A execução de ações de defesa sanitária colaborou com o desenvolvimento do setor avícola.

Por Welcton de Oliveira

O setor avícola tocantinense vem ganhando destaques e investimentos, além de garantir a sanidade e alta qualidade na produção. Prova disso, é o registro de um aumento significativo de 43% na produção de aves comerciais em 2020, em relação ao ano anterior, passando de 24,4 milhões de aves para 34,9 milhões, segundo dados da movimentação das aves emitidos pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).

Segundo a instituição, o Estado possui atualmente 113 granjas registradas no órgão, sendo que 108 são de frango de corte, três de postura, duas de reprodução. Atualmente, a região centro-norte concentra a maior parte da produção.

“A Adapec mantém além do cadastro e certificação de estabelecimentos avícolas, uma fiscalização em toda a cadeia produtiva, que vai desde o controle do trânsito até a vigilância epidemiológica e sanitária das principais doenças aviárias com destaque para aquelas de notificações à Organização Mundial para a Saúde Animal (OIE), como são os casos da Doença de Newcastle e Influenza Aviária”, disse o diretor de defesa, inspeção e sanidade animal, Márcio Rezende. O Tocantins é livre dessas enfermidades.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, ressaltou a importância do trabalho da Agência para o crescimento do setor no Estado. “O governo do Tocantins, por meio da Agência realiza um trabalho sério de sanidade avícola, permitindo aos produtores o aumento da produção, novos investimentos, bem como a geração de emprego e renda,” disse o presidente.

Inspeção

O Tocantins conta atualmente com um frigorífico de abate de aves caipiras melhorada registrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), localizado no município Palmeirante. Ele foi inaugurado em 2020 e abateu 15.172 aves, numa produção de 18.595 quilos de carne de frango. Além disso, uma granja de ovos registrada no SIE, no município de Fátima, que produziu 22,7 milhões no ano passado.

Exportação

As exportações de frango em 2020 foram de 795.285 quilos. Os principais países compradores da carne de frango tocantinense foram Haiti, Hong Kong, Camboja e Suriname. A produção é do frigorífico registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF), no município de Aguiarnópolis.

Dados

As granjas avícolas do Tocantins possuem atualmente uma capacidade máxima por ciclo de produção de 10,6 milhões de cabeças de aves (os ciclos variam de 45 a 60 dias), obedecendo um período de vazio sanitário de 10 a 15 dias entre os ciclos.

“É mais fácil cumprir certos deveres, que buscar razões para justificar-nos de o não ter feito” 

MARQUES DE MARICÁ

Por Edson Rodrigues

Por enquanto as articulações são as únicas ações dos diversos pretendentes à disputa de cargos eletivos em 2022, pois os principais pré-candidatos ainda não estão filiados à agremiação partidária pela qual, efetivamente, disputará as eleições.

Diante deste quadro, o conselho é um só: falar pouco.

O primeiro trimestre deste ano será um festival de “chove e não molha”, entre articulações, tratativas, muita conversa e poucos resultados práticos, porém a “semeadura” já vem sendo feita pela maioria dos pretendentes a cargos eletivos em 2022.

Essa situação deve perdurar até o segundo semestre, em setembro, quando termina o prazo para filiações a partidos políticos e serão divulgadas as regras para as eleições, com reforma política ou não, que é um desejo dos presidentes da Câmara Federal e do Senado.

Até lá a prioridade será a captação de líderes, apoios políticos, filiações e a estruturação de pactos políticos e ações de publicidade e marketing político, cada um buscando “vender” seu produto voltado ás eleições, que resultarão em acordos, tratativas e formação de coligações majoritárias.

O fim de setembro será a data para a definição das fusões partidárias entre as legendas com pouca participação política no Brasil e no Tocantins, aquela que, sozinhas, não terão condições de eleger um deputado estadual ou federal e que dispensam comentários em sua atuação na última eleição municipal.

DEPURAÇÃO

Esse será um processo natural de depuração dos partidos. Atualmente, o Brasil tem 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2022, e um número de 77 em processo de formação. Isso significa que essas legendas em construção já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido. O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), em dezembro de 2019.

