Droga apreendida seria comercializada em pontos de venda de Araguaína
Por Rogério de Oliveira
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC), de Araguaína, efetuou no final da tarde desta quarta-feira, 18, naquela cidade a apreensão de cerca de 28 quilos de drogas, as quais estavam em poder de três homens que foram presos em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.
De acordo com a autoridade policial, já havia uma investigação em andamento contra um indivíduo de 34 anos por suspeita de tráfico de drogas. “Nessa tarde fomos até uma residência localizada no setor Araguaína Sul, a fim de cumprir um mandado de prisão contra esse indivíduo e também verificar a ocorrência de tráfico de drogas no local. Quando chegamos à casa, encontramos o homem que estava de posse de três kg de crack e um kg de cocaína de alta pureza”, disse o delegado José Anchieta de Menezes Filho. Diante dos fatos, o investigado também foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
Logo em seguida, outra equipe da Denarc deslocou-se até uma residência, localizada no setor Costa Esmeralda, onde levantamentos realizados previamente pela unidade policial especializada apontavam a existência de grande quantidade de drogas, que também pertencia a homem preso no setor Araguaína Sul, uma vez que o investigado fornecia drogas para traficantes menores de Araguaína.
Ao chegarem na casa, os policiais civis, após minuciosa busca realizada no interior do imóvel, localizaram e apreenderam 24 tabletes de maconha, que juntamente com os quatro kg apreendidos anteriormente, totalizaram 28 kg de drogas, além de três balanças de precisão que estavam em poder de dois homens, sendo um de 24 e o outro de 26 anos de idade, os quais foram presos em flagrante delito por tráfico e associação para o tráfico.
O entorpecente apreendido foi levado para a sede Central de Atendimento da Polícia Civil, juntamente com os três homens presos, os quais foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, os três investigados foram recolhidos à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA), onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
Detran suspende bancas no Tocantins e vai colocar cadeiras em pátio para evitar aglomerações. As bancas, tanto teóricas como práticas, ficam suspensas por tempo indeterminado a partir de 23 de março. Em Palmas, horário de atendimento será mantido.
Com Assessoria
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) informa medidas de segurança visando a contenção da Pandemia do Coronavírus e adequações no atendimento ao público atendendo aos dispositivos do Decreto 6066/2020 do Excelentíssimo senhor governador Mauro Carlesse para redução de carga horária dos servidores públicos.
1) Sede do Detran-TO em Palmas – Seções de atendimento ao público funcionarão normalmente das 8 às 18 horas, tendo em vista que os servidores já trabalham em revezamento de seis horas diárias. A redução de horário nestes locais poderia gerar aglomeração de pessoas;
2) Ciretrans e Postos de Atendimento – Nas Ciretrans e Postos de Atendimento terão horário de atendimento das 8 às 14 horas, à exceção do Posto de Atendimento de Taquaralto, que manterá o mesmo horário da sede, das 8 às 18 horas;
3) Sede do Detran-TO em Palmas – As áreas administrativas funcionarão apenas no horário das 8 às 14 horas, seguindo a recomendação do Decreto 6066/2020. Casos dos servidores do chamado grupo de risco serão avaliados um a um podendo ser remanejados de função para que não sejam expostos;
4) Remanejamento Cadeiras - Nas áreas de atendimento de CNH e Veículos será feito remanejamento de cadeiras para o pátio, evitando que as pessoas fiquem aglomeradas e confinadas em local fechado, reduzindo as possibilidades de propagação do coronavírus;
5) Bancas Examinadoras - As bancas examinadoras teóricas e práticas estarão suspensas a partir do dia 23 por prazo indeterminado. Será realizada uma reunião com os Centros de Formação de Condutores para discutir e determinar em conjunto medidas que visem a segurança de examinadores e usuários;
6) Higienização - Nas dependências físicas do Detran-TO estão sendo adotadas medidas como a higienização de balcões e equipamentos entre um atendimento público e outro. Além disso, medidas para que cada funcionário possa realizar sua auto higienização entre um atendimento e outro;
7) Evitar aglomerações - O Detran-TO orienta às pessoas que só venham ao atendimento em caso de extrema necessidade e que sigam as recomendações de ficar em casa, evitando locais de grande aglomeração;
8) Boletos Canais Digitais - Outra recomendação importante é que através dos canais digitais o usuário emita os boletos via internet dos serviços que virá solicitar antes de se dirigir a uma unidade do Detran-TO. Desta forma, poderá reduzir o tempo de permanência nas dependências do Detran-TO;
Detran-TO
Portaria conjunta da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins
Em virtude de medidas preventivas ao novo coronavírus adotadas pelo Judiciário e por várias entidades públicas e privadas, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de Brito Maia Neto, decidiu, nesta segunda-feira (16/3), suspender a programação do Projeto Justiça Cidadã nas comarcas de Porto Nacional, Pedro Afonso, Itacajá, Araguaçu, Alvorada, Formoso do Araguaia e Gurupi, agendada para os meses de março e abril próximos.
