Nesta terça-feira, 18, o Procon Tocantins realizou nova notificação contra a BRK Ambiental exigindo explicações sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos

Luciene Lopes

Uma nova notificação do Procon Tocantins à concessionária de água BRK Ambiental, foi perpetrada na tarde desta terça-feira, 18, a fim de que a empresa disponibilize explicações ao consumidor sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A superintendência do Procon Tocantins com o intuito de munir o consumidor de todas as informações decorrente da alteração da lei, quer saber como vai funcionar a suspensão temporária da cobrança de 80% do esgoto; qual prazo final da suspensão temporária; como a empresa agirá com relação aos consumidores que já efetuaram o pagamento das faturas e por fim, em caso de ressarcimento dos valores pagos, qual o procedimento.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são respaldo para que o cidadão não venha passar por constrangimento diante de perguntas sem respostas e até mesmo práticas abusivas. “Sempre que mudamos uma lei ou medida, é importante que deixemos claro todos os procedimentos que incidirão dessa mudança”, observou o gestor do Procon Tocantins alegando o Procon zela para que consumidor tenha, em todos os aspectos, acesso a todas informações que o código lhe assegura.

O prazo estipulado pela Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins para que a concessionária de água cumpra a notificação foi de 48 horas, a partir do recebimento do documento. Toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendência de Procon Tocantins.

Lei Municipal nº 2.540/2020

A Lei Municipal nº2.540/2020 foi promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital, no último dia 06 de janeiro; e estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A Resolução da ARP nº 13/2020 que regulamenta a mudança do percentual da cobrança da tarifa de esgoto foi publicada no Diário Oficial de Palmas nº 2429, no dia 07 de fevereiro.

Candidatos devem ter ensino médio completo disponibilidade de tempo para viagens sem pernoite

 Por Lara Cavalcante

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine), intermediará 100 vagas para agente de pesquisa de grãos. Os candidatos devem ter ensino médio completo e disponibilidade de horário, para viagens sem pernoite aos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Buritirana. Trata-se de emprego temporário com expectativa de 10 meses de duração.

O agente de pesquisa é responsável pela aplicação de questionários e roteiros de pesquisa, efetuam entrevistas de opinião pública, coletam preços de bens e serviços, aplicam instrumentos para pesquisas de mercado, cadastram informantes, verificam a consistência de informações e participam de planejamento de atividades de campo.

Os interessados em concorrer às vagas podem procurar o Sine Central localizado em frente ao camelódromo de Palmas portando os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.

Serviços disponíveis no Sine para o trabalhador

Dentre os serviços disponíveis no Sine para o trabalhador estão cadastro e encaminhamento a vagas de emprego, orientações e procedimentos de acesso ao seguro desemprego e carteira de trabalho, capacitação e qualificação profissional.

A perspectiva é alcançar a produção de 12 mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado

Por Elmiro de Deus

O projeto Manuel Alves, um dos maiores polos de produção de frutas no Tocantins, deve produzir em 2020 cerca de 15% a mais em relação a 2019. A perspectiva é alcançar 12 uma produção de mil toneladas de frutas, ultrapassando as 10,2 mil toneladas do ano passado, cultivados numa área de 1,3 mil hectares. O projeto tem uma capacidade de produção de 3.792 mil hectares, incluindo lotes de pequenos produtores rurais e área empresarial.

Para o gerente do Distrito de Irrigação Manuel Alves (DIMA), Patrik Diogo Antunes, a expectativa de aumento de 10% a 15% se deve a melhoria no nível de tecnologia utilizada pelos produtores. “Estamos conquistando aumento da área implantada com algumas culturas, possibilitando, assim, o crescimento na produção de frutas a cada ano”, afirmou.

Segundo o técnico agrícola da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Paulo Pereira Barros, disse que o Tocantins, nos últimos anos, vem incentivando o fortalecimento da cadeia da fruticultura no Estado por meio de eventos técnicos voltados para o setor, pois acredita-se no potencial da região para produzir frutos de altíssima qualidade e também como mais uma alternativa de geração de renda e emprego para o homem do campo. “Prova disso é que estamos juntos com os produtores, instituições do governo e parceiros promovendo todos os anos o Tecnifruti ( Dia Técnico de Fruticultura), levando novidades tecnológicas para reforçar ainda mais a produção no projeto Manuel Alves”, destacou.

Comercialização

Parte da produção é comercializada no Tocantins, e a maioria vai para os Estados do Pará, Maranhão, São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, além do Distrito Federal, perfazendo uma movimentação financeira em torno de R$ 1 milhão, por mês. O projeto gera cerca de 250 empregos diretos, com possibilidade de chegar a 1.250 empregos diretos e 2.000 indiretos.

Atualmente, o projeto produz as frutas, banana (prata, nanica e um pouco da maçã melhorada), coco, maracujá, abóbora cabutiá, abóbora maranhão, manga Palmer, limão, tangerina, melancia, mandioca e hortifruti.

Projeto

O projeto Manuel Alves, localizado no município de Dianopólis, região sudeste do Tocantins, iniciado em 2007, utiliza a tecnologia de irrigação micro aspersão, gotejamento e aspersão convencional. A área do projeto possui bastante água, além de solo e clima adequados para o cultivo de frutas.

Por Edson Rodrigues

Conforme noticiado em passado próximo por O Paralelo 13, a previsão de que a cúpula nacional do PSDB iria intervir, de alguma forma, nos Diretórios Estadual e Municipal de Palmas da legenda, se confirmou nesta segunda-feira.  O PSDB Tocantins foi notificado pela Executiva Nacional acerca de um pedido de intervenção feito por um dos membros do partido, em Palmas, dentro das normativas previstas no estatuto do partido.

