O Ministério Público Eleitoral (MPE), questionou até ontem, 20 de agosto, a solicitação de alguns pedidos de registros de candidaturas

Por Edson Rodrigues

O órgão solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral nove pedidos de impugnações que devem ser analisados e julgados pelos membros do pleno.O deputado federal, César Halum (PRB), atual candidato ao senado, na chapa do governadoriável Mauro Carlesse (PHS), foi um dos nomes citados pelo MPE.

Conforme justificativa do Órgão, César Halum encontra-se inelegível. O documento destaca que “haja vista que, nos últimos oito anos, teve contas relativas ao exercício do cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins rejeitadas por irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins”.

O documento encaminhado ao TRE, que solicita o indeferimento de Halum, cita ainda que “o Acórdão que rejeitou as contas do requerido referente ao exercício de 2006, assentou a existência de falhas relevantes e que caracterizaram infrações às normas constitucionais e legais de natureza orçamentária, financeira, contábil, administrativa e patrimonial, ferindo os princípios fundamentais da administração pública e ocasionando prejuízos ao erário”.

Ações como déficit orçamentário e financeiro, não comprovação das despesas, irregularidades em processos de licitação, são mencionados como irregularidades cometidas por Halum quando presidente da Assembleia.

Outros nomes

senador Ataídes Oliveira, Deputada Dorinha Seabra e Deputado estadual Nilton Franco

Além de César Halum, o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação do registro de Ataídes Oliveira (PSDB), também candidato ao senado. Dos candidatos a deputados federais professora Dorinha Seabra (DEM), Marcos Antônio (PSDB), dos candidatos a deputados estaduais : Janad Valcari (PMB), Ivory de Lira (PPL), Nilton Franco (MDB), Fabion Gomes (PR), Eduardo Holanda (PRB), Valuar Barros (DEM) e Eutália Barbosa (PT).

Entenda

O procurador regional Eleitoral, Álvaro Manzano explicou que o Ministério tem até cinco dias após a solicitação de registro para apresentar os pedidos de revisão dos registros. Como a primeira publicação do registro foi divulgada pelo TRE em 16 de agosto, o MP Eleitoral tinha até o dia 20 para questionar os registros e apresentar argumentos para que os nomes sejam julgados pelo pleno do Tribunal.

Manzano destacou que o questionamento sobre os registros visa cumprir as exigências legais e que todos os candidatos possam disputar as eleições conforme determinação da Lei.

Conforme o MP Eleitoral o senador Ataídes Oliveira, ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por ter feito uma doação em 2010 acima do limite legal permitido.

Em relação a deputada federal Dorinha, que também busca a reeleição, a deputada responde a um processo por dispensa de licitação para a compra de material quando ocupava a função de Secretária de Educação, no qual foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que busca recurso junto à instituição.

O procurador Alvaro Manzano destacou que os candidatos Marcos Antônio e Janad Valcari não se afastaram das funções dentro dos prazos solicitados pela justiça.

Já Nilton Franco teve seu registro questionado pelo procurador em razão de uma condenação também no TJ por improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Fabion Gomes foi prefeito de Tocantinía e responde processo por reprovação nas contas públicas, conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto gestor.

Eduardo Holanda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Conforme a condenação, ele simulou a intermediação de venda de um veículo, induzindo a vítima em erro para obter vantagem.

Já o ex-prefeito Valuar Barros, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por também dispensar licitação para contratação de serviços com dinheiro público. Eutália Barbosa está na lista do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em razão do período que foi secretária estadual de Desenvolvimento Social do Pará.

Defesa
Os candidatos estão sendo intimados para apresentar a documentação no TRE. O pleno realizará o julgamento das demandas do MP Eleitoral e após o resultado será divulgado os nomes que tiveram seus registros deferidos e indeferidos.

EDITORIAL

Na base do improviso, aos trancos e barrancos, o Tocantins vai se  afundando em uma situação política e econômica que deixa menos de 3% da sua arrecadação para investimentos em  saúde, educação, segurança e infraestrutura. Se é que se pode chamar isso de “investimento”.

