'Estamos falando de casos gravíssimos. Mas a solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer', afirmou

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, defendeu nesta sexta-feira (25) a redução da maioridade penal para crimes hediondos ao visitar a comunidade de Vigário Geral, na zona norte do Rio de Janeiro, onde assistiu a apresentações de dança e música na sede da ONG Afro Reggae e conversou com moradores.

Segundo Aécio Neves, a redução da maioridade penal para crimes hediondos “pode sinalizar um caminho para a diminuição da impunidade". "Estamos falando de casos gravíssimos. Crimes hediondos significam 1% do total de jovens que cometem algum delito. Mas essa não é a solução, é uma questão paliativa. A solução é a educação, é a oportunidade, é fazer o Brasil crescer”, afirmou.

Entre as propostas do candidato estão iniciativas de reinserção de egressos do sistema penitenciário e oportunidades de trabalho e renda para os jovens. Ele citou projeto de Minas Gerais que pretende levar para todo o País, caso seja eleito, que oferece uma poupança para jovens do ensino médio, a qual pode ser resgatada, ao final do terceiro ano, se o jovem tiver uma frequência mínima na escola, participar de oficinas de capacitação e não cometer nenhum crime.

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Na saída do restaurante popular onde almoçou, Aécio comentou o pacote divulgado nesta sexta-feira pelo Banco Central, que visa a incentivar os bancos a transformar em crédito ao consumidor valores retidos como depósitos compulsórios. Ele classificou a medida como "um improviso”. “Como não houve planejamento e o Brasil não conseguiu manter um mínimo de credibilidade para que os investimentos retornassem, essas medidas paliativas e emergenciais podem ter um custo alto lá na frente.”

“O Brasil é hoje um país com enorme desconfiança dos investidores internos e externos pelo excessivo intervencionismo do Estado em setores fundamentais da economia, como o setor energético e o de petróleo. Temos de estabelecer regras claras", disse, acrescentando que “é preciso adotar um novo modelo, baseado na meritocracia, no Estado enxuto e eficiente”.

Aécio comentou também os ataques de Israel à Faixa de Gaza e as declarações do governo israelense, que classificou o Brasil de “anão diplomático" e "parceiro irrelevante”. “O Brasil, ao longo desses últimos anos, vem tendo uma política externa com viés claramente ideológico. Essa questão específica do conflito na Faixa de Gaza, eu compreendo que haja, sim, uso excessivo da força. Mas nós temos de primar nossa posição pelo equilíbrio. Nós teremos uma política externa que não será ideologizada, será pragmática. Nós temos de reinserir as empresas brasileiras nas cadeias globais das quais elas saíram.”

O governador e candidato à reeleição Sandoval Cardoso, o candidato a vice AngeloAgnolin e o candidato a senador Eduardo Gomes, todos da coligação “A mudança que a gente vê”, cumprem agenda de campanha Porto Nacional nesta sexta-feira, 25. Desde as primeiras horas do dia, Sandoval, Agnolin e Gomes, acompanhados do senador Vicentinho Alves (SD) e do prefeito Otoniel Andrade (PSDB) realizam visitas, reuniões e caminhadas pela cidade. O primeiro compromisso do dia foi uma visita ao ex-deputado Fábio Martins e à ex-prefeita Tereza Martins, com o objetivo de integrá-los na campanha. Em seguida, teve início a primeira caminhada do dia, saindo do Jardim Brasília percorrendo o comércio e terminando na Praça do Centenário. No trajeto, Sandoval se apresentou aos moradores de Porto Nacional, ouviu as ideias dos portuenses e deixou boa impressão por onde passou. “É a primeira vez que vejo o Governador pessoalmente. Me pareceu muito gente boa, tranquilo. Está mostrando trabalho, aqui em Porto ele está arrumando as ruas e eu acredito muito no trabalho dele”, afirmou o empresário João Carvalho, que é proprietário de loja de material de construção há 12 anos na cidade. “Eu só tinha visto ele pela TV, mas a gente vê serviço. Já começou trabalhando e por ele ser do campo eu sei que ele é um homem bom e que trabalha realmente”, disse Lindomar Oliveira, proprietário de um supermercado. Dona Sebastiana Batista elogiou a atuação de Sandoval e disse que o trabalho de Sandoval tem sido visto pela população. “É um Governador atuante, presente e ele está dando atenção especial para obras e para geração de empregos. Sou evangélica e vamos orar muito pela vitória dele. É de um governante assim que a gente precisa”, frisou dona Sebastiana. “É importante receber apoio de grandes líderes como o prefeito Otoniel e o ex-deputado Fabio Martins, a ex-prefeita Tereza Martins, além do senador Vicentinho. E nossa forma de fazer política é essa, olhando nos olhos das pessoas e falando a verdade e graças a Deus estamos sendo sempre bem recebidos e as pessoas estão entendendo nossas ideias e tenho certeza que teremos sucesso nesse nosso grande projeto para o Tocantins,” disse Sandoval
Agenda prossegue Ainda em Porto Nacional, Sandoval Cardoso e Eduardo Gomes reúnem-se com lideranças empresariais da cidade, visitam o Bispo Dom Romualdo e padres do Seminário, e participam de uma caminhada na avenida Joaquim Ayres. Também acompanham Sandoval, Agnolin e Gomes, candidatos a deputado estadual, federal e vereadores da cidade.

