Nos bastidores da política partidárias, os partidos começam a desenhar o mapa da sucessão municipal e, os líderes que não estão sentindo-se confortáveis em suas legendas traçam novos caminhos para mudanças de siglas. Uma das maiores migrações acontece no PSDB, de Ataídes Oliveira.(Foto)

Ao que tudo indica, prefeitos de Peixe, Gurupi, dentre outros, estão segundo fontes, decididos a mudar de legenda caso o comando do partido continue com o ex-senador Ataídes Oliveira, que quer a expulsão da prefeita Cínthia Ribeiro, única gestora do PSDB de Capital em todo o País, e com dados positivos em que enquadrou o município na Lei de Responsabilidade Fiscal e está com o pagamento dos servidores, fornecedores e prestadores de serviços em dias, além de dinheiro em caixa para obras como pavimentação asfáltica, investimento na saúde, educação, saneamento básico e ação social.

PRÓXIMAS EXPULSÕES DO PSDB

Luana Ribeiro e Olintho Neto também podem estar com os dias contatos para serem expulsos do PSDB. A não ser que exista dois pesos e duas medidas, pois ambos não apoiaram a candidatura de Carlos Amastha, Vicentinho e Ataídes Oliveira. Não subiram no palanque do então candidato Carlos Amastha e foram claros ao declarar apoio ao candidato Mauro Carlesse. Tendo em vista o motivo no qual foi utilizado para expulsar a prefeita Cinthia Ribeiro, este embasa a expulsão dos deputados que foram eleitos pelo voto, de forma democrática, ao contrário do senador e presidente do PSDB, Ataídes Oliveira. Não há mais clima para Cínthia conviver no PSDB com o ex-senador no comando, qual seria a sua segurança de legenda para ser candidata a prefeita de Palmas pelo partido em 2020.

MAURO CARLESSE GARIMPANDO EM BRASÍLIA

O governador Mauro Carlesse, passou a semana em Brasília, na companhia do  secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e da Infraestrutura Renato Assunção, onde participaram de diversas reuniões de articulação política junto aos Ministros e demais autoridades. Os resultados são positivos: de uma tacada só pôs nos cofres do Estado mais de R$500 milhões via Banco Mundial, outro montante virá por meio do Ministério da Educação para reformas de escolas, investimento nos cursos de qualificação profissional, compras de equipamentos de informática. Mauro Carlesse tem buscado acelerar  oprocesso de liberação de reformas de recursos dos empréstimos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal para obras nos 139 municípios e para a construção da Ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional. Paralelamente trabalha junto ao Tesouro Nacional, que realizará a certificação do enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, criando condições para que as financeiras liberem empréstimos. Em outra frente, o governador e sua equipe têm trabalhado linhas de crédito para financiar a contrapartida de obras importantes.

O gestor reuniu-se  para um jantar com a bancada. Os deputados Vicentinho Júnior e Dulce Miranda não compareceram.

PODER LEGISLATIVO

O Poder Legislativo Estadual, conduzido pelo deputado Toinho Andrade, apreciam as medidas provisória do Executivo com a nova estrutura governamental, assim como analisarão o orçamento do Tocantins para seguido da sua aprovação contribuirá para que o governo trabalhe com planejamento.

O Poder Legislativo tocantinense tem e vem contribuindo com o Estado nos governos de Marcelo Miranda, Sandoval Cardoso, e nas gestões de Mauro Carlesse.

PODER JUDICIÁRIO

Na outra ponta transita nos Tribunais de Justiça Eleitoral e na Justiça Federal processos para serem julgados no primeiro semestre deste ano. Dependendo das decisões dos membros das Cortes, podem ocorrer cassações de mandatos, confisco dos bens dos envolvidos, ressarcimento do erário público. Dentre os processos estão as operações nas Câmaras Municipais de Porto Nacional, Peixe e Augustinópolis. Não estão descartadas novas prisões, antes mesmo do julgamento dos processos em todas as instâncias.

REI DO GADO, PREVIPALMAS E IGEPREV NA MIRA DA JUSTIÇA

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, concentra uma força tarefa na podridão nos fundos de pensão de todo o País. Não muito diferente dos outros locais, o Instituto de Previdência dos servidores de Palmas (PreviPalmas), e o Igeprev são  investigados. 

AÇÕES CONTRA CARLESSE

Tramitam na Justiça Eleitoral dois pedidos de cassação do diploma de governador de Mauro Carlesse feito pelo Ministério Público Eleitoral.

Aulas preparam reeducandos para o mercado de trabalho após a liberdade. Programa de ressocialização da Embrasil auxilia também na remição de penas.

