Da Assessoria

Tramita na Assembleia Legislativa proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que institui Programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Tribunal (Refis-TCE) e, segundo o vice-presidente da corte, conselheiro Alberto Sevilha, se destina a promover a regularização de débitos decorrentes de sanções aplicadas até 31 de dezembro de 2018.

Conforme o projeto de lei, o programa se destina aos “inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não”, e “mesmo àqueles com exigibilidade suspensa”.

Ainda de acordo com o projeto que tramita na Assembleia, os débitos, sujeitos ou não a recursos, poderão ser pagos com redução de juros e multa de mora, de 100%, para pagamento em parcela única, e de 70%, para pagamento em até 12 parcelas.

Vale ressaltar que os descontos não se aplicam ao valor principal do débito ou à sua correção monetária. Outro dado relevante é a possibilidade do devedor que já possuir débito parcelado repactuá-lo.

Outras matérias

Também de autoria do TCE, outro projeto dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, funções de confiança e cargos de provimentos em comissão. Com efeito retroativo a 1ª de maio de 2019, o órgão concede reajuste de 1%, alinhado ao índice aprovado nesta Casa de Leis aos servidores dos demais órgãos e poderes.

Entre os projetos propostos por deputados, consta matéria do parlamentar Júnior Geo (Pros) que regulamenta o acesso à informação de registros da área da segurança pública. Há ainda texto apresentado pelo deputado Fabion Gomes (PL) que sugere a declaração de utilidade pública estadual à Associação dos Produtores Rurais do Assentamento PA Extrema, município de Riachinho.

Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na sessão da tarde desta terça-feira, 05, onze projetos de lei de autoria dos parlamentares. As propostas contemplam especialmente a agenda de eventos culturais, religiosos e esportivos no Estado.

Entre as novas leis, está a que inclui o Dia de São Judas Tadeu no Calendário Cultural do Estado do Tocantins.  O Santo é padroeiro dos servidores públicos, e seu dia é comemorado anualmente em 28 de outubro. A iniciativa é do deputado Junior Geo (PROS).

Outro evento que passa a fazer parte do Calendário Cultural do Estado é a Cavalgada Ecológica do Município de Divinópolis, região Oeste do Tocantins, proposta pelo deputado Nilton Franco (MDB). Mais uma lei, de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), inclui os Jogos Paradesportivos do Tocantins (Parajets), no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

E ainda, foi declarada de utilidade pública a Associação Contágius – CIA de dança de Teatro de Palmas, por iniciativa do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade)

Também foram aprovadas leis com as  seguintes propostas:   combater a violência contra as mulheres (Luana Ribeiro, PSDB); distribuição gratuita de protetor solar para pessoas que concluíram o tratamento de câncer (Jorge Frederico, MDB); regulamentação sobre exposição de bebidas alcoólicas, (Valderez Castelo Branco, PP);   regulamentação sobre a publicidade custeadas pelos órgão públicos (Elenil da Penha, MDB) e a lei que assegura a matrícula ao educando com deficiência e, também,  aos filhos de pessoas com deficiência, em escola da rede estadual de ensino da sua preferência (Junior Geo).

Por último, foi aprovado o título de Cidadão Tocantinense ao senhor Gutemberg Vieira da Silva, de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). (Penaforte).

Por Edson Rodrigues

O Pacto Federativo, que foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a redução do número de municípios com a restrição para a criação de novas cidades e a incorporação pelo município vizinho de cidades com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.

O governo não informou, até o momento, quantas localidades seriam atingidas pela nova regra. Segundo o secretário de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, 1.254 cidades tem o potencial de serem atingidas. A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo a última estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada em agosto. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.

TOCANTINS

Para o Estado do Tocantins, esse projeto soa como um acinte, uma ameaça à soberania e á história do nosso povo, demonstrando uma total falta de compromisso do governo Bolsonaro com os estados do Norte e Nordeste do Brasil, onde se concentram a maioria dos municípios que seriam extintos – de 30% a 40%.

Já há quem ligue o projeto a uma possível “vingança” do presidente com os estados que votaram em massa no candidato da oposição na eleição presidencial de outubro do ano passado.