Por Edson Rodrigues

Esse é o retrato claro de um Estado sem planejamento e, consequentemente, sem futuro. Mas, neste ponto, vem a pergunta que não quer calar: como se chegou a esse ponto em no Estado mais novo da federação, que deveria aprender com os erros “dos outros”, para servir de exemplo de organização e desenvolvimento?

A resposta, infelizmente, é um velho ditado popular: “cada povo tem o governo que merece”.

Não adianta a sociedade gritar, clamar por Justiça, se continua a eleger os mesmos políticos, dando a eles carta branca para brincar com o futuro de um povo inteiro.

Não adianta reclamar dos preços da água, da energia elétrica, de não ter segurança, muito menos saúde pública, educação de qualidade, da falta de empregos, se na hora em que se pode exterminar os maus políticos, essa mesma população que reclama troca seu voto por um botijão de gás, por uma caixa de cerveja ou, no máximo, por um emprego com salário mínimo, com prazo de validade para acabar.

E esse prazo acaba enquanto você vê seus filhos continuarem sem saúde, sem educação e todos sem segurança, sendo adotados e achacados pelo tráfico de drogas, transformando o Tocantins em um estado literalmente sem futuro.

Trocando em miúdos, você, caro e eleitor, é mercadoria barata no mercado político e o principal culpado da situação deprimente em que o Tocantins e o próprio Brasil, se encontram.

SITUAÇÃO MERECIDA

Não estamos aqui para passar a mão na cabeça de ninguém, muito menos na cabeça dos eleitores tocantinenses – e  brasileiros, em geral – que, na grande maioria, são péssimos eleitores, péssimos cidadãos.

A situação de definhamento econômico e social da qual você tanto reclama, cidadão, acontece graças única e exclusivamente a você!

Foi você quem trocou seu voto por uma ninharia, não analisou em quem votaria ou, na melhor da hipóteses, anulou seu voto ou o fez em branco, terceirizando a escolha que deveria ser sua.

Quem está por aí, na presidência, no Senado, na Câmara Federal, nos governos estaduais, na assembléia Legislativa, nas prefeituras e nas câmaras Municipais fazendo só “coisa boa”, o tipo de coisa que você tanto reclama, só está lá porque você lhe deu esse direito.

Ou seja, você merece passar pelo que está passando, caro – barato – eleitor. Foi você quem delegou a eles poderes para transformarem a sua vida nesse “inferno” que você tanto reclama!

ATESTADO DE INEFICIÊNCIA

Você, eleitor, deu poderes que você nem tem ideia, por quatro anos, para alguém que você só vê exatamente de quatro em quatro anos, ou seja, deu poderes para quem você não tem sequer como cobrar pela atuação defeituosa ou cheia de desconfiança.

São pessoas que você olha passar em seus carrões e fica imaginando o que ele faz da vida para viver tão bem, quando a resposta é que ele lhe enganou, fez você de besta na última – ou nas últimas – eleição e, graças a você ele tem aquele carrão, uma mansão,uma fazenda e muito, mas muito, dinheiro no banco (não na conta dele, é claro!).

A eficiência que você reclama que os políticos não têm, você, eleitor, também não teve na hora de votar.  Você não pesquisou, não leu os jornais, não prestou atenção na TV, não deu atenção àquela mensagem que recebeu nas redes sociais...  Ou seja, aquele político corrupto que está ali, dando as cartas sobre o seu futuro, é o seu próprio atestado de ineficiência como cidadão!

AINDA HÁ TEMPO!

Se você acha que estamos sendo duros demais com você, que estamos pegando pesado neste editorial, saiba, antes de tudo, que ainda há tempo para que você mude sua classificação como cidadão, passando de ineficiente para consciente.

Em outubro, daqui a pouco mais de um mês, tem eleição geral, de presidente da República a deputado estadual, passando por senador, governador e deputado federal.  Essa é a sua hora de mostrar que sabe aprender com os erros e que se preocupa com o futuro dos seus filhos, do seu estado, do seu País.

