O governo do Estado está monitorando, por meio da equipe técnica da infraestrutura, desde o último final de semana, as rachaduras da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. Conforme o órgão, um engenheiro com especialização técnica na área chega ao Tocantins esta semana para uma melhor análise e, assim, emitir o parecer técnico se o local será interditado ou não
Da Redação
A ponte têm deixado muitos motoristas com medo durante a travessia, isso porque a obra com mais de 40 anos apresenta visíveis problemas na estrutura. Desde que foi parcialmente interditada, em setembro de 2011, o trajeto é considerado perigoso. Atualmente, a travessia só é permitida para veículos com até 30 toneladas. O governo anunciou que caso haja interdição total da ponte, balsas serão instaladas na região para travessia dos veículos.
Construtora
A empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela construção da ponte, já foi denunciada e é ré em mais de 60 processos por esquema de irregularidades em obras públicas. O Ministério Público Estadual (MPE), um dos denunciantes da construtora evidenciou que a empresa já teria causado prejuízos que estima-se em quase meio bilhão de reais aos cofres públicos.
É preciso que além do governo, os órgãos competentes analisem sobre o histórico e idoneidade desta construtora que venceu a concorrência. Esta alerta faz-se necessária para evitar problemas jurídicos, e como a imprensa que já noticiou inúmeros problemas dentre eles a não execução total das obras.
Caso haja evidências destas irregularidades haverá impedimentos legais para a contratação da empresa o que poderá adiar ainda mais a questão da ponte, que é de interesse de todos. Portanto, o MPE, Executivo via a Procuradoria Geral do Estado e o secretário da Pasta devem estar de olho nestas eventualidades.
Se houver veracidade nos fatos, o governo deverá abrir um novo processo licitatório para habilitar a contrair o empréstimo para a construção da ponte.
Contrato
A contratação da empresa foi publicada na página 54, do Diário Oficial do Tocantins do dia 6 de novembro de 2015. A empresa, conforme o contrato fica responsável por realizar serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00m no qual receberá um montante que ultrapassa os R$ 100 milhões.
Governo redobra atenção sobre o caso
A equipe da Secretaria de Infraestrutura está monitorando diariamente a Ponte de Porto Nacional. Todas as atenções estão concentradas até a emissão do laudo sobre o caso. Nesta terça-feira, o Executivo emitiu uma nota de controle de tráfego.O documento cita dias e horários das interdições que segue até o dia 15 de fevereiro.
Confira a nota na íntegra
O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), informa que a Ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, terá trânsito controlado entre os dias 5 e 15 de fevereiro, em horários pré-determinados, com interdição total e liberação do tráfego a cada 50 minutos.
O objetivo do controle de tráfego é garantir, com segurança, a realização do levantamento topográfico na superestrutura da ponte.
Os períodos de interdição são necessários e fazem parte do processo de inspeção que está sendo realizado na Ponte de Porto Nacional desde a semana passada, com a intenção de obter informações que embasarão medidas administrativas que visam garantir a segurança dos usuários da via.
Após a finalização dos trabalhos, será feito um relatório que será analisado e divulgado.
Cronograma de interdição:
Dia 5 (Terça-feira) - 15 às 18 horas
Dia 6 (Quarta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 7 (Quinta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 8 (Sexta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 11 (Segunda-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 12 (Terça-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 13 (Quarta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 14 (Quinta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 15 (Sexta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Propósito é trabalhar em parceria com membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas
Por Elcio Mendes
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, convidou os deputados estaduais para conhecerem os detalhes da reforma administrativa publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira, 1º de fevereiro. Nesse propósito, o governador determinou que os secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; e da Administração, Edson Cabral, demonstrassem, aos parlamentares, os números relativos à situação fiscal do Tocantins, as ações implementadas na reforma administrativa e as metas a serem alcançadas com o ajuste proposto.
De acordo com o governador, a atual gestão pretende trabalhar em parceria com os demais poderes e instituições e, por isso, tem reunido com os membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, em um debate permanente sobre a situação das finanças do Estado.
“Nossa intenção é conscientizar a todos da importância da reforma administrativa. Não há outra alternativa que não seja cortar gastos para reequilibrar as contas do Estado. Atualmente, o que o Tocantins arrecada já é menor que a folha de pagamento. Então precisamos do apoio de todos para que o Tocantins não chegue à calamidade financeira como está acontecendo com outros estados”, disse o governador.
