Por Élcio Mendes
A participação do governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, no 3º Fórum de Governadores, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 20, resultou em sua inclusão, a partir de então, em dois grupos de trabalho formados por governadores, que irão avaliar e discutir tanto o regime próprio de Previdência dos Estados como também as medidas emergenciais da União para socorrer as unidades da Federação.
Durante toda a manhã e o início da tarde desta quarta-feira, 22 governadores estiveram reunidos em Brasília e ouviram apresentações do ministro-chefe da secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz; do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; do ministro da Economia, Paulo Guedes; e, por fim, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ao final das apresentações, os governadores debateram os temas apresentados e também a situação da cada Estado. O governador Mauro Carlesse considerou o evento positivo, pois foi uma oportunidade de realizar encaminhamentos, objetivando a recuperação fiscal dos Estados; e também possibilitou o início da discussão da reforma da Previdência, apresentada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional. Este também foi o tema apresentado pelo ministro Paulo Guedes aos governadores presentes no Fórum. “O encontro foi positivo, pois nosso objetivo era mesmo encaminhar soluções para a crise dos Estados e tivemos essa oportunidade. Vamos, agora, integrar esses grupos de trabalho e esperamos ter também um resultado positivo”, afirmou o governador.
Mauro Carlesse informou ainda que cada Estado, agora, irá trabalhar na formatação de propostas, que serão apresentadas e avaliadas na próxima reunião do Fórum de Governadores, marcada para o dia 19 de março.
Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o secretário da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção; o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e o secretário-executivo de Planejamento, Sergislei Silva de Moura.
Reunião do MPE com a comunidade escolar no mês de janeiro
Por Denise Soares
O fechamento da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin, em Porto Nacional, fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizasse, nesta terça-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Estado. A ACP, com pedido liminar de tutela de urgência, requer que o Estado seja obrigado a manter o funcionamento regular da unidade escolar e que as aulas perdidas sejam repostas.
A notícia do fechamento da escola pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) pegou os moradores de surpresa, ainda em dezembro de 2018. A alegação era que, em virtude do reduzido número de alunos, o fechamento geraria economia, devendo, portanto, haver a junção dessas turmas com os alunos da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Dom Pedro II. A situação causou revolta e descontentamento da comunidade, pois os estudantes precisariam percorrer uma distância muito longa e caminhariam pelo centro da cidade, em local de intenso tráfego de veículos.
Porém, segundo o Promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, pela forma arbitrária com que foi tomada a decisão administrativa, sem consultar a comunidade, fica claro que não houve preocupação do Estado com o ensino de crianças e adolescentes que dependem da escola pública. “A medida pode gerar graves consequências, como a superlotação de salas de aula e aumento da evasão escolar, devido a maior distância entre a casa dos estudantes a escola para a qual serão transferidos”, disse Ballan na Ação.
O promotor destaca ainda que, nos últimos três anos, foi debatido o Plano Estadual de Educação e sequer foi levantada a proposta de reordenamento das escolas. “As reformas administrativas e financeiras desconsideram por completo os aspectos pedagógicos que envolvem o processo de ensino e aprendizagem, que não precede a um estudo quantitativo-qualitativo sobre o impacto social do fechamento de uma escola”, completou.
Diante dos apontamentos, a Ação, com pedido liminar de tutela de urgência, requer a manutenção regular da Escola Estadual Girassol de Tempo Integral Frei José Maria Audrin; que seja garantida a sua permanência, em 2019, e até o julgamento definitivo da ação; a reposição de aulas para alunos que não conseguiram frequentar a escola em razão do fechamento, além da fixação de multa diária no valor de R$ 15 mil em caso de não cumprimento da determinação.
A presidente do Sindicato dos Jornalistas (SINDJOR-TO) Alessandra Bacelar, acompanhada da vice-presidente Socorro Loureiro e dos diretores Júnior Veras, Terciany Lima e Álvaro Vallim, se reuniram na manhã desta terça-feira (19), com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade (PHS).