A trajetória de trabalho, dedicação e comprometimento com o Poder Judiciário do Tocantins vivida pelo desembargador Daniel Negry foi lembrada em uma sessão solene do Tribunal Pleno, no dia 17 passado. Após 16 anos atuando na Corte do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins o desembargador está em fase de despedida da magistratura. No próximo dia 3 de agosto, ao completar 70 anos de vida, ele se aposenta, deixando um importante legado para a Justiça deste Estado.

A sessão do Pleno foi a última, ordinária, com a participação do desembargador Daniel Negry, que contou com a presença de todos os integrantes da Corte. Durante as homenagens foram chamados para compor a mesa de honra os desembargadores do Estado de Goiás aposentado, Jamil Pereira de Macedo e o desembargador aposentado pelo TJTO João Alves da Costa.

As palavras da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, trouxeram o carinho e a amizade da Corte pelo desembargador. "Exemplo de magistrado probo, digno e honrado, cuja falta será sentida, e não apenas neste colegiado, mas em todos os órgãos fracionários do Poder Judiciário". Conduzindo as homenagens a presidente ainda relembrou a jornada do desembargador Daniel Negy em 25 anos de Justiça tocantinense, sendo 16 atuando na Corte do Tribunal. "O senhor soube, com maestria invulgar registrar, para sempre, com letras de ouro, o seu nome na história do Poder Judiciário do Tocantins", complementou a desembargadora.

O desembargador Marco Villas Boas também fez uso da palavra para ressaltar a importância do magistrado para o Judiciário. "Nos despedimos do eminente desembargador Daniel Negry, exemplo de dignidade e retidão deste Tribunal. Com seus esforços pessoais ele conseguiu galgar todos os degraus na sua carreira, como homem, como cidadão e acima de tudo como um juiz, ingressando na magistratura e percorrendo todos os caminhos com a maior transparência".

Também elevaram suas palavras ao desembargador Daniel Negry o procurador de Justiça Marco Antônio Bezerra. "É uma satisfação ao final de sua jornada dar como missão cumprida, carregando todas as virtudes, como retidão e ética", disse. Já o juiz José Maria Lima, representante da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins - Asmeto, ressaltou: "Temos certeza que continuará trilhando seu caminho com a mesma retidão e ética, que o criador do universo continue sempre lhe abençoando".

A chefe de gabinete do desembargador Daniel, Kênia Cristina de Oliveira, falou em nome dos servidores. "É um pai para todos nós, sempre compreensivo, exemplo de humildade, educação, competência e principalmente comprometimento com o seu trabalho", afirmou carinhosamente a servidora.

Após ouvir as palavras dos desembargadores e dos servidores o desembargador Daniel Negry se encheu de emoção para agradecer pelo carinho. "Sempre nessas ocasiões eu prefiro me abster, pois costumo dizer, seguindo um provérbio chinês, que o silêncio as vezes fala mais alto que qualquer discurso. Eu só tenho que agradecer a todos e dizer que a minha satisfação é muito grande", encerrando com lágrimas.

Das mãos, da desembargadora Ângela Prudente e da filha Daniella Negry o desembargador recebeu uma placa de homenagem, com a seguinte gravação: "É hora de olhar para trás e reconhecer que sua determinação, sabedoria, coragem e atuação sempre serena e firme foram determinantes para a respeitabilidade e o fortalecimento do Poder Judiciário do Estado do Tocantins".

A sessão solene foi acompanhada por servidores do TJTO, juízes e familiares, como a esposa do magistrado, a senhora Maria das Dores Lima Negry, seus filhos Daniella, Lucielle, Lucianno, Maria Madalena e Jonas. Além da placa e das palavras de carinho o desembargador Daniel Negry também foi homenageado com um vídeo que contou por meio de fotos um pouco de sua história.

