Grande parte dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Tocantins anunciou, nesta semana, mudanças de formato e horário de atendimento ao público na Capital e no interior

Jesuino Santana Jr.

As alterações ocorrem devido à pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, que levou o governador Mauro Carlesse a decretar Estado de Calamidade Pública no Estado, no último sábado, 21. Confira abaixo as principais mudanças.

Fomento, Detran, Administração e Procon

Na Agência de Fomento, o horário de funcionamento foi alterado e a partir desta quarta-feira, 25, passa a ser das 12 às 16 horas, pelo período de 15 dias. O órgão também divulgou os telefones para teleatendimento: (63) 3220-9800/99993-7016/99277-5147.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) adotou, nesta semana, o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público, que deve ocorrer por meio do telefone 154. Na sede do órgão, em Palmas, e no Posto de Atendimento de Taquaralto, o horário é das 8 às 18 horas, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e demais postos de atendimento, o horário de funcionamento é da 8 às 14 horas. Houve também alteração de prazos para procedimentos, confira os detalhes em www.detran.to.gov.br.

Os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Administração (Secad) também foram alterados. Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, o atendimento está suspenso, temporariamente, em razão da instalação de um sistema de agendamento. A previsão é que o retorno ocorra ainda nesta semana. Casos urgentes estão sendo resolvidos por meio dos números: (63) 3414- 8957 (Araguaína) /3218-7370 (Palmas) /3312-2904 (Gurupi).

O Setor de Posse está funcionando por agendamento, que deve ser feito via telefone no número (63) 99231-4222. Já o Setor de Consignados, está atendendo apenas via telefone (WhatsApp) (63) 99915-5979 e por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Na Junta Médica, as perícias presenciais foram suspensas, já as que dependem apenas de análise documental, seguem ritmo normal.

O atendimento do Plansaúde não foi alterado e a direção vai reforçar a divulgação do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;e do telefone 0800 0420382 (Call Center – 24 horas), nos quais os usuários podem acompanhar as autorizações de guias médicas e ter acesso às informações sobre a rede credenciada.

Nesta semana, o Procon suspendeu, de forma temporária, os atendimentos presenciais ao público nos seus 11 núcleos de atendimento. O órgão orienta que o consumidor utilize o site  www.consumidor.gov.br para formalizar sua reclamação. Para atender as demandas relacionadas a fornecedores que não estão cadastrados no site, os 11 núcleos do Procon vão receber as reclamações via e-mail (verificar lista no site do Procon) e tirar dúvidas, assim como passar informações por telefone.

Igeprev, Adapec, Meio Ambiente

Na unidade de Palmas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), o atendimento ao público presencial está suspenso desde a segunda-feira, 23, e só deve retornar no próximo dia 15 de abril. Em caso de solicitação de Pensão por Morte e Auxílio Funeral é possível ser atendido fazendo o agendamento, das 8 às 14 horas, nos telefones (63) 3218-3209 ou 3218-7289.

Já os requerimentos que não precisem necessariamente de atendimento presencial, como antecipação do 13°, prorrogação de Pensão por Morte, dentre outros serviços, pode ser enviados pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., seguindo as orientações contidas no site www.igreprev.to.gov.br. Outras informações sobre o órgão estão disponíveis no telefone 0800-647-0747.

Os atendimentos na Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) ocorrem de forma presencial, via agendamento, das 8 às 14 horas. Os contatos telefônicos dos escritórios estão disponíveis no site www.adapec.to.gov.br. O órgão destaca que vários serviços podem ser feitos on-line como a emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA). Para o cadastro de agrotóxicos, os processos poderão ser enviados, para os e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Já para denúncia, solicitação de informação e notificações de doenças que acometem animais e pragas que atacam os vegetais, está disponível o Disque Defesa pelo telefone 0800-631122.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) suspendeu, nessa segunda-feira, 23, todos os atendimentos presenciais para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para mais informações é necessário entrar em contato através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3218-4680.

ATS, Naturatins, Ruraltins e Jucetins

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), em Palmas, segue atendendo das 8 às 14 horas. Nos escritórios locais no interior, os atendimentos presenciais foram suspensos. Outros três meios podem ser utilizados para o atendimento: a Agência Virtual  ( https://agenciavirtual.ats.to.gov.br ),o telefone 0800-6464195 ou WhatsApp: (63) 99202-6005.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) informou que para dar entrada nos documentos para os processos ambientais é necessário enviar o pedido no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Já para tirar dúvidas técnicas relativas ao atendimento ambiental, a solicitação deve ser destinada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ofícios, convites, informativos e demais documentos remetidos ao presidente do órgão, o contato deve ser feito pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Naturatins dispõe ainda da Linha Verde (0800-63-1155), do site www.naturatins.to.gov.br e da Plataforma Simplifica Verde para atendimento ao público.

No Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), foram suspensos todos os atendimentos ao público externo, ressalvada a manutenção de projetos, contratos e/ou convênios que já estejam em andamento, e que não possam ser prorrogados.

A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) retomou o atendimento presencial, mediante agendamento prévio, nesta terça-feira, 24, após fazer adequações nessa segunda-feira, 23, quando suspendeu os trabalhos. O órgão informou que o Simplifica Tocantins ( www.simplifica.to.gov.br ) segue funcionando normalmente.

O agendamento pode ser realizado via telefone, pelo número (63) 3218-4805 ou pelo Messenger do Facebook (www.facebook.com/jucetins). O horário de atendimento é das 8 às 14 horas. O órgão também disponibiliza ao cidadão os contatos: (63) 3218-4808/3218-4802; e o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Saúde, CGE, Unitins

Todos os pontos de coletas de sangue da Hemorrede Tocantins seguem funcionando de forma regular, com todas as unidades abertas de segunda a sexta-feira, das 7 às 18h30. Aos sábados o horário é das 7 às 12h30 (exceto as unidades do Hospital Geral de Palmas (HGP) e de Porto Nacional). Em Palmas, a doação pode ser agendada pelo telefone (63) 3218-3232, em Gurupi no (63) 3312-2237, Araguaína pelo (63) 3411-2915, Porto Nacional no (63) 3363-5161, e Augustinópolis pelo (63) 3456-1153.

Na Controladoria-Geral do Estado (CGE), o atendimento ao público externo está ocorrendo por meio de canais on-line de atendimento. Na Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) as demandas podem ser encaminhadas por meio do WhatsApp (63) 99242-8887, disponível durante 24 horas e todos os dias da semana; no site www.ouvidoria.to.gov.br; no App OuvidoriaTO (para Android); com a atendente virtual ChatBot Carol, no Facebook, pelo endereço @cgetocantins; e nos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As solicitações específicas da Corregedoria-Geral do Estado (Coge) podem ser encaminhadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. As audiências de instrução disciplinar estão suspensas por 30 dias.

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) comunicou que o funcionamento administrativo nos Câmpus de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins está ocorrendo remotamente das 12 às 18 horas. Já a Sede Administrativa, em Palmas, o expediente é das 8 às 14 horas, para atividades presenciais e remotas, quando houver. As aulas do curso de graduação da instituição seguem via Plataforma Educa até o dia 30 de abril, mantendo-se a suspensão de aulas presenciais.

Antecipação implicará na injeção de recursos à economia, visto que todos os servidores das unidades escolares receberão 1/3 de suas férias antecipadamente

Por Patrícia Saturno

O governador Mauro Carlesse determinou nesta terça-feira, 24, a antecipação das férias escolares na rede estadual de ensino do Tocantins, que terão início nesta quarta-feira, 25. Com a medida, o Tocantins antecipa o calendário escolar, cujas férias regulares estavam marcadas para o período de 1º a 30 de julho.

Até o momento, as aulas na rede se encontravam suspensas, por tempo indeterminado, por meio do Decreto n° 6.071/2020. A decisão de antecipar as férias visa minimizar os prejuízos educacionais decorrentes da suspensão, adotada como estratégia de contenção do avanço da proliferação da Covid-19 (novo Coronavírus).

A antecipação implicará também, conforme destaca o governador Mauro Carlesse, na injeção de recursos à economia, visto que todos os servidores das unidades escolares receberão 1/3 de suas férias antecipadamente. “Estamos fazendo um trabalho para que as pessoas tenham condições de colaborar com o controle dessa doença, que tanto está afligindo o nosso Estado e o nosso país”, enfatizou o Governador. O recurso equivalente às férias entrará na conta dos servidores na folha de abril, que será paga no mês de maio.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, reforçou que, no decorrer deste mês de férias antecipadas, serão editadas orientações complementares quanto à retomada do ano letivo. Tal formatação será construída em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelos conselhos Nacional e Estadual de Educação.

"É preciso que as empresas entendam que é tempo de ajudar as pessoas, as pessoas não estão pagando porque não querem; as pessoas, talvez não estão pagando porque não tem condições neste momento".

Com Assessoria

Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta terça-feira (24), o Governador Mauro Carlesse, determinou a suspensão do corte de água e energia no estado do Tocantins. No vídeo ele reforça sobre a dificuldade que várias famílias vão enfrentar nesse período em que não podem trabalhar: “É preciso que as empresas entendam que é tempo de ajudar as pessoas, as pessoas não estão pagando porque não querem; as pessoas, talvez não estão pagando porque não tem condições neste momento”. (Veja o vídeo abaixo)

? O Governo do Tocantins anuncia a suspensão do corte de água e energia por falta de pagamento, devido às medidas protetivas aos novo #coronavírus. ▶? Confira a palavra do Governador @maurocarlesse. #TocantinsContraCovid19#FiqueEmCasa pic.twitter.com/I2rti8F710

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 24, 2020

Objetivo foi apresentar as diretrizes do governo federal para conter o avanço da Covid-19 presidente anúncia plano de R$ 88,2 bi de ajuda a Estados

Por Jesuino Santana Jr.