Por Terciany Lima
O objetivo do Sindicato foi levar ao conhecimento do presidente as principais reivindicações e demandas da categoria junto a Casa de Leis. Durante a reunião, Alessandra destacou a luta da classe, pela regulamentação da carga horária de 25 horas semanais para jornalistas, repórteres fotográficos e cinematográficos.
“Existe uma Lei Federal desde 1969, que estabelece 25 horas semanais para a classe, mas que ainda não é reconhecida pelo Estado. Sendo esta uma das principais bandeiras da categoria: conseguir fazer a regulamentação da lei em âmbito estadual, ou seja, mobilizar o governo para que envie para a Casa de Leis, um Projeto de Lei alterando o Art. 19 da Lei 1.818 a fim de que reconheça a jornada de trabalho já regulamentada em Lei Federal”, reforçou.
Embora a jornada de 25h seja um direito já conquistado através de legislação especial a sua não regulamentação no âmbito do governo tem levado a distorções.
Com relação as demandas da Casa, a presidente destacou que uma das lutas do Sindjor junto a Assembleia é a questão da contratação de profissionais de Comunicação para os cargos de competência técnica da área. “Pedimos ao senhor e demais deputados que quando for autorizar a contratação de pessoas para os cargos da área de comunicação e de assessor de comunicação que seja observado o perfil técnico, ou seja se está habilitada a atuar no cargo. Temos aí um número de profissionais bons no mercado que hoje estão desempregados, e poderiam estar atuando nessas áreas. Isso evita um desgaste com a categoria e principalmente o descrédito com a população”, esclareceu.
A sindicalista também chamou atenção para a questão do reajuste salarial do cargo de Assessor de Comunicação da Assembleia, o piso hoje se encontra defasado em relação ao mercado. “O cargo foi criado em 2015, com salário no valor de R$2.100,00 e desde então permanece defasado, sem reajuste, conforme a correção da inflação, em relação ao piso salarial estadual da categoria, que hoje se encontra no valor de R$ 2.476,84 e nem em relação a outros cargos da estrutura da AL”. Pedimos que o senhor corrija essa injustiça tendo um olhar com sensibilidade em relação a essa causa”, ressaltou. “Outra coisa importante que deve ser observada é que não podemos considerar como salário, os benefícios e subsídios de vale alimentação e de representação, como se fossem salário, porque isso não conta para a previdência no caso de um afastamento do profissional por invalidez”, observou.
Outra demanda também, apontada pela sindicalista, foi em relação a estruturação da TV Assembleia. “Sabemos que o senhor pretende ampliar o sinal da TV, expandido para outros munícipios, mediante isso, queremos aproveitar para pedir a estruturação da Televisão, dando melhores condições de trabalho, bem como ampliando o quadro de profissionais na estrutura da TV, tendo em vista que a mesma será ampliada e com certeza será necessária a implementação de novos programas na grade”, avaliou.
Foi reivindicado também pelos sindicalistas a abertura de vagas para jornalistas, repórteres fotográfico e cinematográfico em concurso público. “Temos alguns profissionais que estão próximos de se aposentar e queremos ter a garantia de que essas vagas sejam ocupadas mediante concurso público” lembrou a presidente.
Por fim foi cobrado melhores condições de trabalho para a imprensa na bancada dos jornalistas da Assembleia Legislativa. “Temos ali hoje, profissionais sendo prejudicados na hora de desempenhar o seu trabalho, tendo que disputar espaço ocupado por populares que visitam a Assembleia”.
Os representantes do sindicato elogiaram a indicação do jornalista Edvaldo Rodrigues para o cargo de Diretoria Geral de Comunicação e Publicidade. “Queremos externar a nossa felicidade de termos aqui na Assembleia Legislativa, um colega e bom profissional competente como o Edivaldo, a frente da Diretoria Geral de Comunicação que é um profissional bem referenciado pela categoria. Colocamos o sindicato a disposição para o que for necessário”, concluiu a presidente.
O deputado Antônio Andrade disse que a intenção dele como presidente é ser parceiro dos jornalistas. “Queremos aqui de forma diferenciada prestigiar todas as entidades, principalmente os jornalistas do nosso Estado. Aqui vocês vão ter o gabinete de portas abertas e a disposição de vocês para o que for necessário”, destacou o deputado, pedindo desculpas em nome de todos os deputados à entidade pelo equívoco ocorrido, com contratação do ex-prefeito de Itaguatins, Homero Barreto, para o cargo de Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa.
