Da Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Antonio Andrade, participou na manhã desta segunda-feira, 15, do lançamento do programa Oportunidade Jovem, do Governo estadual, que vai ofertar 5 mil vagas de estágios para estudantes acima de 16 anos.

Antonio Andrade relembrou a dificuldade que passou em sua juventude. “Quando terminei meu ensino médio, aqui ainda era norte de Goiás e eu não tive a oportunidade que eles estão tendo hoje; fico feliz por eles”, disse.

Ações

O presidente da Casa de Leis afirmou que em breve devem ser implantadas ações voltadas para juventude. “Quero levar este programa para a Assembleia e num futuro bem próximo teremos ações voltadas para os jovens, o nosso pensamento é dar oportunidades para este público”.

Falando diretamente para os jovens, o deputado pediu que eles agarrem as oportunidades, que vão surgir por meio dos estágios, e que acreditem em sonhos.

O contrato prevê o pagamento anual de aproximadamente 2,5 milhões de reais

Da Assessoria do MPE

Irregularidades no contrato administrativo de prestação de serviços destinado ao fornecimento de refeições para o sistema prisional levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública que requereu a nulidade do pregão eletrônico e do contrato administrativo firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, e a empresa E. M de Oliveira Batista Restaurante. O contrato prevê o pagamento anual de aproximadamente 25,5 milhões de reais.

Segundo a Ação, o contrato foi celebrado no mês de janeiro tendo inclusive sido alvo de Recomendação, expedida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, para que fosse anulado o procedimento em razão de irregularidades, a exemplo da ausência de capacidade técnica, operacional e financeira da empresa, necessária à execução dos serviços contratados.

Em virtude do descumprimento da Recomendação e como forma de subsidiar a ação por meio de provas, o Promotor de Justiça Edson Azambuja empreendeu inspeções in loco. A primeira inspeção ocorreu na sede administrativa da empresa contratada, situação que confirmou a falta de capacidade técnica, e a segunda ocorreu na cadeia feminina de Taquaralto, ocasião em que foi constatado que o preparo e manipulação dos alimentos era realizado própria unidade e em condições impróprias. A ausência de qualificação técnica e econômica da empresa foi confirmada pelos auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o promotor de Justiça Edson Azambuja, ao deixar de observar os princípios constitucionais da legalidade, igualdade, moralidade, impessoalidade e eficiência, o Poder Executivo incorreu em ato de improbidade administrativa. “Ao procederem assim, os demandados favoreceram a burla ao dever constitucional de deflagração de procedimento licitatório, nos termos do inciso XXI do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, o que permite o reconhecimento de ato de improbidade administrativa, já que prescinde a existência de danos ao erário ou de enriquecimento ilícito”, expôs o Promotor de Justiça na ação.

Diante dos apontamentos, a ACP requer concessão de tutela de urgência no sentido de suspender os efeitos do contrato e decretar a indisponibilidade dos bens dos requeridos, no valor de R$ 65.500,00. No mérito da Ação, é solicitada a nulidade do pregão e do contrato para a prestação dos serviços.

Requeridos

Além do Estado do Tocantins, do Secretário de Cidadania e Justiça, Heber Luis Fidelis Fernandes, e do subsecretário, Geraldo Divino Cabral, são requeridos na ação, a pregoeira Meire Leal Dovigo Pereira, a empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante e seus sócios, Edith Machado de Oliveira Batista e Júlio César Machado de Oliveira.

Irregularidades

A E. M. de Oliveira Batista Restaurante se caracterizaria como empresa de pequeno porte e possui capital social de apenas R$ 600 mil, porém firmou contrato social com o Estado no valor anual de R$ 25.498.713,60, para fornecer refeições a todas as unidades prisionais do Tocantins.

Segundo foi apurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, o edital da licitação foi modificado para permitir a subcontratação ou terceirização de parte dos serviços alimentícios, prática considerada ilícita. Isso porque o objeto principal das licitações e das consequentes contratações não pode ser transferido para empresa subcontratada.

A empresa E. M. de Oliveira Batista Restaurante chegou a ser inicialmente desclassificada pela comissão licitante, por não possuir capacidade técnica para a execução do contrato. Porém, após recurso, o edital foi alterado e a licitante veio a ser classificada posteriormente.

A Promotoria apurou ainda que o parâmetro estabelecido no processo licitatório para a comprovação de qualificação técnica por parte das empresas não é compatível com o serviço a ser executado. Isso porque foi exigido das empresas a aptidão para o fornecimento de no mínimo 350 mil refeições anuais, ao passo que, na prática, o volume necessário é de 5.968.800 refeições anuais, considerando-se a população carcerária atual e o total de cinco refeições por reeducando especificadas no edital. (Denise Soares)

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, se reuniu com o governador Mauro Carlesse para tratar de diversas demandas dos servidores públicos, entre os assuntos: pagamentos da data-base 2019, dos retroativos das revisões gerais de anos anteriores e das progressões em atrasos

Da Assessoria

O governador Carlesse afirmou ao líder sindical que está trabalhando para implementar a data-base no mês correto, em maio. A reunião ocorreu na tarde dessa segunda-feira, 15, no Palácio Araguaia.

