A sessão foi marcada por discursos acalorados de ambos os lados. 'Golpe ficará na história como ato vergonhoso', diz José Eduardo Cardozo

A abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) foi aprovada na noite deste domingo no plenário da Câmara de Deputados. A sessão foi marcada por discursos acalorados de ambos os lados. O placar final ficou em 367 a favor, 137 contra, sete abstenções e dois ausentes. Ruas e avenidas de várias capitais do país foram tomadas por manifestantes - aqueles favoráveis ao impedimento comemoraram com fogos de artifício e buzinaço. Com a aprovação, o rito de impeachment segue agora para o Senado. No primeiro momento, Os senadores terão de decidir se instauram o processo e afastam a presidente Dilma preventivamente do cargo por 180 dias. Neste período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que acompanhou a votação neste domingo no Palácio do Jaburu, assume o cargo interinamente. Hoje, a tendência é que os senadores também aprovem o processo de impedimento, conforme levantamento de intenções junto aos parlamentares daquela Casa. De acordo com o relator do processo aprovado na Câmara, deputado Jovair Arantes, a presidente desrespeitou a lei na abertura de créditos suplementares, por meio de decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional e tomou emprestados recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra, nas chamadas pedaladas fiscais. Dilma nega ter cometido crime. A sessão deste domingo foi presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta das investigações da Operação Lava Jato. A sessão deste domingo na Câmara dos Deputados começou às 14h. Os deputados começaram a ser chamados para declararem os seus votos por volta das 17h45. A cada fala, os parlamentares reagiam com aplausos ou vaias. Em alguns casos, os políticos eram interrompidos por gritos de colegas contrários. Tiririca
Um dos votos mais comemorados foi do deputado federal Tiririca (PR/SP). Em poucos segundos, o parlamentar deu o seu parecer sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Seu presidente, pelo meu país o meu voto é sim”, declarou. A frase foi seguida com muitas palmas e comemoração de colegas favoráveis ao impedimento. Tiririca foi abraçado e cercado por parlamentares. Cusparada
O clima esquentou depois do voto do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ele disse estar "constrangido" de participar de uma "eleição indireta, conduzida por um ladrão, urdida por um traidor conspirador e apoiada por torturadores covardes, analfabetos políticos e vendidos. Uma farsa sexista". Ele declarou seu voto contra o impeachment em nome "dos direitos da população LGBT, do povo negro exterminado nas periferias, dos trabalhadores da cultura, dos sem teto, dos sem terra". Logo depois de discursar, ele cuspiu em direção ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Segundo ele, foi em resposta a um insulto durante a votação. "Na hora em que fui votar esse canalha (Bolsonaro) decidiu me insultar na saída e tentar agarra meu braço. Ele ou alguém que estivesse perto dele. Quando ouvi o insulto eu devolvi, cuspi na cara dele que é o que ele merece", explicou Willys.
'Golpe ficará na história como ato vergonhoso', diz José Eduardo Cardozo

O advogado-geral da União se pronunciou após a aprovação do impeachment O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos deputados de aprovarem nesta segunda-feira (18/4) a abertura do processo de impeachment foi política e que as denúncias contra a presidenta Dilma Rousseff não têm procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”. Segundo Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia. “Não há como se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos senadores. Reafirmando argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou “claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como “pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de responsabilidade fiscal. “Em nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão foi “eminentemente e puramente política”, “Estamos indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como um ato vergonhoso”, disse.

Com Agencias de noticias

A presidenta Dilma Rousseff disse que o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional é "a maior fraude jurídica e política da história" do Brasil.

Em pronunciamento à população veiculado nas redes sociais, gravado inicialmente para ir ao ar em cadeia de rádio e TV, Dilma fez um dos mais duros ataques ao que classificou de "aventura golpista", criticou indiretamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (ambos do PMDB) e disse que o impeachment, se aprovado, vai "humilhar" o país perante a comunidade internacional como se fosse uma "republiqueta qualquer". "A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior jurídica e política da história de nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa", diz a presidenta no vídeo.