O deputado Antônio Andrade disse ainda que vai fazer um levantamento para ver a viabilidade de levar o sinal da TV Assembleia para as 20 maiores cidades do Estado. “É uma forma de atingirmos uma média de 700 a 800 mil pessoas nessas maiores cidades. Queremos mostrar o trabalho dos deputados e fazer uma prestação de contas de uma forma mais rápida para a sociedade. Com isso, vamos procurar prestigiar a classe e dar oportunidade para os jornalistas”, afirmou.
Em relação aos trabalhos da imprensa na bancada, “eu já observava bem antes o local de trabalho deles com tristeza. Assim que assumi, chamei o Edivaldo e pedi para fazer a compra de novos bancos para imprensa e a confecção de crachás para o acesso ao local. Lá será área exclusiva da imprensa, só poderá entrar quem estiver credenciado com o crachá”, ressaltou.
Ao final foi da reunião foi entregue um ofício ao presidente da AL com as demandas do Sindjor.
Com foco na programação cultural, educativa, jornalística e infantil, o Tocantins contará com transmissão da programação da TV Cultura a partir do mês de março. Um Termo de Cooperação Cultural, assinado pelo Governo do Tocantins, pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e pela TV Cultura, assegura a retransmissão da programação por meio da emissora de TV da universidade. A vigência é de quatro anos prorrogáveis conforme interesse das partes
Por Charlyne Sueste
A assinatura do Termo ocorreu na manhã desta terça-feira, 19, no Palácio Araguaia, com o governador Mauro Carlesse, o reitor da Unitins, Augusto Rezende; e o diretor de Rede da TV Cultura, Fábio Borba.
Segundo o reitor da universidade, por enquanto será mantida a retransmissão da programação da TV Brasil, até que todos os equipamentos sejam transferidos para o prédio da reitoria, em Palmas, onde as emissoras educativas de rádio e TV funcionarão. A previsão é de que, no mês de março, já seja feita a mudança na rede, passando para a programação da TV Cultura.
O governador Mauro Carlesse parabenizou a Unitins pela iniciativa de se afiliar à TV Cultura e agradeceu pela confiança da emissora nacional em firmar a parceria. “Fico feliz com a iniciativa da Unitins e com as oportunidades que colocaremos ao alcance de quem precisa tanto estudar. Os grandes projetos sempre terão apoio e aprovação do nosso Governo”, declarou o governador. Mauro Carlesse destacou, também, a visibilidade que o Tocantins terá a partir dessa parceria, divulgando todas as suas potencialidades para atrair investidores de diversas áreas.
“O Tocantins passa a ter, na TV Cultura, uma grande janela de exibição. A TV Cultura tem o compromisso de levar conteúdo educativo, cultural, turístico e que fale sobre economia”, explicou o diretor de Rede, Fábio Borba.
Geração de conteúdo
O Termo assinado trata da retransmissão parcial da programação da emissora nacional, visto que as outorgas para a TV educativa da Unitins são de geradora de conteúdo, de modo que a emissora local deve contar também com programação própria.
A programação das emissoras de rádio e TV estão sendo revistas e serão definidas em breve, após discussão conceitual dos veículos de comunicação. Por enquanto, estão mantidas a programação da rádio 96 FM e a retransmissão integral da TV Brasil.
Educação com novo alcance no Tocantins
O reitor Augusto Rezende destacou que, “com os meios de comunicação [rádio e TV educativas], esperamos alavancar algumas ações de ensino, pesquisa e extensão da universidade”. De acordo com ele, a proposta é mesclar os recursos da educação a distância e semipresencial, com intuito de disseminar o processo de ensino-aprendizagem ao povo tocantinense.
“A Unitins tem a expertise da educação a distância, domina as ferramentas e conhece a proposta pedagógica do ensino utilizando as ferramentas digitais. E, agora, ganha reforço com dois grandes veículos de comunicação do Estado, tanto a rádio quanto a TV”, enfatizou o reitor.
