Concessão é uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário

Por Jesuino Santana Jr.

Com o objetivo de modernizar a malha viária do Estado, o governador Mauro Carlesse autorizou à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) que possa, mediante processo licitatório, conceder à iniciativa privada os serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias e trechos estratégicas para o desenvolvimento do Estado, totalizando 640,40 km. A decisão foi oficializada com a assinatura da Medida Provisória (MP), nº 9, desta sexta-feira, 3 de abril de 2020.

“A concessão de rodovias e trechos possibilita uma alternativa de oferecer ao cidadão estradas bem conservadas, seguras e com serviços de apoio ao usuário. Esse processo também permite a criação de novos postos de trabalho no Tocantins, principalmente nas obras que serão realizadas pelos novos concessionários”, destacou o governador Mauro Carlesse.

De acordo com a MP, as rodovias beneficiadas serão as TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km; rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km; TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60,00 Km; TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.

Benefícios

Uma pesquisa técnica realizada pela Confederação Nacional de Transporte (CNT), em outubro de 2019, mostrou que as 22 melhores rodovias brasileiras são concedidas à administração privada. A iniciativa já é adotada há tempos em estados como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Bahia (BA), Goiás (GO), e Minas Gerais (MG), e é uma prática comum também em outros países desenvolvidos.

No Brasil, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também anunciou, no ano passado, que o governo federal pretende fazer a concessão de 16 mil km de rodovias federais.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, a concessão também vai melhorar a logística do Estado, possibilitando mais desenvolvimento. “A burocracia ou os recursos limitados, muitas vezes acabam por atrasar serviços que são importantes para as rodovias, como os de manutenção e conservação. Com a concessão, esse processo consegue ser permanente e mais ágil”.

A Medida Provisória foi encaminhada pelo Governo para a Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), nesta sexta-feira, 3. Os deputados vão analisar o texto e devem votar a MP em breve.

Serviços garantem acesso de moradores da área rural a serviços disponíveis nas cidades, incluindo saúde

Por Daniela Oliveira

O Governo do Estado, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), segue com os trabalhos de manutenção e recuperação de rodovias que sofreram algum tipo de dano durante a estação chuvosa. As equipes estão trabalhando respeitando as medidas de segurança contra a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a secretária da Infraestrutura, Juliana Passarin, os serviços de manutenção e recuperação de rodovias estão sendo mantidos visando garantir a trafegabilidade, especialmente, de estradas não-pavimentadas. “Essas estradas são um importante meio de ligação entre áreas rurais e urbanas, além de servirem para escoar produtos e safras da elas permitem que moradores tenham acesso a serviços disponíveis nas cidades, como o de saúde”, reforçou.

A equipe da Residência Rodoviária de Guaraí está realizando desde a última sexta-feira, dia 27, a correção de uma erosão causada pelas chuvas em um trecho da TO-010, entre os municípios de Pedro Afonso e Santa Maria do Tocantins, na região central do Estado. O coordenador da residência local, Antônio Martins, conta que o trecho está recebendo ainda o serviço de patrolamento e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos no início desta semana.

Na TO-040, entre os municípios de Almas e Pindorama do Tocantins, região sudeste do Estado, o trecho de cerca de 80 km está recebendo o serviço de recuperação de pontos críticos. O trabalho está sendo realizado pela equipe da Residência Rodoviária de Dianópolis. “Estamos trabalhando nessa região desde o dia 12, recuperando pontos críticos, em seguida vamos fazer o trabalho de patrolamento”, explicou o coordenador da Residência local, Leandro Araújo.

Os trabalhos nesse trecho da TO-040 vão melhorar a trafegabilidade e contribuir para o escoamento de grãos e de peixes produzidos na região.

Prefeituras de Gurupi  e Colinas publicam decreto com algumas flexibilidades desde que medidas de prevenção ao Covid-19 sejam adotadas

Com Assessoria

 Gurupi

A Prefeitura de Gurupi emitiu novo decreto com novas medidas de enfrentamento ao coronavírus. O documento de Nº 0498 flexibiliza algumas das medidas anteriormente tomadas relacionadas ao funcionamento do comércio na cidade. Também há novo decreto que trata da instituição do Comitê Gestor de prevenção e combate ao Covid-19. Veja a seguir:

Continuam suspensas por tempo indeterminado as atividades em feiras, cinemas, clubes sociais, CTG’s, academias, centros de treinamentos, restaurantes e congêneres, bares e conveniências, boates, casas noturnas, casas de eventos, motéis, teatros, igrejas e centros religiosos, festas em residências com aglomeração de pessoas, velório por mais de 2h, devendo este ser realizado no cemitério onde for acontecer o sepultamento com a participação apenas de familiares; de saúde pública bucal/odontológica, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências; e em escolas particulares. Além dessas, a suspensão abrange ainda eventos, reuniões e atividades sujeitas a aglomeração de pessoas, sejam elas governamentais, artísticas, esportivas e científicas do setor público. A recomendação se estende ao setor privado.