Durante os mais de seis minutos da gravação, a presidenta menciona diversas vezes as expressões "golpe" e "golpistas". Ela se dirige ao povo brasileiro para que continue defendendo a legalidade democrática, diz que é sua obrigação esclarecer os fatos e denunciar riscos do seu afastamento e alega que o que está em jogo é o "respeito às urnas, às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros". Cunha e Temer Sem citar nomes, Dilma faz referências ao seu desafeto político, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo o governo, aceitou o pedido de impeachement por vingança contra o PT, e a seu vice, Michel Temer, que no início da semana declarou, por meio de uma mensagem de voz, que, caso assumisse o poder, o povo brasileiro teria de fazer sacrifícios. "Peço a todos os brasileiros que não se deixem enganar. Vejam quem está liderando esse processo e o que propõem para o futuro do Brasil. Os golpistas ja disseram que, se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade? Querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida", disse. No vídeo, a presidenta diz fazer uma advertência aos que tratam o impeachment como um "atalho ao poder". Segundo ela, eles nunca poderão "olhar nos olhos da Nação" porque a "palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia".

Manifestações
Agradecendo manifestações em "defesa da democracia", mesmo dos que são críticos do governo, Dilma defendeu que o Brasil tem condições de sair da crise e reencontrar a "paz necessária" para "retomar o rumo das mudanças". "Não se trata de concordar ou não com o governo, mas de combater um golpe de estado, uma violação constitucional, que poderá mergulhar o Brasil em um doloroso processo de instabilidade e insegurança [...] Mas somente o respeito à ordem democrática pode assegurar a reunificação nacional". Além de repetir que não cometeu crime de responsabilidade, a presidenta disse que "jamais" impediu investigações, que não possui o nome em "nenhuma lista de propina" e que não é suspeita "de qualquer delito contra o bem comum". "Antes de tudo, o que move os golpistas são os nossos acertos. Eles querem derrotar, a qualquer custo, o que represento: o projeto de desenvolvimento e inclusão social pelo qual estamos trabalhando todos os dias nos ultimos 13 anos. Para alcançar seus objetivos, estão dispostos a violentar a democracia e a rasgar a Constituição Federal, espalhando intolerância, ódio e violência entre nós. Estão dispostos a humilhar o Brasil perante a comunidade internacional, como se fôssemos uma republiqueta qualquer e não uma das maiores democracias do mundo", disse. Redes sociais O pronunciamento foi divulgado nos perfis do PT no Facebook e no Twitter, e também veiculou no aplicativo WattsApp. A gravação inicialmente estava prevista para ir ao ar em rede nacional de rádio e televisão na noite dessa sexta-feira (15). Após o PSDB e o partido Solidariedade entrarem com pedidos na Justiça para impedir a veiculação do vídeo, alegando desvio de finalidade no uso da prerrogativa presidencial de convocar a rede, o Planalto decidiu cancelar a exibição nas emissoras. Depois de confirmado o cancelamento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a equipe de Dilma decidiu que o alcance da mensagem seria mais amplo pela internet. O vídeo foi publicado também na conta do PT no Youtube, cujos comentários de internautas são desativados.

Senador Vicente Alves de Oliveira

Somos mais de duzentos milhões de brasileiros de cor, raças, crenças diferentes. Nós todos, filhos de uma nação que contempla e preserva a diversidade de idéias, de culturas, de gostos. Exemplo: uns são botafoguenses, como eu; outros torcem para outros times. Formamos legiões de torcedores que vestimos as camisas de nossos clubes - alvinegros, rubronegros, cruzmaltinos, esmeraldinos, tricolores, colorados, azulinos...Ao fim, isso pouco importa. Isso nunca nos impediu de compartilharmos a mesa, de dialogarmos amistosamente, de nos aceitarmos como diferentes nos detalhes, mas iguais no fundamental: homens e mulheres merecedores de tratamento digno e respeitoso.