O presidente Cleiton Pinheiro argumentou com o governador que a Medida Provisória nº 2 não pode suspender as progressões já adquiridas pelos servidores públicos, através do cumprimento dos requisitos legais. Cleiton destacou ao governador Carlesse que a Justiça, em diversos julgados, decidiu que um direito adquirido precisa ser cumprido. Em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente do SISEPE-TO ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que os limites previstos na LRF, no que tange às despesas com pessoal do ente público, não podem servir de justificativa para o não cumprimento de direitos do servidor público, como é o recebimento de vantagens asseguradas por lei.

O governador Carlesse se comprometeu em avaliar os argumentos apresentados e frisou que não tem a intenção de prejudicar os servidores públicos. Ele ainda destacou que irá se reunir com equipe de governo e dará um posicionamento.

E sobre os passivos gerados pelas datas-bases e progressões pagas em atrasos, o chefe do Executivo informou que uma Câmara Técnica – que terá a participação de representantes dos sindicatos - avaliará a forma de pagamento dessa dívida com os servidores, deixando claro que tem interesse de quitar esses débitos.

Também foi falado sobre o reajuste de 25% concedido em 2007 aos servidores do Quadro Geral e da Saúde, em discussão na Justiça, onde o governador Carlesse frisou que é um direito dos servidores, mas manifestou preocupação de como faria a implementação.

Outro ponto da pauta de reunião apresentado por Cleiton foi o retorno da jornada de trabalho de 6 horas. Carlesse explicou que está fazendo um levantamento qualitativo da estrutura do governo estadual, conhecendo as secretarias, departamento a departamento. “Estamos avaliando a distribuição dos servidores e funcionamento dos serviços em detalhes, estudo que possibilitará fazermos uma avaliação segura sobre o retorno ou não da jornada de 6 horas, de forma que não gere outras despesas com contratos temporários”, detalhou o governador.

Diante do pedido do SISEPE-TO para que todos os servidores recebam seus salários no dia 1º de cada mês, o governador Carlesse respondeu que está trabalhando para atender esse pedido até julho deste ano, com isso todos receberiam na mesma data.

Igeprev e Plansaúde

O SISEPE-TO, por meio do seu presidente, cobrou que o governador recomponha os conselhos do Igeprev e do Plansaúde, onde os trabalhos estão prejudicados e as leis estão sendo descumpridas em razão dessa falta de composição do conselho, por parte do governo, pois os representantes dos servidores públicos estão devidamente indicados. Faltando apenas as indicações dos representantes do Executivo estadual.

Ainda sobre o Igeprev, o presidente do SISEPE-TO cobrou que o governador Carlesse regularize os repasses da contribuição previdenciária, tanto patronal quanto a dos servidores. Pois a dívida do Executivo com o Igeprev já se aproxima de R$ 1 bilhão. O governador afirmou que buscará regularizar a situação o mais breve possível.

Outra demanda apresentada por Cleiton foi a urgência de o governo fazer os pagamentos do Plansaúde, uma dívida de quase R$ 200 milhões com os prestadores de serviço ao plano, gerando suspensão de atendimentos. O governador Carlesse explicou que estuda fazer os pagamentos mensais na data correta e mais parte da dívida, buscando quitar os débitos dos anos anteriores e não contrair novas dívidas.

Contratos temporários

O presidente do SISEPE-TO ressaltou ao governador Carlesse que o Estado precisa ter um quantitativo máximo de contratos temporários e por isso defenderá na Assembleia Legislativa, na votação da Medida Provisória nº 6, seja estabelecido esse número, uma quantidade razoável para manter os serviços. Cleiton ainda defendeu que o governo precisar fazer concurso público.

Revisão dos PCCRs

Em relação a revisão dos planos de carreiras e do Estatuto do Servidor, que foi anunciada pelo governador Carlesse como medidas de reduções de custos a serem realizadas em 180 dias, Cleiton ponderou ao governador Carlesse que os planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) do Quadro Geral, da Adapec, do Ruraltins e do Naturatins foram revistos em 2012. “Onde tínhamos duas progressões que se coincidiam no mesmo ano, foi alterado e agora é alternada. E a progressão vertical que reduzida em 50%. Ou seja, já passamos por uma revisão profunda”, argumentou.

Para Pinheiro, o governo precisa estabelecer uma avaliação mais moderna dos servidores, mais objetiva, considerando assiduidade, pontualidade, mas também a criatividade, cumprimento das metas e desenvolvimento das tarefas. “Tudo com uma avaliação via sistema, mas que também depende de uma gestão, no geral, mais informatizada e com uso das tecnologias”, considerou.

“Foi uma reunião muito produtiva e é importante fazer esse diálogo direto com o chefe do Executivo, onde apresentamos as demandas dos servidores públicos e também propomos alternativas para garantir não só os direitos desses servidores, mas também o bom funcionamento do serviço público. O SISEPE-TO sempre está aberto ao diálogo propositivo e à construção de soluções para garantir os direitos dos servidores públicos”, frisou Cleiton Pinheiro.