A partir dessa comunicação, as siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio mínimo de eleitores para a sua efetivação. Somente depois de cumpridas todas as exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus filiados poderão disputar eleições. Somente pode participar de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado seu estatuto no TSE, e tiver, até a data da convenção, órgão de direção constituído de acordo com o respectivo estatuto.

Com as possíveis fusões, o número de partidos deve cair para cerca de 18 a 20 partidos e, após o resultado das eleições de 2022, as legendas políticas brasileiras devem se resumir entre seis a oito partidos com representatividade no Congresso Nacional e no Senado.

Essa depuração, certamente, terá como consequência o fortalecimento da democracia e facilitará a governabilidade do país e dos estados.

Hoje, com as práticas políticas vigentes e o atual número de legendas, um presidente da República, como é o caso de Jair Bolsonaro, que chegou ao governo com a proposta de por fim na prática do “toma-lá-dá-cá”, mas, há alguns dias atrás, se viu obrigado pelas circunstâncias a trazer o centrão para o seu governo, com o objetivo de vencer as eleições para as mesas-diretoras da Câmara Federal e do Senado e evitar a abertura de um processo de impeachment contra si.

ELEIÇÕES ESTADUAIS

As eleições estaduais de 2022 serão um “Deus nos acuda” com o fim das coligações proporcionais, onde o quociente eleitoral para cada vaga será de, no mínimo, oitenta mil votos para deputado federal e 40 mil para deputado estadual.

Cada partido poderá ter, no máximo 12 candidatos a deputado federal e 36 para estadual, garantindo o percentual de 30% para candidatas mulheres, de acordo com as atuais normas eleitorais.
Nunca é cedo para demarcar território, porém, é cedo demais para escolher uma “bandeira” antes do fim de setembro. Já para os partidos, a hora é de celeridade em busca de fortalecimento e novos filiados, o que transforma o momento em uma batalha inglória, em que os pré-candidatos puxam para um lado e os partidos puxam para o outro, priorizando os detentores de voto, lideranças locais e regionais para chegar ao momento certo com robustez e representatividade.

BRASILIA E AS DECISÕES DAS CÚPULAS PARTIDÁRIAS

Os pretensos candidatos a um cargo eletivo nas eleições de 2022, seja para governador, senador, deputado federal ou estadual, precisam, antes de tudo, saber sobre as regras das eleições, que ainda não foram definidas pelo TSE.

Entram nessa conta o horário eleitoral gratuito de Rádio e TV, a distribuição dos recursos eleitorais, o posicionamento dos partidos em relação ao governo de Jair Bolsonaro (muitos podem fechar questão, em convenção, proibindo os diretórios estaduais de tomarem decisões diferentes do que for definido pela cúpula nacional), o valor a ser autorizado para ser gasto por cada candidato e função.

Isso será fundamental na formação das chapas e na definição dos candidatos de todos os estados brasileiros, incluindo, é claro, o Tocantins, e pode paralisar ou mudar planejamentos, desfazer acordos e “melar” “dobradinhas” pré-definidas.

QUEM PLANTA, COSTUMA COLHER

Os pré-candidatos a governador, senador e a deputados federal estão no momento de “cultivo” dos acordos e planejamentos “plantados” já há muito tempo, buscando fortalecer suas agremiações partidárias nas regiões onde pretendem concentrar seus trabalhos políticos para as eleições de 2022, para concorrer com musculatura suficiente para lhes dar alguma segurança, principalmente os partidos que já tem deputados com mandatos na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, para garantir de uma a três vagas, formando uma chapa com cerca de 12 candidatos novos que consigam acima de cinco mil votos.

Já os que pleiteiam uma vaga na Assembleia Legislativa vão enfrentar uma disputa duríssima, sangrenta, haja vista o número de prefeitos que saíram das eleições municipais com o “Ibope” em alta, principalmente os que conseguiram eleger seus sucessores.

Há, também, grupos de empresários, líderes religiosos, vereadores dos principais colégios eleitorais que são candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa. As Câmaras Municipais de Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e outros municípios maiores tornaram-se “incubadoras” de deputados estaduais e federais e até do senador mais votado do Estado, Eduardo Gomes e do vice-governador, Wanderlei Barbosa.

A disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa será muito acirrada e cada partido terá direito de ter até 36 candidatos, mas, para ser eleito, cada um precisará de 36 a 40 mil votos. Levando-se em conta o número de eleitores que irão, efetivamente, votar, os votos nulos e os votos em branco, a eleição torna-se um labirinto de itens a serem contabilizados na “calculadora eleitoral”.
Sem contar quem serão os candidatos à formação de uma chapa, de governador e vice, até os suplentes, passando por senador e deputado federal, governistas ou oposicionistas, só a partir de setembro para se ter uma noção de quem será quem.

Ainda é muito cedo para sair “chutando”, “atirando no escuro”. Muita coisa pode acontecer até as convenções que irão chancelar as candidaturas dos aprovados. Sem esquecer os muitos e variados efeitos judiciais colaterais que poderão emanar das operações da Polícia Federal em território tocantinense.

As ações da Operação Lava Jato executadas pelo núcleo de Curitiba foram praticamente sepultadas, mas as operações por desvio de função de agentes públicos, sob o rito da Justiça Federal, do STF e do STJ irão ter velocidade dobrada, este ano, para que cheguem ás suas conclusões. Isso ficou claro, esta semana, em declarações dos membros da Corte Superior do Judiciário, que indicaram celeridade nos julgamentos para este primeiro semestre de 2021.

Aqui, da Capital da Cultura Tocantinense, Porto Nacional, nos damos ao direito de apenas observar o momento político que se desenrola diante de tantos “se”.

O melhor – e mais aconselhável – é não apostar nem se indispor com ninguém, pois muitos adversários de hoje podem estar juntos como melhores amigos amanhã, se isso for necessário para se manterem no poder, da mesma forma que aliados que são “unha e carne”, hoje, podem estar em lados opostos.

Logo, em tempos de tempestade política com ventos fortes e trovoadas, aterrisse, desvie dos “corpos” que já estiveram largados ao léu na pista política e aguarde a tempestade passar.

Por hoje, é só

Videoconferência ocorreu na tarde desta quarta-feira, 17

Por Jarbas Coutinho

O vice-governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou na tarde desta quarta-feira, 17, de uma reunião por videoconferência entre os governadores e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O objetivo foi discutir um cronograma de vacinação, diante da preocupação com o avanço da incidência da Covid-19 e o colapso da rede de saúde em vários Estados. Os governadores também cobraram o pagamento imediato dos leitos clínicos e de UTIs habilitados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A principal demanda apresentada pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que organizou a reunião virtual, foi a apresentação de um cronograma de entrega de vacinas mês a mês, para que os Estados possam planejar e evitar a paralisação da vacinação ou a falta da segunda dose na data estipulada. A iniciativa visa evitar a ineficácia do imunizante.

Durante a reunião, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, garantiu que 230,7 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 serão entregues até 31 de julho e apresentou cronograma de entrega, quantidade de doses e contratos para aquisição de mais imunizantes. O ministro sustentou que as próximas entregas vão acontecer ainda em fevereiro e que está em negociação para aquisição das vacinas Sputnik V, desenvolvida pelo instituto russo Gamaleya, e a indiana Covaxin.

Entregas

O ministro informou que serão entregues ainda este mês 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, importadas da Índia; 9,3 milhões de doses da Sinovac/Butantan, produzidas no Brasil. Conforme o Ministro, em março são aguardadas 18 milhões de doses do Instituto Butantan e outras 16,9 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca.

Quanto ao pagamento imediato dos leitos de UTI e Clínicos utilizados em cada Estado/município conforme Plano Nacional, o ministro garantiu que vão continuar sendo pagos e se for necessário, novos leitos serão habilitados para garantir o tratamento dos brasileiros.

Atualmente o Tocantins conta com 251 leitos clínicos Covid, dos quais 75 estão ocupados, 143 UTIs Covid, sendo que 93 estão com pacientes. O vice-governador Wanderlei Barbosa disse que é uma preocupação de todos os gestores estaduais com relação às UTIs, diante da crescente crise e que o Tocantins está mantendo regularidade nos leitos de UTI, sem ultrapassar 60% de ocupação, mas o importante é essa parceria com o Governo Federal. “É muito importante essa proposta do ministro Pazuello, de fortalecer essa questão das UTIs. Essa é nossa preocupação, termos leitos disponíveis para as emergências das pessoas que procuram a nossa rede de saúde. Diante disso, avaliamos essa reunião como bastante produtiva, pois o Ministro se colocou à disposição de todos para as parcerias, que são importantes para a saúde pública de todo o País”, frisou, citando ainda a garantia do pagamento e manutenção dos leitos habilitados.

