UOL

O site de notícias traz uma matéria com a biografia com o novo “homem-bomba” das delações premiadas.  Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que vem apavorando políticos de todas as vertentes com gravações de áudio apresentadas em sua delação premiada.

Machado abalou as estruturas do poder em Brasília, mas já avisou que o grande estrago será feito pela delação premiada de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do Brasil.

Os caciques do PMDB Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney foram os primeiros alvos das gravações feitas por Sérgio Machado. Aquele que se gabava de ser o presidente mais longevo da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras mergulhada na corrupção, hoje apavora os políticos.

Os áudios tem pouca qualidade, mas o conteúdo já sinaliza o estrago que a delação premiada de Sérgio Machado, já homologada pelo STF, poderá provocar.

O cearense comandou a Transpetro de 2003, no início do governo Lula, a 2014: foram 11 anos e 4 meses. A trajetória acabou interrompida por um pedido de licença após o nome dele ser envolvido no escândalo do Petrolão, investigado pela Lava Jato.

Sérgio Machado foi dono de uma fábrica de Jeans, no Ceará, e entrou para a política em 1986. Ele é filho de Expedito Machado da Ponte, ministro de Viação e Obras Públicas de João Goulart, presidente derrubado pelos militares em 1964.

Com fala firme e enfática, tentava se aproximar dos trabalhadores, durante o período na Transpetro. Nos anos 80, Sérgio Machado, filiado ao PSDB, trabalhou no governo de Tasso Jereissati, no Ceará.

Em 1990, se elegeu deputado federal - votou a favor do impeachment de Fernando Collor. Na legislatura seguinte, assumiu uma vaga no senado e foi líder do governo de Fernando Henrique Cardoso. Sérgio Machado fazia bem a lição de casa de "exaltar o Brasil sempre que possível".

Em 2002, já filiado ao PMDB, Sérgio Machado perdeu a disputa pelo governo do Ceará, mas com o apoio à candidatura de Lula e o auxílio do padrinho político Renan Calheiros, ele se credenciou para assumir a Transpetro.

Formado em administração, Sérgio Machado ganha status de "homem bomba". Ele está disposto a não cair sozinho em meio à corrupção investigada pela operação Lava Jato.

O GLOBO

Em editorial, o jornal carioca fala da importância de um Poder Judiciário independente para que o País possa sonhar a voltar a ter ordem e mitigar a corrupção, o grande mal que assola a nação.

O editorial apenas ressalta a importância e o papel do juiz Sérgio Moro, ao não ceder sob as pressões de todas as partes contra a Operação Lava Jato.

A circulação, em capítulos, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, para sustentar seu acordo de delação premiada na Lava-Jato, já reúne preciosos subsídios para cientistas políticos estudiosos de plutocracias e oligarquias nacionais. Não se tem notícia de registros tão vivos da atuação nos bastidores de personagens como Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney.

Das gravações de Machado, tido como homem de Renan no grupo Petrobras, emergem, até agora, várias maquinações para tentar livrá-lo, e quem mais for, do temido juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, e ainda para tentar influenciar o circunspecto ministro do STF Teori Zavascki, já notabilizado pelo rigor técnico nas decisões que toma. Zavascki é alvo privilegiado desse lobby por ser o relator das denúncias contra deputados federais, senadores, ministros e presidente da República, cujo foro é o Supremo.

Tudo em vão até agora, para o bem do estado democrático de direito. As gravações desvendam a falta de pudor com que grupos políticos se movem em defesa própria. Mas também indicam como o Judiciário e o Ministério Público têm se comportado conforme o estabelecido na Constituição: distantes de interesses pessoais, livres para decidir com base em fatos.

E têm sido várias as tentativas de ingerência, Lembremo-nos da delação do senador Delcídio do Amaral de que a presidente Dilma o teria usado como emissário da proposta a um candidato a ministro do STJ para trocar a indicação pela concessão de habeas corpus pedido por empreiteiros presos em Curitiba. Não deu certo.

Dilma corre, inclusive, o risco ser indiciada pela Procuradoria-Geral da República, se não por esta denúncia, pela nomeação desastrada de Lula para a Casa Civil, a fim de mantê-lo distante da jurisdição de Moro, concedendo-lhe foro privilegiado. O juiz divulgou o grampo legal em que rápida conversa entre Lula e Dilma denunciava a manobra, ato que a PGR acaba de considerar legal. Surge espaço para Dilma ser denunciada por tentar obstruir a Justiça. Delcídio foi preso por isso.

