A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou no dia 25 de agosto de 2021 a Lei Estadual nº 3.816, de autoria do Poder Executivo

Com Assessoria 

A matéria autoriza o processo de consultas públicas e elaboração de projetos para futuro leilão da concessão à iniciativa privada dos Parques Estaduais do Jalapão, Lajeado, Cantão e Monumento das Árvores Fossilizadas.

Presidente do Parlamento, o deputado Antônio Andrade (PSL), tem explicado que o projeto aprovado pela Casa, e sancionado pelo Executivo, ainda não é a concessão dos parques estaduais.

 

“O projeto não é para autorizar o Governo a vender os parques, mas permitir que se realizem levantamentos para averiguar a possibilidade de concessões. A aprovação não é uma concessão de imediato. Antes haverá estudos e audiências públicas com as comunidades”, detalhou Andrade.

De acordo com o presidente, a matéria foi aprovada porque a maioria dos deputados entendeu que a eventual concessão trará desenvolvimento às regiões onde se localizam. “Por isso, meu voto foi favorável, pois quero o desenvolvimento dessas regiões”, explicou.

Em nota oficial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pelo Governo do Tocantins para a realização dos estudos técnicos, se manifestou.

Conforme a instituição, “após a etapa de consulta pública, o projeto ainda passará pela análise dos órgãos de controle. Somente depois do cumprimento de todas essas fases, poderá ser publicado o edital e realizada a sessão pública do leilão”.

Diálogo

O Governo informa que o projeto de concessão dos serviços de turismo ainda está em fase de estudos de viabilidade econômico-financeira, ambiental, técnica e jurídica, pelo BNDES, de forma a atender a interesses estratégicos do Estado como fomentar o turismo, a sustentabilidade, a infraestrutura e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado para investir em outras áreas estratégicas como Saúde, Segurança Pública e Educação.

Assim que concluídos, os estudos serão apresentados ao Governo do Tocantins e debatidos com todos os agentes públicos envolvidos. Em seguida, os projetos serão submetidos a consultas públicas para que sejam colhidas sugestões da população. Na sequência, serão discutidos e analisados em audiências públicas, nas quais a sociedade terá total participação. Finalizadas tais etapas, o projeto seguirá para fase de licitação.

A expectativa do Governo é de que aumente o fluxo de turistas nos parques, ampliando, assim, a geração de emprego e renda. Esperam-se também investimentos da iniciativa privada que possibilitem melhor acesso e conforto aos visitantes. Detalhe importante é que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) continuará a ser o gestor de todos os parques estaduais, mesmo depois das concessões.

Comunidades tradicionais

Fonte de polêmica antes e depois da aprovação da lei, as comunidades quilombolas do Jalapão estão fora do projeto de concessão. A Lei 3.816/2021, que autoriza concessão à iniciativa privada da administração de parques estaduais no Tocantins, não abrange as áreas de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, ou beneficiárias de unidades de conservação, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 1º do referido dispositivo legal.

Obras orçadas em mais de R$ 23 milhões, fazem parte do programa Tocando em Frente

Por Jarbas Coutinho

Como parte das ações do programa Tocando em Frente, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou na tarde desta quarta-feira, 1º de setembro, as obras de recuperação do trecho da rodovia TO-070 entre as cidades de Aliança do Tocantins e Brejinho de Nazaré. Os recursos das obras, orçadas em R$ 23.270.228,30, são provenientes de financiamento do Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRIS). A expectativa é que sejam concluídas ainda este ano.

O trecho foi construído há mais de 10 anos e até então não havia passado por uma manutenção desta natureza. Além de melhorar o tráfego, a rodovia facilita o escoamento da produção e constitui um dos principais acessos à capital Palmas.

Para o Governador, rodovias em boas condições de trafegabilidade são essenciais para garantir a segurança dos usuários. Com esse objetivo, a atual gestão tem priorizado os aspectos de conservação, restauração e construção de novos trechos rodoviários. Mauro Carlesse também pretende dotar o Tocantins de uma logística de transporte que seja adequada para promover o desenvolvimento.

