O governador Mauro Carlesse estará em Gurupi, na próxima terça-feira(30), para dar início à uma discussão, junto à sociedade, acerca das prioridades da cidade para os próximos quatro anos.
Por Edson Rodrigues
Esse será a primeira de várias reuniões que Carlesse fará em todas as regiões do Estado, sempre acompanhado de técnicos do governo do Estado, que formam uma equipe de excelência nas áreas mais importantes da administração pública, que está imbuída de ouvir as demandas da população e planejar as ações a serem implementadas pelo governo nos 139 municípios.
Em Gurupi, Carlesse deve anunciar o início das obras de construção do Hospital Regional, além de uma série de ações que vão beneficiar não só à Capital da Amizade, como várias cidades da Região Sul do Tocantins.
Vale lembrar que Gurupi é o berço e a residência eleitoral de Carlesse e ele fez questão de inserir na programação um discurso seu, em que vai abrir o diálogo com seus conterrâneos. Após o término da reunião, o governador retorna à Palmas, mas os técnicos permanecem na cidade para discutir com as lideranças locais como e quando as ações tomarão corpo.
Apesar de figurar entre os quatro maiores colégios eleitorais e as quatro maiores economia do Tocantins, Gurupi, hoje, não conta com nenhum representante na Assembleia Legislativa, muito menos no Congresso Nacional, por causa de divergência partidárias internas, pondo fim à uma tradição de ter diversos cargos importantes na administração do Estado, como secretários, vice-governadores ou presidentes de autarquias.
Uma cidade que, no passado já teve até senador, hoje está sem representatividade política.
POTENCIAL
Gurupi, conhecida como “Capital da Amizade” por conta da hospitalidade dos seus moradores e da pujança dos eventos festivos que promovia, é um dos polos econômicos do Tocantins e conta, após a privatização da Ferrovia Norte/Sul, com dois pontos de embarque de mercadorias, além de capitanear toda a Região Sul em termos de exportação de carne para mais de 20 países e de grãos, como o arroz produzido no projeto Rio Formoso.
Um dos maiores exportadores de carne do Brasil, o empresário Oswaldo Stival é residente e tem suas empresas sediadas em Gurupi e tem pretensões de aumentar ainda mais seus negócios, podendo transformar a cidade em líder de exportações de toda a Região Norte do Brasil, recebendo pela rodovia que liga a cidade à Dianópolis, Natividade e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, toda a safra a ser comercializada para o exterior.
Gurupi tem um enorme potencial de crescimento econômico com o funcionamento pleno da Ferrovia Norte/Sul, gerando mais empregos e arrecadação de impostos para os cofres municipais.
Somando esse potencial à administração de excelência que vem sendo desenvolvida pelo prefeito, Laurez Moreira, com planejamento e equilíbrio, e à proximidade entre o prefeito e o governador Mauro Carlesse, as notícias que serão levadas na próxima terça-feira (30) podem ser a centelha que faltava para que o município finalmente decole economicamente e traduza sua pujança econômica em benefícios para a população.
Quem sabe faz a hora!
Ação foi realizada pela Fecomércio e contou com a parceria da FIETO e instituições do Sistema S
Com Assessoria
Um café da manhã entre presidentes e representantes das instituições que compõem o Sistema S no Tocantins levou quatro deputados federais e um senador ao Centro de Atividades do SESC/Fecomércio em Palmas nesta sexta-feira, 26/04. O presidente do Sistema FIETO, Roberto Pires, apresentou resultados, forma de atuação, canais e fiscalizacões com foco em transparência do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI).
O evento é uma realização do Sistema Fecomércio e também contou com apresentações da casa anfitriã conduzida pelo presidente Itelvino Pisoni, do Sebrae com seu superintendente Moisés Gomes, do SEST/SENAT por meio do diretor Mauro Galvão, do Sistema OCB/SESCOOP com a superintendente Maria José Oliveira e do Sistema FAET, representado pela superintendente do SENAR, Rayley Luzza.
