A XXIV edição da Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM), está sendo realiza em Palmas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Secretaria do Tesouro Nacional, com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO) , TCE Tocantins, Unopar, ATM e Sebrae.

Com Assessoria 

O evento foi aberto nesta segunda-feira (4) no TCE e segue até a próxima sexta-feira (8) no campus da Unopar.

O Conselheiro Federal do CFC, contador Celio Costa, representou a instituição e salientou a importância da contabilidade para a gestão “é preciso buscar a conscientização das entidades sobre a importância do profissional da contabilidade atuante e cidadão aliado do gestor público que promove a proteção da sociedade e a eficácia na gestão das organizações públicas e privadas”.

O respeito para com os profissionais da contabilidade, foi um dos destaques do presidente do CRCTO, contador Norton Thomazi “gestores tenham toda a paciência, todo o respeito, toda a prudência, no que esses profissionais colocarem para vocês”.

Vários gestores públicos, profissionais da contabilidade, acadêmicos, servidores públicos e demais interessados, aproveitaram o 20º Encontro de Gestores Públicos (EGP) para acompanhar as palestras temáticas, que discutiram temas: Lei de Responsabilidade Fiscal, Uso da Informação de Custos, Operações de Crédito, Transferências Voluntárias, dentre outros.

Somente no Tocantins, durante os Festejos das Santas Almas Benditas, cortejos cantam, dançam suça e rezam pelos mortos.

Por Seleucia Fontes

Fé e tradição popular se unem neste final de semana em Santa Rosa do Tocantins, distante cerca de 166 km de Palmas. Este pequeno município com população estimada em 4,8 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que soma 31 anos de emancipação, mas tem sua origem no século 19 ainda preserva uma importante tradição, as Congadas.

As congadas, ou congos, se originaram durante o período colonial e representam a coroação de reis do Congo. Símbolos do sincretismo cultural e religioso do Brasil, as festas desta localidade ainda trazem outro diferencial, ocorrem no Dia de Finados, 2 de novembro, durante os Festejos das Santas Almas Benditas, quando os cortejos formados por reis e rainhas (festeiros) e súditos (comunidade e visitantes) seguem para os cemitérios da cidade e das comunidades rurais, onde cantam e rezam por seus antepassados.

Congos do Morro São João fazem paradas para crianças e adultos dançarem a suça

Neste ano, serão realizadas três congadas: na sede do município, a partir das 8 horas, nas fazendas Açude e Canjarana e também na Comunidade Quilombola do Morro São João, estas a partir das 7 horas. Cada Congada conta com seus festeiros, que servirão café da manhã e almoço aos participantes.

Origens De acordo com a socióloga Eliane Castro, técnica da Superintendência de Cultura da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), pesquisas apontam que a apresentação do congado em homenagem aos mortos ocorre somente no Tocantins. Segundo a comunidade local, a festa começou a ser realizada há mais de 300 anos, na Fazenda Engenho, mais tarde chamada Açude. Ela teria sido trazida de Portugal por um padre que formou família com uma escrava. Os descendentes teriam dado continuidade ao festejo.

Ainda segundo ela, a comunidade local acredita que os primeiros habitantes do Morro São João seriam remanescentes da Fazenda Açude e teriam perpetuado a festividade. Outro detalhe que diferencia o congado tocantinense de outras regiões do país é a inserção da suça, dança de origem afro-brasileira típica da região.

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Os Festejos das Santas Almas Benditas trazem momentos parecidos com os Festejos do Divino Espírito Santo, como a própria organização a cargo de um casal da comunidade, geralmente em retribuição a uma graça. Porém, a presença do grupo de congado, formado por 12 homens, é fundamental. A batida da caixa (tambor) marca as músicas de frases simples, em clara referência à chegada da corte portuguesa ao Brasil ou sobre a influência divina na vida do sertanejo.

 

“O Estado do Tocantins tem uma cultura riquíssima, e a preservação de manifestações como esta é fundamental para todos nós, uma referência para todas as gerações”, aponta o presidente da Adetuc, Tom Lyra.  

Por Penaforte Diaz

Foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) novos projetos de lei e uma medida provisória com temas relacionados a meio ambiente, saúde, inclusão social e segurança pública. Um deles, de autoria do deputado Júnior Geo (PROS), proíbe a queima de pneus novos e objetos semelhantes que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em quaisquer situações, incluindo manifestações públicas.

O deputado alerta que cerca de 100 milhões de pneus velhos são descartados em aterros sanitários, lagos e terrenos baldios em todo o país. Tudo queimado à céu aberto, ou em manifestações públicas, liberando gases tóxicos prejudiciais à saúde. “A única maneira de proteger a natureza dessa agressão é reciclar as borrachas dos pneus, e leis que combatam a impunidade”, concluiu Júnior Geo.

Outra matéria de origem parlamentar que tramita na comissão é de autoria da deputada Vanda Monteiro (PSL). Ela pede a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na programação da TV Assembleia e suas mídias. “É um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da comunidade”, argumentou a autora.

Já a medida provisória Nº 17/2019, de autoria do Governo do Estado, que altera as leis 3.463/2019 e 3.479/201, trata das responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de Delegado da Polícia Civil e sobre o Conselho e o Fundo de Segurança Pública do Tocantins. O objetivo é alinhar a legislação estadual às exigências e diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Utilidade pública

Dois projetos de lei declaram como de utilidade pública a Associação dos Idosos – Grupo Renascer AAIGR, de Ponte Alta, e a Associação de Desenvolvimento e Ação Social de Paraíso. As propostas são de autoria dos parlamentares Ivan Vaqueiro (PPS) e Ricardo Ayres (PSB), respectivamente.

