O governador Sandoval Cardoso esteve na tarde desta terça-feira, 27, no Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas, para conferir pessoalmente a situação do estoque de medicamentos e a reforma no local. Sandoval Cardoso vistoriou o estoque, se reuniu com a direção e conversou com funcionários sobre o trabalho e as dificuldades encontradas no local.

O governador  destacou que a maioria dos medicamentos já foi entregue. “O que mais nos preocupava eram os medicamentos, e já entregamos a maioria. O hospital está bem cuidado, estávamos com um problema no estoque e vamos acompanhar ponto a ponto para que não aconteça novamente”, disse.

Sandoval Cardoso reafirmou o compromisso do Estado em prestar atendimento à população. “Vamos analisar cada caso, mas não vamos negar atendimento. Não aconteceu do Estado se furtar e não será dessa vez”, garantiu, reafirmando estar atento aos acontecimentos e aos problemas na saúde, prioridade da gestão.

O  hospital, que conta atualmente com 20 leitos na UTI  neonatal - sendo dez no próprio hospital e dez em parceria com a rede particular -, possui equipamentos para abertura de dez novos leitos, porém não há médicos neonatais para realizar esta ampliação. O governador falou sobre esta dificuldade enfrentada pela unidade. “Podemos abrir várias unidades neonatais, mas o problema é o profissional neonatal. Já procuramos no Brasil todo, mas não temos como abrir mais leitos sem eles . Não tem médico neonatal no Brasil, não é um problema do Tocantins”, afirmou.

Durante a ida ao hospital, Sandoval conversou com os profissionais para entender suas necessidades e disse que o Estado está investindo em saúde. “Conversamos com a equipe e faremos um trabalho para que não falte nada. Além disso, estamos investindo em ampliações, construções e reformas de hospitais em todo o Estado, com investimentos de R$ 450 milhões”, comentou.

Reforma

O Hospital e Maternidade Dona Regina está passando por obras de reforma e seus ambientes estão sendo readequados. Está prevista para esta quarta-feira, 28, a entrega da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) reformada. Há também o planejamento para construção de dez leitos de UTI Adulta, par atender, no próprio hospital, as mães que necessitarem de cuidados intensivos.

Aline Gusmão

Foto: Márcio Vieira/ATN

A decisão de ontem mantem o Ministério Público poderá apurar irregularidades nas campanhas eleitorais sem precisar de autorização prévia de juizes

Uma resolução do TSE determinava que o Ministério Público só poderia apurar crimes eleitorais com autorização da Justiça. A maioria do STF barrou a medida. Decisão foi liminar

O Ministério Público (MP) se livrou, mais uma vez, de ver restringido seu poder de investigação. Ontem, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obrigava o MP a pedir autorização da Justiça antes de iniciar inquéritos sobre crime eleitoral. A decisão do STF foi em caráter liminar, e ainda terá o mérito analisado. Assim, por enquanto, procuradores e promotores estão liberados para apurar denúncias contra candidatos, sem que seja necessária licença de um juiz.

A resolução do TSE, que regula a disputa de 2014, foi aprovada em dezembro do ano passado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu, pedindo que o Supremo avaliasse a legalidade de trechos da medida. O relator da ação no STF, ministro Luís Roberto Barroso, acatou os argumentos. “A independência do MP ficaria significativamente esvaziada caso o desenvolvimento das apurações dependesse de uma anuência judicial”, afirmou Barroso.

Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli defendeu a resolução do Tribunal Eleitoral e sustentou que não há limitação para as investigações. Ele disse que o texto seguiu o que determina o Código Eleitoral. “Não há nenhum cerceamento. A detenção do poder de polícia judiciária nas mãos da magistratura visa impedir que órgãos que não sejam imparciais – e o Ministério Público é parte (nos processos) –interfiram no processo eleitoral de maneira direcionada”, argumentou Toffoli.

Com informação da TV Justiça GVT: canal 232; Oi: canal 21; SKY: canal 117)

Hoje, 20 de maio de 2014, a capital de todos os tocantinenses, Palmas, merece palmas por celebra 25 anos de fundação. É certamente uma longa caminhada que demandou esforços de muitos visionários, dentre eles o ex-governador Siqueira Campos, que munido de determinação e obstinação, construiu condições favoráveis que possibilitaram a superação de grandes obstáculos, e assim se edificou a última cidade planejada no Século XX, com todas as condições de também ser um respeitável destaque neste Século XXI.

É verdade que Palmas, assim como todos os grandes centros urbanos brasileiros, passa por graves problemas inerentes aos aglomerados humanos, que multiplica por cada habitantes as insuperáveis demandas sociais, econômicas, políticas e culturais, envolvendo aí moradia, transporte, saúde, educação e infraestrutura. Mas, o conjunto de conquistas e benefícios em prol de sua população se faz maior, promovendo cada vez mais qualidade de vida especial à grande maioria de homens e mulheres oriundos de todas as regiões do Brasil, que formam um grande exército de construtores, que dia após dias, dedicam suas qualificações profissionais, religiosas e setoriais, para, cada vez mais, redimensionar uma Palmas com mais cidadania e mais civilidade.