Mas, a responsabilidade ainda é sua.  A decisão estará na ponta dos seus dedos na hora de digitar os números dos candidatos que você escolheu na urna eletrônica.

Por favor, não perca mais esta chance! 

Não terceirize seu voto, assista ao debates, aos horários gratuitos de Rádio e TV, não deixe a decisão nas mãos de quem pode estar comprometido com a continuidade da corrupção e do desgoverno.  Analise, pesquise, leia os blogs, portais de notícia, discuta, pergunte e se mantenha informado sobre a “qualidade” de cada candidato e se certifique da importância do seu voto.

Há candidatos honestos, há “sangue novo” na política, há pessoas que podem contribuir com o desenvolvimento do Tocantins.

Evite votar em quem está envolvido com qualquer tipo de processo criminal ou respondendo a processos. É fácil saber quem tem passado comprometedor. É você quem decide.

O Tocantins e o Brasil precisam de você!

O ex-governador Siqueira Campos, de forma muito elegante ao estilo do jogador Pelé decide pendurar as chuteiras da vida pública, em um momento em que sozinho tem a liderança das pesquisas de intenções de votos espontânea e estimuladas, seguido de Vicentinho Alves.

Por Edson Rodrigues

A pesquisa realizada em 39 municípios, dos dias 8 a 12 de agosto, em que o candidato lidera as pesquisas de intenções de voto para o senado. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o número TO-02589/2018.

A decisão de José Wilson Siqueira Campos foi de um total desprendimento e prova de amor pelo Tocantins. Estado que tem sua marca de luta e vitória, um estado que era o sonho de um povo sofrido na época do norte goiano. Considerado na época pelos principais líderes políticos do Estado, como uma região sem lucros, que só dava despesas ao Estado de Goiás.

Siqueira Campos defendendo a criação do estado do Tocantins na Constituuição de 1988 

Em Colinas, Siqueira começou a trabalhar na área rural, fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição de 1965 foi vereador de Colinas do Tocantins com votação expressiva, tornou-se presidente da Câmara no ano seguinte. Siqueira foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi, inclusive, deputado federal Constituinte.

A criação do Tocantins, pelos deputados membros Assembleia Constituinte, finalizou uma luta de quase 200 anos dos moradores do então Norte de Goiás em prol da divisão do Estado, trazendo a perspectiva de desenvolvimento para uma região que viveu séculos de relativo isolamento. Com o Tocantins finalmente criado, Siqueira Campos se elegeu o primeiro governador, para mandato de dois anos Foi também responsável pela construção da capital Palmas. Voltou a ocupar o cargo governador por mais três mandatos. (1995 a 1998 / 1999 a 2003/ 2011 a 2014),

Eduardo Gomes

O vice-presidente nacional do partido do Solidariedade Eduardo Gomes sempre foi um político de união, de muita humildade. Era um dos pré-candidatos a uma das duas vagas ao senado com o apoio da maioria das lideranças partidárias e dos partidos que fazem parte da coligação do Governador Mauro Carlesse.

Siqueira Campos instalando o Governo em Miracema

Para evitar um descontentamento na base ou até um possível rompimento no grupo, Gomes foi elegante, aceitou com grandiosidade ser o primeiro suplente do ex-governador José Wilson Siqueira Campos, candidato ao senado. Mas como diz o próprio candidato, entrou na vida pública ao lado de Siqueira, e todo o caminho foi trilhado assim. Os dois além de companheiros de palanque e vida pública são grandes amigos o que facilitou a comunicação e compreensão no grupo.

Trajetória

Eduardo Gomes é empresário e sempre foi engajado em movimentos sociais e culturais. Foi professor de educação física em Araguaína, atuando à frente de caravanas do movimento jovem e na luta pela criação do Estado do Tocantins. Foi secretário de Cultura e Turismo de Xambioá, sendo depois convidado a ser secretário de Cultura e Turismo Araguaína. Foi chefe de gabinete da Prefeitura e depois vereador de Palmas.