Trajetória

Daniel de Oliveira Negry nasceu em Brejinho de Nazaré, numa família de seis irmãos, filhos de José de Oliveira e Serafina Francisca Negry. É casado com Maria das Dores Lima Negry com quem teve cinco filhos, Daniella, Lucielle, Lucianno, Maria Madalena e Jonas. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal, em 1971. Advogou até 1978, quando ingressou na Magistratura pelo Estado de Goiás. Optou por ficar no novo Estado quando houve a emancipação do Tocantins, sendo titular nas Comarcas de Cristalândia, Miracema, Porto Nacional e Palmas. Foi promovido a Desembargador em 1998. Ocupou os cargos de Corregedor-Geral de Justiça no biênio 2003-2004; integrou a 2ª Câmara Cível e a 1ª Câmara Criminal e foi Ouvidor-Geral do Judiciário tocantinense. Em 2007, assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - biênio 2007-2009. Na sua gestão, o TJTO lançou a obra “Poder judiciário do Estado do Tocantins - Duas Décadas de História”, que faz um apanhado histórico do alvorecer do judiciário no Tocantins aos dias de hoje. O desembargador Daniel Negry foi também Vice-Presidente/Corregedor do TRE.

Com informações do TJ-TO

O governo do Tocantins firmou parceria, por meio de Protocolo de Intenções, com o banco chinês Chima Development Bank Corporatione e a ZTE Corporation, indústria do setor de comunicações. A assinatura aconteceu com as presenças da presidente Dilma Rousseff e de Xi Jinping, presidente da Republica Popular da China, nesta quinta-feira, 17, no salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia deu início às comemorações pelos 40 anos de relações institucionais estabelecidas entre Brasil e China.

De acordo com o documento assinado pelo governador do Estado, Sandoval Cardoso, o China Development Bank Corporatione, banco chinês voltado para financiamento de projetos de desenvolvimento sócio-econômico, considerou o potencial de atração e viabilização do Tocantins, em investimentos financeiros voltados para as áreas estratégicas, especialmente de Tecnologia de Comunicação e Informação, que é fundamental para o desenvolvimento do Estado. O governo Chinês considerou ainda, a implementação por parte do governo do Tocantins do Programa de Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins (Protic), no valor total estimado em US$ 117 milhões. O protocolo tem por objeto manifestar o interesse do Banco em realizar operações de crédito para investimento no Estado, no valor total estimado em US$ 100 milhões, com a indicação pelo Banco da ZTE e suas afiliadas em executar o projeto no Estado, utilizando toda sua capacidade e conhecimento tecnológico, para viabilizar o Protic, respeitada a legislação em vigor. O governador avaliou a iniciativa e atribuiu a parceria à credibilidade do Tocantins e seu alto potencial de atração de investimentos. “O China Bank trabalha com projetos específicos, assim como o BNDES trabalha aqui no Brasil, e só faz operações autorizadas pelo governo da China. E a ZTE é uma empresa conceituada internacionalmente como uma das mais avançadas e de total credibilidade também. O Tocantins foi contemplado com essa parceria por ser um Estado que chama atenção pelo seu poder de atração de empreendimentos e também pelo potencial para novos projetos tecnológicos. Estamos muito felizes em ter assinado este protocolo de intenções, com a presença do presidente da China e da nossa presidente Dilma Rousseff”, afirmou. Protic O Programa de Modernização da Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado consiste na implantação de uma solução completa e integrada com o intuito de viabilizar a plena conexão digital e de alta capacidade entre os órgãos da administração pública, as instituições da sua competência, os seus municípios e sua população para melhorar a eficácia dos serviços prestados e possibilitando a oferta de novos serviços dentre eles, a implantação de um Datacenter centralizado, modernizado e virtualizado; infraestrutura de rede, incluindo rádios e fibra óptica e implantação de rede de dados em banda larga, com e sem fio para os 139 municípios do Estado.

 Adriana Borges/ Assegov

O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão das propagandas institucionais do Ministério da Educação, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Petrobras. O ministro entendeu que, devido ao início da campanha eleitoral, o governo federal está proibido de veicular publicidade institucional de qualquer órgão da administração pública.

Vieira atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB). Segundo a coligação, a Lei Eleitoral proíbe a veiculação de publicidade governamental nos três meses que antecedem às eleições.

“Sem fazer juízo de valor sobre o conteúdo das peças publicitárias, se ações lícitas de governo ou propagandas extemporâneas, tenho que inquestionavelmente, a partir de 5 de julho, pelo menos, no espectro de incidência do que se convencionou chamar de período crítico, não há lugar, como regra, para a realização de propaganda institucional típica”, decidiu o ministro.

Desde sábado (5), com o fim do prazo para registro das candidaturas às eleições de outubro, aumentaram as restrições em relação aos agentes públicos. Integrantes do governo estão proibidos de autorizar publicidade institucional de programas e obras das administrações federais e estaduais. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV só poderá ser feito em caso de assunto urgente ou calamidade pública, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.

Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro também estão proibidos de comparecer à inauguração de obras públicas. A lei ainda impede que agentes públicos façam nomeações, contratações ou demissões de servidores públicos até a posse dos eleitos, no dia 1º de Janeiro de 2015. No caso dos concursos públicos, os aprovados poderão ser nomeados se o certame tiver sido homologado até 5 de julho.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas não obteve retorno até o momento de publicação da matéria.

Agencia Brasil