Novo Acordo será o primeiro município a receber o projeto Além do MPTO são parceiros no projeto a Defensoria Pública, a OAB e a Secretaria de Segurança Pública

Da Assessoria do MP

O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, assinou na manhã desta segunda-feira, 22, Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça que viabiliza a participação do órgão ministerial no projeto Justiça Cidadã. O PGJ esteve acompanhado da promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, que coordenará o Projeto no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A iniciativa do Poder Judiciário visa maior aproximação entre o Sistema de Justiça e a população, por meio de ações de cidadania. Dentre as atividades previstas estão a realização de rodas de conversa com estudantes das escolas públicas e de universidades, além de mutirões judiciais, balcão de informações, palestras, entre outras ações. O Justiça Cidadã será executado entre maio de 2019 e junho de 2020 e deve percorrer todas as Comarcas no interior no Estado. O primeiro município a receber o Projeto é Novo Acordo.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Helvécio Brito Maia, o objetivo é descentralizar o Judiciário. “A essência do projeto é o diálogo e a proximidade com o cidadão”, destacou.

Durante a assinatura do termo, o PGJ ressaltou que o Ministério Público do Tocantins já executou projeto semelhante e o resultado é extremamente satisfatório. O MPTO não poderia ficar de fora dessa iniciativa. A sociedade almeja de nós essa proximidade, resolutividade e excelência no atendimento”, enfatizou José Omar.

Também são parceiros no projeto a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil/Tocantins e a Secretaria de Segurança Pública. (Alayla Milhomem)

Por Aline Gusmão,Paulo de Deus

Na segunda-feira, 22, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as irregularidades nas aplicações financeiras do PreviPalmas se reuniu para realizar a oitivas dos ex-gestores da REAG Investimentos: João Carlos Mansur e Pedro Monteiro Matos. O ex-gestor Mansur frisou que permaneceu e geriu o fundo do Cais Mauá por apenas dois meses, em 2018, tendo renunciado após ser deflagrada a Operação Gatekeeper, deflagrada pela Polícia Federal.

Segundo João Carlos Mansur, a Reag Investimentos administrou o fundo do Cais Mauá entre o final de fevereiro até abril de 2018 e que, durante o período, o fundo dispunha de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2 milhões sofreram bloqueio judicial, a pedido do próprio PreviPalmas. O restante das verbas foi utilizado para pagamento de despesas ordinárias. Ele se comprometeu, perante os membros da CPI, a enviar relatório discriminado dos levantamentos contábeis e financeiros realizados sob sua gestão. Além disso, Mansur afirmou não ter identificado nenhuma ilegalidade há época.

“Recebemos os atestados de regularidade do antigo gestor. Naquele momento não constatamos nenhuma irregularidade. Todos os investidores naquele momento estavam enquadrados”, garantiu.

O depoente relatou ainda que participou de uma reunião técnica, em março de 2018, com o então presidente do PreviPalmas, Maxcilane Fleury, ex-secretário de Finanças, Christian Zini e o ex-procurador-geral do município, Públio Borges. “Eles foram a uma reunião pré-agendada para tratar de assuntos técnicos, perguntar sobre os investimentos no Cais Mauá”, contou.

No período da tarde a Comissão ouviu, na condição de testemunha, o ex-sócio da empresa Reag, Pedro Monteiro Matos, que declarou não ter conhecimento das aplicações do fundo de investimento por ter se desligado da empresa antes das operações realizadas pelo Instituto de Previdência Municipal.

Antes de encerrar a reunião, o presidente vereador Milton Neris confirmou que, na próxima segunda, 29/04, às 09:00, está agendado o depoimento da ex-presidente do PreviPalmas, Wally Aparecida Macedo Vidovix.

O incrível caso de uma senhora que ganhava quase 50 mil reais mensais em Goiás e que veio para o Tocantins ganhar “apenas” 10 mil por mês

Por Edson Rodrigues

É incrível como o Tocantins tem o poder de seduzir pessoas que largam seus afazeres e suas histórias em outros estados da federação e vêm para cá, mesmo ganhando menos, trabalhar para o governo estadual. Não vamos, desta vez, nos alongar citando nomes ou personagens.  Vamos nos ater apenas aos fatos.

