Por Welcton de Oliveira

Com o objetivo de combater o comércio clandestino de produtos de origem animal, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e a Delegacia de Polícia Civil de Pequizeiro, realizaram na manhã desta sexta-feira, 22, uma ação conjunta em uma propriedade na zona rural de Pequizeiro que culminou na apreensão de 25 quilos de queijos impróprios para consumo em um laticínio clandestino, além de outros produtos, como sal bovino, vacinas antiaftosa e um galão de salmoura. O local já estava interditado pela Adapec pelas mesmas práticas, o proprietário foi autuado no valor de R$ 2.500,00 reais e os produtos foram inutilizados no aterro sanitário de Guaraí.

A operação aconteceu após recebimento de uma denúncia, que foi devidamente comprovada na propriedade. O local possui uma estrutura rústica completamente inadequada para manipulação de alimentos com paredes, teto e pisos inadequados e de difícil higienização. Em anexo ao laticínio existe uma pocilga e havia dentro da área de manipulação presença de animais (gatos e patos).

Os técnicos da Adapec verificaram que os utensílios estavam em péssimo estado de higiene e conservação, assim como as bandejas, formas e mesas. Foi apreendido sal mineral para alimentação bovina que possivelmente estava sendo usado para salgar os queijos. Foram também encontrados quatro massas de queijo com presença de moscas, além de outros produtos em salmoura com aspecto repugnante. Em um freezer com péssimo estado de higienização também foram localizadas 200 doses de vacinas contra febre aftosa congeladas e misturadas com os queijos. Todos os produtos de origem animal foram considerados impróprios para o consumo humano, sendo apreendidos e posteriormente inutilizados.

A Adapec alerta a população a consumir apenas produtos devidamente inspecionados. “É importante que a população esteja atenta ao consumo de produtos de origem animal, adquirindo aqueles que sejam inspecionados pelo serviço de inspeção oficial que não irá oferecer riscos à saúde humana”, pontuou o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha.

A Polícia Militar realizou na manhã desta quinta-feira, 21, na cidade de Porto Nacional a passagem de comando do 5º Batalhão, com a presença do comandante geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, dentre outras autoridades militares, civis, policiais militares e familiares. A unidade se despediu do tenente-coronel Jerry Adriane de Araújo Godinho e acolheu o novo comandante, major João Pedro Pereira Passos Lemos

Por Luana Barros

A solenidade contou com um momento de fé, com as palavras proferidas pelo Aluno Choa Gleidson Araújo. Foi realizada também a leitura da portaria de exoneração e designação dos comandantes substituído e substituto, bem como leitura de referência elogiosa ao comandante substituído, tenente-coronel Jerry Adriane. Como forma de agradecimento, a tropa entregou ao tenente-coronel Jerry um certificado de “Amigo do Batalhão”.

Nas palavras do comandante substituído, foram destacados os avanços da unidade. O militar agradeceu pela confiança demonstrada em seu comando e pela responsabilidade a ele confiada para o novo cargo em Palmas, onde assume a direção do Sistema Integrado de Operações - SIOP. Agradeceu ainda toda a equipe de policiais militares do 5º BPM, durante os quatro anos que esteve à frente da unidade. Por fim, desejou sucesso para o novo comandante.

De forma protocolar, os comandantes substituído e substituto se postaram no dispositivo de passagem de comando, na presença do comandante geral, para a transmissão do cargo e apresentação destes, ao comandante geral, com a transmissão de cargo já realizada.

A tropa do 5º BPM, através do comandante substituído, entregou um buquê de flores para a esposa do novo comandante, Hagtta Lemos, como forma de boas vindas à unidade.

O comandante geral da PM cumprimentou os presentes e parabenizou o tenente-coronel Jerry pelo comando exercido em Porto Nacional. Lembrou do ofício da missão de comandante, na qual muitas vezes costuma sacrificar suas horas de convívio familiar em detrimento da função. Ressaltou também que o comando que se despede deixa sua parcela de contribuição na cidade e vai para uma nova experiência, na trajetória profissional.

O comandante ainda destacou os esforços da PM em garantir uma segurança pública de qualidade no estado, reforçando os processos em andamento, para o incremento da segurança pública, com aquisição de armamento e equipamentos. “O tenente-coronel Jerry falou com o coração, me emocionando com suas palavras. Você falou com o coração e isso é muito importante para traduzir os nossos sentimentos com a segurança pública. Finalizo parabenizando major João Pedro pelo cargo, lhe desejando sucesso na missão”, disse coronel Jaizon.

Sobre o 5º BPM
Denominado Batalhão Antônio Lopes da Conceição, é sediado em Porto Nacional. Responsável pelos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Monte do Carmo, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros.

Reunião ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Palácio Araguaia

Por Élcio Mendes

A reunião ocorrida no fim da tarde desta quinta-feira, 21, no Palácio Araguaia, em Palmas, entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e a prefeita de Palmas, Cínthia Ribeiro, teve como pautas assuntos de interesse tanto do Estado quanto da Capital, dentre eles, o ICMS do óleo diesel, a regularização fundiária e a construção de um hospital municipal na Capital.

