Desembargador Moura Filho nega prejuízos para as atividades de fiscalização e arrecadação que são desempenhadas em todas as regiões do Estado do Tocantins como alega sindicato

Por Edson Rodrigues

O Sindicato dos Auditores da Receita Estadual do Tocantins teve indeferido o mandato de segurança número 0007574-86.2019.827.0000, impetrado contra o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins – Sefaz –, Sandro Henrique Armando, junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o desembargador Moura Filho, a alegação de que o secretário de Fazenda, teria como objetivo promover a remoção de 510 Auditores Fiscais lotados em todo o Estado do Tocantins para Palmas, por meio da publicação das Portarias SEFAZ n.º 360 e n.º 361.

O Sindifiscal alega que a Portaria n.º 360 remove a partir de 01/04/2019 um total de 25 auditores fiscais, ao passo que a Portaria n.º 361, que contém exatamente a mesma motivação genérica da anterior, remove, também, para a Diretoria da Receita em Palmas, com efeitos retroativos a 01/03/2019, um total de 485 auditores fiscais.

A entidade classista argumenta que, embora o art. 35, inciso I, da Lei n.º 1.818/07 estabeleça que a remoção do servidor pode ocorrer de ofício, por conveniência da Administração Pública, o ato administrativo precisa ser motivado de modo a demonstrar a particularidade do caso e as razões específicas que ensejam a alteração da lotação, e aponta  ter ocorrido a remoção de todos os 510 Auditores Fiscais Auditores Fiscais para a cidade de Palmas, de forma genérica e ilegal, pois defendem que este ato, resultará em prejuízos para as atividades de fiscalização e arrecadação que são desempenhadas em todas as regiões do Estado do Tocantins, principalmente na fiscalização das mercadorias em trânsito, de extrema importância em nosso Estado que possui grandes áreas de fronteiras com outras Unidades da Federação.

Acrescentam que a Sefaz, na pessoa de seu titular, também viola diversos dispositivos do Estatuto da pessoa com deficiência física (Lei n.º 13.146/15) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), por ter deixado de considerar que parte dos Auditores Fiscais já possui mais de 60 anos e outros possuem mobilidade reduzida.

O Sindifiscal solicitou, baseado nesses argumentos concessão de liminar, para determinar a suspensão de todos os efeitos das Portarias SEFAZ n.º 360 e n.º 361, publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins n.º 5.237, de 28/03/2019, páginas 39/44e que seja declarada definitivamente a nulidade das Portarias SEFAZ n.º 360 e n.º 361.

O JULGAMENTO

Ocorre que, o desembargador Moura Filho, dentro do que a Lei determina, desmontou totalmente os argumentos do Sindifical ao afirmar que em análise profunda da documentação trazida à corte e em pesquisa ao Diário Oficial do Estado do Tocantins, foi possível constatar no D.O nº 5.316, de 12/03/2019, a publicação da Lei nº 3.421, de 08 de março de 2019 às fls. 16, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo-se as competências de órgãos e entidades, dentre outras atribuições.

Conclui-se da citada Lei, que foram criadas 04 (quatro) diretorias vinculadas à Superintendência de Administração Tributária, sendo elas: 1) Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais; 2) Diretoria da Receita; 3) Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais e 4) Diretoria de Tributação; bem como diversas gerências/vinculadas as respectivas Diretorias, conforme se vê:

No exercício do poder discricionário, observada a conveniência do serviço, em decisão motivada, cabe à Administração Pública, observados os critérios de oportunidade e conveniência, remover o servidor detentor de cargo público, através de ato motivado, no interesse do serviço público e dentro do quadro a que pertence.

Nesse contexto, o que se conclui é que as Portarias SEFAZ nº 360 e 361, contestadas pelo Sindifiscal, não dispôs sobre a lotação dos servidores impetrantes na cidade de Palmas, como fora afirmado.

Aparentemente, promoveu tão somente suas remoções vinculando-os ao órgão de origem, qual seja: Diretoria da Receita que por sua vez, encontra-se subordinada à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins-SEFAZ, localizada nesta capital.

Verifica-se, então, que os atos normativos em análise, só estabeleceram internamente a remoção dos impetrantes à Diretoria que os mesmos se encontram subordinados, após a publicação da Lei nº 3.421, de 08 de março de 2019, sem prever mais nenhuma regra a exemplo das lotações, movimentação e mudança de sede.

Feitas tais considerações, coube à corte apenas externar juízo preliminar, com análise confinada aos requisitos , nas quais não foi possível extrair das Portarias SEFAZ nº 360 e 361 excessos e ou inviabilização da continuidade das atividades de fiscalização desempenhadas e ou prejuízos aos impetrantes.

Pode-se claramente observar que a Administração promoveu a remoção dos servidores à Diretoria da Receita, adotando a existência de conveniência necessária, com a fundamentação e motivação exigida na legislação.

