Em sua primeira decisão formal como presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) despachou para a comissão de ética do partido pedidos de expulsão de ministros que resistem à ideia de deixar o governo. São quatro pedidos —um contra a ministra Kátia Abreu (Agricultura) e três contra o ministro Celso Pansera (Ciência e Tecnologia. “Num momento como esses, não dá para o PMDB tergiversar”, disse Jucá, em entrevista ao blog. “Não podemos ter duas, três posições diferentes. A população não entende isso. A política cobra coerência e firmeza.” Caberá à comissão de ética abrir os processos, dando prazo para que os ministros se defendam. As ações contra Kátia e Pansera se juntam a outro processo de expulsão já instaurado contra o ministro Mauro Lopes (Aviação Civil). Jucá falou ao blog na tarde desta quarta-feira (6). No vídeo acima, você assiste ao trecho em que o senador fala sobre os processos de expulsão. A entrevista completa irá ao ar às 6h desta quinta-feira. Nela Jucá fala sobre o processo de impeachment que corre contra Dilma na Câmara, sobre Lava Jato e sobre o futuro num hipotético governo chefiado pelo hoje vice-presidente Michel Temer. Do Blog de Josias de Souza
Falta de controle sobre seus aliados e declaração da CNA em favor do impeachment colocam Kátia na mira durante reunião em Brasília
Por Edson Rodrigues
A senadora e ministra Kátia Abreu tem passado por momentos difíceis com os últimos lances no tabuleiro político nacional. Ministra da cota pessoal da presidente Dilma Rousseff e senadora pelo PMDB, que deixou a base de apoio ao governo federal, ela tem estado entre a cruz e a espada ao permanecer apoiando não o governo do PT, mas sua amiga, a própria presidente Dilma.
Mas as últimas movimentações demonstraram que Kátia não tem mais o controle sobre seus correligionários. Uma declaração da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, posicionando a entidade em favor do impeachment acabou deixando a situação da senadora tocantinense insustentável em relação á sua permanência no ministério da Agricultura.
A nota da CNA vem se juntar ao posicionamento do deputado federal Irajá Abreu, que se declarou em favor do impeachment e a um ato inesperado do presidente do Sebrae Tocantins e da Faciet, Pedro José Fernandes, tido como um dos principais líderes classistas fiéis á Kátia Abreu, também em favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.
REUNIÃO DEFINE NOVO MINISTÉRIO
A presidente Dilma Rousseff esteve reunida no Palácio da Alvorada, na tarde de ontem, com o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva e osministros da Chefia de Gabinete, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Na pauta, a votação do relatório dodeputado Jovair Arantes (PTBGO), na Comissão Especial que analisa o impeachment, uma nova avaliação sobre contagem de votos noplenário da Câmara e reforma ministerial pós votação do impeachment.
O relatório de Jovair Arantes pela admissibilidade do impeachment já era esperado mas, para o governo, o documento reforça a tese doPlanalto apresentada por José Eduardo Cardozo de que não houve crime de responsabilidade
Com isso, além de avaliar as possibilidades reais de derrota do impeachment, a presidente Dilma, Lula e os ministros estão conversandotambém sobre o momento pósvotação em plenário, o que envolveria uma reforma ministerial, e mais cargos de segundo e terceiroescalões, com abertura de mais espaço para PP, PR, PRB e PTN. O governo acredita que estes partidos, mais a ala do PMDB que apoia oPlanalto, garantirão a governabilidade que a presidente Dilma precisará para manter a administração em funcionamento.
Uma das avaliações feitas hoje no Planalto é que, com a decisão da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) de passar a defender oimpeachment, a permanência de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura é praticamente insustentável, mesmo com a proximidade queela tem com a presidente Dilma. Na avaliação do governo, a ministra não tem o controle sobre setores que diz que tem. Não tem ocontrole sobre a CNA e nem sobre o seu filho, deputado Irajá Abreu (PSDTO), que já teria anunciado, segundo o Planalto, que vota peloimpeachment de Dilma. Além do mais, a senadora está com problemas com a filiação partidária e não tem apoio no PMDB.
Um dos interlocutores do Planalto lembrou que, em tempos de vacas magras, onde os cargos são de fundamental importância paragarantir o apoio ao governo, e com os partidos menores exigindo mais espaço para ajudar a garantir a governabilidade, o Ministério daAgricultura seria uma pasta importantes para ser usada na negociação. A presidente, por exemplo, resiste a entregar o Ministério daSaúde, hoje na mão de Marcelo Castro, do PMDB do Rio, particularmente em momento de crise no setor. Da mesma forma, quersacrificar Celso Pansera, que está na Ciência e Tecnologia, já que os dois peemedebistas do Rio têm assegurado, junto com o líderLeonardo Picciani, pelo menos 25 votos a favor do governo, podendo chegar a 30.
