Por Edson Rodrigues

Aconteceu nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados, a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017. Exclusiva ao Tocantins, no intuito reconhecer e valorizar os Pioneiros do Estado, que após anos de trabalho foram exonerados, por meio da Portaria 020/97, a PEC busca convalidar dos atos administrativos praticados no Estado de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.

Representante dos ex-servidores, João Natã Alves Moreira, narrou a trajetória dos Pioneiros e destacou que sem eles, que enfrentaram todas as adversidades até a consumação da nova unidade federativa assentada nos três alicerces de um estado de direito: Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tocantins não existiria. “Pagamos um preço muito alto por sermos pioneiros daquele estado que nasceu do Cerrado. A aprovação desta PEC não se trata de conceder privilégios, mas de fazer justiça aos que para lá se dirigiram quando tantos outros se refugaram”.

Emocionado, o Pioneiro reforçou o seu pedido aos parlamentares. “O Senado já cumpriu a sua parte, agora cabe à Câmara dos Deputados ratificar o mesmo entendimento resgatando a verdade e solidificando a segurança jurídica. Provas incontestáveis ilustram a história administrativa do Tocantins que foi maculada por uma Portaria que resultou em prejuízos e desilusão aos que concretizaram um sonho”, concluiu.

Ao presidir a reunião de instalação, o deputado federal Eli Borges (SD), mencionou a luta do deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), na Câmara dos Deputados, na busca da efetivação da PEC, apresentada em 2015, pelo ex-senador, Vicentinho Alves. Eli Borges lembrou que, assim como os demais Pioneiros, chegou ao Tocantins para trabalhar na primeira agência do Banco do Brasil.

Vicentinho Júnior agradeceu os membros da Comissão, evidenciou que a PEC é uma questão pontual do Estado, e frisou que assim como a Casa ao lado, em referência ao Senado Federal, que entendeu o que é a convalidação destes atos, trabalhará para que os Pioneiros sejam reconhecidos como merecem. “Não podemos desfazer as humilhações sofridas, mas em ato de agradecimento pelo que fizeram ao nosso Tocantins, iniciaremos de imediato os trabalhos para que esta PEC seja aprovada ainda este ano e vocês possam ter os seus direitos validados”, concluiu.

Com a eleição da mesa diretora, prevista para a próxima terça-feira, 05, os parlamentares iniciarão a análise dos requerimentos. O mérito da Proposta será votado pelos membros e posteriormente segue para Plenário para aprovação em dois turnos. Caso aprovada, cabe a sansão do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro para que passe a vigorar como Lei expressa na Constituição.

Da Assessoria

Depois de mais de 20 anos, em que foram demitidos de suas funções públicas, por meio da Portaria 020/97, a luta para corrigir a injustiça praticada pelo Governo do Estado aos Pioneiros do Tocantins ganha reforço na Câmara dos Deputados, com a instalação, nesta quarta-feira, 30, da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017.

Apresentada pelo ex-senador Vicentinho Alves, a PEC 48/2015, visa reconhecer e valorizar a dedicação destes desbravadores que enfrentaram todos os tipos de intempéries em um Tocantins recém-criado e estruturalmente precário; Por entender que as ações praticadas à época foram de boa-fé e minimizar os danos da Portaria 020/97, a Proposta solicita a convalidação dos atos administrativos praticados no Estado de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.

Por acreditar que estes homens e mulheres são os principais responsáveis pelo Tocantins de hoje, obstinado em reconhecer o trabalho daqueles que se instalaram no sertão tocantinense, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), tornou-se na Câmara dos Deputados defensor da aprovação da PEC. A instalação da Comissão é resultado de requerimento apresentado pelo parlamentar ao presidente Rodrigo Maia.

“Estes desbravadores se propuseram a deixar seus estados, familiares, amigos, e trabalhar, com estrutura mínima ou nenhuma, nos municípios. Verdadeiros pioneiros que aprovados em concurso público foram demitidos, após questionamentos sobre critérios estabelecidos no certame. Não descansaremos até ver este ato corrigido. A estas pessoas tenho o sentimento de gratidão”, pontuou.

Após cumprir período probatório, o pioneiro Natanael Alves, solicitou o seu desligamento da Polícia Militar de Goiás. “Por acreditar na Justiça, perdi meu emprego e a estabilidade. Fiz uma escolha e fui pego de surpresa! Ajudei a construir um Estado, trabalhei sem as mínimas condições, e o Governo anulou um concurso que ele mesmo fez. Hoje, vivo com um salário mínimo e a tristeza por sofrer tamanha injustiça”.

Residente no Tocantins desde 1989, Hélio Freitas de Souza, evidenciou que a Portaria foi um ato desumano. “Este ato nos causou o sentimento de termos sido jogados no lixo após anos de serviços prestados, quando poucos acreditaram e deixaram tudo para trás para viver uma aventura em um novo Eldorado”, concluiu.

Por Lara Cavalcante

Devido a repercussão positiva do lançamento do curso “Técnicas em Vendas” o Governo do Estado, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), abrirá uma nova turma da capacitação, com início no dia 04 de novembro, e aulas ministradas de 8 às 12 horas. Serão disponibilizadas 40 vagas.

As inscrições para o curso ministrado pelo instrutor Marcelo Araújo já estão abertas e os interessados podem se dirigir à unidade central do Sine, localizada na Quadra 104 Sul, em frente ao Camelódromo de Palmas. As aulas também serão ministradas neste mesmo endereço. Os documentos necessários para a inscrição são; Carteira de Trabalho (CTPS), CPF, RG e comprovante de endereço.