De algum tempo para cá, no entanto, entramos em uma preocupante espiral de ódio e ressentimento. Não foram as religiões, o futebol, etc. que nos dividiu profundamente: foi a Política. A crise que ameaça a presidente da República de ser afastada no processo de impeachment deflagrou sentimentos que estão a colocar o país em radical divisão.Muitos dentre nós passaram a tratar parentes, amigos antigos, colegas de trabalho por palavras duras, rudes. Vivemos em um momento de crescente intolerância.

Isso não contribui em nada para o diálogo tão necessário nesse tempo de crise. Ninguém é obrigado a concordar como governo que aí está, nem qualquer outro governo. Mas é preciso saber que seja quem for que nos governe, é governante de todos, tem responsabilidade com que o apoia e com quem o critica. E que não adianta querer transformar quem diverge de nós em inimigo: os governos, nas democracias, são transitórios. As urnas que hoje ungem uns, amanhã ungirão outros. Só o país permanece, só o povo fica.

O muro que se ergueu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nas portas do Congresso Nacional, é uma parede que nos envergonha. Mostra que estamos, pela primeira vez na história republicana, fracassando como povo capaz de conversar com civilidade. Apesar de ser uma medida que visa a proteção dos manifestantes, ela expõe o quanto estamos nos tornando incapazes de ver no outro um igual, apesar das diferenças de opinião.

Após a votação na Câmara dos Deputados, agendada para o domingo, dia 17 de abril, o Brasil seguirá com ou sem o comando da presidente Dilma Rousseff. O lado vencedor não terá o direito de esmagar o vencido e este não terá o direito de contestar violentamente o resultado da decisão do parlamento. A nossa evolução como democracia exige isso.

Já vivemos momentos de grande mobilização popular e apreensão cívica - as Diretas-Já, a eleição de Tancredo Neves, o impeachment do presidente Collor... Nunca, antes, porém, o Brasil foi tão dividido. Nunca foi necessário erguer muros. Até porque a praça é do Povo, como já dizia o poeta Castro Alves.

A nós, homens públicos, cabe a serenidade nessa hora complicada. Mas aos cidadãos também se deve exigir maturidade. O Brasil ainda é um país jovem, mas damos sinais de evolução institucional. O Estado de Direito está funcionando como nunca antes.  Os juízes estão atuando com liberdade. O Ministério Público tem acionado o Judiciário com bravura. A Polícia tem investigado a todos destemidamente, sem se curvar à autoridade. O Congresso está processando a chefe do Poder Executivo. A tudo isso vigia uma imprensa independente, que ora registra os acertos, ora anota os erros de todos esses agentes públicos. Os olhos da nação estão abertos e o povo está nas ruas.

Que o domingo seja de tranquilidade. Que os dias seguintes sejam pacíficos. Que os derrotados saibam respeitar os vencedores. E que os vencedores saibam ser tolerantes. Todos passarão, mas o Brasil ficará. E os brasileiros precisaremos viver em paz. Há uma crise econômica para resolver. Há desafios sociais para enfrentar. Será muito menos difícil a tarefa se não estivermos calados pelo preconceito e paralisados pela cegueira de nossas paixões políticas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do governo que pedia para suspender a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcada para o próximo domingo. A decisão impôs mais uma derrota ao governo, com o encerramento da análise na Corte da enxurrada de ações protocoladas na manhã dessa quinta-feira com questionamentos ao processo de impedimento da petista. Todos os pedidos feitos pelo governo ou por partidos e deputados da base aliada foram rejeitados em liminar pela maioria do plenário.