Com Assessoria

As primeiras turmas dos cursos de Construção Civil e Panificação iniciaram nesta semana as aulas teóricas, respectivamente, na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas e na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), no Tocantins. No total, 34 detentos participam do programa de ressocialização desenvolvido pela Embrasil Serviços empresa responsável pela cogestão nas duas unidades prisionais, em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). O trabalho é destinado a qualificar os reeducandos para o mercado de trabalho, criando alternativas de retorno à sociedade, além de possibilitar a remição de penas.

Com carga horária total de 480 horas, o curso de Construção Civil, na CPP de Palmas, tem ênfase nas áreas de Elétrica (eletricista predial), Hidráulica (encanador) e Alvenaria (pedreiro). Dividido em três módulos de 160 horas cada, a formação integra disciplinas de Português, Matemática e conteúdos específicos, com o objetivo de desenvolver competências relativas aos princípios e leis da Construção Civil.

“Nesse curso, os reeducandos aprendem sobre os procedimentos e métodos que permitem o planejamento, a avaliação e a execução de instalações e suas proteções, sempre de acordo com as normas técnicas, ambientais e de segurança”, explica o gerente de Execução Penal da Embrasil, Alexandre Calixto da Silva. Pelo projeto, os reeducandos são beneficiados com a remição de pena. “A Lei de Execução Penal (LEP) garante um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho”, destaca o gerente.

“Com a capacitação, pretendemos qualificar, preferencialmente, os presos do regime semiaberto para atender às exigências do mercado”, reforça a coordenadora de projetos da CPP Palmas, Dulcilene Soares. Nesta fase do projeto, participam 20 reeducandos.

Panificação – Também com o intuito de reintegrar os reeducandos à sociedade e qualificá-los ao mercado de trabalho, o curso de Panificação, iniciado nesta semana na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, conta com a participação de 14 reeducandos, selecionados pelos setores de psicologia, segurança e direção da unidade.

Intitulado ‘Fermento da Liberdade’, a formação técnica ensina a fazer pães, bolos, tortas, salgados e roscas. Os alimentos produzidos serão consumidos pelos próprios reeducandos, nos lanches diários oferecidos na unidade. O curso tem um total de 180 horas/aula. A cada 12h de aprendizado (três dias), o detento tem remição de um dia em sua pena.

“Atuamos em conformidade com as normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental. Os reeducandos participam de aulas teóricas e práticas com o objetivo de se capacitar para o mercado de trabalho. Desta forma, oferecemos oportunidade para uma nova perspectiva de vida, dentro e fora da unidade”, destaca a coordenadora de projetos da UTPBG, Suellem Cândido.

Patrícia Saturno

Importantes ações e projetos da Educação no Tocantins foram discutidos entre o Governo do Estado, o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nessa quinta-feira, 14, em Brasília. Numa audiência com a participação do governador Mauro Carlesse, do ministro da Educação, Ricardo Vélez, e do presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, apresentou uma série de pautas relevantes para o Tocantins, como a retomada de obras e convênios.

Dentre as demandas, o Tocantins buscou prorrogação de prazos de convênios para garantir, por exemplo, a retomada e conclusão de obras das Escolas de Tempo Integral (ETIs), iniciadas há cerca de seis anos; a retomada/conclusão de construção de coberturas de quadras escolares; a pactuação de novos convênios entre o Ministério e a Seduc para construção de centros profissionalizantes e de formação de professores.

Além disso, foram discutidas questões técnicas relacionadas ao Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação, com foco em melhorar o trânsito de informações.

"Nesta audiência, buscamos junto ao MEC e FNDE garantir que o Tocantins tenha condições de executar obras primordiais para a melhoria da educação. Na sua maioria, são obras iniciadas há anos, cujos convênios venceram ou estão com prazos muito curtos para que esta gestão tenha tempo hábil de realizar. Nosso principal propósito é retomar, executar e entregar estas obras para a população. Melhorar a Educação é um compromisso e estamos buscando todas as alternativas viáveis para cumprir", destacou Adriana Aguiar.

Conforme o governador Mauro Carlesse, a audiência visou também consolidar o diálogo entre as esferas estadual e federal. "Precisamos fortalecer o diálogo com o Governo Federal e garantir os recursos para retomar as obras paradas. A população está aguardando a conclusão das obras e esse é nosso objetivo. Vamos atuar forte para logo entregar as escolas para o nosso povo", disse o governador.