Governadores do Norte do Brasil, dentre eles o do Tocantins, Mauro Carlesse, participaram na tarde desta segunda-feira, 23, de videoconferência com o presidente da República do Brasil, Jair Bolsonaro, para tratar sobre a Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.

A reunião virtual, que foi convocada pela Secretaria de Governo da Presidência da República e articulada pelo Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, teve o objetivo de apresentar as diretrizes do governo federal para conter o avanço do novo coronavírus e debater os impactos econômicos provocados pela crise.

O governador Mauro Carlesse discorreu durante a videoconferência sobre o trabalho que o Estado vem realizando na prevenção ao novo Coronavírus e destacou como importante o alinhamento entre os estados e o governo federal. “Foi a chance que tivemos também para discutir sobre a liberação dos recursos do empréstimo que o Estado está em vias de firmar com a Caixa Econômica Federal. Mas do que nunca esse dinheiro é necessário para que a gente consiga manter o equilíbrio da nossa economia e ter condições de gerar mais de 20 mil postos de trabalho após o fim dessa pandemia”, assegurou.

O secretário de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Armando, fez uma avaliação da videoconferência. “Houve um posicionamento do governo federal e dos seus ministros quanto a questões pendentes, e foram anunciadas algumas medidas de socorro aos estados, como a suspensão pelo prazo de seis meses das dívidas do Estados com a União e com os bancos estatais. Para o Tocantins isso representa algo em torno de R$ 120 milhões. Isso vai aliviar o caixa do Estado. A gente considera que são medidas positivas e que vão nos dar força para cuidar da população e investir nas áreas essenciais, além de manter em dia o salário dos servidores”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro destacou que pretende cooperar com os governadores e fez uma fala otimista sobre o sucesso que o Brasil obterá no combate ao novo Coronavírus, mas destacou que o governo trabalha para evitar um colapso econômico que pode gerar mais desempregos no país.

Entre as medidas apresentadas pelo presidente Bolsonaro está um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer estados e municípios que inclui, entre outras propostas, aumento do repasse de transferência para a Saúde, recomposição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); suspensão de dívidas dos Estados com a União; e mudanças no Pacto Federativo.

Previsão

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o mês de abril deve alcançar o pico máximo de atendimentos no sistema de saúde brasileiro. No último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) nesse domingo, 22, apontou que o Tocantins conta com 5 pacientes infectados pela Covid-19 e 64 casos suspeitos.

Videoconferência

Acompanharam o governador Mauro Carlesse durante a videoconferência com o presidente Jair Bolsonaro, os secretários de Estado da Saúde, Edgar Tollini; da Comunicação, Élcio Mendes; da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; da Governadoria, Divino Allan; da Casa Civil, Rolf Vidal; e da Casa Militar, coronel Silva Neto.

(Colaborou: Brener Nunes)

NOTA

Em que pese o Art. 65 da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) preceituar que a responsabilidade pelo reconhecimento do estado de calamidade pública ser das Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, e não das Câmaras de Vereadores, o parlamento de Palmas – de forma unânime – corrobora e referenda os Decretos de autoria da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), que tratam da adoção de medidas emergenciais, visando evitar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19).

Necessário enfatizar, que o estado de calamidade pública decretada no âmbito do município, encontra consonância com Decreto Legislativo nº. 88/20 da Câmara dos Deputados, bem como, com o Decreto Legislativo nº. 06/2020 do Senado Federal, ambos reconhecendo o estado de calamidade, havido em decorrência da pandemia do coronavírus que grassa pelo país. Além disso, o Decreto nº. 6072 de 21/03/2020 do Governo do Estado do Tocantins, também aborda a necessária adoção de medidas urgentes, com objetivo de estancar disseminação do coronavírus.

É necessário reconhecer a necessidade do poder executivo municipal em adquirir bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento das emergências de saúde pública, com as respectivas dispensas de licitações, conforme previsão descrita no artigo 65 da lei complementar nº. 101/2000. Portanto, considerando o rol de motivos e, ainda, levando em conta as confirmações laboratoriais de casos de contaminação em Palmas, as decisões da atual gestora municipal são mais do que necessárias e urgentes, razão pela qual, conta com o apoio desse parlamento.

Todavia, é mister enfatizar que a Câmara de Palmas continuará agindo em favor dos interesses e anseios da população da nossa capital, porém, reafirma o seu substancial compromisso de continuar trabalhando diuturnamente para fiscalizar os gastos públicos municipais.

Diretoria de Comunicação (Dicom)
Câmara Municipal de Palmas