Por esses motivos, muito bem fundamentados, o Tribunal de Justiça do Tocantins, na figura do desembargador Moura Filho, decidiu negar a liminar do Sindifiscal.

Que a Lei seja cumprida!

Projeto com produção audiovisual, patrocinado pela Energisa, promoveu oficinas de animação para jovens e adultos javaés

Com Assessoria

A magia das histórias tradicionais indígenas, com roteiros fantásticos que contam os mitos e as crenças do povo Javaé foram relembradas e registradas por meio do projeto Mitos Indígenas em Travessia, em visita ao Tocantins. Darci Mauerri Javaé, cacique da aldeia São João, no Parque Nacional do Araguaia, lembra que esta foi a primeira vez que não-índios estiveram na aldeia para registrar as histórias tradicionais indígenas com o objetivo de torná-las conhecidas fora dali e que o projeto trouxe de volta para a vida da comunidade uma prática antiga.

“Quando éramos crianças, colocávamos as esteiras no terreiro em frente à casa dos mais velhos para ouvir essas histórias até tarde da noite”. E completa: “Foi bom pra mim, porque eu aprendi uma história que não conhecia”, disse o cacique.

Com o apoio cultural do Grupo Energisa, o projeto está fazendo uma imersão na cultura de diferentes etnias em três estados: Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Zureta Filmes, de São Paulo, está realizando registrando e reunindo essas histórias, para produzir em conjunto com jovens moradores das aldeias um filme (média-metragem) em capítulos sobre os mitos indígenas.

O projeto mobilizou toda a comunidade da aldeia São João, reunindo crianças, jovens e adultos neste resgate e registros dos mitos. Julia Vellutini, diretora do projeto, pontuou que a imersão entre os Javaés se mostrou muito produtiva. “Conseguimos despertar o interesse da comunidade. Crianças, jovens e os mais velhos participaram ativamente em várias etapas do projeto e ajudaram a resgatar muitas histórias de seus antepassados.”

Ilca Maria Granja Lopes, coordenadora pedagógica da escola da aldeia São João, ressaltou a importância de recuperar os mitos da cultura Javaé, uma vez que muitos dos jovens da aldeia não conheciam essas histórias. “Fiquei muito feliz com o resgate das histórias, que os antepassados nos contavam. As crianças se envolveram por meio das atividades, desenhando e pintando os personagens das histórias”, relata a pedagoga.

O envolvimento dos jovens foi de grande importância para o projeto. “Eles entenderam a importância de registrar as histórias deles, que contou com a participação dos mais velhos, que são vítimas de novas tecnologias que disputam espaço com as atividades mais tradicionais. Foi um momento de valorização deles”, afirma Eduardo Biagioni, funcionário da Funai que acompanhou a equipe de filmagem.

Projeto
O projeto “Mitos indígenas em travessia” é realizado pela Zureta Filmes com o patrocínio da Energisa por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério da Cidadania. Do Tocantins, a equipe do projeto seguiu para o Mato Grosso, aldeia Afukuri, etnia Kuikuro, no Parque do Xingu. Esta etapa do projeto termina com a visita a aldeia São João, etnia Kadiwéu, no Mato Grosso do Sul.

O material colhido nas aldeias seguirá para a produtora em São Paulo para ser editado, animado e sonorizado. O filme incorporará animações que se sobrepõem às imagens captadas nas aldeias, construindo assim uma nova narrativa animada. O projeto contará ainda com uma plataforma digital e um canal no YouTube, onde o filme poderá ser visto e compartilhado gratuitamente.

No segundo semestre de 2019, o projeto retorna às aldeias para apresentar às comunidades o resultado e, logo em seguida, com o público em geral.
O público poderá acompanhar o projeto pelas redes sociais: Facebook/@mitosindigenasemtravessia e Instagram/@mitosindigenasemtravessia. Durante o trajeto e a imersão nas aldeias, o grupo postará seu diário de viagem em fotos, vídeos e textos.

Nota de Pesar 

Filhos, Netos,  Noras e Genros e Bisnetos  têem o doloroso dever de comunicar, neste difícil momento, o falecimento da sublime pessoa, nossa progenitora, que em vida se chamava CARMELITA ALVES GUIMARÃES; ocorrido em Palmas, com funerais a ser organizado na cidade de Porto. Agradecemos a todos que lhe acompanhou na jornada da vida, e à todos que fizeram orações e  preces intercedendo por suas condições de vida. EXPEDITO GOMES GUIMARÃES um memoriam  JOSÉ HORLEI, ANTONIO DIONETO, EUSTORGIO GUIMARÃES, FRANCISCO DE ASSIS um memoriam,  EXPEDITO FILHO, GRIGORIO HERTON, JOÃO BOSCO, RUTH DE CASSIA in memoriam, MARIA HAYDEE, HAYDA  MARIA,  JAIR CLAYTON, LUSO ALBATENO, STENIA MARIA, MARIA SORTENIA, ALBERTO RANIERI e ALEXANDRE LUSTOSA.