Compareceram ao evento os deputados federais Tiago Dimas, Dulce Miranda, Professora Dorinha, Célio Moura e o senador Irajá Abreu. Eles conheceram números como o total de 28.925 mil matriculas realizadas pelo SENAI de 2008 a 2018 e o total de 2.565.035 mil atendimentos realizados pelo SESI, no mesmo período, em áreas como educação, saúde e segurança no trabalho.
"Eu costumo dizer que quem conhece, de fato, o Sistema S o defende. Por isso é essencial fazer chegar a este público que nos representa a nossa forma de atuação, nossos resultados e estrutura, além de todas as exigências e fiscalizações que nós cumprimos e que nos fazem ter a absoluta tranquilidade de que atuamos de forma transparente", disse Roberto Pires.
Os parlamentares presentes reconheceram em seus pronunciamentos a importância de se aproximar das entidades e mostraram interesse em conhecer ainda mais o Sistema S, que se colocou de portas abertas, para subsidiar discussões no Congresso.
A diretora do SENAI/TO, Márcia Rodrigues, o superintendente do SESI/TO, Charles Elias e o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Eduardo Bovolato também participaram do evento.
Publicação da medida, que faz parte das ações anunciadas pelo Governo, em fevereiro deste ano, ocorre nesta quinta-feira, 25
Assessoria da Secad
Vai ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, a Lei 3.462/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), que trata sobre a suspensão do pagamento de reajustes salariais e progressões dos servidores públicos do Poder Executivo estadual.
A medida faz parte das ações anunciadas pelo Governo, em fevereiro deste ano, que buscam o reenquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esta medida é necessária para que o Estado possa recuperar sua capacidade de investimento e a credibilidade para atrair novos empreendimentos para gerar empregos no Tocantins”, afirmou o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral.
O Governo busca com o reenquadramento da LRF melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e assim conseguir obter os empréstimos já aprovados pela AL no Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Por meio deles, a gestão vai garantir a realização de obras importantes como a construção da Ponte de Porto Nacional e do Hospital Geral de Gurupi e o de Araguaína; além de pavimentações de rodovias e de R$ 1 milhão em obras para cada um dos 139 municípios do Estado.
De acordo com Edson Cabral, o prazo de vigência da lei é de até 24 meses, o que significa que a medida pode ser extinta antes do prazo previsto. “A lei prevê reavaliações periódicas a cada quadrimestre de demonstrativos técnicos, produzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Logo que seja comprovada a recuperação da capacidade econômico-financeira do Estado e o ajustamento das contas públicas dentro do limite prudencial, a suspensão será reavaliada e extinta”, garantiu.
O secretário também destacou que a suspensão não abrange a revisão geral anual dos servidores (data-base) e não se aplica aos servidores portadores de doenças graves, contagiosas ou incapacitantes e aqueles cuja aposentadoria ou reserva por tempo de contribuição já tenham sido concedidas.
Conforme a lei ficam suspensos apenas o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa e a concessão de progressões funcionais previstas nos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo.
Câmaras Técnicas
Com a publicação da Lei, o Poder Executivo também deve criar câmaras técnicas que serão as responsáveis pela análise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da lei.
Os grupos devem ser constituídos em até 60 dias, de forma paritária por representantes do Executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares.
Segundo o secretário da Administração, ainda devem ser criadas câmaras para o oferecimento de soluções ao Governo, relativas ao passivo retroativo e à concessão de reajustes e progressões aos servidores públicos das diversas carreiras que integram o Poder Executivo Estadual, bem como a criação de novos planos de cargos, carreira e remuneração.
Promoção dos Policiais Militares e Bombeiros
O secretário Edson Cabral esclareceu algumas perguntas que foram feitas sobre a promoção de policiais militares e bombeiros pelo Governo do Tocantins na última segunda-feira, 22.
