Além dos atendimentos presenciais, estão suspensas as audiências de conciliação e os prazos processuais

Por Thaise Marques

O Procon Tocantins informa que após reunião com toda equipe do órgão, na manhã desta segunda-feira, 1º de março, para discutir medidas de prevenção e evitar a disseminação da Covid-19, decidiu suspender os atendimentos presenciais nos 11 núcleos regionais a partir desta terça-feira, 02, pelo prazo de 15 dias, mas caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado.

Além dos atendimentos presenciais, estão suspensas as audiências de conciliação e os prazos processuais. O superintendente do órgão de defesa do consumidor, Walter Viana, destacou a medida foi adotada após o número de casos confirmados aumentarem em todo Estado e também alguns servidores testarem positivos.

"O Procon desde o início da pandemia tem reforçado todos os protocolos de saúde no combate ao novo coronavírus. E neste momento, temos como prioridade zelar pela saúde e vida dos servidores, consumidores, fornecedores e público externo", afirma Viana.

Os atendimentos e as audiências já agendadas serão remarcados e informados aos consumidores. É válido lembrar que os núcleos estão fechados, porém o consumidor tem como fazer formalizar sua reclamação no site do Procon Tocantins www.procon.to.gov.br.

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A serviço do Estado, Auditores Fiscais batem recordes de arrecadação durante a pandemia e fecham 2020 com um aumento de 11% no Tocantins

Com Assessoria

Apesar dos desafios de um ano tomado por uma pandemia mundial, a arrecadação estadual no Tocantins não ficou no vermelho. Enquanto vários setores foram afetados em 2020, os Auditores Fiscais, protegendo os contribuintes da concorrência desleal, bateram recordes nas metas combatendo a evasão de receitas, e garantindo recursos destinados, principalmente, à saúde, educação, infraestrutura, lazer, turismo, esporte, fornecedores e ao pagamento do funcionalismo em dias, o que fortaleceu a economia do Estado.

Segundo dados extraídos do Demonstrativo de Arrecadação X Metas - SIAT, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, no ano de 2020, o recolhimento somente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS chegou ao montante de R$ 3.295.009.100,33, cuja meta era de 2.874.127.258,79, um crescimento equivalente a 114%. Em comparação ao ano de 2019, a arrecadação foi de R$ 3.019.915.356,56, com a meta de R$ 2.904.089.386,85 e um crescimento de 103%. Num breve comparativo, entre os dois períodos, é possível verificar um aumento de 11% na arrecadação durante a pandemia. Tais números representam superação de meta na ordem de R$ 420.881.841,54.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (SINDIFISCAL), Santiago de Almeida, parabeniza todos profissionais da Secretaria da Fazenda pela dedicação e firmeza durante um momento tão crítico. “Esses percentuais vêm para mostrar o quanto os Auditores Fiscais estão comprometidos no desempenho de suas funções, sob um bom comando dos gestores da pasta por meio de estratégias que se demonstraram ser eficazes. Estamos vivenciando um dos momentos mais difíceis em todo o mundo, vários setores abalados, principalmente a economia, porém os servidores da SEFAZ seguem se esforçando para garantir recursos para beneficiar as diversas áreas do nosso Estado, principalmente a saúde e garantir que vidas continuem sendo salvas”, frisa Santiago.

Jorge Couto, presidente Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (SINDARE), ao lembrar do importante papel desenvolvido pela categoria, evidenciou a destinação desses provimentos. “É importante destacar que essa arrecadação proporcionada pelos Auditores Fiscais do Estado beneficiam todos os poderes, Executivo, Judiciário, Legislativo e os municípios por meio das prefeituras, e num ano especialmente difícil como 2020, não foi fácil atingir as metas declinadas, contudo, dado ao denodo de todos os Auditores Fiscais estaduais, dos atuais gestores e demais servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Tocantins, mais do que alcançar, conseguimos superar de forma substancial as metas estabelecidas”, comemorou ele.

Ressalte-se que, o montante acumulado pelos demais tributos estaduais foi de R$ 1.203.246.252,00, somado à arrecadação do ICMS, totalizou para o Estado do Tocantins no ano de 2020, R$ 4.498.255.352,33.

Durante o encontro foram tratadas formas para enfrentamento da pandemia e iniciativas para retomada da economia

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta segunda-feira, 1, em seu Gabinete, no Palácio Araguaia, a Diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM). Durante o encontro foram tratadas formas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a exemplo da campanha de vacinação, além de iniciativas para retomada da economia em um cenário com condições sanitárias favoráveis.