A espionagem de Machado captou referências à necessidade de um amplo acordo para esvaziar a Lava-Jato. Teriam de participar de um arreglo delirante o STF, o Executivo, o MP, a Polícia Federal e a imprensa. Ficção pura. Quantas tramas a quatro paredes já não foram feitas contra o estado de direito?

Ouro aspecto positivo da Lava-Jato é jogar forte facho de luz nesses bastidores, e o que se enxerga serve para se continuar a lutar por um fortalecimento ainda maior das instituições republicanas. Chega a ser curioso o certo espanto dos gravados ao se depararem com um Judiciário de fato independente. Está na Constituição, mas eles não pareciam acreditar.

Instituições têm resistido a investidas como a da nomeação de um procurador companheiro, Eugênio Aragão, para ministro da Justiça, a fim de conter a Polícia Federal, um pedido insistente de Lula não atendido pelo antecessor de Aragão, José Eduardo Cardozo. Também em vão.

O lobby anti Lava-Jato também atua em comissões e plenários no Congresso. Uma prova é o projeto de lei do deputado lulopetista Wadih Damous (RJ), muito ligado a Lula, para impedir delação premiada de preso, como deseja Renan Calheiros, segundo gravações de Machado. Significará golpe de morte no instrumento legal da delação premiada. Portanto, são grandes os perigos que rondam a Lava-Jato.

VEJA

Veja traz uma matéria sobre a delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa, que parece nadar de braçadas em sua delação premiada, chegando a arrancar gargalhadas de Sérgio Moro com  sua descontração.

Entre todos os corruptos presos na Operação Lava-Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa é de longe o que mais aproveitou o tempo ocioso para fazer amigos atrás das grades. Político à moda antiga, expoente de uma família rica e tradicional do Nordeste, Corrêa é conhecido pelo jeito bonachão. Conseguiu o impressionante feito de arrancar gargalhadas do sempre sisudo juiz Sergio Moro quando, em uma audiência, se disse um especialista na arte de comprar votos. Falou de maneira tão espontânea que ninguém resistiu. Confessar crimes é algo que o ex-deputado vem fazendo desde que começou a negociar um acordo de delação premiada com a Justiça, há quase um ano. Corrêa foi o primeiro político a se apresentar ao Ministério Público para contar o que sabe em troca de redução de pena. Durante esse tempo, ele prestou centenas de depoimentos. Deu detalhes da primeira vez que embolsou propina por contratos no extinto Inamps, na década de 70, até ser preso e condenado a vinte anos e sete meses de cadeia por envolvimento no petrolão, em 2015. Corrêa admitiu ter recebido dinheiro desviado de quase vinte órgãos do governo. De bancos a ministérios, de estatais a agências reguladoras - um inventário de quase quarenta anos de corrupção.

VEJA teve acesso aos 72 anexos de sua delação, que resultam num calhamaço de 132 páginas. Ali está resumido o relato do médico pernambucano que usou a política para construir fama e fortuna. Com sete mandatos de deputado federal, Corrêa detalha esquemas de corrupção que remontam aos governos militares, à breve gestão de Fernando Collor, passando por Fernando Henrique Cardoso, até chegar ao nirvana - a era petista. Ele aponta como beneficiários de propina senadores, deputados, governadores, ex-governadores, ministros e ex-ministros dos mais variados partidos e até integrantes do Tribunal de Contas da União.

Além de novos personagens, Corrêa revela os métodos. Conta como era discutida a partilha de cargos no governo do ex-­presidente Lula e, com a mesma simplicidade com que confessa ter comprado votos, narra episódios, conversas e combinações sobre pagamentos de propina dentro do Palácio do Planalto. O ex-presidente Lula, segundo ele, gerenciou pessoalmente o esquema de corrupção da Petrobras - da indicação dos diretores corruptos da estatal à divisão do dinheiro desviado entre os políticos e os partidos. Corrêa descreve situações em que Lula tratou com os caciques do PP sobre a farra nos contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, o Paulinho.

Uma das passagens mais emblemáticas, segundo o delator, se deu quando parlamentares do PP se rebelaram contra o avanço do PMDB nos contratos da diretoria de Paulinho. Um grupo foi ao Palácio do Planalto reclamar com Lula da "invasão". Lula, de acordo com Corrêa, passou uma descompostura nos deputados dizendo que eles "estavam com as burras cheias de dinheiro" e que a diretoria era "muito grande" e tinha de "atender os outros aliados, pois o orçamento" era "muito grande" e a diretoria era "capaz de atender todo mundo". Os caciques pepistas se conformaram quando Lula garantiu que "a maior parte das comissões seria do PP, dono da indicação do Paulinho". Se Corrêa estiver dizendo a verdade, é o testemunho mais contundente até aqui sobre a participação direta de Lula no esquema da Petrobras.