De vereador, chegou à Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2002, com número expressivo de votos: Em 2006, foi reeleito. Em apenas dois mandatos (2003/2006 e 2007/2010), Eduardo Gomes se tornou um dos mais influentes parlamentares do Brasil. Com foco na defesa por projetos de interesse do povo tocantinense, foi presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, função de relevância nacional pela primeira vez exercida por um parlamentar tocantinense.

Agora, com a desistência de Siqueira Campos por motivos de saúde, Eduardo Gomes passa a ser o titular da vaga ao Senado, e o ex-governador, o primeiro suplente.

Inversão de papéis

Em nota, via assessoria de imprensa, Siqueira Campos, candidato ao senado pelo Democratas (DEM) informou sua desistência a vaga por questões de saúde. Conforme o material divulgado pela assessoria do candidato.

“Ao final da tarde desta quarta-feira, por iniciativa própria, ligou para o editor-chefe do Jornal do Tocantins, jornalista Tião Pinheiro, e comunicou sua decisão de não mais ocupar a cabeça de chapa para o Senado Federal. Não pela sua idade, mas sim por fatos como estes que ocorreram nesta data e que o impediriam de visitar os 139 municípios tocantinenses. De poder abraçar e corresponder com a sua presença, o desejo que o eleitor tem de conduzi-lo ao Senado da República”, explicou.

Após entendimentos mantidos com a presidente do Democratas, deputada federal Dorinha Seabra, e com seu companheiro de chapa, ex-deputado Eduardo Gomes, Siqueira Campos comunicou que continuará na chapa, mas na condição de primeiro suplente. Podendo assim, quando chamado, continuar contribuindo com o Tocantins.

Siqueira Campos lembrou ainda que seu antepassado Toninho Siqueira Campos e o Brigadeiro Eduardo Gomes fizeram história no famoso episódio dos 18 do forte de Copacabana. E que aos 17 anos, inspirado no Brigado Eduardo Gomes, filiou-se à União Democrática Nacional (UDN), que é o DNA de seu atual partido, o Democratas. “Comecei a minha vida pública com o Brigadeiro Eduardo Gomes e parto para finalizá-la com jovem Eduardo Gomes, meu companheiro de chapa, que desde os seus 17 anos me acompanha na vida pública.

Nem a tribunais superiores nem a Igreja escapam, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. Presidência da República agoniza

Por Edson Rodrigues

Dados coletados pelo ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito SP), revelaram queda na confiança da população em praticamente todas as instituições analisadas, na comparação com o relatório de 2016. As que sofreram as quedas mais acentuadas foram o Poder Executivo (45%) e Congresso Nacional (30%).

À exceção de redes sociais, que viu a confiança subir 61% de um ano para o outro, e da Polícia, que registrou um leve incremento de 4%, a confiança do brasileiro nas outras instituições analisadas caiu. Destaques para Sindicatos (-29%), Ministério Público (-22%), Poder Judiciário (-17%), Grandes Empresas (-15%), Emissoras de TV (-9%), Igreja Católica (-7%) e Forças Armadas e Imprensa Escrita, ambas com queda de 5%. Partidos políticos mantiveram um patamar de 7% na confiança e deixaram o posto de instituição menos confiável pelos brasileiros para o Governo Federal, com apenas 6%.

Pela primeira vez, o ICJBrasil incluiu o STF na avaliação, a fim de verificar se o brasileiro difere o trabalho da Suprema Corte do restante do Judiciário. A confiança da população na Supremo Tribunal Federal é de 24%, assim como na Justiça.

A confiança da população no Judiciário também apresentou uma queda de 10 pontos percentuais entre 2013 a 2017, passando de 34% para 24%. “Esse dado é significativo, tendo em vista que nos anos anteriores não havia grandes oscilações no grau de confiança na Justiça”, destaca Luciana.

As instituições que mais tiveram queda no seu grau de confiança foram o Governo Federal, que passou de 29% para 6%, o Ministério Público, de 50% para 28% e as grandes empresas, cuja confiança passou de 43% para 29%.

