacando setores da sociedade que foram opositores à sua volta ao poder de forma até pior do que Jair Bolsonaro fazia com seus desafetos.

A questão é que Lula, assim como Bolsonaro, não tem freios em suas ações, mas, pior que seu antecessor, tem um séquito de militantes que apenas “batem cabeça” em concordância com o que seu líder maior faz, fala e desgoverna.

Quem diz isso não somos nós. É o marqueteiro que serviu ao PT entre os anos de 2006 e 2014, João Santana que, em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, afirmou que Lula vem “agindo errado, de forma narcisista e incontrolável”.

FALHAS

Santana sentencia que “deixar o bolsonarismo monopolizar a crítica ao presidente é um grande erro. Mesmo após o fim da campanha, ainda existe a concepção de que admoestar (falar mal) o presidente é tornar Bolsonaro mais forte. Como resultado, em 2026, as inevitáveis falhas do governo petista só encontrarão desaprovação e solução na direita, que se tornará o único referencial. Todo o outro campo estará comprometido com a defesa dos erros de Lula; mais ainda: se identificando com suas limitações.

“Lula afirmou em 22 de novembro de 2022 que seu governo seria de transição. Transição para onde? O principal equívoco do presidente é a aparente incompreensão de um novo mundo e o apego às fórmulas do passado.

Lula, esquecendo-se de seu compromisso de campanha e com Marina Silva (Rede), se esquece da transição para uma matriz energética limpa e agora debate a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Debate o carro popular, em vez de debater a mobilidade e o urbanismo modernos como os de países desenvolvidos. Debate o controle do Banco Central em um contexto de economia globalizada muito diferente daquele que encontrou em 2002”, salientou o marqueteiro.

ÓDIO DESTILADO

E o “Lulinha paz e amor”, que tanto atacou o jeito raivoso de Bolsonaro, vem destilando e direcionando um ódio que ninguém havia percebido em seu caráter contra um setor crucial da economia brasileira, a força motriz do desenvolvimento e da geração de empregos, que é o setor do agronegócio.

Se, no oito de janeiro, dia das manifestações e atos de vandalismo jogados no colo da direita, dos apoiadores de Bolsonaro, Lula já havia afirmado em alto e bom tom que o advento havia sido financiado por “aquele agronegócio que quer utilizar agrotóxico sem nenhum respeito à saúde humana”. E que “essa gente toda vai ser investigada, vai ser apurada e vai ser punida”, agora Lula não se contenta apenas com essa investigação e essa punição – uma vez que nenhuma liderança do agronegócio consta entre os criminalizados pelo STF – e aumentou o tom em verdadeiros ataques ao setor.

Episódios envolvendo duas grandes feiras Agrícolas – Agrishow, em São Paulo e Agrotins, no Tocantins – mostraram que Lula guarda rancor e, o pior, usa do seu poder para dar vazão aos sentimentos de vingança que estão dando o tom do seu “governo 3”.

Segundo Lula, seu ministro da Agricultura, Carlos Fávaro foi “desconvidado” da abertura da Agrishow, (foto) em Ribeirão preto, SP, porque Bolsonaro foi convidado a participar do evento. Já no Tocantins, foi a vez de Fávaro se desconvidar, deixando de prestigiar a maior feira de agrotecnologia do Norte do País.

O deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que nenhum governo "com o mínimo de responsabilidade" pode ficar contra o agronegócio. Deputado federal pelo PP do Paraná, Lupion afirmou que as últimas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se aos organizadores da Agrishow como "fascistas" e "mau caracteres", prejudicam "e muito" a aproximação com o setor.

"Cada vez que o presidente Lula ataca a agropecuária nacional, ele se distancia mais do principal setor econômico responsável pelo equilíbrio da balança comercial brasileira e da geração de oportunidade e renda no País", disse o deputado. A bancada do agro foi a que mais se empenhou para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST).

Pelo menos sete entidades que representam produtores rurais repudiaram as declarações do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista ao ‘Jornal Nacional’ na última quinta-feira (25), na qual classificou parcela do setor como “fascista” e “direitista”.

MOSTRAR SERVIÇO

As ações de Lula colocam em xeque os resultados políticos que o PT poderia obter nas eleições municipais de 2024, nos mais de 5 mil municípios brasileiros, muitos deles dependentes do agronegócio – alguns de forma exclusiva – e ver seus candidatos derrotados por uma população amedrontada com a possibilidade de quebradeira ou paralisação do agronegócio.

Agindo assim, Lula só empodera a direita e a torna mais forte, como diz o próprio ex-marqueteiro petista. Ao atacar e demonizar Bolsonaro, Lula deixa de fazer o que foi eleito para fazer, deixa de mostrar serviço, como gosta o povo brasileiro.

As viagens internacionais, marca de sues governos, são verdadeiras “sapateadas” no rosto da população, com diárias e custos milionários, e resultados pífios ou vexatórios, como a “negociação da paz” entre a Rússia e a Ucrânia, em que foi ignorado pelo presidente ucraniano.

Se a meta de Lula é esquartejar, politicamente, Jair Bolsonaro, ele pode até conseguir – e “dobrar a meta”, como disse Dilma Rousseff ao se referir a uma ação que não tinha metas – mas, ao fazer isso, o presidente da República deixa de cumprir seu papel de mandatário da nação, e assume o de mandatário da sua vingança pessoal, colocando em risco o seu próprio partido, seus candidatos e, o pior, o povo brasileiro, pois Bolsonaro de fora, abre espaço para outro candidato de direita, com a mesma força do “capitão”, enquanto o PT e a esquerda ficarão órfãos de candidato à presidência.

Se Lula precisou ser descondenado para vencer Bolsonaro, agora precisa mostrar serviço, para não ser desmoralizado.

Triste Brasil da polarização!