Pessoas que cumprem o critério de atendimento podem realizar o teste de DNA a baixo custo por meio de atendimento no Numecon

Por  Cinthia Abreu

É missão da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) assegurar os direitos básicos de cada cidadão, até mesmo desde o nascimento. O teste de DNA, a investigação e o reconhecimento de paternidade estão dentre esses direitos, pois é fundamental assegurar à criança (ou ao adulto) o direito de conhecer seus pais e de ser por eles reconhecida e assumida.

De acordo com a defensora pública Fabiana Razera, coordenadora em substituição do Núcleo de Mediação e Conciliação (Numecon) de Palmas, todo o pai que desejar reconhecer a paternidade de seu filho e não possuir dúvida quanto a isto, pode, juntamente com a mãe do menor, ou se maior, juntamente com o registrando, realizar o reconhecimento de paternidade. Contudo, se houver dúvida se o mesmo é, ou não, o pai, este pode realizar o exame de DNA, de forma extrajudicial (quando as partes estão de acordo em se submeter à perícia) ou judicial. No período de janeiro a dezembro de 2019, a instituição recebeu um total de 2.339 atendimentos relacionados à investigação de paternidade, o que inclui exames de DNA e reconhecimentos de paternidade.

O acordo extrajudicial pelo Numecon foi a forma escolhida por Elizângela Alves e Cláudio Gomes Nogueira para realizar o teste de DNA da estudante Michelle Cristina, 15 anos, na Defensoria Pública. “Foi bem rápido e bem fácil, sem muita burocracia”, afirmou Cláudio, que recebeu atendimento especial com interpretação em Libras por ter deficiência auditiva. Em virtude da baixa renda, por serem pensionistas do INSS e receberem um salário mínimo, Cláudio e Elizângela não têm condições de arcar com a realização de um teste de DNA.

A realização do exame para Elizângela e Cláudio, porém, foi possível a baixo custo por meio de uma parceria da DPE-TO com laboratórios. Assim como eles, as pessoas que cumprem o critério de atendimento da instituição também podem realizar os testes de DNA na Defensoria Pública por um custo de R$ 150,00 – pago diretamente ao laboratório – enquanto os valores de mercado custam, em média, R$ 500,00. Este exame é agendado pelo Numecon de acordo com disponibilidade existente, sempre às sextas-feiras.

De acordo com a defensora pública, a oferta os exames de DNA facilita a agilidade dos processos na Justiça. “Muitos processos ficam parados na Vara da Família, porque não se conseguiu comprovar a paternidade e as pessoas não têm condições financeiras de fazer o exame”, destacou Fabiana.

As pessoas interessadas devem procurar o Numecon da Defensoria Pública e levar os seguintes documentos: documentos pessoais próprios da mãe ou do guardião, documentos da criança ou adolescente, documentos que comprovem renda familiar, comprovante de residência, dados ou documentos de identificação do suposto pai.

Judicial

Não havendo acordo entre as partes para a realização do exame de forma extrajudicial, estas podem ingressar judicialmente para postular tal exame na Justiça, bem como a investigação de paternidade.

Dados

Somente no ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou mais de 1 mil casos de reconhecimento de paternidade. A maior procura é por registros comuns de paternidade, com um total de 600 casos neste período. Nos casos mais comuns, o reconhecimento é solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai com o objetivo apenas de confirmar a paternidade.

Defensoria

Quem precisa de assistência jurídica, seja para reconhecimento de paternidade ou para outro tipo de atendimento relacionado ao acesso à Justiça, pode procurar a Defensoria Pública em Palmas ou em uma das unidades vinculadas às Diretorias Regionais, no interior do Estado. A Resolução 170/2018 do Conselho Superior da Defensoria Pública define os parâmetros para atendimento na instituição. Para ser atendida na Defensoria, a pessoa deve ter renda individual de até 2,5 salários mínimos, entre outros critérios.

Universidade informou que aguardava retorno do Inep para resolver situação, o que não foi feito. As 48 vagas previstas serão preenchidas por meio do vestibular geral

Por Alessandro Ferreira

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) não selecionará estudantes por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o semestre 2020/1. Em comunicado nesta terça-feira (21), a instituição informou que a decisão ocorreu devido a problemas técnicos.

“A equipe da Unitins aguardava retorno do INEP/MEC até esta segunda-feira, 20, para habilitar a seleção, mas não houve sucesso”, disse em nota.