Conforme o titular da Secad, as promoções ocorreram como forma de desonerar (reduzir) a folha de pagamento do Estado em cerca de R$ 4 milhões, já que o valor pago aos 144 policiais que foram para reserva (aposentadoria) é superior ao que o Governo pagará de complemento pelas progressões dos 1.541 policiais promovidos.
“É importante frisar que os policiais e bombeiros que foram para a reserva já haviam cumprido seu tempo de serviço e aguardavam apenas as promoções. A partir de agora, eles saem da Folha de Pagamento do Estado e serão integrados a do Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins]”, disse o secretário.
Cabral explicou ainda que a promoção ocorreu na prática, mas não no efetivo financeiro dos militares, uma vez que o Estado só pagará os valores quando estiver enquadrado da LRF, da mesma forma que ocorrerá com os demais servidores do Executivo estadual.
Objetivo é oferecer benefícios para a categoria e melhorias no atendimento à população
Por Cláudia Santos
Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, a Lei nº 3.461, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Tocantins. A Lei foi aprovada em março deste ano pela Assembléia Legislativa (AL), passando por avaliação e propostas de melhorias de um Grupo de Trabalho composto por representantes de sindicatos das categorias dos policiais civis e representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Foi aproximadamente um ano de estudos realizados pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil (PC) para a elaboração do novo Estatuto, que deve oferecer mais benefícios e proteção para os profissionais da categoria, assim como maior economicidade e efetividade na prestação dos serviços oferecidos à população pelo órgão de segurança.
O corregedor-geral da PC, Fábio Augusto Simon, esclarece que o documento segue os preceitos da Constituição Federal e está alinhado a normativas que já vigoram em outros estados, como o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul e o Estatuto do Policial Civil do Amazonas.
Benefícios para a categoria
Ainda segundo o corregedor-geral, algumas melhorias para a vida funcional dos policiais civis que a nova Lei traz são alterações na aplicação de penalidades. Isso porque a normativa anterior apresentava uma margem de punição bastante extensa para o julgador, o que permitia haver penas variando de advertências a vários meses de suspensão. Com a alteração, essa margem ficou limitada, evitando possíveis abusos por parte do órgão julgador, uma vez que estão limitados a aplicarem a pena nos estritos termos previstos na legislação.
“Anteriormente, uma infração em que o policial trabalhava mal ou era negligente podia gerar punição de até 90 dias de suspensão. Com o novo Estatuto, esse limite é restrito de 06 a 15 dias, a depender de determinadas condições previstas na Lei”, exemplificou.
Fábio Augusto Simon também apontou outros dois benefícios para esses profissionais da Segurança Pública. A nova Lei ampliou a possibilidade de o policial recorrer das possíveis punições já que, para isso, foram criadas mais duas modalidades: o recurso ordinário e o pedido de reconsideração. “Essas são outras duas garantias que o policial passa a ter”, afirmou. Em relação a possíveis prisões que o policial venha a sofrer, o novo Estatuto amplia a proteção a esse profissional. “A Lei anterior previa prisão especial somente antes da sentença final. Já a nova Lei prevê prisão especial antes e também depois”, acrescentou.
A nova Lei também traz maior segurança para os servidores que ocuparem cargos de direção na Corregedoria-Geral com a criação da chamada “quarentena”; que é a possibilidade do policial que deixar o referido cargo conseguir ficar em trabalho administrativo por certo tempo. O corregedor-geral explica ser comum que em relação a órgãos sensíveis, como a Corregedoria, ocorram dispositivos para evitar que esse profissional após deixar o cargo venha ser subordinado justamente a alguém que foi punido por esse mesmo corregedor. “No Amazonas, por exemplo, essa quarentena é de no mínimo três anos. Aqui serão quatro anos”, disse.