Após essa conjunção de fatores, acreditamos que, briosa como é, a senadora Kátia Abreu deve entregar o cargo de ministra da Agricultura antes mesmo que esse venha a ser solicitado pela presidente ou pelo próprio PMDB.
Como já ressaltamos antes, Kátia ainda tem seis anos e meio como senadora e mais três anos como presidente da CNA. Seu ingresso em outra legenda é apenas uma questão de tempo e seu futuro político está em aberto, assim como sua participação no processo sucessório municipal em Palmas e no Estado ganharão relevância, reafirmando sua posição como uma das principais líderes políticas do Tocantins.
Em nota de repúdio, a Fesserto (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) repudia dois projetos de lei do governo estadual que foram enviados pelo governo do Estado na última semana e pede que todas as categorias se unam para reivindicar que os deputados estaduais rejeitem as propostas. Os projetos, de n.º 08 e 09, limitam as regras para concessão de pensão por morte de servidores públicos estaduais e reestruturam a carreira de servidores.
Para a Fesserto, o projeto de lei nº 09, que trata da pensão por morte, é altamente nocivo aos servidores. “Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida”, ressalta a nota da Fesserto, entidade presidida por Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão).
Além desse ponto, a Fesserto aponta outros problemas da proposta do governo.
Em relação ao projeto n.º 08, a entidade sindical destaca a falta de diálogo com a gestão estadual com os funcionários públicos. “Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo”, frisa a nota.
Confira, abaixo, a nota na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
PELA REJEIÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS 08 E 09 DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, MAIS UMA VIOLÊNCIA CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS!
A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos no Estado do Tocantins - FESSERTO repudia, de forma veemente, a restrição de direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins imposta pelos Projetos de Leis 08 e 09 de 2016. Sem qualquer diálogo com as entidades sindicais representantes dos servidores públicos, o governo limita a concessão da pensão por morte, em flagrante prejuízo aos servidores públicos do Estado do Tocantins.
Na pensão por morte, por exemplo, antes não havia carência. Com a nova regra, além da carência, passa a ser exigido o prazo de 24 meses de matrimônio ou união estável para a sua concessão, excetuando-se poucos casos. O fim das pensões vitalícias, outra inovação do texto, criará uma regra extremamente prejudicial, pois o benefício será concedido de acordo com a expectativa de vida do cônjuge.
Chega-se ao absurdo de prever pensão por apenas três anos, caso o beneficiário tenha maior expectativa de vida. O Projeto de Lei nº 09/2016 é mais drástico ainda contra as mulheres, que na ausência do pai provedor têm na segurança dos filhos, no que tange à educação, saúde, lazer e outros serviços básicos, além do fato de terem maior expectativa de vida.
Estranhamos também que um governo dito democrático e humano tenha enviado projetos com alterações tão significativas, que afetam diretamente a vida de milhares de servidores públicos tocantinenses de todos os Poderes e órgãos sem antes discutir com as entidades sindicais representantes destes servidores. Vale ressaltar, nesse sentido, que estas alterações ofendem a Constituição Federal de 1988.
Ademais, no que tange o PL 08/2016 o governo envia proposta de reestruturação sem discutir paritariamente com os representantes dos servidores públicos. Este não é o comportamento esperado de um governo que se diz democrático, humano e participativo.
Por fim, como entidade sindical representante dos servidores públicos do Estado do Tocantins, não aceitamos medidas que reduzam ou subtraiam conquistas e direitos dos servidores públicos do Estado do Tocantins.
Repudiamos esse tratamento desrespeitoso e conclamamos todos os servidores públicos do Estado do Tocantins a combater mais esta violência contra aqueles que prestam serviços públicos a sociedade tocantinense!
Pela rejeição dos Projetos de Leis Estaduais nº 08 e 09/2016!
Palmas, 04 de abril de 2016.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, assinou na tarde desta segunda-feira (4/4) termo de cooperação técnica e parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO), para criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Ao Poder Judiciário cabe acompanhar todo o processo através das Varas de Execuções Penais. O objetivo principal da ação, que tem como parceiros também a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Cidadania e Justiça, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Procuradoria Regional Eleitoral, OAB-TO, Defensoria Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Penitenciário do Estado e Diretoria de Administração e Infraestrutura Penitenciária e Prisional, é possibilitar que os presos provisórios e adolescentes internados tenham assegurados o direito de voto. Para isso, devem ser observadas as normas eleitorais e as normas específicas constantes na Resolução TSE nº 23.461, de 15 de dezembro de 2015. A data para o alistamento e revisão eleitorais se encerra no dia 4 de maio próximo. Já a relação atualizada dos eleitores que manifestarem interesse na transferência deve ser encaminhada pelas entidades parceiras aos cartórios eleitorais até o dia 29 de junho. Luiz Pires – Cecom/TJTO
Por Edson Rodrigues
A senadora e ministra Kátia Abreu não deve nenhuma lealdade ao PT, que lhe infringiu um grande e desnecessário desgaste público, via ex-presidente Lula e ministro Jaques Wagner, que vieram a público defender o imediato afastamento de Kátia do ministério da Agricultura.