Wellington Dias e os demais participantes falaram em união e em prioridade a laboratórios nacionais.

Além do vice-governador Wanderlei Barbosa, acompanharam a reunião o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, e o chefe de Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque.

A obra tem o objetivo de desviar o trânsito de caminhões de carga do centro de Palmas, além de facilitar o acesso a universidades, praias e rodovias

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, aproveitou a terça-feira de Carnaval para vistoriar as obras da Avenida NS-15, em Palmas. Acompanhado da secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, ele acompanhou de perto a execução do trabalho de pavimentação do trecho que compreende a TO-050 e a rotatória da Avenida NS-10, no setor Santo Amaro.

Na oportunidade, o Governador percorreu todo o trecho da avenida e destacou a importância da obra, que tem como objetivo desviar o trânsito de caminhões de carga do centro de Palmas, além de facilitar o acesso às universidades Federal do Tocantins (UFT) e Estadual do Tocantins (Unitins), bem como, às praias e rodovias. “É a nossa forma de trabalhar, sempre acompanhando a execução das obras em todo o Estado. Essa é uma obra importantíssima, que vai tirar o fluxo de caminhões que passam no centro da cidade e, se Deus quiser, em breve vamos entregá-la para a população, não só de Palmas, mas de todo o Tocantins”, ressaltou.

O trecho, quando for concluído, formará um anel viário dentro da Capital. De acordo com o superintendente de Gestão Operacional e Projetos da Ageto, Adelmo Vendramini, cerca de 40% das obras de drenagem, pavimentação, calçadas, pistas de ciclovia e iluminação já foram executadas.

Obra consistente

A secretária Juliana Passarin explicou que a pavimentação asfáltica é do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com capacidade para suportar o tráfego de veículos de carga. “É uma obra de qualidade, projetada para suportar o tráfego intenso de caminhões de carga, que atualmente passam pelo centro da Capital”, frisou.

As obras estão sendo executadas pelo Consórcio EHL/Rudra. O valor do contrato é de R$ 102 milhões, sendo que metade provém de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o restante é contrapartida do Governo Estadual. As obras também incluem a construção de duas pontes de concreto armado, cada uma com 66 m de comprimento e 14 m de largura, além de uma galeria tripla de 68 m de comprimento.

A vistoria foi acompanhada pelos secretários de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; do Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque; e Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Umberto; pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme; e outros auxiliares do Governo.

Medida Provisória vai ser encaminhada para a Assembleia para apreciação dos parlamentares

Por Vania Machado

Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 15, a Medida Provisória (MP) nº 2, que prorroga até 30 de junho de 2021, o percentual de 10%, como exigência de pagamento mínimo da primeira parcela, para quem tiver interesse em regularizar os Parcelamentos de Débitos Tributários e Não tributários que estejam inadimplentes.

A MP nº 2 também vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), para apreciação e aprovação dos parlamentares. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Mauro Carlesse destaca que a prorrogação do prazo (previsto no §1° do art. 4° da Lei n° 3.014, de 30 de setembro de 2015) se dá em virtude do cenário econômico atual.

“Considerando o atual e inegável cenário de enfrentamento da crise econômica, decorrente da pandemia do novo Coronavírus [Covid-19], essa Medida Provisória é mais uma providência, dentre outras já adotadas pelo Governo, para socorrer inúmeras empresas tocantinenses, que poderão ter um meio mais acessível para adimplir suas despesas tributárias, minimizando, as incontáveis ações de execução fiscal que são feitas pela Fazenda Estadual”, frisa o governador Carlesse.

Conforme a MP, o crédito relativo ao saldo remanescente de parcelamento cancelado, nos termos do art. 9° desta Lei, pode ser reparcelado em até 60 parcelas, desde que a primeira destas não seja inferior a 10% do valor do crédito remanescente.