A previsão da "quarentena" resultou, inclusive, no recebimento de moção elogiosa da Polícia Civil gaúcha. Ao fazer menção à cláusula do novo Estatuto sobre o tema, o corregedor-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ressaltou a garantia de proteção e comodidade aos servidores que desempenham suas atribuições no órgão, além do fortalecimento institucional. “Com certeza, a medida adotada pelo Governo do Tocantins, fortalecerá a casa correcional e contribuirá para o aperfeiçoamento da Polícia Civil do Estado do Tocantins”, disse Marcos Coelho Gonçalves Meirelles, em documento oficial encaminhado à SSP-TO.
Para uma maior efetividade no atendimento à população pela Polícia Civil, o novo Estatuto prevê a criação da sindicância patrimonial, para verificar possível situação suspeita de evolução patrimonial do policial, que seja incompatível com seus vencimentos. Com isso, devem ser reprimidos quaisquer atos de corrupção policial.
Outra novidade é que, diferentemente do que ocorria antes, ao se aposentar, o policial deverá comprovar que entregou na Delegacia Estadual de Controle de Armas, Munições e Explosivos (DECAME) o armamento do Estado que possuía. “Da forma que estava antes, o servidor se aposenta e não se tinha nenhum controle sobre o armamento disponibilizado a ele quando ainda estava na ativa”, explicou.
Além disso, o novo Estatuto aumenta a proteção à população, no sentido de que quando o policial ingressar com pedido de licença para tratar da saúde mental, a polícia civil será informada para providenciar o recolhimento da arma durante o seu tratamento. “Na Lei anterior, podia ocorrer de o servidor doente continuar com a posse da arma normalmente”, acrescentou.
Outras medidas que visam a economicidade para a Administração Pública são a intimação das partes via aplicativo de mensagens de texto, ideia que é oriunda do Poder Judiciário; e procedimentos através de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Por Edson Rodrigues
Após O Paralelo 13 levantar o tema da grande perda de arrecadação de tributos estaduais e municipais em relação ás mercadorias que transitam pelo polo logístico de Luzimangues, o Estado, em parceria com a prefeitura de Porto Nacional irá colocar em operação uma coletoria estadual no distrito de Porto Nacional. Uma patrulha volante de fiscalização será posta em atividade assim que os detalhes entre Estado e município estiveram acertados.
Em conversa reservada com um técnico de tributos da secretaria de Fazenda do Estado, a perda é de mais de 60% de arrecadação, para as duas partes, pela simples falta de uma estrutura arrecadadora.
O alerta foi dado pelo presidente da ACISA, Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropastoril de Porto Nacional, Wilson Neves, que reclamou da falta de um censo empresarial não só em Luzimangues, mas em todo o município.
O responsável pelo alerta sobre a necessidade de uma coletoria estadual partiu do auditor fiscal e superintendente da secretaria estadual da Fazenda, Marcos Antônio da Silva, com a outorga do secretário Sandro Henrique Armando, que, de imediato, autorizou a abertura da nova unidade coletora, em parceria com a prefeitura.
A proposta foi acatada pelo prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, e uma equipe de técnicos, auxiliares e auditores já está praticamente formada, para entrar em ação assim que a infraestrutura da coletoria esteja à disposição.
Secretário da Fazenda
A coletoria será muito bem vinda aos empresários e comerciantes de Luzimangues, que tinham que se deslocar até Porto Nacional para resolver demandas do Fisco. A partir de agora, tanto Estado quanto Município terão um maior fluxo de receita que, de acordo com o período, poderão ser duplicadas e, até, triplicadas, após a realização do censo empresarial e a instalação definitiva da nova coletoria.
A partir da instalação da coletoria, Luzimangues, que tem cerca de 22 mil habitantes, passa a ser a “galinha dos ovos de ouro” da arrecadação de impostos de Porto Nacional, acrescentando aos cofres do município cerca de 46% a mais de tributos em relação aos meses próximos anteriores. Se o censo empresarial realmente for realizado, como sugeriu o presidente da Acisa, Porto Nacional pode saltar para a terceira colocação, em termos de arrecadação, entre os municípios tocantinenses, ficando atrás apenas de Palmas e Araguaína.