Desta forma, a – ainda – ministra, que tem mais seis na os e meio como senadora, três anos de mandato como presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o mais importante órgão classista da agropecuária brasileira, reúne totais condições de manter seu status político inabalado e traçar novos caminhos em sua vida pública.
Kátia ficou viúva aos 20 anos e conseguiu criar seus filhos e administrar os bens da família de forma brilhante, elegendo-se presidente do Sindicato Rural de Gurupi, Deputada Federal, presidente da CNA – que tem um orçamento maior que de muitos grandes municípios brasileiros –, senadora e agora ministra. Sempre foi uma mulher de fibra e de temperamento difícil, porém sincera e honesta.
Justamente por isso, já que Lula está até marcando a data em que vai assumir a Casa Civil, Kátia deve pedir para sair antes que isso aconteça, pois é bem do seu perfil, e já com um novo projeto em desenvolvimento, que é aproveitar o tempo que terá a mais para mergulhar de vez nas eleições municipais do Tocantins, principalmente na de Palmas, onde apoiará a candidatura do atual prefeito, Carlos Amastha, que já havia sido ungido pelo apoio irrestrito do senador Ataídes Oliveira, presidente estadual do PSDB do Tocantins.
O filho da senadora Kátia, vereador Iratã Abreu é cotadíssimo para ser o secretário da Habitação em um novo governo do colombiano, e vem ajudando na aproximação entre os dois.
Nos demais 138 municípios Kátia estará presente seguindo a estratégia e o planejamento traçados por seu outro filho, deputado federal Irajá Abreu, que já vem trabalhando há tempos, como presidente estadual do PSD, na arregimentação de lideranças sociais e políticas.
Ou seja, mesmo sob toda essa turbulência política que o País atravessa, a família Abreu, comandada pela senadora e ministra Kátia Abreu, já escolheu o caminho mais curto e menos oneroso para manter-se no protagonismo político no Tocantins, já que Amastha lidera praticamente todas as pesquisas para a corrida eleitoral em Palmas.
OPOSIÇÃO AO GOVERNO MARCELO MIRANDA SERÁ ACIRRADA
Em outra frente, espera-se uma oposição acirrada ao governo Marcelo Miranda, conforme nos adiantou um grão-mestre do clã Siqueirista, enfatizando que a senadora só não havia concentrado suas forças contra o governador do Estado por considerar as questões que envolvem o País mais importantes. Agora, com sua virtual desfiliação do PMDB, a senadora se considera eticamente liberada para concentrar o “chumbo grosso” nas questões estaduais.
Com essa concentração de forças, a campanha de Carlos Amastha por sua reeleição à prefeitura de Palmas ganha um grande e valioso reforço, com potencial para antecipar, desde já, todo o processo sucessório na Capital.
AS CAUSAS DO REVÉS DE KÁTIA
Apesar de ter sido escolhida para o cargo de ministra da Agricultura por ter se tornado amiga pessoal da presidente Dilma – e por seu trânsito livre no setor agropecuário, é claro – Kátia Abreu havia batido de frente como então presidente Lula, quando este tentou aprovar no Congresso Nacional a volta da CPMF e foi derrotado fragorosamente pela articulação de Kátia.
Dessa forma, Lula e o PT simplesmente odeiam Kátia Abreu e sempre a viram como “um estranho no ninho” do Palácio do Planalto. Várias foram as tentativas de demover a presidente Dilma Rousseff do convite para que Kátia assumisse a Agricultura e várias foram as intrigas depois que assumiu, tentando atingir sua gestão.
Já nas terras tocantinenses, Kátia, que apoiou o governador Marcelo Miranda em sua eleição, teve um sério desentendimento com ele, antes mesmo de sua posse, e desde então, a convivência dos dois vinha sendo apenas republicana.
Assim, Kátia acabou ficando entre a cruz e a espada, ministra em um governo em que tinha apoio apenas da presidente da República e dirigente e representante de um partido onde, no Tocantins, divergia com seu principal líder.
Mesmo assim, com o desenrolar dos fatos, Kátia manteve a cabeça fora d’água e sua reputação ilibada, ao conseguir manter seu nome longe de escândalos e quaisquer resquícios de irregularidades e, certamente, quem ganha com essa possibilidade de que ela volte a centrar suas atenções para seu Estado é o cidadão Tocantinense, que terá de volta um exemplo de mulher e de política.