A situação no PSDB tocantinense estava mesmo insustentável. Cinthia Ribeiro é a única mulher do partido, prefeita de uma Capital, mas os Diretórios Estadual e Municipal, comandados pelo ex-senador Ataídes Oliveira e pela deputada estadual Luana Ribeiro, respectivamente, simplesmente não apoiavam a candidatura de Cinthia à reeleição e, o pior, cada um apresentou o próprio nome para concorrer à prefeitura de Palmas e queriam que a decisão fosse tomada em convenção, o que acabou por criar várias vertentes dentro da legenda.

A notificação é assinada pelo presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e dá um prazo de oito dias para que a defesa seja apresentada.

DE FATO, MAS NÃO DE DIREITO

Apenas a notificação, em si, já configura uma intervenção, pois traz a assinatura do presidente nacional do partido, com o aval de toda a Executiva Nacional.  A partir de agora, Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro apenas “estão” presidentes dos diretórios estadual e metropolitano do PSDB, ou seja, só estão no cargo “pró-forma”, presidentes de fato, mas, não mais de direito.

A tramitação, a partir de agora, será a formação de uma comissão provisória que emitirá uma decisão, comunicando ao presidente nacional sua decisão, que será, automaticamente, entregue ao TRE, comunicando a intervenção e a nomeação de um novo comando, com poderes para dissolver as comissões provisória estadual e metropolitana.

A partir de então, uma nova comissão será formada por pessoas indicadas por Cinthia Ribeiro, com a chancela da Executiva Nacional.

ÓRFÃOS

A decisão tomada pelo presidente nacional do PSDB deixa os seguidores e apoiadores de Ataídes Oliveira e Luana Ribeiro órfãos de lideranças, mas atinge, de forma mais contundente, aos seguidores da deputada estadual, muitos nutrindo esperanças de pré-candidaturas a prefeito ou a vereador pelo PSDB – alguns até pela reeleição – e, com a “intervenção” a caminho, ficarão “sem pai nem mãe” no meio da caminhada política.

ex-senador Ataides Oliveira  e a Deputada Luana Ribeiro 

Essa reviravolta – já esperada e alertada por muitos – prejudica  direta e imediatamente as bases políticas de Ataídes e de Luana, transformando suas vidas políticas em um verdadeiro inferno, pois passarão de “mandatários” a isolados.

Enfim, estarão colhendo o que plantaram...

Solenidade acontecerá no dia 18, no auditório do Palácio Araguaia, a partir das 14h30

Com Assessoria

Criada em fevereiro de 1990, a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) chega aos seus 30 anos com muitas histórias e conquistas para contar. A solenidade de comemoração acontecerá no próximo dia 18, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. O evento será marcado por homenagens, com entregas de menções honrosas, lançamentos e apresentação da trajetória da instituição, a primeira universidade do Tocantins. O ex-governador José Wilson Siqueira Campos, responsável pela criação da Unitins, receberá a outorga de Doutor Honoris Causa, maior diplomação e honraria que as Universidades podem conceder.

Em três décadas, a Unitins já formou e diplomou cerca de 90 mil profissionais em todas as áreas de conhecimento e em todas as regiões do País. No Tocantins, está presente atualmente com câmpus nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. Além disso, possui unidades de pesquisa nos municípios de Formoso do Araguaia, Miranorte, Araguaína e está presente em Porto Nacional com o Núcleo Tocantinense de Arqueologia (Nuta) e o Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi.

A Unitins tem cerca de 2.500 acadêmicos matriculados por semestre em 15 cursos de graduação presenciais e gratuitos.

Doutor Honoris Causa

Em seu estatuto, a Unitins prevê a concessão do título Doutor Honoris Causa a personalidades que tenham se distinguido, seja pelo saber, atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.

Responsável pela criação do Estado do Tocantins, em 1988, Siqueira Campos viu à época a necessidade de formação de nível superior para as demandas da sociedade. Com isso, criou a primeira universidade do Estado, necessária para qualificação de recursos humanos, produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias, principalmente voltadas às questões do desenvolvimento regional. Desse modo, a concessão do título ao ex-governador é o reconhecimento pelo seu trabalho de criação e expansão da universidade, já que em seu último mandato como governador, por meio da Lei Estadual n. 2.829, de 26 de março de 2014, criou na estrutura da Unitins mais três câmpus: Araguatins, com os cursos de Letras e Pedagogia; Augustinópolis, com os cursos de Ciências Contábeis, Direito e Enfermagem; e Dianópolis, com os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito. A criação desses novos câmpus possibilitou o acesso à formação em nível superior para diferentes regiões do Estado do Tocantins de forma gratuita.

Biografia

José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato no Ceará, em 1928, filho de mestre Pacífico Siqueira Campos e de dona Regina Siqueira Campos. Sua vida pública teve início em 1965, ao se se eleger vereador em Colinas. A partir de 1971 foi eleito deputado federal e reeleito por mais quatro mandatos como representante do norte goiano. Participou do movimento em prol da criação do Estado do Tocantins e, como deputado federal, redigiu e entregou ao presidente da Assembleia Constituinte a fusão de emendas que, com a Constituição Federal de 1988, deu origem a um novo estado da Federação. Foi o primeiro governador do Tocantins, eleito para um mandato de dois anos, de 1989 a 1991, e voltou a ocupar o cargo por mais três mandatos, nos períodos de 1995 a 1998; 1999 a 2003; e 2011 a 2014.