Segundo os bombeiros, cinco pessoas estavam na aeronave

Por Bom Dia Cidade e André Natale - TV Globo

Um avião bimotor fez um pouso forçado na madrugada desta terça-feira (2) em uma área de pasto nas proximidades de prédios residenciais do Jardim Bassoli, em Campinas (SP). Cinco pessoas estavam na aeronave, segundo o Corpo de Bombeiros. Duas vítimas foram levadas para hospitais com ferimentos leves.

A aeronave Embraer 121A1 Xingu I saiu de Sorocaba (SP) e seguia em direção a Palmas, na capital do Tocantins (TO). Os ocupantes seriam advogados de São Paulo que seguiam do interior paulista para Tocantins.

O local do pouso fica a cerca de quatro quilômetros do Aeroporto Internacional de Viracopos. Não há informações ainda se o piloto chegou a pedir pouso de emergência no aeródromo de Campinas.

A aeronave de preixo PT-FEG teve danos, principalmente na região da hélice. A área foi isolada pelo Corpo de Bombeiros.

Um quilômetro dos prédios

A aeronave que pousou em uma área de mata no Jardim Bassoli ficou a cerca de um quilômetro da área dos prédio residenciais. Os moradores acordaram assustados no início da madrugada com o barulho do pouso e da chegada dos bombeiros 

O lançamento a edição de 2019 dos Jets e Parajets ocorre na próxima quinta, dia 4 de abril

Da Ascom Seduc

A 29ª edição dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETS) será lançada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), na próxima quinta-feira, 4, às 15h, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. Será lançada também a 6ª edição dos Jogos Estudantis Paradesportivos do Tocantins (Parajets).

Em 2019, mais de 20 mil estudantes terão participação direta no Jets e Parajets. Nos Jets, os estudantes são divididos nas categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, nas modalidades atletismo, tênis de mesa, xadrez, natação, futsal, voleibol, ciclismo, ginástica rítmica, basquete, badminton, handebol, judô e voleibol de praia. Já nos Parajets, eles também são divididos nas categorias de 12 a 14 anos e 15 a 17 anos, e as modalidades são: atletismo, bocha, tênis de mesa, natação e judô.

No lançamento, será apresentado o formato dos jogos e o calendário oficial. Acontece ainda a divulgação do site oficial dos Jogos com histórico das competições, dados e informações relevantes sobre competidores e os jogos, além do atual regulamento dos Jets e Parajets.A ação contará também com homenagens aos campeões dos Jogos Escolares da Juventude e Paralimpíadas Escolares de 2018, que conquistaram medalhas nas etapas regional nacional e nacional.

Ex-atletas dos Jogos irão participar do evento para contar experiências de sucesso por meio do esporte.Os Jets e Parajets têm como objetivo a formação integral do aluno. Visa ainda fomentar a prática do esporte educacional, promover intercâmbio sociocultural através do esporte e paradesporto, afastar os jovens da ociosidade, violência e das drogas; além de utilizar a prática esportiva como um fator de inclusão social, possibilitando a identificação de talentos esportivos e paradesportivos. As competições ainda oportunizam a participação dos alunos da comunidade indígena, promovendo a inclusão.

Jets

Idealizado pela Secretaria de Educação em 1989, os Jogos Estudantis do Tocantins (Jets) se tornaram um importante instrumento de desenvolvimento integral dos alunos dos ensinos fundamental e médio das redes públicas e particular do estado do Tocantins. Através da vivência esportiva nos Jogos, os alunos desenvolvem suas habilidades físicas e sociais.

Historicamente, os Jogos propõem o desenvolvimento de ações socioeducativas e culturais, uma vez que o desporto promove a integração e inclusão social, como está previsto na Constituição Brasileira de 1988, no artigo 217 que o garante como direito social de todos os cidadãos.

Participam dos JETS alunos em idade escolar, 12 a 17 anos, nas modalidades: atletismo, tênis de mesa, xadrez, natação, futsal, voleibol, handebol e voleibol de praia. Os Jogos são divididos nas etapas municipal, regional e estadual.

Parajets

Em 2014, foi lançada a primeira edição dos Jogos Estudantis Paradesportivos do Tocantins (Parajets), para alunos com deficiência física (DF), visual (DV) e intelectual (DI), visando fomentar o esporte escolar adaptado, a interação social e o desenvolvimento de suas habilidades no meio educacional. Nesse ano, houve uma expressiva participação de 88 alunos, das Diretorias Regionais de Educação (DRE) de Araguaína, Araguatins, Colinas, Dianópolis, Arraias, Gurupi, Guaraí, Miracema, Pedro Afonso, Paraíso, Porto Nacional e Tocantinópolis.

Nos Parajets, participam alunos em idade escolar, 12 a 17 anos, nas modalidades: atletismo, bocha, tênis de mesa, natação e judô. Os Jogos são divididos em etapas regional e estadual.

A cada edição dos Parajets cresce o número de alunos e de municípios participantes.