Uma reportagem em vídeo para a Internet, do colega Gerônimo Cardoso, em que a presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos – ATR –, Juliana Matos de Souza, aparece em Portugal, assinando um termo de cooperação entre a estatal Águas de Portugal e a Agência Tocantinense de Saneamento.

Primeiramente, assim como 99,99% dos tocantinenses, queremos dar um “muito prazer” à senhora Juliana Matos de Souza, uma vez que daqui, do Estado, ela não é, e ninguém a conhece.  Segundo, gostaríamos de perguntar o governador Mauro Carlesse, se não é muito poder conferido a uma pessoa estranha aos meios político e administrativo do Tocantins, de forma intempestiva e pouco divulgada.

Com 31 anos como dirigente do jornal O Paralelo 13, não me lembro de ter visto essa senhora no Tocantins e, após um levantamento superficial, podemos afirmar que não somos apenas nós, mas os oito deputados federais, os três senadores e os 24 deputados estaduais também nunca viram ou conversaram, sequer, com a digníssima senhora Juliana Matos de Souza.

AMOR PELO TOCANTINS

Apesar de ninguém a conhecer, bastou uma pequena pesquisa na Internet para descobrirmos que essa senhora caiu de amores pelo Tocantins, pois, recentemente nomeada presidente da ATR, deixou em Goiás, mas precisamente na Saneago, um cargo ligado à presidência da estatal, de onde percebia salários que chegavam bem próximos dos 50 mil reais mensais, como concursada, para receber, como presidente da ATR, singelos 10 mil reais mensais.

É ou não é um caso de amor e dedicação ao Tocantins?

Lembramos que a estatal goiana foi alvo de uma investigação da Polícia Federal no início deste mês, que resultou na prisão do ex-vice-governador e de dirigentes da empresa por corrupção.

PADRINHO

A pergunta que não quer calar é: quem teria apresentado a competente Juliana Matos de Sousa ao governador Mauro Carlesse e apadrinhado a sua contratação pra presidir a ATR?

Nos bastidores da política estadual, onde já há uma grande chiadeira nas bancadas federais, na Assembleia Legislativa e na cúpula dos partidos que compõem a base de sustentação a Mauro Carlesse, por espaços no governo.  E a gritaria foi geral ao tomarem conhecimento sobre a nomeação para cargo tão importante de uma pessoa que não tem nenhuma convivência com a classe política tocantinense, muito menos conhece o nosso Estado ou nossa gente.

Por favor, nos esclareçam, se estivermos errados, como uma pessoa pode simplesmente “chegar chegando” no governo, era enviada a Portugal com o poder de assinar um convênio com o governo português?

O Paralelo 13 deixa bem claro que não tem nada contra, muito menos a favor da referida senhora, mas não podemos “engolir goela abaixo” essa “aparição”, sem nos manifestar.

Temos produzido diversos editoriais e reportagens mostrando tudo o que de positivo está sendo feito pelo governo Mauro Carlesse, pois são ações importantes e visam o bem do cidadão tocantinense e o enquadramento do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal, cortando na própria carne, com a demissão de milhares de servidores contratados e outras centenas de  comissionados, se desdobrando para, em reunião com o presidente da República mostrar que estamos fazendo o “dever de casa”.  Fazemos, também, críticas construtivas, como é o papel do bom jornalismo. E este é um caso em que cabe, certamente, mais uma crítica.

PRATA DA CASA

Temos certeza – e conhecemos eles! – que o Tocantins tem excelentes técnicos e profissionais capazes de assumir a presidência da ATR, mas o que nos causa mais estranhamento é o fato de uma pessoa que ganhava, por baixo, 25 mil reais mensais, em média, chegando a mais de 49 mil reais, ser atraída por um salário de dez mil reais. Precisa ficar claro como foi feita essa “seleção” para o cargo em questão e se ela veio à disposição do Tocantins, com ônus para o Estado – ou não – e quais as vantagens que a seduziram a deixar Goiás e vir para cá em condições tão díspares.

Temos certeza, também, que quem apadrinhou essa contratação desmereceu fortemente os profissionais do nosso Estado e subestima nossas paciência e inteligência.