"O que queremos é isso, ajudar os municípios com obras importantes para todos, como essa que estamos autorizando hoje. Fomos eleitos e estamos cumprindo os compromissos assumidos, mesmo tendo encontrado um Estado falido. Reconstruímos o trecho que liga Brejinho a Porto Nacional e agora estamos autorizando esse outro trecho que liga Brejinho a Aliança", pontuou.

O Governador reforçou, ainda, que o programa Tocando em Frente conta com aporte de R$ 2,9 bilhões e vai beneficiar os 239 municípios, gerando algo em torno de 100 mil empregos.

O prefeito de Aliança, Elvis Guimarães, destacou a importância da recuperação da rodovia e agradeceu o apoio dispensado pelo Governador à sua gestão. "São obras importantes e estou aqui para agradecer. São ações como essas que constituem de fato um Governo municipalista", ressaltou.

Os recursos das obras, orçadas em mais de R$ 23 milhões, são provenientes de financiamento do Banco Mundial, por meio do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável 

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, enfatizou que essas ações do Governo vão marcar a história do Estado. "Essa rodovia beneficia um importante polo de produção e vai facilitar o acesso a Palmas. O Governador Carlesse está cumprindo todos os compromissos e fazendo com que cada vez mais tenhamos orgulho do nosso Estado", frisou.

A titular da pasta da Infraestrutura e presidente da Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), Juliana Passarin, disse que o trecho a ser reconstruído vai receber o mesmo tratamento que o trecho de Brejinho Nazaré a Porto Nacional. "Queremos qualidade para suportar o tráfego de veículos pesados, porque beneficia uma região com grande vocação para o agronegócio".

Gurupi

Ainda nesta quarta-feira, o governador Mauro Carlesse lançou o programa Monitoria e Acompanhamento Esportivo e Escolar (MAEE), que vai ofertar oportunidades de acesso à prática esportiva em suas diversas manifestações para 4.000 crianças e adolescentes de 7 a 17 anos, nos municípios de Gurupi, Porto Nacional, Palmas e Araguaína.

Além disso, o Governador entregou kits de alimentos para os alunos da rede estadual de ensino e realizou a entrega simbólica dos certificados aos participantes do programa Juventude Empreendedora 2.1.

Presenças

O ato foi prestigiado pelo vice-governador Wanderlei Barbosa e contou, ainda, com a presença do presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Diogo Borges, de deputados estaduais, prefeitos da região e de auxiliares do Governo.

Lei nº 3.815 é originária da MP nº 8, editada pelo Executivo em abril deste ano

Por Vania Machado

Com o objetivo de implementar os pagamentos a partir de janeiro de 2022, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, autorizou o processamento das evoluções funcionais dos servidores públicos dos diversos quadros de pessoal do Poder Executivo Estadual, iniciando-se por aqueles que preencheram, até 2015, os requisitos previstos nos respectivos planos de cargos, carreiras e remuneração. A Lei nº 3.815 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 1º de setembro, e é originária da Medida Provisória nº 8, editada em 19 de abril deste ano, pelo Chefe do Executivo Estadual.

A matéria foi apreciada na Assembleia Legislativa e aprovada pelos parlamentares estaduais, em 24 de agosto.

Conforme descrito na Lei nº 3.815, os pagamentos serão efetivados observando a capacidade orçamentário-financeira e legal do Estado, e em sequência cronológica dos atos declaratórios de aptidão à evolução funcional. Cabe às Secretarias de Estado da Administração, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento realizarem, até 25 de junho de 2021, o correspondente estudo técnico e normativo, sem prejuízo da atuação das câmaras técnicas previstas no art. 3o da Lei Estadual no 3.462, de 25 de abril de 2019.

“Desde o início da nossa gestão buscamos organizar a casa e manter o equilíbrio fiscal e nos prepararmos para chegar o dia de honrar nossos servidores pagando a eles o que lhes é de direito. Estamos fazendo tudo com muita prudência e tenho certeza que em breve estaremos anunciando o cronograma desses pagamentos, que deve ocorrer de forma legal e com equilíbrio”, ressaltou o governador Mauro Carlesse.