Após a publicação das Medidas Provisórias que instituem a reforma administrativa, as matérias foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa e, dentro do prazo regimental, precisam ser convertidas em Lei, para que passem a vigorar de forma definitiva.
Presenças
Participaram da reunião com o governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; e também os deputados: Léo Barbosa, Nilton Franco, Jorge Frederico, Fabion Gomes, Valdemar Júnior, Issam Saado, Junior Geo, Eduardo Siqueira Campos, Ivory de Lira, Olyntho Neto, Cleiton Cardoso, José Roberto, Valderez Castelo Branco, Claudia Lélis, Vanda Monteiro, Ricardo Ayres, Luana Ribeiro, Eduardo Bonagura, Amélio Cayres, Jair Farias e Elenil da Penha.
Carlesse determinou o empenho de cada secretário no cumprimento do plano de metas, para que o Estado alcance e mantenha o equilíbrio fiscal
Por Elcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, comandou reunião com auxiliares diretos na manhã deste sábado, 2, no Palácio Araguaia. A pauta foi a apresentação da reforma administrativa e as metas a serem alcançadas de maneira global pela gestão. O Governador determinou o empenho de cada secretário no cumprimento do plano de metas, para que o Estado alcance e mantenha o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nossa meta é recuperar a capacidade de investimento, para que o Estado possa fazer as obras e as ações que melhorem a vida das pessoas. Nossa população não pode esperar mais, precisa de ações rápidas que melhorem os serviços de saúde, segurança e educação. E mais, precisamos gerar empregos para que os pais de famílias deem a dignidade que sonham para suas famílias”, afirmou o Governador.
A apresentação da reforma administrativa feita à imprensa na última sexta-feira, 1, foi repetida aos secretários e presidentes de autarquias e debatida em detalhes. As principais metas apresentadas foram: Redução do tamanho do Governo; Redução das despesas de custeio em 30%; Redução imediata de 11% do total da folha de pagamento – Folha de pagamento limitada ao máximo de R$ 300 milhões/mês/bruta; Enquadrar o Estado na letra B, da Secretaria do Tesouro Nacional (meta para 2019); Transformar o papel do Estado de “provedor” de empregos para fomentador de empregos; e acabar com a burocracia funcional.
As Medidas Provisórias que instituem a reforma administrativa foram publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira, 1, e já entraram em vigor. Cabendo agora à Assembleia Legislativa converter a MP em Lei, após tramite naquele Poder. E para alcançar a meta principal de redução de gastos de R$ 496 milhões por ano com despesas de pessoal e de custeio, já na publicação da nova estrutura administrativa foram previstas a extinção de 30% do total de cargos em comissão e 50% dos contratos temporários.
“Cada secretário ou presidente de Autarquia será responsável por encaminhar a prévia da folha de pagamento e as despesas de custeio até o dia 15 de cada mês. Todas essas despesas deverão obedecer ao limite estabelecido para cada pasta. O limite máximo da folha de pagamento será R$ 300 milhões, mas não significa que precisará chegar a esse número”, afirmou o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando.
“Temos que pensar em um Estado menor, mais leve, mas também de soluções mais rápidas e mais eficientes para a população”, reforçou o secretário da Administração, Edson Cabral.
O Governador disse ainda que serão realizadas reuniões regularmente para discussão e avaliação das metas. Outra determinação do Chefe do Poder Executivo é a de união entre as pastas, diálogo e busca em conjunto por soluções. O governador Mauro Carlesse reforçou a necessidade constante da redução de despesas e a busca pelo enquadramento do Estado na LRF. “Vamos transformar o Tocantins em um ambiente seguro para os empresários investirem e gerar empregos. Esse é o nosso trabalho e é isso que já estamos fazendo”, assegurou.
Posses
O governador Mauro Carlesse ainda deu posse a auxiliares que passam a integrar a gestão a partir de agora. Foram eles: César Halum, novo Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura; Ridoval Darci Chiareloto, Secretário da Indústria Comércio e Serviços; Renato de Assunção, Secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação; Adilson Wiseman Barros de Lyra (Tom Lyra), Presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Os demais secretários e presidentes de Autarquias já compunham a equipe de Governo e não haverá solenidade de posse.