Quem é Juliana Matos de Sousa e o que ela tem de tão especial?

Quem sabe, o Ministério Público seja capaz de responder a esse questionamento de 99,99% da população tocantinense...

Oremos!!!

Nessa etapa da campanha já terá a nova vacina de 2 ml, portanto a vacina de 5 ml não poderá mais ser utilizada

Por Dinalva Martins

A campanha de vacinação contra a febre aftosa se aproxima, entre os dias 1º e 31 de maio, o produtor rural deverá vacinar todos os bovídeos (bovinos e bubalinos) com a nova vacina bivalente de 2 ml. A redução da dose faz parte das estratégias do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) 2017-2026. Nessa fase, o Tocantins pretende alcançar aproximadamente 8,6 milhões de animais, distribuídos em 56,4 mil propriedades rurais cadastradas.

O criador deverá adquirir o novo produto em lojas veterinárias licenciadas. No ato da aquisição colocar a vacina em caixa térmica com três partes de gelo para uma de vacina e lacre. "A partir da data que consta na nota fiscal de compra, ele terá até 10 dias para comprovar a vacinação em qualquer unidade da Adapec, junto com a carta-aviso preenchida com dados do rebanho", explica o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação Contra a Febre Aftosa (PEEFA), João Eduardo Pires alertando que a multa para quem deixar de vacinar é de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada.

Ao chegar à propriedade rural, o produtor deve continuar mantendo a vacina na temperatura ideal, entre 2°C e 8ºC, para garantir a eficácia da imunização. Recomenda-se reunir o rebanho e vacinar nas horas mais frescas do dia. A higiene é fundamental, por isso, use agulhas novas, adequadas e limpas, o ideal é trocar a agulha a cada 10 aplicações para evitar caroços e possíveis inflamações. Vacinar na tábua do pescoço do animal, podendo ser no músculo ou embaixo da pele.

De acordo com o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, a condição sanitária dos animais é determinante para o fortalecimento e crescimento de toda a cadeia produtiva, bem como a abertura de novos mercados. "O status sanitário remete a qualidade da nossa carne e consequentemente o desenvolvimento de todos os setores, por isso, é tão importante estarmos atentos e unidos preservando o que já foi conquistado e comprometidos a novos avanços que estão por vir", disse.

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada é decisivo para a captação dos recursos necessários para completar a infraestrutura do Estado

Por Elcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, destacou a atuação dos deputados federais e senadores em favor do Estado. O governador teve audiência nesta quarta-feira, 17, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi acompanhado do senador Eduardo Gomes (MDB) e do vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Carlos Gaguim (DEM).

“Nossa bancada federal tem feito um trabalho muito bom em favor do Tocantins. É importante que as pessoas saibam que um estado como um nosso, que depende muito de recursos federais, precisa de um trabalho intenso da nossa bancada e temos visto isso. E não falo só do senador Eduardo Gomes e do deputado federal Carlos Gaguim, eu falo de todos. Cada um, a seu modo, tem trabalhado para ajudar o Estado e também em conjunto, com as emendas de bancada, e nos ajudando a buscar recursos nos ministérios para que sejam investidos na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, afirmou o Governador.

Mauro Carlesse destacou que o apoio da bancada federal é decisivo para que o Estado consiga captar os recursos necessários para completar sua infraestrutura. “Temos várias obras federais no Estado. Estamos trabalhando para que a Belém-Brasília seja duplicada, temos a ponte de Xambioá que precisa ter suas obras destravadas. Mesmo sendo no Pará, o Pedral do Lourenço é outra obra federal e seu derrocamento vai viabilizar a navegação pelo Rio Tocantins e o Porto de Praia Norte. Temos a BR-010 e a 235 que precisam ser incluídas nesse pacote de obras do Governo Federal. Então, esse tem sido o trabalho da nossa bancada, de reforçar nossos pedidos e com o apoio dos nossos deputados e senadores, vamos conseguir realizar essas obras”, ressaltou.

Ainda nessa quarta-feira, o governador Mauro Carlesse foi recebido em audiência, em Brasília, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz.