O governador Mauro Carlesse foi representado no ato pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal
Com Assessoria
O Ministério Público Estadual (MPE) inaugurou, nessa segunda-feira, 11, o prédio próprio do Anexo I da Procuradoria-Geral de Justiça, que fica localizado em Palmas, na quadra 202 Norte, a poucos metros da sede da instituição.
O local possui 813 metros quadrados de área construída e abrigará parte dos serviços administrativos do MPE, de modo a liberar espaços físicos na sede institucional e viabilizar condições adequadas de trabalho para os servidores.
A obra foi projetada para garantir funcionalidade aos serviços administrativos, mas também baixo custo à etapa de construção, tendo sido utilizados materiais simples e de preços acessíveis, mas de boa qualidade. A edificação foi iniciada em junho de 2018 e teve custo de R$ 1.475.100,48.
Nesta fase, foi construído o térreo do Anexo I. Para 2019, é prevista a edificação de um pavimento superior, dobrando-se a extensão da área construída.
Com a construção, o Ministério Público também elimina o custo de locação de imóvel para o anexo, já que um prédio alugado, ao custo anual de R$ 72 mil, era utilizado para o armazenamento de materiais e para garagem de parte dos veículos oficiais.
No novo anexo, ficarão instalados os departamentos de Arquivo, Almoxarifado, Patrimônio e Transporte, bem como haverá espaço para o armazenamento de bens e de material de arquivo e para abrigar toda a frota oficial. Ainda há um local de apoio para os funcionários terceirizados, com vestiário e área de refeição e de descanso; e um bicicletário, atendendo ao projeto “Vem de Bike”, que visa estimular os servidores a utilizarem a bicicleta para se deslocar para o trabalho.
Localização
O prédio, localizado atrás da Receita Federal, tem acesso principal pela rua NE-13 e acesso de veículos pela avenida LO-6A.
Outras obras
O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, planeja outras obras para 2019, com destaque para a construção de sedes próprias para as promotorias de Justiça de Colméia e Araguatins, além de reforma em Gurupi, readequação em Araguaína e ampliação em Colinas do Tocantins. Isto, além dos reparos e reformas em outras promotorias de Justiça do interior. (Flávio Herculano)
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO), por meio do seu Presidente, Mozart Felix, manifesta apoio irrestrito ao movimento de rejeição à proposta de Emenda Constitucional nº 01 de 06 de Fevereiro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que visa modificar o §1º do art. 51 da CE/89 para permitir a livre nomeação para o cargo de Procurador Geral do Estado de qualquer pessoa fora da carreira.
É dever institucional da Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) defender os interesses do Estado e atuar na proteção e recuperação do patrimônio público, o que significa proteger os interesses do cidadão tocantinense e o próprio Estado Democrático de Direito.
Para tanto, é requisito essencial aos ocupantes do cargo de Procurador do Estado uma especial qualificação técnica e independência funcional. Assim, não se pode admitir que instituição dessa envergadura possa ser comandada por profissional de fora do quadro de membros. Essa proposta legislativa representa um retrocesso na estruturação dessa carreira constitucional que tem a imperiosa missão de, com exclusividade, prestar a consultoria e assessoramento jurídico e fazer a representação judicial e extrajudicial do Estado, situação já sedimentada em nosso Estado desde 2007, quando por meio da EC nº 20, de 19/12/2007, a escolha do Procurador Geral do Estado passou a ser dentre os membros da carreira.
O Sindepol/TO espera que os Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins rejeitem essa PEC, afinal, a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins é órgão de Estado e deve respeitar e atender aos anseios da sociedade, não pode ser usada para satisfazer a vontade de particulares.
Palmas-TO, 11 de fevereiro de 2019.
MOZART FELIX
Presidente do Sindepol-TO
Empossada, nesta sexta-feira, 8, como a nova presidente da Agência de Fomento do Tocantins (FomenTO), Denise Rocha Domingues garante que o órgão vai voltar seus esforços para apoiar o desenvolvimento do Tocantins fomentando áreas importantes da economia
Por Jesuino Santana Jr.
“Nesse primeiro momento, vamos em busca de resultados. Precisamos também ter eficiência na própria Agência de Fomento e ir atrás de novos recursos em instituições com menores taxas como o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Dessa forma, estaremos alinhados à agenda do Governo de crescimento, geração de renda e desenvolvimento do Tocantins”, disse a nova presidente.
O nome de Denise Rocha Domingues e de mais quatro pessoas que vão compor a diretoria da FomenTO foram homologados pelo Banco Central do Brasil (Bacen) no último dia 1º de fevereiro. Além da presidente, tomaram posse Cleomar Arruda Silva, Clerson Dalvani Reis, Paulo Marcelo Mendonça e Vanessa Cristina Chemet Dutra Cardoso.
Perfil
Denise Rocha Domingues é formada em Matemática e possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). A nova presidente tem 56 anos, é de Ribeirão Preto (SP) e possui passagens profissionais pelo Bradesco Seguros, pelo Bradesco Prime, pela Cooperativa Sicredi (Ribeirão Preto) e pelo Banco Mercantil.
Em sua carta de apresentação, Denise se define como uma profissional com vasta experiência em treinamento e conhecimento profissional em áreas como alavancagem de resultado, expansão de mercados, vendas, representação de marca e fidelização de clientes, e business to business, atuando por mais de 34 anos em instituição financeira, o que, segundo ela, agregou além do excelente networking (rede de relacionamentos), reconhecimento e premiações diversas pelos resultados alcançados.
Agência de Fomento
A FomenTO é uma instituição financeira constituída como sociedade de economia mista de capital fechado que pertence à administração indireta do Governo do Tocantins, e tem como missão financiar projetos que favoreçam o desenvolvimento sustentável do Estado. Para cumprir o seu papel, o órgão oferece diversas linhas de créditos direcionadas para indústria, comércio, turismo, agronegócio, prestadores de serviços, profissionais liberais e microempreendedores individuais, além dos taxistas.
Por meio da Agência de Fomento, é possível financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, projetos de investimento e inovação. As taxas de juros oferecidas são mais baixas que as de mercado.
A Agência de Fomento é subordinada à supervisão e à fiscalização do Banco Central, devendo cumprir os procedimentos de escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras, previstos nos atos normativos do Bacen.
A Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropastoril de Porto Nacional (Acisa-PN), vem solidarizar com os seus associados e com a comunidade portuense e repudiar a forma intempestiva tomada pelo Governador Mauro Carlesse, que sem amparo técnico decidiu bloquear o acesso da Ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, deixando o município e os moradores da margem esquerda isolados o que tem trazido um prejuízos para o comércio, indústria e turismo, como hotéis, restaurantes, comerciantes nas praias de Porto Nacional, uma vez que inúmeros serviços foram suspensos.
Atualmente a ponte estabelece relações econômicas entre as comunidades, o que resulta em uma relação comercial forte para a Região e o Tocantins. A Acisa-PN, reitera o respeito a decisão do Executivo, no entanto, solicitamos que o senhor Governador Mauro Carlesse reveja tal decisão e, se possível, libere até a conclusão do laudo técnico, o tráfego de veículos de passeios e motos, assim como dos ônibus que fazem o transporte intermunicipal e interestadual, que suspenderam os serviços à população.
Solicitamos a construção de porto, destinado ao atracamento da balsa para a travessia de caminhões, máquinas agrícolas, e veículos de transporte de cargas.
A diretoria da Acisa-PN se coloca a disposição do Governo do Estado do Tocantins em contribuir para que juntos, por meio de diálogo, sejam discutidas alternativas eficazes e rápidas para que a sociedade e o comércio sofram o menor impacto possível com a interdição da ponte.
Porto Nacional, 09 de fevereiro de 2019
Wilson Neves da Silva
Presidente da Acisa-PN
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, entregou na tarde desta sexta-feira, 8, 15 caminhonetes Mitsubishi Triton caracterizadas; 35 fuzis tipo T4, 192 coletes balísticos; 200 coletes a prova de balas, 200 algemas de tornozelo dupla trava; 50 espingardas calibre 12; e cerca de 230 mil munições. Além disso, foram entregues cinco rabecões e três aparelhos móveis digitais para exames radiográficos em cadáveres para o Instituto Médico Legal (IML).
De acordo com o governador, o investimento que somado chega a R$ 10,5 milhões (oriundos de recursos da União, obtidos pela bancada federal e de emenda parlamentar estadual, dos deputados Eduardo Siqueira Campos e Rocha Miranda) representa a prioridade que a gestão estadual empreende para a Segurança Pública. “Temos um compromisso com a população, um compromisso de honra e reconhecemos o trabalho maravilhoso que a Polícia Civil tem feito e vamos trabalhar cada vez mais para que todos vocês possam ir ao trabalho e voltem para suas casas com segurança. Para isso, estamos investindo sempre em equipamentos e tecnologia para melhorar as condições de trabalho da nossa polícia”, disse Carlesse.
O governador reafirmou ainda o compromisso de valorização da Polícia Civil. “Esse Governo fez um compromisso e ele será honrado. Por isso, estamos fazendo os ajustes e reduzindo todo tipo de despesas, para enquadrar o Estado e recuperar a capacidade de honrar os compromissos que a gestão tem com nossa Polícia e todos os servidores”, reforçou.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Cristiano Sampaio, informou que o trabalho à frente da pasta é direcionado à promoção da segurança do cidadão, objetivando o desenvolvimento do Estado. “O turista ou o investidor vai se interessar em vir para o Estado, sabendo que aqui ele pode andar com tranquilidade, com segurança, e isso ajuda o Estado a crescer”, afirmou o secretário, que também agradeceu pelo apoio dos parlamentares federais e estaduais na destinação dos recursos para a Segurança Pública.
A deputada federal, professora Dorinha, reconheceu o preparo técnico dos policiais tocantinenses e destacou o alto risco da profissão, reforçando a necessidade de os policiais trabalharem bem equipados. Da mesma forma, a deputada estadual, Valderez Castelo Branco, disse que os deputados estaduais estão comprometidos em ajudar o Governo do Estado a melhorar as condições de trabalho dos policiais civis.
Presenças
O vice-governador, Wanderlei Barbosa; demais secretários de Estado, delegados, servidores da Segurança Pública, além da esposa do deputado Eduardo Siqueira Campos, Poliana Marques, e o vereador Jairo Ribeiro, que representou o ex-deputado Rocha Miranda, estavam presentes no evento.