Além do ministro, a reunião teve a presença do secretário executivo do MEC, Luiz Antonio Tozi; e da secretária nacional de Educação, Tania Leme. A comitiva do Tocantins na audiência contou com a participação dos secretários Renato de Assunção, da Infraestrutura; e Sandro Henrique Armando, da Fazenda; do subsecretário do Planejamento, Sergislei Silva Moura e do contador geral, Maurício Lourenço.

A prefeita de Palmas tem uma chave muito importante e poderosa em Brasília: o senador Eduardo Gomes, com quem esteve no último final de semana discutindo as prioridades para a capital tocantinense. Eduardo Gomes pertence à cúpula do senado e acaba de ser eleito como segundo vice-presidente da mesa do senado, com acento cativo por dois anos

Por Edson Rodrigues

Além de possuir um bom relacionamento com vários ministros, o senador Eduardo Gomes foi colega de legislatura do presidente Jair Bolsonaro, com quem tem um ótimo relacionamento. Gomes será, sem sombra de dúvidas, um grande reforço para a gestão de Cinthia Ribeiro.

Mas a prefeita de Palmas também tem em sua equipe uma pessoa chamada Valquíria Rezende, gestora da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, que pode ser mais uma importante chave para abrir portas na capital federal, especialmente no governo Bolsonaro.

Na administração federal, Valquíria Rezende é amiga pessoal dos generais, inclusive do vice-presidente da república, general Hamilton Mourão e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), onde está a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), general Augusto Heleno Ribeiro.

A prefeita Cinthia Ribeiro e a Secretária Valquíria Rezende

O relacionamento da secretária do Desenvolvimento Social de Palmas com os dois generais do governo Bolsonaro, começou ainda na escola superior de guerra, onde Valquíria Rezende fez cursos e, por mais de cinco anos, segundo apuramos, desenvolveu laços de amizade e respeito com os generais. Certamente isso poderá ter bons reflexos para a prefeita Cinthia Ribeiro, na administração municipal, e pode sim, por meio desse relacionamento de amizade e respeito mútuo, conseguir apoios e um reforço a mais nas suas demandas em Brasília.

Expulsão de Cinthia do PSDB pode ser um presente de Deus

Uma análise superficial do caso nos mostra que quem mais ganhou com a decisão de expulsão da prefeita Cinthia Ribeiro, pelo conselho de ética do PSDB, foi a própria prefeita que pode se unir a um grupo político partidário forte e assim construir seu futuro político sem se submeter as práticas nefastas, amplamente executadas por muitos políticos que, inclusive, teimam e insistem em continuar no caminho do ‘eu’ e dos ‘meus’.

No início da tarde desta quinta-feira, 14, conversamos, por telefone com três prefeitos, alguns ex-prefeitos e lideranças políticas do PSDB, de várias regiões do estado e o que ouvimos foi unanime, um descontentamento geral com a forma como vêm sendo tratados por algumas lideranças do partido. Uma demonstração geral de vontade de desfiliação em massa, da legenda.

Um dos prefeitos, que preferiu não se identificar, deixou bem claro que, nenhum dos que querem a expulsão da prefeita Cinthia Ribeiro tem voto para eleger sequer um vereador, seja em Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi ou Paraíso. E que, “juntando todos, incluindo o ex-senador ‘biônico’, Ataíde Oliveira, dificilmente se elegerá alguém a um cargo de deputado estadual”, enfatizou.

Os líderes ouvidos por nossa reportagem ressaltaram que, “apesar se serem pessoas particularmente legais, ninguém tem referência para expulsar uma prefeita que está no caminho certo. É atirar no pé. Se estão expulsando a prefeita da capital, que tem dinheiro em caixa e bom trânsito em Brasília para capitar mais recursos, o que farão conosco amanhã? Nós não vamos esperar este momento chegar”, declarou um dos prefeitos.

O clima no PSDB, de Ataíde de Oliveira, (foto) é de desmanche geral e não nos surpreenderemos se amanhã o Partido, que já fez história no Tocantins, se transformar em uma pequena lembrança partidária ou uma referência de abuso de poder.

Já a prefeita de Palmas tem até final de setembro deste ano, para se filiar a um partido político e estar apta a se candidatar para mais um mandato de prefeita. Até lá, Cinthia Ribeiro estará livre de amarras de ‘grupelhos’ que não têm votos, tampouco prestígio popular.

A fila anda...

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, encaminhou resposta nesta quinta-feira, 14, ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre as contestações feitas a respeito do processo de licitação para contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas destinadas a atender o Sistema Prisional e Penitenciário do Tocantins

Jesuino Santana Jr.