A primeira pauta da audiência foi a solicitação da Prefeitura de Palmas, para que o Estado volte a isentar o ICMS do óleo diesel utilizado pelas empresas de transporte coletivo urbano. O governador Mauro Carlesse confirmou a intenção de conceder o benefício, no entanto, informou que o Estado necessita de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para fazê-lo. “Vamos fazer essa solicitação ao Confaz, temos todo o interesse em ajudar”, afirmou o Governador, que destacou também que, caso a isenção seja concedida para as empresas, o benefício precisa chegar também para os usuários do sistema de transporte.

Tanto a Prefeita quanto o Governador concordaram que é preciso intensificar o trabalho, que já é feito em conjunto, para a regularização fundiária de áreas urbanas e até mesmo algumas glebas do município de Palmas. A finalização do trâmite da documentação relativa ao Jardim Taquari para que o bairro possa receber as obras de infraestrutura, foi uma das prioridades elencadas. A determinação do Governador e da Prefeita é que os trabalhos sejam intensificados para que a população veja os resultados em breve.

A elaboração de um termo de cooperação entre a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), para fortalecimento do trabalho de fiscalização em relação às prestadoras de serviço público, também ficou acordada na reunião. “As duas entidades trabalhando juntas terão muito mais força e a população poderá receber um serviço de melhor qualidade”, afirmou a prefeita Cínthia Ribeiro.

Outra pauta discutida na reunião, foi a construção de um hospital municipal na Capital. O governador Mauro Carlesse colocou o Estado à disposição para ser parceiro da Capital e já determinou ao presidente da Terratins, que realize o levantamento necessário para que uma área adequada à construção do hospital seja disponibilizada ao município de Palmas.

Presentes

Participaram também da reunião, a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka Aravechia Costa; a procuradora-geral do município, Fernanda Cristina Nogueira de Lima; e as secretárias municipais de Segurança e Mobilidade Urbana, Welere Gomes Barbosa e da Comunicação, Deboráh Lôbo. Já por parte do Governo do Estado, estavam presentes os secretários da Casa Civil, Rolf Vidal; da Comunicação, João Neto; o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; e técnicos da Secretaria da Fazenda.

Por Luiz Pires

O Governo do Tocantins iniciará, em breve, os trabalhos de reconstrução da Rodovia TO-040, no trecho entre Dianópolis e a divisa com Goiás, no sudeste do Estado. O contrato para realização das obras de recuperação da rodovia foi assinado pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) com a Construtora Caiapó, vencedora da licitação, ocorrida no dia 24 de janeiro deste ano e aguarda apenas a autorização do Banco Mundial (Bird) para ser emitida a Ordem de Serviço.

O contrato tem como objeto a reabilitação do pavimento, a recuperação dos dispositivos de drenagem superficial e de grota, a recuperação dos dispositivos de sinalização e a manutenção da TO-040, beneficiando os municípios de Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga, Aurora, Lavandeira, Combinado, Novo Alegre, até a divisa de Goiás.

A obra faz parte da nova fase do contrato de financiamento para o Estado pelo Banco Mundial, em um montante em torno de R$ 500 milhões, que prevê outras metas e estratégias para o Projeto de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PDRIS) a serem cumpridas até o final de 2020.

As novas metas e estratégias foram acertadas no último dia 13 de fevereiro pelo governador Mauro Carlesse e pelo diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser; com a participação do coordenador de Operações Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, Paul Procee; do gerente de Transportes, Juan Graviria; do gerente do Projeto, Satoshi Ogita; e da gerente de Operações, Doina Petrescu, em reunião realizada na sede do Bird em Brasília (DF).

Restauração e Manutenção de Rodovias

Também serão contemplados com o Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema II): os trechos Novo Jardim à divisa com a Bahia, do entroncamento da TO-040 em Dianópolis até a divisa com a Bahia, no local denominado Garganta, bem como o acesso ao Rio Azuis.

A obra está prevista para ser realizada em 1.440 dias, a um custo de R$ 79.904.460,00. Nesta etapa, serão recuperados 284,80 km, beneficiando uma vasta região produtora de grãos e detentora de belos atrativos turísticos.

Por Jesuino Santana Jr.

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 20, trouxe o Decreto nº 5.910, que altera parte do ato que estabelece o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público. A alteração foi feita para instituir a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde, que tem a finalidade de agilizar as questões da área para a aquisição de materiais e medicamentos.

A Câmara é formada pelo secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme; e pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Senivan Almeida de Arruda. Dentre as atribuições está o acompanhamento de ações e Serviços de Saúde com prioridade para aquisição de materiais e medicamentos, conferindo-lhes celeridade na oferta de tratamento aos pacientes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

Secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme

“O Governo entende que a área da Saúde não pode esperar ou ficar parada por questões burocráticas. Os atos da Saúde continuam a ser feitos dentro da legalidade, porém priorizando o que há de mais importante que é a vida dos pacientes que procuram o SUS”, disse o secretário Renato Jayme.

Conforme o decreto, a Câmara de Acompanhamento de Ações e Serviços de Saúde se reunirá em sessões semanais, não sendo seus membros remunerados para a função.

Grupo de Gestão

O Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público tem a função de unificar e orientar o direcionamento dos atos do Governo. Ele é composto pelo secretário de Estado da Fazenda e Planejamento; pelo secretário-chefe da Casa Civil; pelo secretário executivo da Governadoria; pelo secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado; pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Cidades e Habitação; pelo secretário extraordinário de Ações Estratégicas; e pelo chefe de Gabinete do Governador, da Secretaria Executiva da Governadoria.