Progressões suspensas

A Lei nº 3.815 também prorroga até 31 de dezembro de 2021, o período de suspensão dos reajustes de gratificações; de verba indenizatória de indenização pecuniária; de produtividade por desempenho de atividade; de ressarcimento de despesa; e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo Estadual.

A suspensão está em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 173/2020, que veda aos Estados afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, dentre outros pontos, a concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores, empregados públicos e militares.

Desde o início da pandemia, já foram distribuídas aproximadamente 35 mil cestas básicas, em Gurupi

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza entre os dias 02 e 03, quinta e sexta-feira, mais uma etapa de entrega de cestas básicas e vai atender 3.300 famílias vulneráveis, em Gurupi. Nesta etapa as entregas serão feitas em parceria com entidades religiosas, com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), e com a Associação Gurupiense Amigos do Basquete (Agab).

O objetivo da ação emergencial é garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19. Desde o início da pandemia, já foram distribuídas aproximadamente 35 mil cestas básicas no respectivo município.

“Sou mãe de oito filhos e sei o quanto vale receber uma cesta básica nesse momento difícil, quando o preço de tudo, alimentação, contas de energia e água, aumentou”, justificou Nádia Honorata dos Santos, de 34 anos, que está entre as famílias vulneráveis que receberam cestas básicas, em etapas anteriores.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou a importância da continuidade das entregas de cestas básicas nos municípios. “A pandemia, que já se arrasta há cerca de um ano e cinco meses, trouxe consequências na economia. Muitas famílias continuam passando dificuldades e a cada momento surgem outras que vêm sendo atingidas. Enquanto houver famílias em vulnerabilidade é uma determinação do Governo do Tocantins a continuidade da ação emergencial. Em todo o Tocantins, já foram distribuídos 1,3 milhões de kits de alimentos”, destacou o secretário.

Parceria na entrega

O Cras municipal de Gurupi, receberá 1 mil cestas básicas e outras 2.300 serão entregues a Agab e a entidades religiosas do município . O professor de educação física e diretor da Agab, Glauco Flores, contou que a Agab é parceira na ação e desde o início da pandemia vem acompanhando a situação das famílias vulneráveis. “O Governo do Tocantins está realizando um trabalho excelente na área social. A gente sabe da dificuldade que tem para que as cestas cheguem nas mãos de quem necessita. A Agab conhece a dificuldade de cada família dos alunos e, em parceria com o Governo, está fazendo chegar lá no final da fila, onde o pessoal que mais precisa está recebendo”, afirmou.

Ação emergencial

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.

Por Edson Rodrigues

O presidente do MDB portuense, empresário Arlindo da Rebram, é cotado para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa em 2022.  Nos próximos dias, Arlindo fará um giro com o presidente estadual da legenda, Marcelo Miranda nas Regiões Central e Sudoeste do Tocantins.  Na oportunidade, Arlindo estará reunido com as principais lideranças políticas do MDB e de outros partidos dessas regiões.

Já Marcelo Miranda estará discutindo com os companheiros de MDB a unidade do partido para, em 2022, na hora oportuna, formarem uma chapa encabeçada por um nome forte da legenda, que seja o símbolo dessa união, assim como a formação de uma chapa majoritária completa, além das prováveis coligações.

A direção do MDB do Tocantins aguarda a definição do Senado, até o dia dois de outubro, data limite para que qualquer decisão a respeito das normas eleitorais, como a volta das coligações proporcionais, por exemplo, seja válida para a eleições de 2022, para, só então, tacar as estratégias de composição e ação política para o ano que vem.

Já o empresário Arlindo da Rebram, que tem um ótimo relacionamento com os companheiros do MDB, empresários e lideranças classistas no Sudeste, acompanhará Marcelo Miranda nas discussões sobre as políticas públicas e as principais demandas dos municípios a serem solucionadas na próxima gestão estadual.

A empresa de Arlindo, que fornece abastecimento de água tratada, está presente em mais de 20 municípios do Tocantins, nos quais ele mantém ótimo relacionamento com a população e os líderes políticos e classistas, o que pode lhe proporcionar benefícios políticos e eleitorais na sua postulação a um mandato como deputado estadual.