O governo hesitou em judicializar o impeachment na expectativa de conseguir votos suficientes para barrar o impedimento da petista no plenário da Câmara. Diante de sucessivos desembarques e avanço das intenções de voto pelo afastamento da presidente, no entanto, o Supremo recebeu seis ações com questionamentos ao processo que tramita na Câmara. A estratégia de recorrer ao STF dividiu integrantes do núcleo duro do governo. Um ministro do Palácio do Planalto defendeu junto à presidente que uma derrota na Corte iria fragilizá-la ainda mais e poderia influenciar deputados indecisos a votar a favor do impeachment. O relator das ações do PT e da Advocacia-Geral da União, ministro Luiz Edson Fachin, entendeu que não foram constatados "vícios" que gerem a nulidade do parecer apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão Especial do impeachment a favor da admissibilidade da denúncia contra a presidente. Em seu voto, Fachin considerou que a defesa de Dilma não foi inviabilizada e que o plenário da Câmara irá votar o teor da denúncia original contra a presidente. A AGU alegava na Corte que o parecer de Jovair Arantes extrapolava o pedido de impeachment. "Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. (...) Não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer", afirmou Fachin. Ele destacou que o plenário da Câmara deverá analisar apenas os decretos relativos a créditos suplementares sem aval do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais, apontados na denúncia original. Pelo entendimento de Fachin, portanto, a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não deve ser considerada na votação do impeachment no domingo. A Corte foi unânime ao negar a suspensão do processo de impeachment. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello entendiam que era preciso conceder uma liminar para deixar claro que apenas o conteúdo da denúncia original pode ser apreciado pelo plenário da Câmara. Barroso apontou que o parecer apresentado pelo relator da Comissão Especial extrapola a denúncia inicial, mas no âmbito da "contextualização". "Quando chega na parte conclusiva, o parecer é limitado pelo objeto que é do recebimento da denúncia. O que está a mais são opiniões que o relator tem o direito de por", disse o ministro. Teori Zavascki destacou que não foram demonstrados os prejuízos sofridos pela defesa da presidente. Os ministros já haviam dado sinais, nos bastidores, de que não pretendiam interferir no processo de impedimento da presidente. Nesta quinta-feira, decidiram resolver todas as ações recebidas de uma só vez, em uma sessão extraordinária que começou por volta das 18h e avançou por mais de sete horas, madrugada adentro. A intenção dos ministros é evitar novas tentativas de judicialização do impeachment, com a palavra final dada pelo plenário da Corte.

Ordem de votação O PCdoB e parlamentares da base aliada levaram questionamentos ao STF quanto à ordem de votação dos deputados na sessão marcada para o próximo domingo. Em votação confusa, a maioria dos ministros decidiu que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode adotar o critério de alternância entre Estados do Norte e do Sul, e em seguida o inverso, na votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, a região Nordeste, em que o governo tem proporcionalmente mais aliados, vai ser mantida na parte final da lista. A ordem de votação com alternância entre Estados do Norte e do Sul havia sido anunciada na tarde de ontem, no plenário da Câmara, pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), e provocou bate-boca entre os parlamentares. Antes, Cunha pretendia estabelecer como ordem a posição geográfica por regiões, dando início pelo Sul e pelo Centro-Oeste - ambas com alto porcentual de deputados favoráveis ao impedimento de Dilma. O recuo do peemedebista foi fundamental para garantir, no STF, a manutenção de sua interpretação. Cunha pretende chamar os deputados de cada Estado por ordem alfabética. O STF discutiu a ordem de votação em três ações diferentes e manteve válida a alternância entre Estados e não entre cada parlamentar de cada Estado. Esta ordem foi alvo de discussão no plenário da Câmara. "Está claro o regimento. O PT espalha todo dia que tem 200 votos. Se tem 200 votos, por que está com medo? O regimento é claro. A decisão tomada pelo presidente Eduardo Cunha está correta. Não há dúvida. O resto é esperneio, desespero do Partido dos Trabalhadores", disse Mendonça Filho (DEM-PE). Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes defendeu que a ordem de votação do impeachment era um ato interna corporis da Câmara, ou seja, que não caberia ao Supremo se intrometer nesse caso. O ministro criticou os colegas e sugeriu que havia integrantes da Corte que estavam tentando favorecer a presidente. "Se houver falta de votos, não há intervenção judicial que salve", afirmou.
Agência Estado