Não estão inclusos na suspensão lojas ou estabelecimentos não citados acima, que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada, estes deverão retornar às atividades a partir desta segunda-feira, 30, no entanto medidas de atendimento ao público devem ser praticadas, o descumprimento resultará na aplicação de penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive a cassação de alvará para atividades comerciais nos casos de reincidência.

Dentre as medidas que devem ser praticadas estão a oferta de equipamentos de proteção individual aos funcionários, estabelecer a distância de 1,5m entre cada pessoa, adotar sistemas de escala, alteração de jornadas e revezamento de turnos para reduzir o fluxo e a aglomeração de pessoas de no mínimo 50% em dias de funcionamento normal, manter na modalidade “home office” colaboradores acima de 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com doenças crônicas;

Os estabelecimentos deverão ainda disponibilizar pia para lavagem de mãos para clientes e colaboradores, com sabão líquido e/ou álcool gel 70%, papel toalha e lixeira de pedal; padarias e supermercados que disponham de auto-serviço de pães e similares deverão suspendê-los e disponibilizar funcionário para atendimento ou oferecer os alimentos já embalados; além disso os supermercados e açougues, salões de beleza e barbearias deverão permanecer sob regime de funcionamento diferenciado. 

 Colinas

Prefeitura de Colinas (TO), publica novo decreto, n° 22, no Diário Oficial desta segunda-feira (30), permitindo a volta do funcionamento no comércio, a partir das 14 horas, incluindo outras empresas, que antes não eram consideradas essenciais, conforme portaria nº 116, do Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento.

Porém conforme decreto, os comerciantes devem obedecer a restrições, como evitar aglomerações, respeitando limite de distância recomendado pelo Ministério da Saúde (MS), e outras medidas, que devem ser cumpridas rigorosamente, como prevenção ao Coronavírus.

“Tomamos estas novas medidas, com muita cautela e discussões com o empresariado e órgãos, como o Ministério Público (MP/TO). A vigilância da Prefeitura irá fiscalizar constantemente, se todos vão estar realizando a higiene adequada nos estabelecimentos e obedecendo as normas estabelecidas. Ainda não temos nenhum caso no Município, mas, devemos continuar vigilantes e seguir todas as orientações recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS) ”, disse o prefeito Adriano Rabelo.

Segurança Como medidas de segurança, os estabelecimentos precisam realizar limpeza diariamente em pontos de contato, com as mãos de usuários, como balcões, por exemplo. Devem disponibilizar álcool em gel ou preferencialmente pia com água corrente, sabão e papel toalhas. Além disso, os idosos e pessoas do grupo de risco devem ter atendimentos em horários diferenciados.

Para o transporte de passageiros, como táxi, rádio táxi e moto táxi, a realização de limpeza deve ser constante nos veículos a cada viagem, com produtos que impeçam a propagação do vírus, como por exemplo, o álcool líquido 70%.

Decreto anterior

No dia 23 de março, o prefeito Adriano Rabelo, decretou situação de emergência em saúde pública, com medidas de contenção ao vírus. A realização de eventos públicos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos esportivos, científicos, shows e outros, seguem suspensos por tempo indeterminado.

As aulas da Rede Municipal de Ensino, e estabelecimentos de ensino públicos e privados, como escolas e faculdades também ficam suspensas. Além de atividades em clubes, boates e casas de eventos.

Governo está usando recursos próprios para aquisição dos alimentos

Por Jesuino Santana Jr.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, afirmou nesta segunda-feira, 30, que as medidas executadas pela Gestão Estadual são urgentes e necessárias para garantir a segurança alimentar de famílias e indivíduos afetados pelas ações de combate à Covid-19 (novo Coronavírus) e pelas fortes chuvas que têm atingido municípios da região do Bico do Papagaio, norte e central do Estado.

Em razão disso, o Governo do Tocantins vem atuando em duas frentes. A primeira abrange a aquisição de até 200 mil cestas básicas para serem distribuídas às pessoas que se encontram em condição de risco ou de vulnerabilidade social. Já a segunda, envolve a compra de mais de 157 mil kits de alimentos para serem entregues aos estudantes da rede estadual de ensino, que tiveram suas aulas suspensas no último dia 16 de março, como medida protetiva à Covid-19.