2019, O ANO DO ARROCHO

Segundo os dados apresentados nos balancetes do governo federal, dos governos estaduais e dos municipais, 2019 será lembrado na história política brasileira como “o ano do arrocho”.  Um ano em que os gabinetes e repartições públicas irão trabalhar com o mínimo de efetivo possível, pois a palavra de ordem em todos os setores será “cortar gastos”.

Sem agir assim, os gestores não terão como ajustar as contas públicas.  O caso dos prefeitos é exemplar: quem, até hoje, não conseguiu fazer sua administração decolar, pode ir esquecendo o sonho da reeleição.  Fornecedores, colaboradores e empresas que  “venderam  fiado” para as prefeituras sabem que será muito difícil receber qualquer pagamento nos seis primeiros meses de 2019.

Além de já estarem falidos, as prefeituras e governos estaduais terão que enfrentar a queda na arrecadação de impostos, pois, sem receber o povo não compra e, sem comércio, não há circulação de dinheiro

Seja quem for que assumir o governo federal e os governos estaduais, terá que “sentar no trono” já “botando o pé na parede”, tomando medidas drásticas e extremamente impopulares se quiserem ter chances de fazer um bom governo.

As administrações precisarão se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.  Isso significa demissões de contratados e terceirizados, extinção e fusão de secretarias (ou ministérios, no caso do governo federal) e acerto de contas com bancos e instituições financiadoras, para que possam voltar a ter condições de endividamento e celebração de convênios.

TOCANTINS NA UTI

Seja quem for eleito para o cargo de governador do Tocantins dentre s atuais candidatos, receberá um “paciente” em estado grave, no corredor da UTI, com quase todos os seus “órgãos” comprometidos.

Esse eleito terá que forma uma equipe técnica de alta capacidade e disposição para tirar o Tocantins do estado em que se encontra. A “medicação” terá que ser urgente e na dosagem certa, sob o risco de matar de vez o “paciente”.

O problema é que o paciente em risco não é exatamente a instituição estado, mas, sim, seus cidadãos, trabalhadores, comerciantes, empresários, jovens e crianças, que correm o risco de ficar sem o que lhes é de direito, como uma Saúde Pública de qualidade, uma Educação Pública eficiente, Segurança Pública equipada e municiada de condições para garantir os direitos de cada pessoa, com delegacias e presídios que confiram dignidade tanto aos agentes quanto aos presidiários, e mais uma gama de “consertos” e ajustes que envolvem toda a administração pública.

O Tocantins já deve milhões ao IGEPREV, aos bancos que fizeram empréstimos consignados aos servidores, a prestadores de serviço e a fornecedores.  Se fosse uma empresa privada, o Tocantins já teria entrado com o pedido de falência.

É preciso que seja estabelecido um pacto de governabilidade com a Assembleia Legislativa, para que o Executivo possa agir – e dividir com os parlamentares a responsabilidade das ações a serem tomadas – e garantir um espaço mínimo para manobras e acordos.

RESPONSABILIDADE DIVIDIDA

Quando falamos, no início deste editorial sobre a queda na credibilidade de entidades antes respeitadas pelo povo, estávamos falando justamente sobre os órgãos fiscalizadores, em quem a população depositava sua confiança para colocar amarras nos atos de improbidade e de corrupção.

Não adianta tapar o sol com a peneira, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal está aí para ser cumprida e são esses órgãos fiscalizadores seus bastiões.

Quando falamos que a LRF foi deixada de lado por algum tempo, nos referíamos à frouxidão na fiscalização, que deixou a situação chegar aonde chegou.  Agora, essa distração está sendo sentida com a queda na credibilidade junto ao povo.

Isso é fato, é real, não é fake.

Como teremos segurança econômica, se, mesmo com ordem judicial, expedida pela Justiça Eleitora, proibindo o governo interino de Mauro Carlesse de contratar e exonerar servidores, o que vimos acontecer foi exatamente o contrário?