Numa solenidade concorrida, que contou com as ilustres presenças do governador Mauro Carlesse, do vice-governador Wanderlei Barbosa, além de familiares dos parlamentares, de expressivas autoridades dos demais poderes e de destacados membros da sociedade tocantinense, os 24 deputados estaduais do Tocantins, tomaram posse na manhã do último dia 1º de fevereiro
Da Redação
A mesa de trabalhos foi composta por representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Tocantins, além do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães e do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Marilon Barbosa. Em seguida a Banda Polícia Militar tocou o Hino Nacional Brasileiro.
Após o cumprimento desta etapa do cerimonial, todos os 24 deputados estaduais se postaram de pé para prestar o juramento, ato comandado pela presidente da Casa, Luana Ribeiro. Na sequencia, cada deputado eleito subiu à tribuna para fazer o compromisso e a assinatura do termo, que empossou oficialmente os parlamentares tocantinenses para o exercício da 9º Legislatura.
Deputados empossados
Leo Barbosa, Vilmar de Oliveira, Cleiton Cardoso, Amélio Cayres, Jair Farias, Luana Ribeiro, Toinho Andrade, Eduardo do Dertins, Olyntho Neto, Eduardo Siqueira Campos, Valderez Castelo Branco, Nilton Franco, Ricardo Ayres, Elenil da Penha, Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Fabion Gomes, Amália Santana, Professor Júnior, Zé Roberto, Issam, Vanda Monteiro, Ivory de Lira e Cláudia Lelis.
Eleição da Mesa Diretora
Depois de empossados, os deputados estaduais foram informados pela presidente da Casa que aquela Sessão Solene estava encerrada e que, em seguida, haveria um intervalo de uma hora para as articulações, registro de chapas e o início da votação para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O governador Mauro Carlesse, o vice governador Wanderlei Barbosa, do presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, José Omar de Almeida do Ministério Público, representantes da OAB, e convidados.. (Foto: Antônio Coelho)
Após tensos momentos, posições extremadas de alguns, conversas ao pé do ouvido de outros e uma movimentação frenética de todos os parlamentares, inconfessáveis acordos forma desfeito e outros celebrados, deixando acertos anteriores de lado e renovando conchavos de última hora, que resultaram em três candidaturas: Toinho Andrade, com chapa completa, Luana Ribeiro, solitária, Além do Professor Júnior Geo, também solitário. Em seguida se deu então a votação.
Com o voto de 21 parlamentares, o deputado Toinho Andrade foi eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins para um mandato de dois anos que vai de 1º de fevereiro 2019, até 31 de dezembro de 2021). Seguindo o Regimento Interno, como o cargo de presidente, os demais, como 1º e 2º vice–presidentes e de 1º, 2º, 3º e 4º secretários, forma para o voto, separadamente. Os eleitos foram: Eduardo do Dertins e Nilton Franco 1º e 2º vice-presidentes; além de Jorge Frederico, Cleiton Cardoso, Vanda Monteiro e Amália Santana, como secretários.
Após a divulgação dos resultados de todas as votações o deputado Tonho Andrade, já declarado o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins disse à imprensa que suas principais prioridades como dirigente do parlamento tocantinense é trabalhar para a expansão da TV Assembleia para 20 municípios, a rediscussão e alteração do Regimento Interno com vistas a uma gestão marcante, pautada pela melhoria da atuação dos parlamentares e a destinação de mais recursos para obras relevantes da saúde, como o Hospital do Câncer, conhecido como Hospital do Amor, em Palmas.
Num breve pronunciamento, pois todos os deputados já se encontravam exaustos e a grande maioria das autoridades, familiares e populares já havia se retirado, o agora presidente do Parlamento tocantinense agradeceu a Deus por mais essa oportunidade, e prometeu dar o seu máximo para ajudar o governador Mauro Carlesse, que para ele expressou confiança em sua atuação e lealdade, em seguida complementou.” No que depender de mim vamos agilizar as pautas para ajudar o Estado a sair desse momento difícil", destacou Toinho Andrade.
Algumas medidas já vinham sendo executadas e a Reforma, que torna o Estado mais leve, ágil e eficiente, foi apresentada nesta sexta-feira
Por Jesuino Santana Jr.
O Tocantins entra em uma nova fase a partir deste mês de fevereiro. Um Estado mais leve, ágil e eficiente ganha seus contornos finais com a publicação da reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, cargos em comissão, funções de assessoramento e contratos temporários de pessoal. A reforma foi apresentada nesta sexta-feira, 1º de fevereiro, na sala de reuniões do Palácio Araguaia.