O presidente da entidade, Diogo Borges, prefeito de Talismâ, destacou a importância de discutir pontos de interesse dos municípios tocantinenses, no primeiro contato da nova diretoria da ATM com o governador Mauro Carlesse. “Tomamos posse recentemente e já fomos recebidos pelo Governador para discutir algumas pautas já discutidas com a diretoria, a exemplo de parceria para melhorar a campanha de vacinação contra o coronavírus, apoio para o transporte escolar e ajuda aos municípios no pós-pandemia”, ressaltou.

O governador Mauro Carlesse reforçou que o governo estadual está sempre à disposição da entidade e pediu maior apoio e comprometimento dos municípios na campanha de vacinação contra a Covid-19. O Governador também afirmou que o Governo está pronto para discutir as demandas apresentadas pelos municípios por meio da ATM. “Estamos aqui para ajudar naquilo que for possível e dentro da legalidade”, frisou.

Para Diogo Borges, o Governador se mostrou um conhecedor das demandas dos municípios. “O Governador mais uma vez demonstrou o seu caráter municipalista ao atender às nossas demandas de uma forma que nos deixou muito felizes. Após a crise da pandemia, vai vir uma crise financeira muito grande e precisamos da Gestão Estadual para nos apoiar na retomada da economia”, frisou.

Diretoria

Além do presidente Diogo Borges, a diretoria da ATM é composta pelos prefeitos Jocélio Nobre (Pequizeiro) e Itamar Barrachini (Santa Maria do Tocantins), como vice-presidentes; os prefeitos Moacir de Oliveira (Rio dos Bois) e Paulo Roberto (Taguatinga) como diretores administrativos; e os prefeitos Adriano de Moraes (São Sebastião do Tocantins) e Adriano Ribeiro (Barrolândia), como diretores financeiros.

Previsto para terminar no último dia 28, período de defeso, associado à reprodução dos peixes, vai continuar até o final de março, quando fica proibida a pesca em todo o território tocantinense; baixo índice de chuvas do ano passado é uma das justificativas para a prorrogação

Por Wanja Nóbrega

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) prorrogou o período da piracema por mais 30 dias, de 1º a 30 de março. A Portaria nº 46 vai ser publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 1º de março.

A justificativa para a prorrogação é a estiagem do ano passado na região da bacia Amazônica e o baixo índice de chuvas, que alteraram o ciclo reprodutivo das espécies e acabaram adiando o início da piracema. Com isso, o prazo estabelecido para o defeso não foi suficiente para garantir o repovoamento dos rios.

A portaria lembra que cabe ao Naturatins adotar medidas para disciplinar medidas necessárias, a fim de estabelecer o período de defeso, destinado à proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas do Tocantins.

O documento trata, ainda, que a pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na recuperação do estoque pesqueiro e que o período da Piracema está condicionado a fenômenos ambientais, principalmente ao ciclo das chuvas que regula a dinâmica de seca e enchente ocorrentes anualmente rios amazônicos.

Fica de fora da portaria o exercício da pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador esteja portando carteira de pesca amadora.

Também fica de fora da portaria a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, assim considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico ou escambo sem fins lucrativos, desembarcado ou em barco a remo, utilizando exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol, sendo vedada a comercialização e o transporte do pescado.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, lembra que continua vedado o transporte, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca. “Esse tipo de atividade fica liberada quando as espécies são provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes”, reforça.

A piracema estava prevista para terminar no último domingo, 28. Com a prorrogação, as ações de fiscalização do Naturatins e os órgãos parceiros no combate aos crimes ambientais continuarão sendo realizadas para coibir qualquer violação à proibição.

São parceiros do Naturatins nas ações de fiscalização integrada Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marinha do Brasil (Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins), Instituto Brasileiros de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério Público Estadual (MPE), Delegacia Especializada de Repressão à Crimes Contra o Meio Ambiente e Conflitos Agrários (Demag), Fundação Municipal do Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana Ambiental de Palmas, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) e Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Ajuda da população

A população pode ajudar os órgãos de fiscalização a coibir crimes ambientais, especialmente no que se refere à pesca ilegal. Para tanto, basta acessar um dos canais de denúncias do Naturatins. A denúncia pode ser feita de forma anônima e gratuita via internet, no site naturatins.to.gov.br, por meio do link Linha Verde, ou pelo telefone 08000-63-1155.

Legenda: Com a prorrogação da piracema, Naturatins manterá ações de fiscalização nos rios do Tocantins

Dez municípios receberam retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores e ônibus nesta segunda

Por Brener Nunes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, iniciou nesta segunda-feira, 1º de março, a entrega gradual de máquinas pesadas e ônibus escolares a 10 municípios da região do Vale Araguaia. A ação visa melhorar a infraestrutura, impulsionando obras de recuperação de estradas urbanas e vicinais, e também gerar qualidade de vida aos alunos da zona rural.