Na reunião foram abordados 34 pontos de pauta, sendo que o SISEPE-TO agora acompanhará as soluções para as demandas dos servidores públicos, buscando o cumprimento de todas as medidas necessárias.

Procurada pela reportagem de O Paralelo 13 a Prefeitura não respondeu quando vai começar o trabalho de recuperação das vias

Da Redação

Moradores de vários bairros, têm entrado em contato com nossa reportagem para reclamarem dos buracos em ruas da cidade. Segundo eles, desde o ano passado estão pedindo serviço de tapa buracos e melhorias. Os moradores até plantaram capim em alguns buracos como forma de protesto, porém o problema continua há quase um ano na cidade.

Uma dona de casa, que não quis se identificar que é moradora do setor Vila Nava afirma que em algumas ruas os buracos são tantos que os motoristas e motociclistas precisam tomar cuidado com pedestres e ciclistas.

“Temos que ficar desviando dos buracos, fazendo um zig e zag, das pessoas que passam pela rua e de moto. E está muito complicado e perigoso”, conta.

O Aposentado Bira, morador do setor Vila Nova contou que está difícil andar a pé pela rua. “Aqui nessa rua quando chove a agua fica empossada por dias, temos que ficar atentos, porque são muitos buracos e as vezes o motorista pode ter prejuízo, estragar o carro, ou pior atropelar uma pessoa”. Desabafou ele.

Ainda segundo ele uma senhora caiu de moto nas proximidades de sua casa devido à grande quantidade de buracos, teve que ser socorrida pelo SAMU, pois estava gravida e teve lesões nas pernas e braços.

“Fui desviar de um buraco e cai em outro, não consegui desviar. O pneu de trás da bicicleta escorreu e acabei caindo”, contou o estudante Moisés Cirqueria.

“Às vezes saímos a pé para evitar o transtorno que é sair de carro, pois precisam desviar de buracos para evitar que os carros estragam”, disse um motorista do setor Beira Rio.

A reportagem ainda espera um posicionamento da prefeitura.

O Programa Oportunidade Jovem oportuniza vagas de estágio para estudantes em níveis médio, técnico e superior

Por Guilherme Gandara

“Mais do que uma oportunidade de auxílio financeiro, o programa de estágio que o Governo do Tocantins está lançando irá ajudar a nós, estudantes, a adquirir conhecimentos em diversas áreas, para atuarmos depois na profissão que escolhermos”. É assim que a estudante Myrelle Rodrigues, da 3ª série do ensino médio, do Colégio Estadual Frederico José Pedreira Neto, vê o Programa Oportunidade Jovem, lançado pelo Governo Estado, na manhã desta segunda-feira, 15.

O Programa irá oportunizar vagas de estágio a estudantes em níveis médio, técnico e superior de todo o Estado, nos mais diversos órgãos e setores do poder Executivo.

Para quem planeja ir para a universidade, como o estudante Wilkes Pablo Araújo, da 1ª série do ensino médio, do Centro de Ensino Médio (CEM) Castro Alves, o Programa é uma forma de incentivo a realização de sonhos. “O acesso a um estágio será fundamental para quando eu estiver na universidade cursando direito, que é o curso dos meus sonhos, pois sei que irá complementar minhas habilidades e conhecimentos. Isso me motiva a querer estar na universidade, pois sei que terei apoio”, frisou.

Carlos Arthur Soares, também aluno do CEM Castro Alves, nunca trabalhou e avalia que o programa viabilizará o ingresso no mercado de trabalho. “Estou animado com o Oportunidade Jovem. Para quem nunca trabalhou, como eu, ele é a chance de aprender com profissionais para crescer”, pontou.

O programa

O Programa Oportunidade Jovem é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração e irá disponibilizar vagas que serão distribuídas conforme a demanda apresentada pelos órgãos. A ação irá beneficiar mais de 5 mil estudantes dos níveis médio, técnico e superior, com vagas que serão disponibilizadas em todo o Estado.

A carga horária é de 4 ou 6 horas diárias e as bolsas variam de R$ 500 a R$ 1.200. Vale ressaltar que o estágio terá a duração de até 24 meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, conforme preceitua o artigo 11, da Lei nº 11.788/08.

A implantação do Programa mostra a visão de futuro do Governo do Estado, como aponta a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana da Costa Pereira Aguiar: “Esse é um trabalho processual que visa, além de fornecer subsídios para o jovem estudante, potencializar os conhecimentos de sala de aula, com o auxílio de profissionais de diversos setores para que a formação desse acadêmico seja completa”.

Esta visão é compartilhada pela estudante Ana Júlia Pereira, do Colégio Estadual Frederico José Pedreira Neto, que quer ser pedagoga. Para ela, a proposta é “uma oportunidade perfeita, pois o estudante tem acesso a um universo de informações, aprende fazendo e ainda recebe auxílio para custeio dos estudos”.