ÉPOCA

Já a revista Época fala do estupro coletivo de uma adolescente, em uma comunidade do Rio de Janeiro, que comoveu e revoltou o Brasil.

Na noite da terça-feira (24), um vídeo abjeto foi compartilhado na imensidão das redes sociais. Durante cerca de 30 segundos aparecem imagens de uma garota nua e desfalecida em uma cama, com a vagina sangrando, com ao menos duas vozes ao fundo, que zombam da vítima. Um dos carrascos diz: “Mais de 30 engravidou (sic)”. No dia seguinte, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já havia recebido cerca de 800 denúncias referentes ao vídeo, e a polícia tentava checar a veracidade e localizar a vítima. Uma organização feminista avisou a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e convenceu a família a levar a garota à polícia. Na madrugada da quinta-feira (26), uma jovem de 16 anos, altura mediana, foi à Central de Delegacias da Zona Norte do Rio de Janeiro denunciar que havia sido vítima de um estupro coletivo. No encontro entre o relato de quem sofreu uma violência e a frieza necessária do registro, tem-se contato com uma bestialidade ocorrida no Rio de Janeiro em pleno ano de 2016.

Na  delegacia, a jovem contou o que aconteceu entre o sábado (21) e sua chegada ali. Ela disse que saiu de casa para encontrar o namorado, morador do Morro do Barão, em Jacarepaguá, na Zona Oeste. Lembra-se de ter acordado no dia seguinte “nua, dopada e cercada por 33 homens com fuzis e pistolas”. Ela então vestiu uma roupa masculina e voltou para casa – na verdade, chegou à residência com a ajuda de um agente comunitário, segundo sua família contou. Na terça-feira (dia 24), a jovem voltou ao morro para recuperar seu telefone celular, que havia sido roubado. No depoimento, ela dá a entender que, nessa segunda ida, relatou o que aconteceu ao chefe do tráfico local. Ainda em seu curto depoimento, a jovem disse ser consumidora de ecstasy e lança-perfume, mas que havia um mês não usava drogas.

Como é comum em episódios de estupro, o relato da jovem tem lacunas, compreensíveis pelas particularidades de um crime sexual. O chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, diz que “há indícios veementes de que ocorreu estupro”. Até o final da sexta-feira havia dúvidas sobre quantas pessoas participaram da ação. A jovem diz ter visto 33 homens; o narrador do vídeo sugere que “mais de 30” participaram do estupro. Ao menos quatro suspeitos são investigados. Lucas Perdomo Duarte Santos, o Petão, é citado no depoimento como o namorado da garota. Petão tem 20 anos e é jogador de futebol profissional, disputou o Campeonato Carioca deste ano pelo Boavista, clube de Saquarema. Os outros três citados são Raphael Assis Duarte Belo, Marcelo Miranda da Cruz Correa e Michel Brasil da Silva – os dois últimos são suspeitos de propalar o vídeo na internet. Até o início da tarde da sexta-feira, ninguém havia sido preso.

ISTOÉ

Em Istoé, destacamos trechos de uma entrevista  com o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, que fala sobre as intenções do governo Temer.

O ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, falava ao telefone e engolia o último naco de fruta, enquanto recebia a reportagem de ISTOÉ às 9h da manhã da quarta-feira 25. Desculpou-se pelo mau jeito: “Fui dormir às 5h da manhã, acompanhando a votação da meta fiscal e estou no meu gabinete desde às 7h30, ligando para todos os líderes para agradecer aos que votaram conosco. Não parei um segundo”, justificou.

Na entrevista, Geddel admitiu que o presidente Michel Temer ainda precisa resolver “estresses” no Congresso, mas demonstrou confiança para a derradeira votação no Senado que selará o destino da presidente afastada, Dilma Rousseff. “Ela perdeu qualquer legitimidade de falar em voltar. A presidente afastada cometeu crime de responsabilidade e tenho certeza de que o Senado cumprirá seu papel histórico. A tendência é aumentar ainda mais essa votação”, afirmou.

ISTOÉ – Quais são os principais desafios do governo hoje no Congresso?

Geddel Vieira Lima – Após a vitória importante da meta fiscal, agora é a desvinculação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que queremos fazer na próxima semana.

ISTOÉ – O novo governo vai retirar o projeto de CPMF que foi enviado à Câmara por Dilma Rousseff?

Geddel – Isso ainda não foi firmado. O presidente Temer tem deixado claro que o governo precisa, por meio de medidas econômicas, demonstrar que não é perdulário, que tem preocupação com gasto público, que não vai cometer exageros e que é austero. Só depois, se mostrar que é necessário o aumento de arrecadação com o incremento de imposto provisório, isso será discutido.

ISTOÉ – Como o sr. avalia a relação do governo Temer com o Congresso?

Geddel – Precisamos azeitar a relação, resolver um estresse ali, outro aqui, a ansiedade natural dos parlamentares de participarem mais ativamente. Temos um novo momento, um presidente aberto ao diálogo, que permite uma proximidade maior. A sensação que eu tenho é que você vinha de uma estrutura represada para um governo aberto. Eu já ouvi até dizer que você não podia sequer andar tranquilamente aqui pelo 3º e 4º andar do Palácio do Planalto. O presidente recebe a toda hora, as portas estão abertas. Aqui, vêm 50 parlamentares por dia. A gente tenta atender todo mundo e quando não consegue saem zangados. Você vê que é um choque de diálogo e de abertura que deixa as pessoas com essa ansiedade natural.

ISTOÉ – Essa ansiedade dos parlamentares que o sr. diz é por obtenção de cargos no governo?

Geddel – Claro que tem o desejo dos partidos da base de participarem de cargos. Nós vamos tratar isso como sempre: com absoluta naturalidade e tranquilidade. Ainda que o presidente da República quisesse, ele não teria quadros. Nós precisamos fazer consultas, ouvir pessoas e os partidos políticos têm legitimidade para indicar posições. Essa legitimidade se consolida na medida em que trazem nomes com currículos respeitáveis.

ISTOÉ – O presidente Temer teve de ceder à Câmara e indicar o deputado André Moura (PSC-SE), aliado de Eduardo Cunha, para liderar o governo. Ele tem seis inquéritos, inclusive de suspeita de homicídio. Não é um preço muito caro?

Geddel – O deputado André Moura está no exercício do mandato, veio para cá eleito pelo povo de Sergipe, e se tiverem que fazer alguma crítica a ele, não façam ao presidente Michel Temer, que o indicou, façam ao povo de Sergipe. Ele não é deputado biônico, foi o povo de Sergipe que achou que ele poderia representá-lo.

ISTOÉ – Mas a decisão do Temer referenda isso.

Geddel – E o presidente vai contra o povo? Acho que essas críticas ao parlamento acabam sendo meio elitistas. Porque fica a sensação de que quem está ali não representa a sociedade brasileira. O Parlamento tem de tudo. Certamente, tem homens sérios, homens menos sérios, mulheres, representantes de minorias, negros, brancos. Fiquem todos tranquilos, a sociedade está toda representada lá. Se o povo elegeu, eu vou questionar?

ISTOÉ – O povo elegeu a presidente Dilma Rousseff.

Geddel – O povo elegeu a presidente Dilma Rousseff e ela cometeu um equívoco e saiu. Ela cometeu um equívoco e os representantes do povo a tiraram, como determina a Constituição.

ISTOÉ – A exoneração do ministro Romero Jucá foi uma resposta importante à sociedade?

Geddel – Naquele momento, foi. O Jucá teve tamanho e grandeza para construir essa saída. Lamento, porque é um quadro extremamente qualificado, que eu espero que continue contribuindo com o governo no Senado.

Asfixiados pelo encolhimento da economia e da arrecadação de impostos, os Estados sofrem mais diretamente que o governo federal o impacto da crise orçamentária.

Da Folha de São Paulo

Enquanto a União consegue se endividar no mercado financeiro e postergar as medidas mais amargas de ajuste, os governos estaduais dispõem de poucas opções para equilibrar suas contas –além de elevar tributos e atrasar pagamentos quando falta dinheiro no caixa. Levantamento feito pela Folha aponta que praticamente todos os governadores enfrentam hoje algum tipo de fragilidade fiscal, seja queda de receita, contas no vermelho, endividamento ou gastos com pessoal em excesso. Mesmo quem aparece melhor nas estatísticas enfrenta problemas no cotidiano. No Paraná, por exemplo, o Tribunal de Justiça chegou neste ano a impetrar mandado de segurança contra o governador Beto Richa (PSDB), devido à demora no repasse de recursos para pagar os salários dos servidores. Richa enfrentou desgaste político com aumento de impostos e mudanças na previdência do funcionalismo, mas, ao menos no papel, conseguiu evitar a derrocada dos indicadores do Estado.