Serão, ao menos, 70 municípios tocantinenses que, simplesmente, deixariam de existir, extinguindo-se, também, verbas como o Fundeb, o Fundo Rodoviário, repasses do SUS e o FPM.

A cidade de Lavandeira, por exemplo, em que 50% da população recebem menos que um salário mínimo, e em que o ICMS não cobre nem 10% do custo da administração da cidade, será um desastre total.

Segundo o projeto nefasto, as cidades extintas passariam a ser distritos de cidades maiores, próximas à sua localização, o que, no Tocantins, criaria municípios com vasta extensão territorial, encarecendo os custos para a administração, criando verdadeiros vazios entre o município sede e o município/distrito.

Resta ao povo tocantinense se mobilizar para e mandar o recado reto e direto para  que os seus representantes no Congresso Nacional não deixem esse projeto ser aprovado e conscientizem seus colegas de estados mais populosos do desserviço a que essa iniciativa do governo federal se presta.

CRÍTICAS

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total de receitas. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um "equívoco" a extinção de municípios.

"Não dá para compreender uma proposta dessas. Deixaram os municípios fora da reforma da Previdência. Agora precisa extingui-los", disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi

Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios podem ser incorporados por vizinhos. Isso A Confederação Nacional dos Municípios classificou como um "equívoco" a proposta do governo de fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação.

Para o presidente da entidade, quem sustenta o país são os municípios, porque são neles que ocorrem toda a produção Ele afirmou que o governo não conversou com os prefeitos sobre a proposta e que ficou sabendo sobre ela pela imprensa.

A CNM disse que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida que significaria a extinção de 22,5% dos municípios do país (5.570), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para Aroldi, "quem sustenta esse Brasil são os municípios, não os estados e a União"

Ele argumenta que toda a produção é feita nos municípios, mas que a arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda é feita pelos estados e pela União porque a Constituição determinou que é deles a competência para isso. "O ICMS é arrecadação própria ou não? A Constituição só deu aos estados a competência para arrecadar. O governador repassa 25% para o município porque é amigo do prefeito? [Não,] o município produz isso", afirmou.

Ele também destacou que é o município o responsável pela execução de diversos serviços públicos. "Quem entrega o serviço na ponta, para a população? É a União ou são os municípios?", questionou.

Aroldi afirmou que ficou sabendo da proposta pela imprensa e que se articula para abordar deputados e senadores e tentar derrubar a medida. "Lamento que a gente não tenha tido o espaço para fazer o diálogo. O município é considerado um ente federado e é desrespeitado por esse tipo de atitude. Se estão mexendo na vida dos municípios, precisam ouvir os municípios", declarou.