O novo curso de vendas disponibilizado no Sine aborda fatores conceituais, como; a expectativa da empresa em relação aos vendedores; o novo papel do profissional de vendas; trabalho em equipe; o vendedor como negociador, entre outros. E também trás as ações de vendas, ensinando aos alunos como planejar e organizar sua atuação (mix de marketing), matemática financeira, estratégias e táticas de vendas, script, entre outros.

A proposta do curso é encerrada com as ações de pós venda (fidelização, assistência técnica e troca de produto) e uma palestra.

Sobre o Sine

O Sine Tocantins está ligado à Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e tem a missão de elaborar e implementar políticas públicas de emprego e combate ao desemprego e para tanto oferece atendimento, qualificação e orientação ao trabalhador, em especial ao desempregado, proporcionando também ao empregador uma mão de obra mais qualificada.

Dados são da Sondagem Industrial da Construção Civil realizada trimestralmente pela Federação e CNI

Com Assessoria

Os indicadores de expectativa do Nível de Atividade (44 pontos) e em relação ao Número de Empregados (43 pontos) apurados na Sondagem Industrial da Construção Civil do 3º trimestre mostram perspectivas pessimistas do empresário em relação aos próximos seis meses para o segmento. No realizado deste 3º trimestre, estes dois indicadores ficaram em 38 e 36 pontos, respectivamente, segundo a avaliação dos empresários de todo estado. Números abaixo da linha divisória de 50 pontos demonstram pessimismo nas expectativas e queda no realizado.

Os dados são levantados pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins com apoio da Confederação Nacional da Indústria e estão disponíveis a partir desta segunda-feira, 28/10, no site da FIETO link Estudos e Pesquisas.

 

"O setor da construção civil no Tocantins ainda não aponta sinais de recuperação, de acordo com os dados constatados na pesquisa. Diante desta situação, os empresários estão com expectativa de queda em relação ao nível de atividade e número de empregados para os próximos seis meses", comenta a coordenadora da Pesquisa na FIETO, Gleicilene Bezerra.

O empresário também enfrentou dificuldades no Acesso ao Crédito: o indicador registrou 23,5 pontos, o que representa uma queda de 3,5 pontos em relação ao trimestre anterior. Os principais gargalos citados pelos empresários neste trimestre foram a Elevada Carga Tributária, a Falta de Capital de Giro e a Inadimplência dos Clientes, itens que ocuparam o 1º lugar com 45% das marcações cada. A Falta ou Alto Custo de Trabalhador Qualificado que no trimestre passado ocupava o 9º lugar (5%) subiu para o 3º lugar (20%) neste trimestre.

Parlamentares recebem presidente da ARP para debater redução da tarifa de esgoto

Por Paulo de Deus
A Comissão de Finanças da Câmara de Palmas reuniu-se, extraordinariamente, na quinta-feira, 24, para discutir o Projeto de Lei de autoria do vereador Moisemar Marinho (PDT), que reduz a tarifa de esgoto sanitário de Palmas de 80% para 40%. O projeto já foi aprovado na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura e, no momento, está em discussão na Comissão de Finanças.

Convidado para debater o tema, o presidente da Agencia de Regulação de Palmas, Fábio Barbosa Chaves, destacou o papel da agência para discutir o assunto. “O objetivo nosso é inserir Palmas no protagonismo, na execução e fiscalização dos serviços locais, como determina a Constituição Federal. De forma equivocada, esse assunto é tratado na esfera estadual, mas a discussão deve acontecer aqui na Câmara, que é o fórum competente. Sugerimos a atualização contratual, que seja feito uma nova minuta, sendo o mais importante é que consigamos reduzir essa tarifa. O município é quem deve estabelecer as regras. Já está passando da hora de fazer valer sua competência”, enfatizou Fábio.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Milton Neris (Progressista), citou a importância da união entre os poderes para reduzir a tarifa. “Esse momento é muito importante, essa união entre o Legislativo e o Executivo, para que possamos alterar a Legislação que autorizou a concessão de água e esgoto aqui da nossa cidade, colocando regras para que a BRK possa cumprir, através da regulação e da fiscalização da ARP e, ao mesmo tempo, dando a ela limites. O projeto que o Legislativo defende é a redução da tarifa de esgoto e que a taxa mínima cobrada seja somente o consumo do cidadão. Vamos lutar para que isso possa estar claramente estabelecido no contrato. Hoje foi muito produtivo e nesse encontro ficou acertado que o executivo, dentro de 15 dias, possa mandar essas alterações para Câmara e a gente possa discutir e aprovar essas alterações. Eu não duvido que  vai ser um novo momento e quem vai ganhar com isso é  a população, que vai  pagar uma taxa de água e esgoto com preço justo, diferentemente do que acontece hoje. Agora é aguardar a prefeita enviar as alterações prometidas e nós, como parlamentares, daremos agilidade o mais rápido possível para o andamento do projeto. Caso não seja cumprido o prazo daremos prosseguimento ao projeto que se encontra aqui na Comissão”,  esclareceu Neris.

Participaram da reunião os vereadores Filipe Martins (PSC), Moisemar Marinho (PDT), Lúcio Campelo (PL), Waldson da Agesp (PCdoB), Tiago Andrino (PSB) e a líder da prefeita, Laudecy Coimbra(SD).