OS MAIS ENDIVIDADOS Dívida em % da receita anual, em 2015

DRAMA FLUMINENSE

Mais dramática é a situação do Rio de Janeiro, cuja dívida ultrapassou, em abril, o limite máximo fixado na legislação, de 200% da receita anual. Quando esse teto é ultrapassado, o Estado fica proibido de contrair novas dívidas, o que dificulta a expansão dos investimentos em infraestrutura. Até então, só o Rio Grande do Sul estava sujeito a essa restrição. Minas Gerais está muito perto do teto. Os outros Estados com dívidas elevadas, acima de 150% da receita anual, são São Paulo e Alagoas. Mesmo os Estados menos endividados, entretanto, enfrentam dificuldades para obter crédito. Eles não podem vender títulos no mercado, como o governo federal, e em geral são vistos com desconfiança pelos bancos privados. Por isso, a queda generalizada da arrecadação força os governadores a promover ajustas imediatos. Em São Paulo, por exemplo, os investimentos caíram cerca de 40% no ano passado, em valores corrigidos. MANOBRAS Os números seriam ainda piores se boa parte dos governos estaduais não tivesse recorrido a uma manobra heterodoxa: contabilizar como receita, a partir de mudanças na legislação, recursos dos depósitos judiciais. Trata-se de dinheiro em disputa na Justiça, depositado em contas bancárias para assegurar o pagamento de uma causa –um imposto que tenha sido questionado por contribuinte, por exemplo. Só o Rio de Janeiro se valeu de pelo menos R$ 6,7 bilhões dessa fonte no ano passado. Ainda assim, não foi o bastante para evitar os atrasos no pagamento de aposentadorias neste ano. Por abrigar jogos da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, o Rio é um dos casos mais críticos entre os Estados que, com estímulo do governo federal, elevaram suas dívidas e despesas com juros para financiar obras. SERVIDORES São os gastos com pessoal, no entanto, a principal mazela enfrentada pela maior parte dos governadores. As despesas estaduais mais importantes –com educação, saúde e segurança– envolvem o quadro de servidores. Ao final de 2015, em cinco Estados as despesas com pessoal do Executivo superavam o teto legal de 49% da receita. Em outros 15 Estados e no Distrito Federal, os desembolsos ultrapassaram o limite de alerta, de 44,1%. Os motivos, além da queda da arrecadação, incluem contratações e reajustes salariais feitos nas administrações anteriores.

As conversas foram gravadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado

Com a Folha de São Paulo

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, afirmou em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que apoia uma alteração na lei que trata da delação premiada. Renan gostaria que houvesse uma maneira de impedir que um preso se torne delator. Os acordos de delação se tornaram comuns na Operação Lava Jato. A Folha de S. Paulo destaca que Renan também sugeriu que, após enfrentar esse assunto, poderia "negociar" com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) "a transição" de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada. A Operação Lava Jato investiga Machado e Renan. Com medo de ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. A reportagem teve acesso aos áudios. Machado está negociando um acordo de delação premiada. O ex-presidente da Transpetro também gravou uma conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A divulgação dos áudios levou à exoneração de Jucá. Em conversa com Renan, Machado sugeriu "um pacto", que seria "passar uma borracha no Brasil". Renan responde: "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação". O peemedebista defende uma alteração que, se fosse efetivada, poderia beneficiar Machado. A Folha destaca que ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador. "Ele está querendo me seduzir, porra. [...] Mandando recado", contou Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ainda no diálogo, Renan ataca uma decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação. O presidente do Senado cogita negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende. Renan considera que os políticos todos "estão com medo" da Lava Jato. "Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", revelou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano. Os áudios também revelam que Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht "vai mostrar as contas", em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que "não escapa ninguém de nenhum partido". "Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum."

OUTRO LADO A assessoria do presidente do Senado informou que os "diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações". Segundo a assessoria, "todas as opiniões do senador foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação, como as críticas ao ex-presidente da Câmara, a possibilidade de alterar a lei de delações para, por exemplo, agravar as penas de delações não confirmadas e as notícias sobre delações de empreiteiras foram fartamente veiculadas". "Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros de desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral." Já a assessoria do STF informou que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, "jamais manteve conversas sobre supostas 'transição' ou 'mudanças na legislação penal' com as pessoas citadas", isto é, Renan Calheiros e Sérgio Machado. A nota divulgada pela Executiva Nacional do PSDB informou que vai "acionar na Justiça" o ex-presidente da Transpetro. A sigla diz ser "inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas em busca de conseguir benefícios de uma delação premiada". A reportagem não conseguiu contato com Sérgio Machado.