Os recursos usados para aquisição tanto das cestas básicas quanto dos kits de alimentação são próprios do Governo do Tocantins, e foram economizados com as medidas fiscais adotadas pelo governador Mauro Carlesse e sua equipe no início da Gestão, a exemplo da contenção de custos, da reforma administrativa e do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Até 200 mil Cestas Básicas

Referente à distribuição das cestas básicas, o Governo do Tocantins está atuando por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), nos 139 municípios. São beneficiadas pessoas que se encontram em situação de risco, desalojadas e desabrigadas, nas regiões do Bico do Papagaio, norte e central do Tocantins. E, também, às famílias e os indivíduos que vivem em situação de vulnerabilidade social ou que tiveram a sua renda comprometida em razão dos efeitos econômicos causados pelo o novo Coronavírus, como idosos, vendedores ambulantes, reassentados, assentados, hortifrutigranjeiros e feirantes.

“Aqui no Tocantins, a vida e o bem-estar das pessoas são as nossas maiores prioridades. Apesar do momento ser de crise em todo o planeta, nós estamos tentando amenizar esses efeitos, investindo na segurança alimentar dos mais necessitados e na economia local”, ressaltou o Governador.

Mais de 157 mil Kits de Alimentos

Já os mais de 157 mil kits de alimentos vão contemplar todos os alunos matriculados na rede estadual de ensino do Estado. A distribuição iniciou na última quinta-feira, 26, na região sul, em Aliança.

“Nós sabemos, que grande parte desses alunos tem nas escolas não apenas uma fonte de estudos, mas também de alimentação. O nosso Governo é sensível a essa realidade. Por isso, estamos mobilizando o atendimento às famílias dos alunos que estudam na área urbana e na zona rural dos 139 municípios do Tocantins”, garantiu o Governador.

Cada aluno tem direito a receber um kit, que deverá ser retirado na escola onde ele é matriculado, pelo pai, mãe ou responsável caso seja menor, ou pelo próprio estudante, quando maior de idade. As demais orientações estão disponíveis no site www.seduc.to.gov.br.

Desde que anunciou a medida, o Governo trabalha para realizar a entrega dos alimentos em um menor prazo possível, porém o tempo que levará até que todas as escolas recebam os kits dependerá da capacidade de entrega dos distribuidores, tendo em vista o grande volume necessário para atender a toda a rede de ensino.

Sine orienta para habilitar a Carteira Digital de Trabalho

Por: Lara Cavalcante

Desde outubro de 2019 a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) conta com uma versão digital e os governos Federais e Estaduais têm orientado os trabalhadores a habilitarem o acesso via aplicativo CTPS Digital, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas de App ou na Web, por meio do portal gov.br. Com a pandemia do Novo Corona Vírus o meio digital se tornou a única via de acesso ao documento, uma vez que os atendimentos presencias nas unidades do Sistema Nacional de Emprego(Sine) e sedes regionais do Ministério da Economia foram suspensas.

Quem explica melhor o aparato de apoio ao trabalhador que precisa da CTPS é o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo): “Para evitar aglomerações em nossas unidades foi necessária a suspensão dos atendimentos presenciais, mas montamos todo um aparato para apoiar os trabalhadores nesse momento. Em nosso site temos o passo a passo que as pessoas podem seguir para ter acesso ao documento e em caso de dúvidas temos servidores auxiliando a população por telefone”. Explica o diretor.

No aplicativo móbile, desenvolvido pelo Ministério da Economia, o trabalhador brasileiro e estrangeiro pode ter acesso às informações de Qualificação Civil e de seus Contratos de Trabalho que antes constavam na Carteira de Trabalho física.

Para ter o documento digital, com todas as informações acessíveis no celular, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos de seu Smartfone (android ou IOS), procurar por “Carteira de Trabalho Digital” e baixar a ferramenta, todo o processo de habilitação do documento é autoexplicativo.

Outra opção de acesso é, portal gov.br https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=acesso.gov.br

Caso o trabalhador encontre alguma dúvida pode consultar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-carteira-de-trabalho-digital/ ou pelos telefones:

Palmas – 32181969 ou 32181975

Araguaína – 34143634

Araguatins – 34741100

Paraíso – 36023340

Porto Nacional – 33632717

Guaraí – 34641710

Dianópolis – 36921628

Gurupi – 33512477