A medida tem o objetivo de priorizar a saúde dos magistrados, servidores e cidadãos que, segundo orientações do Ministério da Saúde, devem evitar aglomerações como meio de prevenção ao contágio.
De acordo com a decisão, direcionadas aos diretores dos Fóruns das respectivas comarcas e às entidades parceiras do projeto, a referida programação do Justiça Cidadã poderá ser retomada nas datas respectivas, precedida de comunicação prévia, caso haja redução do nível de alerta no Brasil em relação ao novo coronavírus.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não deve ser submetido a nenhuma situação de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral ou a qualquer outro procedimento que o exponha ao ridículo
Por Thaise Marques
O Procon Tocantins autuou o Assaí Atacadista no fim da tarde desta segunda-feira, 16, por continuar conferindo nas portas de saída as mercadoria já pagas no caixa. A prática causa constrangimento aos consumidores. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa e se continuar com a prática, poderá sofrer novas autuações.
No último dia 11, o órgão de defesa do consumidor notificou o atacadista após denúncias de consumidores que relataram desconfortos e constrangimento com a revista. Na notificação foi dado um prazo de 48h para que suspendesse a prática de imediato.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor não deve ser submetido a nenhuma situação de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral ou a qualquer outro procedimento que o exponha ao ridículo.
“Submeter o consumidor à revista nas portas é proibido. Se o estabelecimento continuar com estas práticas abusivas, o Procon Tocantins além de fazer novas atuações, vai tomar outras medidas administrativas cabíveis, conforme prevê o CDC”, afirmou Walter Viana, superintendente do Procon.
Viana ressaltou ainda que o Art°.14 do CDC diz que é responsabilidade do fornecedor de serviço responder, independentemente da existência de culpa do consumidor, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. O superintendente lembrou ainda que existem outras formas de realizar este tipo de fiscalização sem expor o cliente ao constrangimento.
“A conferência pode ser realizada já no caixa, assim como o vídeo-monitoramento e até mesmo o uso de alarme nas portas de saída, caso alguém deixe de pagar algum produto”, ressaltou.
Denúncia
O gerente de fiscalização, Magno Silva, orienta o consumidor a denunciar. Para formalizar a reclamação, o consumidor deve procurar um dos 11 núcleos de atendimento do órgão.
“Ao perceber qualquer irregularidade, o consumidor deve fazer a denúncia junto ao Procon Tocantins por meio do Disque 151, ou pelo WhatsApp Denúncia no (63) 99216-6840”, afirmou Silva.
Sanções previstas no CDC
Art. 56. As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas:
I - multa;
II - apreensão do produto;
III - inutilização do produto;
IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente;
V - proibição de fabricação do produto;
VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviço;
VII - suspensão temporária de atividade;
VIII - revogação de concessão ou permissão de uso;
IX - cassação de licença do estabelecimento ou de atividade;
X - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade;
XI - intervenção administrativa;
XII - imposição de contrapropaganda.
Parágrafo único. As sanções previstas neste artigo serão aplicadas pela autoridade administrativa, no âmbito de sua atribuição, podendo ser aplicadas cumulativamente, inclusive por medida cautelar, antecedente ou incidente de procedimento administrativo
Nota: Operação da Polícia Federal
Data: 17/03/2020
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, refuta qualquer tentativa de ligação de sua gestão às velhas práticas políticas do uso de servidores fantasmas. Pois foi justamente a gestão Mauro Carlesse que pôs fim a esses antigos métodos utilizados pelos grupos políticos que passaram pelo Tocantins no passado recente.
Foi a gestão Mauro Carlesse que encontrou o índice de gasto com pessoal em 58,22% em abril de 2018, quando da cassação da gestão anterior e da posse do atual Governador.
Foi a gestão Mauro Carlesse que teve atitude de enfrentar o problema do desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, promover a Reforma Administrativa e reduzir consideravelmente o gasto com folha de pagamento, cortando 50% dos contratos temporários e 30% dos cargos em comissão, além de reduzir outras despesas do Governo, para reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. Medidas essas que resultaram no resgate da credibilidade do Estado e recolocam o Tocantins entre os entes da Federação com melhor condição de equilíbrio fiscal.
O governador Mauro Carlesse reitera que, mesmo a contragosto de antigas forças políticas, prosseguirá com o trabalho de recuperação das contas públicas do Tocantins, visando à retomada dos investimentos, a geração de empregos e oportunidades e a melhoria na qualidade vida da população.
Secretaria da Comunicação
Governo do Tocantins