Até então um dos favoritos nas pesquisas, Raul Filho se vê, novamente, citado pela Operação Monte Carlo e rejeição dos eleitores a candidatos investigados pulveriza suas chances

Por Edson Rodrigues

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou, no último dia 6, pedido, do ex-prefeito de Palmas Raul Filho (PR), para suspensão de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal (PF). A investigação apura envolvimento do político em possíveis desvios de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros fatos descritos no relatório de análise de material apreendido na "Operação Monte Carlo".

 No recurso, a defesa do político alegou que Raul Filho está sofrendo “constrangimento ilegal”, pois o ex-prefeito já responde à ação penal, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Para a defesa, o político estaria sendo investigado duas vezes pelo mesmo delito. A persecução do crime corresponde “exatamente ao mesmo fato apontado como delituoso no Inquérito Policial”, afirmou.

Nefi Cordeiro destaca que há indícios de que Raul Filho tenha cometido crime contra a administração pública no âmbito federal. Portanto, se justifica a investigação realizada via PF. “Os fatos mencionados na Portaria (fls. 11) de que se originou o Inquérito cujo trancamento é pretendido evidenciam o cometimento, em tese, de condutas delituosas envolvendo recursos públicos federais, notadamente vinculados ao Sistema Único de Saúde, circunstância que justifica a atuação da autoridade apontada como co-autora”, relatou.

FORA DO PÁREO

A decisão do STF e, principalmente, a volta da exposição do nome de Raul Filho na mídia, vinculado a crime de probidade administrativa, tira o ex-prefeito de Palmas  – de vez – do páreo pela sucessão municipal desta ano.

OAB, Ministério Público, entidades classistas e os próprios eleitores de Palmas têm demonstrado que não darão vez a candidatos ficha-suja, pois o sentimento de indignação que tomou conta das ruas nos últimos meses parece que se instalou com mais força entre os cidadãos da capital mais nova do País.  As instituições prometem não dar trégua na caça e exposição dos nomes de candidatos que tenham qualquer tipo de problema com a justiça.  Já os cidadãos, os eleitores, desenvolveram uma verdadeira ojeriza a nomes ligados a casos de corrupção.

Enquanto o nome de Raul Filho estava associado apenas à questão de crime ambiental, ainda havia uma certa tolerância do eleitorado, pois não se tratava de crime de corrupção ou malversação de recursos público.  Agora, com a lembrança dessa acusação contra o ex-prefeito, suas chances de eleição ficam bem próximas de zero.

RECADO DAS RUAS

A constatação de que os eleitores e as entidades estarão muito mais alertas a partir de agora em relação aos políticos, serve de alerta para os partidos, para que façam uma checagem muito bem feita, um levantamento minucioso da vida pregressa de seus pretensos candidatos, para não serem tragados junto pela indignação em relação à corrupção.

Colocar nomes ficha-suja ou envolvidos em qualquer tipo de crime, seja eleitoral ou não, como candidatos a cargos eletivos, será a deixa para os eleitores identificarem de imediato quais são os partidos sérios e quais são aqueles que só se interessam por si próprios.

Se a imagem dos partidos já está bastante deteriorada ante o eleitorado, não saber escolher seus candidatos nas eleições de outubro próximo pode representar a pá de cal para muitas legendas.

No Tocantins, agora, são dois os políticos que preferem seus nomes longe dos holofotes:  Marcelo Lélis e Raul Filho, cada um com seus próprios problemas com a Justiça.

OPERAÇÃO MONTE CARLO

 Um vídeo encontrado pela Polícia Federal no dia da Operação Monte Carlo, na casa do ex-cunhado de Carlinhos Cachoeira, mostra o então prefeito de Palmas, Raul Filho (PT) negociando com o grupo de Cachoeira.

 O vídeo é de 2004 e foi gravado durante a campanha que elegeu, pela primeira vez, o atual prefeito de Palmas, Raul Filho. Cachoeira e Raul entram na sala com assessores para uma reunião. Cachoeira está de camisa branca, de costas para a câmera. Raul Filho, por sua vez, está do lado direito do sofá, em frente à Cachoeira.

Raul Filho diz: "Viu Carlinhos, o que a gente busca é o seguinte. Nós temos um projeto político, um projeto de poder no Tocantins. Palmas é um estágio".

E Carlinhos Cachoeira, que parece interessado em participar do projeto, pergunta: "Mas Raul, o que você está precisando lá hein?". Depois, Cachoeira oferece ajuda para a campanha: "Você acha que um grande show seria bom pra você lá na reta final?". E ouve a resposta de Raul Filho: "Ah, com certeza".

 Raul Filho e Cachoeira conversam por quase uma hora e o futuro prefeito fala sobre as oportunidades que poderiam ser exploradas pelo grupo de Cachoeira. Raul Filho diz: "Lá é tudo na base mesmo da (...)". Uma pessoa não identificada completa a resposta: "truculência".