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu nesta segunda-feira,18, em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas, um grupo de trabalho que atua em conjunto na área da saúde, formado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, e as promotoras de justiça, Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha. Nesta reunião, a pauta foi a discussão de soluções que podem culminar no fim da judicialização dos atendimentos da saúde e também a possibilidade de uma ação emergencial para reduzir as filas nos hospitais públicos, principalmente no Hospital Geral de Palmas
Por Élcio Mendes
O defensor público, Arthur Marques, apontou problemas recorrentes como a superlotação dos hospitais, a dificuldade do abastecimento de alguns medicamentos e as interrupções de tratamentos de pacientes com câncer.
A promotora Maria Roseli de Almeida Pery apontou o problema enfrentado pelo Hospital Dona Regina, em Palmas, que foi implantado em um prédio construído originalmente para ser um hotel e precisa de reformas para adequação às necessidades de um hospital.
Já a promotora Ceres Rezende se ateve às questões urgentes, como a fila de pacientes que aguardam por cirurgias nos hospitais públicos. “Essas pessoas não podem ficar esperando, é preciso uma solução rápida para que essas vidas sejam salvas”, afirmou a Promotora.
Iniciativas
O secretário de estado da Saúde, Renato Jayme, que também participou da reunião, elencou algumas ações que estão sendo implantadas, dentre elas: o cumprimento da jornada de trabalho de forma presencial pelos profissionais da saúde; a informatização da saúde para melhor controle de estoque de medicamentos; fortalecer a atenção básica dos municípios e o corte de gastos que o Governo já está fazendo em outras áreas, visando o pagamento de fornecedores em dia para evitar corte de fornecimento de medicamentos e insumos.
Sobre o cumprimento da jornada de trabalho de maneira presencial pelos profissionais da Saúde, principalmente os médicos, toda a mesa foi unânime, de que a decisão da Justiça Federal precisa ser obedecida. “O Governo tem o nosso apoio nessa medida”, afirmou durante a reunião a promotora Maria Rosely.
Agiliza SUS
Dentre as soluções apresentadas pelo defensor público e pelas promotoras de Justiça está a implantação do Programa Agiliza SUS, já em utilização no Estado do Espírito Santo. De acordo com Pádua, a ideia é por fim às judicializações na Saúde, fazendo com que Governo, Ministério Público, Defensoria, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, entrem em acordo sobre essas demandas sem a necessidade de ingresso de ação e que o paciente receba o atendimento de maneira ágil.
Outra possibilidade apontada pelo grupo de trabalho foi a contratação de hospitais particulares para a realização de cirurgias eletivas, principalmente as ortopédicas, retirando da rede pública a grande demanda por leitos. Arthur Pádua afirmou que as cirurgias ortopédicas são as maiores demandas dos hospitais públicos, principalmente em decorrência de acidentes.
Debate permanente
Ao fim da reunião, o governador Mauro Carlesse afirmou que pretende ampliar essa discussão e manter aberta a mesa de debate sobre os problemas da saúde e a busca de soluções com maior agilidade. “Nosso trabalho tem sido no ajuste das contas públicas, cortando despesas, para que não faltem recursos para a saúde. Temos vários problemas, dentre eles pacientes que vem de outros estados para cá, agora com esse apoio da Defensoria e do Ministério Público vamos buscar o ressarcimento dessas despesas com pacientes de outros estados para que sejam investidos para atender a nossa população”, afirmou o Governador.
O governador Mauro Carlesse destacou o desafio que é a gestão da saúde do Estado, em virtude de sua administração ter encontrado diversas dívidas de anos anteriores e não existirem os recursos para quitação. “Temos uma conta maior que os recursos, por isso estamos cortando gastos em todas as áreas para que possamos pagar em dia os nossos fornecedores”, afirmou o Governador.
O grupo de trabalho destacou a importância de a reunião acontecer no gabinete do Governador e contar também com a participação de secretários de Estado. “Foi a primeira vez que fomos recebidos pelo Governador para discutir sobre os problemas da Saúde. Foi uma reunião positiva e esperamos que essa mesa de discussão continue e que possamos ter em breve soluções para os problemas da Saúde”, afirmou Pádua Marques.