O governo não paga prestadores de serviço nem fornecedores e já estourou o orçamento deste ano, ficando os meses de setembro a dezembro sem segurança para o pagamento dos servidores muito menos para o repasse aos demais poderes

Por enquanto, o que se salvou no Tocantins foi o trabalho consciente do ex-secretário de administração do governo Marcelo Miranda, Jeferson Ayres, que conseguiu aprovar uma norma para que os servidores recebam seu 13º no dia de seus aniversários, restando ao Estado pagar, em dezembro, apenas a folha de novembro.

Ai de ti, Tocantins!

GOIÁS EM COMA FINANCEIRO

O principal jornal de Goiás, O Popular, publicou na edição do último dia, 9, uma grave confirmação: o governo do Estado não tem dinheiro e pode atrasar salário dos servidores públicos já em agosto.

A informação parte de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Carlos Alberto França, que revela que a gestão do candidato Zé Eliton (PSDB) busca fontes de recursos para quitar a folha.

Em sessão plenária no TJ, o magistrado detalhou a conversa que teve com o procurador-geral do Estado, Luiz César Kimura, sobre a extinção de um fundo do Judiciário, apelidado de “fundinho”, que tem em conta cerca de R$ 53 milhões.

“O procurador-geral do Estado me procurou, dizendo: ‘Ó, desembargador França, esse valor do Fundinho, a gente precisaria dele para pagar a folha desse mês. Sem esse valor não se paga... vai receber lá pelo dia 14, dia 15’. Aí, eu falei: ‘Uai, procurador, mas o Judiciário vai repassar dinheiro de ofício para o Executivo. Que história é essa? É complicado isso’”, narrou.

Desesperado, Eliton não sabe mais o que fazer para mascarar o rombo deixado pelo ex-governador e seu padrinho, Marconi Perillo (PSDB), que comanda o grupo que domina Goiás há 20 anos. A gravidade das declarações do desembargador deveria acender o alerta do Ministério Público.

SALARIOS ATRASADOS

Até hoje, 70% do funcionalismo não receberam o mês de julho, o Tribunal de Justiça, o tribunal regional Eleitoral e o Ministério Público também não receberam seus repasses e o pagamento das folhas salariais de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e o 13º ainda não têm dotação orçamentária para serem garantidos.

Ministros decidiram, por 6 votos a 5, que ações que pedem ressarcimento aos cofres públicos, decorrente de casos de desvio de dinheiro, não prescrevem

Com Agência Brasil

Em votação, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que não será imposto prazo nenhum às ações de cobrança de danos causados por agentes, públicos ou privados, em casos envolvendo atos de improbidade administrativa.

Ou seja, segundo a Corte, as pessoas condenadas por desvio de dinheiro público não verão seus crimes de improbidade prescreverem, e terão que arcar com o ressarcimento do que desviaram aos cofres públicos, cedo ou tarde. Segundo integrantes do Ministério Público (MP), a decisão terá impacto direto nas investigações da Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada por seis votos a cinco. E a votação desta quarta foi uma mudança no entendimento de grande parte dos ministros, afinal, na semana passada, a maioria dos ministros era a favor da prescrição – ou seja, do cumprimento do prazo de cinco anos para que o governo ou o MP possam entrar na Justiça para cobrar prejuízos que foram causados à administração pública, após a condenação do réu.

O resultado desse julgamento só mudou devido à mudança nos votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Isso porque, na semana passada, quando o julgamento começou, ambos votaram pela prescrição, mas hoje mudaram de opinião.

"Eu acho que o juiz deve produz o melhor resultado possível ao interesse da sociedade. Tendo levado em conta os argumentos jurídicos e muitos argumentos que me foram trazidos ao longo desse intervalo que mediou o primeiro julgamento do outro, sobre as dificuldades de recuperação, me convenço que, como regra geral, a prescritibilidade neste caso não produz o melhor o resultado para a sociedade", argumentou Barroso.

Por sua vez, Fux decidiu retificar seu voto após entender as consequências da decisão. "Hoje em dia não é consoante aos princípios e à postura judicial do STF que danos decorrentes de crimes praticados contra a administração pública e de atos de improbidade praticados contra administração pública fiquem imunes da obrigação ao ressarcimento", justificou.