No site do Sisu, o nome da Universidade nem aparece na lista das instituições que oferecem vagas no Tocantins.

A Unitins disse que as 48 vagas previstas no edital para seleção via Sisu serão preenchidas pelos candidatos classificados nas provas do vestibular geral, que foi aplicado em 1º de dezembro do ano passado.

Os selecionados serão convocados para efetuarem suas matrículas por edital específico na página do processo seletivo nesta terça-feira (21).

A Unitins concluiu que continuará os esforços para sanar o problema técnico junto ao MEC para que a seleção via Sisu seja retomada nos próximos vestibulares.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Medida foi tomada logo após reportagem informando que o serviço tinha sido suspendo

Do G1 Tocantins

Horas após confirmar a suspensão dos empréstimos consignados para servidores públicos do Tocantins, o Banco do Brasil decidiu reabrir a linha de crédito. O banco não informou as medidas que foram tomadas para que a liberação fosse realizada, disse apenas que a partir desta terça-feira (21) os servidores teriam acesso ao benefício.

Quando confirmou a suspensão, no começo da tarde, o banco havia informado que o governo desrespeitou uma 'cláusula contratual', sem especificar que cláusula seria.

O Palácio Araguaia disse que não foi comunicado oficialmente da suspensão, mas que ao tomar conhecimento do caso tomou providências para normalizar o serviço. O governo não comentou o que levou ao bloqueio.

Os problemas com empréstimos consignados para os servidores do estado já duram anos. Na época da primeira suspensão, o dinheiro era descontado dos contra-cheques dos servidores, mas não era repassado aos bancos. O caso levou o Ministério Público Estadual a denunciar dois ex-governadores por improbidade administrativa: Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda.

A dívida dos consignados chegou a passar de R$ 120 milhões, em maio do ano passado ainda era de R$ 28 milhões, que foi o valor negociado para a reabertura dos empréstimos.

Em agosto passado, após negociação com o Governo do Tocantins, o Banco do Brasil havia liberado empréstimo consignado para os servidores públicos do Estado

Com o Portal Cleiton Pinheiro

O Banco do Brasil voltou a suspender a concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos do Tocantins. Conforme o banco informou ao G1, o Portal de notícias da Globo, a medida foi automática após o desrespeito a uma “cláusula contratual” por parte da gestão estadual. De acordo com o G1, a instituição não informou qual foi a cláusula desrespeitada.

A reportagem do CP Notícias acionou a Secom do Tocantins e o Banco do Brasil para que a instituição financeira e a gestão se posicionem sobre o assunto e aguarda respota, assim que eles responderem, a matéria será atualizada.

Ainda segundo a nota do banco enviada ao G1, existem “entendimentos para a normalização”, mas não há previsão de prazo para a reabertura do convênio.

Na época da primeira suspensão, o dinheiro era descontado dos contra-cheques dos servidores, mas não era repassado aos bancos. O caso levou o Ministério Público Estadual a denunciar dois ex-governadores por improbidade administrativa: Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda.

A dívida dos consignados chegou a passar de R$ 120 milhões, mesmo valor negociado para a reabertura dos empréstimos em dezembro do ano passado.

Senador destinou R$ 2,7 milhões por meio de emenda parlamentar

Por Elizângela Silva

O Centro de Convenções de Taquaruçu é uma reivindicação antiga de empresários e moradores da região. Para o vice-governador Wanderlei Barbosa cada passo dado pela construção do Centro de Convenções de Taquaruçu é uma vitória da comunidade local e de Palmas. No segundo semestre de 2019, Wanderlei Barbosa reivindicou durante visita do ministro de Turismo, Marcelo Álvaro, que garantisse a liberação da emenda do Senador Eduardo Gomes para a construção do Centro de Convenções.

O Distrito de Taquaruçu é um local que possui uma grande demanda na área do turismo, com cerca de 80 cachoeiras e vários eventos que atraem visitantes do Tocantins e de outros estados. De acordo com o vice-governador, o Centro de Convenções é um espaço de suma importância para o Distrito, pois além de movimentar a economia local, impacta diretamente na melhoria de vida da população e vai facilitar a realização de outras conquistas.

Nesse momento, o vice-governador Wanderlei Barbosa ressalta mais um passo dado para a conclusão desse centro, destacando o empenho do senador Eduardo Gomes que destinou o recurso de R$ 2,7 milhões por meio de emenda parlamentar.