O trabalho para se chegar à equação de um Tocantins melhor para todos teve início ainda em 2018, quando o governador Mauro Carlesse assumiu o Estado. Mesmo diante das vedações eleitorais vigentes com o cenário político, o gestor tomou medidas duras, editou decretos de redução de gastos, abriu canais de diálogos com os demais poderes, buscou formas de aumentar a arrecadação e criou um grupo voltado para direcionar as ações do Governo de forma unificada.
Sete medidas estão sendo executadas pelo Governo para colocar o Tocantins de volta ao trilho do desenvolvimento.
Norteamento das Ações
Após assumir o Governo do Tocantins, Mauro Carlesse foi informado sobre a caótica situação financeira do Estado, com possibilidade, a curto prazo, de faltar dinheiro em caixa para pagar fornecedores e o salário dos servidores públicos.
Diante desse cenário, o Governador editou vários decretos buscando a economicidade para as contas públicas, foram eles: Decreto nº 5.805, de 20 de abril de 2018, que estabelece medidas de redução e controle de despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo; Decreto nº 5.811, de 30 de abril de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho de seis horas para o Poder Executivo; Decreto nº 5.842, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público no sentindo de buscar soluções observando o princípio da economicidade; Decreto nº 5.868, de 23 de outubro de 2018, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2018 para órgãos do Poder Executivo; Decreto nº 5.869, de 25 de outubro de 2018, que determina providência de recolhimento de veículos oficiais locados ou próprios do Poder Executivo; e o Decreto nº 5.878, de 12 de novembro de 2018, que institui a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, cargos e funções comissionadas da administração Direta e Indireta do Poder Executivo, compostos pelos membros do Grupo Executivo.
Redução de Custeio
Os ajustes feitos pelo Governo, em relação aos decretos citados, no ano de 2018, renderam aos cofres públicos do Estado uma economia de R$ 32.841.048,10. Esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, combustível, frota de veículos oficiais, materiais de consumo de expediente, água e energia.
Para o ano de 2019, o Governo pretende continuar a reduzir contratos de aluguéis e agrupar unidades, preferencialmente em prédios próprios ou cedidos sem custos para o Estado; reduzir a quantidade de carros locados; implantar o sistema de monitoramento de transportes e combustíveis com cotas específicas conforme o uso do veículo; suspender contratos de consultorias e serviços especializados; reduzir consumo de água, energia e material de expediente; reduzir viagens e diárias; aperfeiçoar e integrar os sistemas administrativos; reduzir a reprodução de cópias e similares; renegociar contratos de fornecedores; e suspender despesas com buffet, confraternizações e similares.
Reforma Administrativa
Com a reforma administrativa, o Governo possibilitará que o Estado se enquadre dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aumente sua nota de classificação na Secretaria Nacional do Tesouro (SNT), conseguindo assim a liberação para firmar as operações de crédito com instituições financeiras.
A estrutura organizacional que possuía 1.851 cargos, a partir da reforma administrativa, passará a ter 1.567, uma redução de 15,34%. Referente aos cargos de assessoramento especial, que eram 1.751, agora serão 1.066, diminuindo em 39,12%. Nos contratos temporários de pessoal, haverá o maior corte, o número que era de 24.322 passará para 12.161, uma redução de 50%. Com essas medidas, o Governo limitará o teto da folha de pagamento de servidores em, no máximo, R$ 300 milhões ao mês.
A nova estrutura do Governo contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. Até 2018, eram 23 secretarias. Além disso, também está prevista a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc); da Agência Estadual de Mineração; e da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.
A projeção do Governo é que a economia, com essas medidas de gestão, gire em torno de R$ 500 milhões por ano. Isso vai possibilitar que o Estado ganhe fôlego financeiro e destrave importantes empréstimos essenciais para o desenvolvimento do Tocantins.
Dos empréstimos (operações de crédito interno) que estão pendentes atualmente, encontram-se o do Caixa Econômica Federal no valor de R$ 453.240.000, o do Banco do Brasil que é de R$ 146.760.000, além dos recursos de R$ 130.000.000 que irão garantir a construção da nova ponte de Porto Nacional.