MUNICÍPIOS QUE SERIAM EXTINTOS NO TOCANTINS

1 Combinado - 4 843

2 Pau d’Arco - 4 831

3 Santa Rosa do Tocantins - 4 811

4 Bom Jesus do Tocantins - 4 779

5 São Sebastião do Tocantins - 4 757

6 Aparecida do Rio Negro - 4 741

7 Dueré - 4 687

8 Sampaio - 4 627

9 Riachinho - 4 604

10 Ponte Alta do Bom Jesus - 4 601

11 Barra do Ouro - 4 549

12 Bernardo Sayão  -4 469

13 Pindorama do Tocantins - 4 464

14 Cariri do Tocantins - 4 321

15 Novo Acordo  -4 287

16 Recursolândia - 4 244

17 Lagoa do Tocantins - 4 237

18 Nova Rosalândia - 4 215

19 Conceição do Tocantins - 4 124

20 Carrasco Bonito - 4 059

21 São Valério - 4 017

22 Nazaré - 3 959

23 Fátima - 3 841

24 Jaú do Tocantins - 3 819

25 Itapiratins - 3 758

26 Lizarda - 3 748

27 Aurora do Tocantins - 3 731

28 Presidente Kennedy - 3 692

29 Muricilândia - 3 514

30 Bandeirantes do Tocantins - 3 512

31 Angico - 3 417

32 Maurilândia do Tocantins - 3 403

33 Santa Maria do Tocantins - 3 381

34 Sandolândia - 3 378

35 Chapada da Natividade - 3 334

36 Porto Alegre do Tocantins - 3 108

37 Lajeado - 3 101

38 São Salvador do Tocantins - 3 070

39 Luzinópolis - 3 060

40 Piraquê - 3 023

41 Centenário - 2 874

42 Santa Tereza do Tocantins - 2 834

43 Rio dos Bois - 2 811

44 Talismã - 2 773

45 Novo Jardim - 2 698

46 Pugmil - 2 660

47 Mateiros - 2 638

48 Tupiratins - 2 613

49 Fortaleza do Tabocão - 2 576

50 Abreulândia - 2 564

51 Carmolândia - 2 556

52 Santa Terezinha do Tocantins - 2 528

53 Itaporã do Tocantins - 2 435

54 Santa Rita do Tocantins - 2 344

55 Novo Alegre - 2 332

56 Cachoeirinha - 2 266

57 Monte Santo do Tocantins - 2 263

58 Juarina - 2 202

59 Brasilândia do Tocantins -2 191

60 Taipas do Tocantins - 2 131

61 Rio da Conceição - 2 088

62 Ipueiras - 1 977

63 Sucupira - 1 946

64 Lavandeira - 1 892

65 Tupirama - 1 860

66 Crixás do Tocantins - 1 708

67 São Félix do Tocantins - 1 572

68 Chapada de Areia - 1 401

69 Oliveira de Fátima - 1 106

10 mandados de busca, uma ordem de prisão preventiva e duas temporárias. De acordo com a PF, o grupo praticava atos de intimidação contra profissionais da imprensa, Veja quem são os presos e como funcionava o esquema

Por Pedro Prata e Fausto Macedo

A Polícia Federal está hoje nas ruas do Tocantins para combater uma organização criminosa suspeita de manter um "sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos e lavagem de capitais", além de atos de intimidação "contra profissionais da imprensa".

Aproximadamente 50 policiais cumprem dez mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Palmas. Todos os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal no Tocantins.

As informações estão disponíveis no site da assessoria de comunicação da PF.

As investigações apontaram "esquemas criminosos ligados a pessoas influentes no meio político do Tocantins" que teriam "aparelhado o Estado" com cargos comissionados estratégicos "para desviar recursos públicos".

Além da obtenção de novas provas, a PF espera interromper as ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de possíveis testemunhas e o livre trabalho da imprensa.

A operação foi batizada "Replicantes", tendo em vista que a organização criminosa movimentou dezenas de milhões de reais por meio de uma empresa gráfica.

Veja quem são os presos:

Franklin Douglas Alves Lemes (prisão preventiva) - empresário dono de gráficas;

Alex Câmara (prisão temporária) - dono de um site de notícias e possível preposto de Marcelo Miranda;

Carlos Mundim (prisão temporária) - ex-chefe de licitação da Secretaria de Educação e possível preposto de Marcelo Miranda .

Ao final do inquérito da Reis do Gado, o ministro do STJ Mauro Campbell determinou o desmembramento dos crimes envolvendo a família do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para que fossem investigados em novos inquéritos.

Um deles passou a apurar licitações feitas pela Secretaria de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

"[...] foram identificados diversos indícios que sugerem que José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior e Marcelo Miranda agiam, especialmente através dos representados Alex Câmara e Carlos Mundim para favorecer algumas empresas, dentre elas a WR e a EXATA", diz trecho da decisão do juiz Fabrício Roriz Bressan, que autorizou as prisões e buscas nesta quarta-feira.

Para a Polícia Federal, além do direcionamento para a contratação das empresas, essa organização criminosa monitorava e intervinha diretamente nos processos de pagamento. Segundo a investigação, três empresas que mantiveram contratos milionários com o governo estadual estavam ligadas ao empresário Franklin Douglas: a WR Gráfica e Editora, a Copiadora Exata e a Prime Solution.