Neste primeiro momento, os 10 municípios que foram contemplados com retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores, ônibus e outras máquinas foram: Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo, Pium e Rio da Conceição. Os recursos para aquisição das máquinas pesadas e dos ônibus escolares são da bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional.

O governador Carlesse afirmou que as entregas das máquinas são mais do que um incentivo ao desenvolvimento, já que com o apoio do Governo do Tocantins, os municípios terão condições de atender a população com mais obras e serviços essenciais. “Essas máquinas são um esforço do deputado Carlos Henrique Gaguim e do senador Eduardo Gomes para alavancar o desenvolvimento dos municípios tocantinenses. Eu só tenho que agradecer. Ano passado fizemos a entrega de máquinas pesadas e de ônibus escolar para as prefeituras e é uma satisfação poder continuar com essas ações que contribuem para uma melhor qualidade de vida da nossa população”, afirmou.

O vice-governador Wanderlei Barbosa, durante seu discurso, destacou o trabalho a Gestão Municipalista do governador Carlesse. “O Estado está focado nesse projeto municipalista. Estamos olhando para as dificuldades dos nossos municípios, principalmente neste período de chuvas. Recebi telefonemas de pessoas de diversas regiões do Estado. Tenho visto cidadãos que moram em Dois Irmãos e Araguacema, e todos estão com dificuldades. E o Governo está fazendo esse acompanhamento”, assegurou.

O prefeito de Abreulândia, Manoel Moura, recebeu dois tratores que irão auxiliar os agricultores da região

O prefeito de Abreulândia, Manoel Moura, contou que recebeu dois tratores que irão auxiliar os agricultores da região. “Viemos receber dois tratores. Já vamos retirar um hoje daqui. Eles são de muita importância, pois darão suporte à agricultura familiar, e isso vai trazer desenvolvimento a esse segmento em Abreulândia. No final do ano passado, recebemos uma Pá Mecânica, e uma retroescavadeira”, afirmou.

Edinalva Oliveira, prefeita a frente de Rio da Conceição, agradeceu ao Governador pela gestão municipalista e destacou que recebeu dois tratores e uma retroescavadeira

Edinalva Oliveira, prefeita a frente de Rio da Conceição, agradeceu ao Governador pela Gestão Municipalista e destacou que recebeu dois tratores e uma retroescavadeira. “Primeiramente, gostaria de agradecer ao governador Mauro Carlesse por essa oportunidade de estar olhando os municípios e fazer essa Gestão Municipalista. Esse maquinário vai contribuir para o desenvolvimento. Nossas estradas vicinais precisam de recuperação, além disso, essas máquinas vão colaborar na agricultura familiar, os produtores já estão nos cobrando. Isso é uma ajuda fundamental. Pegamos o município sucateado, então, vamos melhorar bastante a qualidade de vida da população”, ponderou.

A prefeita de Caseara, Ildislene Santana, recebeu dois ônibus escolares e um trator. “Por ser uma região produtiva, principalmente, na área rural, nós temos apenas que agradecer. A nossa demanda é muito grande e não conseguimos atender aquela região com a estrutura que nós temos. São dez assentamentos e essas famílias dependem destas máquinas. A gente tem tido essa dificuldade. Então, receber esse trator também significa mais esperança aos nossos pequenos agricultores que estão na espera e na expectativa de poder produzir seu alimento”, explicou a prefeita sobre as dificuldades dos assentados no município.

Medidas de segurança

As entregas das máquinas e ônibus estão sendo realizadas gradativamente, seguindo todos os protocolos de segurança e higiene do Ministério da Saúde, sendo limitada a apenas dez prefeituras, a fim de evitar aglomerações.

Presenças

No momento estavam presentes o prefeito de Araguacema, Marcus Vinicius (Marquinho); o prefeito de Chapada de Areia, Adauto Mendes; o prefeito de Divinópolis, Flávio Rodrigues (Flavão); o prefeito de Dois Irmãos, João Carlos; o prefeito de Marianópolis, Isaías Piagem; a prefeita de Monte Santo, Nezita Martins (Enfermeira Nezita); e o prefeito de Pium, Valdemir Barros.

Também estavam presentes o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme; a secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin; o secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café; a secretária da Educação, Esporte e Juventude, Adriana Aguiar, e o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, além do deputado federal Carlos Henrique Gaguim, e dos deputados estaduais Vanda Monteiro, Ricardo Ayres, Ivory de Lira, Issam Saado, Leo Barbosa, o deputado Antônio Andrade (presidente da Assembleia Legislativa), e o representante da Codevasf no Tocantins, Homero Barreto.