O que diz a história

A capital do Tocantins, Palmas, é a última cidade brasileira planejada do século 20. Possui uma arquitetura arrojada, com avenidas largas dotadas de completo trabalho paisagístico e divisão urbanística caracterizada por grandes quadras comerciais e residenciais.
Sua beleza, aliada ao caráter progressista, ajudou a atrair para a mais nova capital brasileiros de todos os estados. O baixo índice de violência (Palmas é a segunda capital mais segura do país em proporção de homicídios, segundo o Ipea) também apontou positivamente neste sentido.
Com a criação do Estado do Tocantins, em outubro de 1988, e a eleição para os cargos dos poderes Executivo e Legislativo estadual, em 15 de novembro do mesmo ano, foi necessária a escolha de uma capital provisória, até a definição de onde seria construída a sede definitiva do Tocantins.
Em 7 de dezembro de 1988, o então presidente da República, José Sarney, anunciou que a cidade de Miracema do Tocantins, na região central do Estado, seria a capital provisória – condição que o município ocupou por exatamente um ano, da data de instalação do novo Estado (1º de janeiro de 1989) até 31 de dezembro daquele ano.
Enquanto isso, o governador do Estado à época, José Wilson Siqueira Campos, logo após sua eleição, solicitou levantamento para definir a localização de uma cidade que possibilitasse ser o pólo de irradiação de desenvolvimento econômico e social para o Estado. O resultado do estudo determinou uma área localizada entre os municípios de Porto Nacional e Taquaruçu do Porto, a leste do povoado do Canela, entre o rio Tocantins e a Serra do Carmo.
A capital foi transferida para Palmas em 1º de janeiro, ainda em meio ao processo de construção da cidade.
A instalação de Palmas só foi possível com a transferência da sede administrativa do município de Taquaruçu do Porto para Palmas, o que tornou o prefeito eleito de Taquaruçu, Fenelon Barbosa, o primeiro prefeito de Palmas. Com esta decisão, Taquaruçu transformou-se em distrito de Palmas, assim como Taquaralto e Canela (hoje inexistente, submerso pelo lago da usina hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães).
O nome de Palmas foi escolhido em homenagem à comarca de São João da Palma, sede do primeiro movimento separatista do norte goiano, e também pela grande quantidade de palmeiras na região.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a manutenção das prisões da Operação Lava Jato, entre as quais a do doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar o esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas desbaratado pela Polícia Federal (PF). Somente o ex-diretor de Abastecimento e Refino da Petrobras Paulo Roberto Costa foi autorizado a permanecer em liberdade.

O ministro também determinou que oito ações penais, abertas pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, para apurar as denúncias apuradas na operação, sejam suspensas. Zavascki entendeu que, em função da presença de parlamentares, que são citados nas investigações, o juizado de primeira instância não pode continuar com a relatoria dos processos. Por isso, deve enviar todos os processos ao Supremo, para que os ministros decidam quem será investigado pela Corte.

“O plenário desta Suprema Corte mais de uma vez já decidiu que 'é de ser tido por afrontoso à competência do STF o ato da autoridade reclamada que desmembrou o inquérito, deslocando o julgamento do parlamentar e prosseguindo quanto aos demais', argumentou o ministro.

A decisão foi tomada após o juiz Sérgio Moro enviar ao ministro, na sexta-feira (16), parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Moro remeteu as investigações ao STF por entender que cabe à Corte apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef. O deputado Luiz Argôlo (SDD-BA) também é citado em outras conversas.

André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.

Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, em 12 de março.

Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.

Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.

A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal,  Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.

Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

Teori Albino Zavascki é Ministro do Supremo desde 29 de novembro de 2012, tendo sido nomeado pela presidenta Dilma Rousseff a fim de substituir a vaga deixada pela aposentadoria de Cezar Peluso.

Com Agencia Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, encaminhará até junho ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. Segundo Nardes, a relação está em fase final de preparação.

“É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança e da qualidade dos serviços prestados”, disse Nardes. Ele participou do lançamento do portal Fiscaliza Rio 2016, criado pelo TCU e pelos tribunais de contas do Estado do Rio e do Município do Rio de Janeiro.

Durante a cerimônia, o presidente do TCU disse que o país terá decepções com a Copa e destacou que em torno de 50% das obras prometidas não foram concluídas. “Estive em Cuiabá e fiquei impressionado. Está uma praça de guerra”, disse. Nardes também citou dificuldades nos aeroportos de São Paulo, Rio, Fortaleza e Belo Horizonte.

“Espero que a Copa seja um sucesso até pelo jeitinho dos nossos atletas, que nesse aspecto é positivo. Mas no jeitinho de fazer as obras no Brasil, com certeza estamos deixando a dever no sentido de apresentar para a sociedade uma solução melhor”, avaliou. Para Nardes, o visitante passará por constrangimentos no transporte durante o torneio provocados pela falta de planejamento.

Para o presidente do TCU, a grande tragédia do Brasil é a ausência de governança, que impede os projetos de serem entregues de forma adequada. Quanto à fiscalização das obras das instalações para as Olimpíadas de 2016, ele disse que os três tribunais estão trabalhando em conjunto, e o portal ajudará nessa tarefa.

Mais cedo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, tinha dito que a Copa não é o foco das manifestações pelo país. Segundo ele, as reivindicações estão relacionadas a demandas sociais, não diretamente ao torneio. O ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse que os protestos não assustam o governo e são democráticos, desde que os manifestantes não recorram à violência.

“No caso de Deodoro [Complexo Esportivo de Deodoro, na zona oeste da cidade, onde serão disputadas algumas modalidades como tiro, hipismo e esgrima], estamos com a fiscalização em conjunto para que as obras não atrasem, ou seja, estaremos de olho a todo momento e usando este portal como forma de controle”, destacou Nardes. Ele também citou preocupação com as obras de extensão do metrô do Rio até a Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.

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