"Todo o conjunto probatório acostado pela autoridade policial [...] indica que o investigado Franklin Douglas é o verdadeiro administrador das sociedades empresárias que, conforme se demonstrará em seguida, celebrou diversos contratos com a Seduc havendo fortes indícios da prática de crimes voltados ao enriquecimento ilícito por meio de licitações direcionadas, mediante a corrupção dos demais envolvidos, em especial os irmãos Miranda", diz a decisão.

Ainda conforme a apuração da Polícia Federal, Carlos Mundim tinha a função de chefiar a comissão de licitação da Seduc com a finalidade de assegurar o direcionamento das licitações previamente "vencidas" pelo Grupo Exata.

Alex Câmara, segundo a PF, atuava no sentido de agilizar os pagamentos para as empresas que mantinham contrato com a Secretaria de Educação. Os indícios foram confirmados, inclusive, por depoimentos colhidos de alvos das operações Carotenoides, que prenderam supostos laranjas de Marcelo Miranda, e 12º Trabalho, que tiveram como alvo a própria família Miranda.

Em troca do favorecimento, a família Miranda supostamente recebia desse grupo de empresas gráficas, beneficiadas com o esquema, o pagamento de propinas referentes às licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Estado do Tocantins.

O advogado de Frankiln Douglas Alves informou que ainda não teve acesso à decisão. A empresa WR Gráfica foi procurada, mas ainda não se manifestou. A Exata não atendeu as ligações. Não conseguimos contato com a Prime Solution. O G1 ainda tenta contato com a defesa dos demais citados.

Mandados

Além dos três mandados de prisão, foram decretados mandados de busca e apreensão, assim como a quebra do sigilo bancário em oito endereços de pessoas e empresas supostamente ligadas ao esquema.

Outras duas buscas também foram autorizadas pela Justiça para apurar supostas tentativas de intimidação a jornalistas.

Entenda
A Polícia Federal iniciou na manhã desta quarta-feira (6) uma operação contra uma organização criminosa suspeita de manter um esquema de corrupção envolvendo gráficas. O grupo é suspeito de peculato, fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro.

A suposta organização criminosa estaria envolvida em várias investigações da Polícia Federal, sempre com o objetivo de ganhar dinheiro em detrimento aos cofres públicos. São cerca de 50 policiais cumprindo os mandados expedidos pela 4ª Vara Federal no Tocantins, em Palmas.

Os esquemas criminosos estariam ligados a pessoas influentes no meio político do Tocantins, com poder para colocar pessoas de confiança em cargos comissionados estratégicos para contribuir com a atuação da organização criminosa e desviar recursos públicos.

A organização criminosa teria movimentado dezenas de milhões através do grupo empresarial do ramo gráfico. Até o momento não foi possível estimar o valor dos prejuízos causados. O nome da operação faz referência ao ramo de atuação do grupo empresarial e a postura de enfrentamento da organização criminosa.

Prisão Marcelo Miranda

O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e o irmão dele, José Edmar Brito Miranda Júnior, estão presos há mais de 40 dias. Eles foram presos em setembro, junto com o pai deles, suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. As prisões ocorreram durante a operação 12º Trabalho da Polícia Federal.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo."

10 mandados de busca, uma ordem de prisão preventiva e duas temporárias. De acordo com a PF, o grupo praticava atos de intimidação contra profissionais da imprensa

Por Pedro Prata e Fausto Macedo

A Polícia Federal está hoje nas ruas do Tocantins para combater uma organização criminosa suspeita de manter um "sofisticado esquema para a prática constante e reiterada de atos de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos e lavagem de capitais", além de atos de intimidação "contra profissionais da imprensa".

Aproximadamente 50 policiais cumprem dez mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária em Palmas. Todos os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal no Tocantins.

As informações estão disponíveis no site da assessoria de comunicação da PF.

As investigações apontaram "esquemas criminosos ligados a pessoas influentes no meio político do Tocantins" que teriam "aparelhado o Estado" com cargos comissionados estratégicos "para desviar recursos públicos".

Além da obtenção de novas provas, a PF espera interromper as ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de possíveis testemunhas e o livre trabalho da imprensa.

A operação foi batizada "Replicantes", tendo em vista que a organização criminosa movimentou dezenas de milhões de reais por meio de uma empresa gráfica.