 Em seguida, o futuro prefeito afirma: "Do arranjo sabe. Palmas tem uma série de oportunidades a serem exploradas, no campo imobiliário, transporte. Lá tem uma questão que nós vamos rever ela mesma, a concessão da água".

 Ao final da reunião, Carlinhos Cachoeira deixa claro como vai ajudar e o que espera em troca. "Eu posso falar que dou uma posição para você no show. E tem como disponibilizar uma verba aí. Aí você vê com o Alexandre aí. Qual o nicho que a gente pode participar posteriormente".

 Segundo a Polícia Federal, semanas depois, às vésperas da eleição, Cachoeira se reúne novamente com um suposto assessor de Raul Filho, identificado pelos investigadores como Silvio ou Ciro. E, desta vez, eles citam valores. Falam até em conseguir uma aposentadoria para o futuro prefeito.

 "Comprometer esses 150 e o show com coisas palpáveis. Vai acontecer o seguinte, nós vamos tentar fazer isso, certo? Mas é o seguinte. Porque? Se eu puder ter uma aposentadoria e o Raul ter uma, tudo bem", diz o suposto assessor de Raul Filho.

 A partir daí, a conversa passa a ser como levar os R$ 150 mil para Tocantins.

 Cachoeira: "Você trabalha com cheque?".

 Suposto assessor: "Cheque. Dinheiro não".

 Cachoeira: "Você não pode passar com esse dinheiro... no raio-X, você vai de avião né?".

 Suposto assessor: "Eu não mexo com dinheiro de jeito nenhum".

 Cachoeira: "É pra pagar quem? É um só?".

 Suposto assessor: "Lá é o seguinte. Sabe o que fazer: Eu passo pro Alexandre amanhã um fax assim de umas cinco contas pulverizadas, que não têm nada a ver com a campanha e pulveriza assim pequenininho. De pessoas que não têm nada a ver com campanha".

Denunciados são acusados da prática de cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação

Assessória do MPF

O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ofereceu na última quarta-feira, 11 de maio, a primeira denúncia contra envolvidos na chamada operação “O Recebedor”, deflagrada no dia 26 de fevereiro deste ano (ver notícia). A operação, que é um desdobramento de fatos apurados na Operação Lava Jato, decorreu de acordo de leniência e colaboração premiada fechados com o MPF/GO pela empreiteira Camargo Corrêa. A empresa confessou a prática de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de licitação referentes às obras de construção dos trechos das ferrovias Norte-Sul e Interligação Oeste-Leste em Goiás. As licitações foram realizadas pela empresa pública Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Foram denunciados o então diretor-presidente e o diretor de engenharia da Valec, José Francisco das Neves (mais conhecido como Juquinha) e Ulisses Assad, respectivamente. Além deles, foram denunciados João Ricardo Auler (diretor da Camargo Corrêa); José Ivanildo Santos Lopes (superintendente da Queiroz Galvão); Rafael Mundim Rezende (sócio-administrador da Evolução Engenharia); Heli Lopes Dourado (sócio-administrador de Heli Dourado Advogados Associados); Juarez José Lopes de Macedo (proprietário e administrador da Elccom Engenharia) e Josias Gonzaga Cardoso (ex-assessor do presidente da Valec) (clique aqui e confira os crimes imputados a cada um dos denunciados). De acordo com o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, autor da denúncia, o esquema criminoso teve início quando executivos das principais empreiteiras do país formaram cartel para, mediante acordo de divisão de lotes, combinação de preços e oferecimento de propostas não competitivas (de cobertura, apenas para simular a competição), eliminar a concorrência no mercado de construção ferroviária, frustrando o caráter competitivo das licitações realizadas pela Valec para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Oeste-Leste no estado de Goiás. Com isso, dominaram o mercado e, combinando, manipulando e elevando arbitrariamente os preços (sobrepreço), maximizaram, assim, seus lucros em prejuízo da Administração Pública. O cartel teve início ainda no ano 2000 e se manteve após as últimas licitações realizadas no ano de 2011. Parte dos recursos decorrentes dos próprios contratos com a Valec, obtidos com os crimes de cartel, ajuste e fraude de licitação e participação em peculato, foi submetida a operações de ocultação e dissimulação (lavagem de dinheiro) e utilizada para o pagamento de propina a dirigentes da empresa pública, em especial a Juquinha, seja para prevenir interferências no funcionamento do cartel, seja para obter deles o apoio necessário ao desenvolvimento de suas atividades criminosas. Superfaturamento – O sobrepreço nos contratos decorreu da conjugação de quatro causas: exigências injustificadas de qualificação técnica do edital e a proibição de consórcios, que restringiram a concorrência e permitiram a formação do cartel; a cartelização das únicas empresas participantes que tinham condições de atender às exigências editalícias, que combinaram preços, eliminando a concorrência; o sobrepreço já no orçamento do edital, que elevou indevidamente o patamar referencial de preços que a Valec estimou, e o beneplácito da comissão de licitação que aceitou, sem questionamentos ou justificativas, as propostas vencedoras com preços em percentuais superiores ao orçamento de referência. Os denunciados Juquinha e Ulisses Assad consentiram e endossaram o cartel, as fraudes e o superfaturamento, autorizando e celebrando termos aditivos, permitindo, assim, que fossem pagos os valores com sobrepreço. A atuação de ambos foi consciente, concertada e com unidade de propósitos, seja por terem direcionado os subsequentes editais de licitação em benefício das empresas do cartel, seja por terem atuado diretamente para evitar que o cartel se desestabilizasse ou se desmanchasse, seja solicitando e recebendo propina. Perícia criminal apurou que a atuação do cartel resultou na celebração de contratos com sobrepreço de mais de R$ 230 milhões, em valores não atualizados. Lavagem de dinheiro – De acordo com a denúncia, ficou apurado que Juquinha, que assumiu o papel de maior relevância atuando como garante do esquema criminoso,  solicitou e recebeu mais de R$ 2,24 milhões em propina. Em 2011, o Consórcio Ferrosul (composto pela Camargo Corrêa e pela Queiroz Galvão) celebrou contratos simulados com o escritório de advocacia do denunciado Heli Lopes Dourado para ocultar a origem e a destinação dos recursos provenientes dos crimes de cartel e de peculato e para pagar propina a Juquinha. Heli Dourado teria recebido R$ 360 mil, em três parcelas, por meio de contrato simulado de consultoria com o Consórcio Ferrosul, para o qual nunca prestou serviços, emitindo três notas fiscais “frias”. Na verdade, o beneficiário dos serviços jurídicos foi Juquinha, sua mulher e filhos. Em outra ocasião, novamente Juquinha recebeu da Camargo Corrêa quase R$ 900 mil em propina. O dinheiro teria sido pago em quatro parcelas ao longo de 2010 e 2011. Para ocultar a origem do dinheiro, Juquinha indicou a empresa Evolução Engenharia, de propriedade do denunciado Rafael Mundim, que simulou contrato de prestação de serviço à Camargo Corrêa para a roçada de área verde, jamais executado. Para tanto, a Evolução emitiu quatro notas fiscais “frias”. Por fim, Juquinha, por meio do denunciado Josias Gonzaga Cardoso, solicitou e recebeu quase R$ 1 milhão em propina vinculada à execução do contrato referente ao lote 03S, da Concorrência 04/2010, a cargo do consórcio Ferrosul. Josias Gonzaga indicou a empresa Elccom Engenharia, de propriedade do denunciado Juarez Macedo, que celebrou contrato e aditivos simulados de prestação de serviços com o Consórcio Ferrosul, emitindo, da mesma forma, notas fiscais “frias”. Balanço – As investigações referentes às irregularidades nas obras da Ferrovia Norte-Sul tiveram início no âmbito do MPF/GO no ano de 2009. Até o momento, já resultaram na instauração de 10 ações judiciais, entre cíveis e criminais, e o processamento de 37 envolvidos, entre eles 8 empreiteiras (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Constran S/A, Aterpa, Ebate, Ecoplan e STE), além dos principais integrantes da diretoria da Valec. Com a atuação do MPF/GO, foi possível apurar, até o estágio atual das investigações, prejuízos aos cofres públicos da ordem de mais de R$ 600 milhões apenas no trecho da ferrovia que corta Goiás. Esse valor é o montante que o MPF/GO busca na Justiça para ressarcimento pelos envolvidos. Judicialmente já estão bloqueados quase R$140 milhões em bens e dinheiro. Recentemente, a Camargo Corrêa concordou em devolver outros R$ 75 milhões por meio de acordo de leniência. Para mais informações sobre o funcionamento do esquema criminoso e a participação de cada denunciado, clique aqui e leia a íntegra da denúncia. O MPF/GO esclarece que a não inclusão, nesta primeira denúncia, de outros envolvidos ou fatos não implica pedido de arquivamento implícito, reservando-se a prerrogativa de, eventualmente, no decorrer das investigações ainda em curso, aditar ou oferecer nova denúncia.