De acordo com o secretário, os argumentos defendidos pelo MPE não procedem tendo em vista que o processo ocorreu com total lisura, publicidade dos atos e visando garantir a possibilidade de um maior número possível de empresas na licitação, garantindo assim mais competitividade. Por estas razões o secretário informou que o contrato não será anulado.

Capital Social da empresa vencedora

Sobre a contestação feita pelo MPE sobre o capital social da empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do processo licitatório, o secretário afirmou que não há aplicação prática e jurídica sobre o assunto.

“A Lei 8.666/93 prevê apenas que a documentação relativa à qualificação econômico-financeira se limitará ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício fiscal, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta”, disse.

Segundo Heber Fidelis, baseado no entendimento da lei, o capital social não se presta a indicar saúde financeira ou capacidade para execução de quaisquer serviços contratos por ela, trata-se especificamente sobre valores dos bens ou o dinheiro com que os sócios contribuem para uma empresa sem direito de devolução.

Alteração no Edital

Outra alegação feita pelo MPE diz respeito à alteração feita no edital que previa como requisito a comprovação da capacidade técnica, fixando o percentual mínimo de 50% do objeto da licitação, tendo sido posteriormente diminuído para 25%, por meio de adequação do Termo de Referência.

A adequação ocorreu em razão de que, quando o edital foi lançado, constavam as unidades de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, e a Casa de Prisão Provisória de Palmas como contempladas para fornecimento do serviço de alimentação. Ocorre que as unidades foram excluídas do Termo de Referência por já estarem contempladas em outros contratos, sendo, assim necessária a reavaliação do quantitativo.

“A alteração foi realizada para aumentar a competitividade, tendo em vista que, com os requisitos anteriormente formulados, a única empresa que teria capacidade técnica seria a Vogue, o que impedia escolher a melhor proposta para a administração pública”, justificou.

Segundo informou o secretário, a alteração no edital permitiu a participação de oito empresas no Pregão (tipo menor preço), de diferentes estados da federação, o que possibilitou a ampliação do caráter competitivo.

Heber Fidelis também destacou que a alteração teve ampla publicidade e que nenhuma das empresas habilitadas para o pregão apresentou impugnação aos termos do edital, deixando transcorrer o prazo, o que faz entender que concordou com o mesmo. “O questionamento apenas veio a tornar público e o inconformismo com a alteração do edital após a declaração do vencedor, interpondo recurso administrativo, tendo a administração respondido e julgado improcedente”.

O secretário da Seciju rechaçou veementemente o argumento de que houve desclassificação de qualquer empresa participante do certame ou mesmo direcionamento para que tal ou qual empresa saísse vencedora do concurso, pois a ação possibilitou que outras empresas se credenciassem para aderir à licitação, permitindo maior competitividade, sem descuidar da eficiência na prestação de serviço final.

Modalidade Pregão

De acordo com Heber Fidelis, aliado à necessidade de maior competitividade, o certame foi realizado por meio de pregão eletrônico, mecanismo que, por si só, já denota a possibilidade de dar conhecimento do desejo da administração, em contratar o serviço, a um maior número de interessados, gerando transparência, economia e prestigiando a lisura dos atos administrativos.

O secretário observou ainda que o julgamento do pregão eletrônico mostrou que a empresa E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP, vencedora do certame em conjunto com a Nutri Brasil LTDA, apresentou proposta com economia de 44,73% em relação ao estimado pela Seciju, sem prejuízo da prestação do serviço.

“Nesse viés, consignar-se que, ao contrário do contrato celebrado com a empresa Vogue, no qual o custo de fornecimento de três refeições diárias excedem, e muito, o contratado, nesse momento, para o fornecimento de cinco refeições diárias, talvez seja esse o maior motivo de tamanha repercussão em prol dessa contratação, a economia e eficiência para execução do serviço outrora contratado, porém com incremento de mais duas refeições diárias”, afirmou.

Heber Fidelis também informou ao MPE que está vigente o contrato com a empresa Vogue, com vencimento em 15 de fevereiro deste ano, e que a atual empresa acumula graves dissabores em relação à má qualidade do serviço prestado. “Deste modo, não seria excessivo concluir que a contratação de nova empresa será benéfica à administração e a prestação do serviço”, disse.

A E.M. de Oliveira Batista Restaurante – EPP iniciará a prestação de serviço a partir do dia 16 de fevereiro. Conforme o secretário, a empresa já realizou investimentos como transferência da sede, novas instalações e ainda contratação de pessoal. “A gestão fiscalizará a execução dos serviços prestados e, caso a empresa não cumpra com suas obrigações, serão tomadas todas as medidas sancionatórias e com acompanhamento dos órgãos de controle do Estado”, concluiu.