Entre as obras que devem ser lançadas com esses recursos estão a continuidade da construção do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e do Hospital Geral de Araguaína (HGA); a conclusão da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do prédio do Ruraltins; a pavimentação da Rodovia TO-365, no trecho de 63,5 km entre Gurupi e o povoado Trevo da Praia e da TO-243 que dá acesso ao Povoado Mato Verde, na região de Babaçulândia e a duplicação da TO-222, entre Araguaína e o Distrito de Novo Horizonte.
Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinado para os 139 municípios do Estado. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar para cada município R$ 1,2 milhão para execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.
Das operações de crédito externas, o Governo já possui em andamento contratos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para execução do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) e com Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que consolida e aperfeiçoa o processo de reestruturação da Administração Fazendária.
Aguarda-se para que seja liberado ainda em 2019, a contratação de operação de crédito com o BID no valor de $ 224.000.000 para implementação do projeto de melhoramento do Agronegócio e melhoria de transporte (Agrologístico).
Grupo de Gestão
Com a criação do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, composto pelos secretários da Fazenda e Planejamento; da Casa Civil; de Governo; e Infraestrutura, Cidades e Habitação, o Executivo estadual se fortaleceu e passou a andar em uma única direção.
O Grupo tem a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão pública, unificando e elencando as ações que são prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da população e volte a crescer e se desenvolver.
Aumento da Arrecadação
Para não aumentar impostos, o Governo colocou em prática ações que estão melhorando a arrecadação e a eficiência do Estado. Dentre elas estão o combate à sonegação fiscal, a intensificação da fiscalização tributária e o aumento da receita corrente líquida com as medidas de redução de custeio e a reforma administrativa. Todas essas ações já estão sendo executadas.
Essas medidas visam não apenas melhorar a eficiência da máquina pública, como também buscam possibilitar que o Governo possua dinheiro em caixa para conseguir melhores negociações com os fornecedores, reduzindo desta forma os preços dos produtos ou serviços contratados.
União entre os poderes do Estado
A dificuldade financeira pela qual passa o Estado foi motivo da criação de um conselho entre os chefes de poderes para buscar medidas que visem o equilíbrio fiscal do Estado. Os objetivos são apresentar e discutir dados relativos à situação fiscal e financeira do Tocantins e às iniciativas para equacionar o quadro atual, não comprometendo a missão de atender às demandas da população.
Servidores Públicos
A previsão para o aumento de despesas com pessoal para o exercício de 2019, soma um passivo de R$ 2,886 bilhões, distribuídos em vários benefícios, como a data-base, as progressões, os retroativos de data-base de 2015 a 2018, os retroativos de progressões de 2014 a 2016, o reajuste de 25% fruto de ação judicial e os concursos em andamentos.
Para o controle dessa dívida que vem evoluindo de forma descontrolada, fruto de decisões no passado que foram precipitadas e não levaram em conta a situação financeira futura do Estado, será editada a Medida Provisória 002/2019, que suspenderá a concessão de progressões e o reajuste de gratificações aos servidores públicos, até que o Governo possa ajustar suas finanças às exigências da LRF e ter capacidade de negociação desse passivo. A não adoção dessa medida colocará as Contas Públicas do Estado do Tocantins em situação de calamidade financeira.
Cabe ressaltar, nesse ponto, que a suspensão será temporária, sem prejuízo das evoluções e progressões previstas no período legal vigente. Atualmente, o Governo já não consegue mais cumprir financeiramente com esses pagamentos. A medida servirá para fazer uma formalização dessa situação.
Atualmente, sete estados brasileiros (Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás) já decretaram situação de calamidade financeira. Com essa medida, os governos estaduais podem parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e ficam até mesmo dispensados de realizar algumas licitações. Esses estados já atrasam e parcelam o pagamento dos servidores públicos.
O Governo também pretende discutir a atualização dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) dos servidores e do estatuto funcional. Além disso, a Gestão também vai implementar outras ações como o novo Plano de Demissão Voluntária (PDV); o Plano de Aposentadoria Incentivada (Pain); a redução do número de servidores cedidos para mandatos classistas; e a organização de lotes de funções que serão terceirizadas.
O Governo vai ainda discutir possíveis alterações no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) como as licenças médicas e os ajustes nos percentuais de contribuições patronais. Dentre as medidas já tomadas está o fim das cessões de servidores públicos para outros órgãos ou poderes com ônus para o Estado.