Os estudantes selecionados receberam medalhas, certificados e irão participar de uma viagem educacional para o Jalapão

Por Guilherme Gandara

“Terra de rios e cachoeiras, lindas florestas e praias, abraçado com carinho, por Tocantins e Araguaia”. Assim escreveu o estudante Caio Ferreira da Silva, no texto ‘Uma joia no coração do Brasil’, que foi vencedor da categoria Poema no Concurso de Redação ‘Tocantins: 31 anos semeando boas práticas por um mundo melhor!’. O certame foi promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

Em solenidade, na tarde desta quinta-feira, 31, os estudantes campeões e professores orientadores foram premiados com medalhas e certificados. Também faz parte da premiação uma viagem de estudos ao Jalapão, que será realizada ainda neste ano.

Na condecoração, o governador do Estado, Mauro Carlesse, destacou que é importante dar voz aos estudantes, por meio do incentivo à escrita. “Este concurso valoriza os sentimentos e anseios das crianças e jovens do Tocantins. As redações são um direcionamento para o futuro ideal, pois eles são os cidadãos conscientes que, no futuro, irão contribuir para a preservação ambiental”.

A secretária Adriana Aguiar falou sobre o aprendizado interdisciplinar. "Essa oportunidade fomenta a prática da escrita, uma habilidade importante, e ainda valoriza a comemoração do aniversário do Estado. Todos os trabalhos envolveram pesquisas e estudos, e o mais importante é o aprendizado e os olhares cuidadosos para os nossos recursos", finalizou.

Já Renato Jayme, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, destacou que o objetivo é reforçar o compromisso dos estudantes com o futuro. "Este concurso é para lembrar tanto da consciência voltada para o meio ambiente, quanto para tratar das potencialidades que contribuem para o desenvolvimento do no nosso Estado. É importante falar do uso consciente dos recursos naturais e pensar no futuro da nação dentro das escolas", finaliza.

Produções

O artigo de opinião de Suiany Gama Carvalho, do Colégio Estadual Alair Sena, de Figueirópolis, rendeu para a estudante o primeiro lugar. "Pesquisei muito sobre o Estado. Inscrevi-me, pois é importante conhecer a história, geografia do Tocantins e também porque visitar o Jalapão, lugar de muitas belezas naturais, é um sonho que com o concurso eu vou realizar", pontuou.

Usando criatividade, Vitória Braga, da Escola Estadual Welder Maria de Abreu Sales, de Araguaína, escreveu seu texto baseado nas vivências de um tucano tocantinense que, durante 31 anos, viajou todo o Estado. "A ideia é retratar um personagem que dá origem ao nome do Tocantins. Ele vive momentos de felicidade nos pontos turísticos e sofre com o contrabando de animais. Mas, no final, tudo fica bem ao lado de sua companheira desfrutando as belezas do Estado", explicou.

Consciência ambiental

Para encerramento da premiação, os estudantes leram suas produções e as colocaram em uma cápsula do tempo. Além das redações, uma carta foi assinada pelo governador Mauro Carlesse, pelos secretários Renato Jayme e Adriana Aguiar, e pelos estudantes com o compromisso de assumir boas práticas no contexto da educação ambiental. A cápsula será aberta daqui a dez anos.

Cada um dos nove estudantes vencedores, ao final do evento, plantou uma muda de Ipê- Amarelo nos arredores do Palácio Araguaia, com o objetivo de contribuir para a arborização da Praça dos Girassóis e marcar o momento.

A lista completa de vencedores do concurso você pode conferir clicando aqui.

A medida ocorre em razão da necessidade de proteção aos cardumes, que neste período nadam rio acima contra a correnteza, para realizar a desova no período da reprodução

Por Tânia Caldas

A partir desta sexta-feira, 1º, tem início no Tocantins, o período da piracema. O Governo do Estado por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial (DOE) nº 5470, do último dia 24, a Portaria nº 270, de 21 de outubro de 2019, que fixa o período de defeso da piracema entre 1º de novembro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. Para esta temporada, a novidade é a parceria integrada na fiscalização.

Segundo o presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, a novidade refere-se à integração de instituições para a fiscalização. “A partir dessa piracema, a fiscalização será em conjunto com a Marinha do Brasil, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana de Palmas, MPE, Semarh e Adapec”, afirmou o gestor.

Sebastião Albuquerque contou que foi criado um GT (Grupo de Trabalho), composto por órgãos integrados à fiscalização ambiental do Tocantins e o objetivo é intensificar as operações. “A meta é tornar abrangente a fiscalização integrada. Também vamos propor essa integração aos órgãos ambientais, dos estados que fazem divisa com o Tocantins”, concluiu.

Durante o período da piracema, a pesca está proibida nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Tocantins, exceto a pesca amadora esportiva na modalidade "pesque e solte", com a utilização de anzol sem fisga, desde que portando Carteira de Pesca Amadora; a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos, considerada aquela exercida por pescador artesanal ou população ribeirinha com finalidade de consumo doméstico.

Neste caso, o pescador poderá estar no barco a remo ou fora do barco, e utilizar exclusivamente apetrechos do tipo caniço simples, linha de mão e anzol. A portaria também proíbe o transporte, a comercialização, bem como o beneficiamento e a industrialização de espécimes provenientes da pesca.

Em relação aos estoques de peixes in natura, congelados ou não, existentes nos frigoríficos, peixarias, entrepostos e postos de venda, os mesmos deverão ser declarados em formulários padronizados do Naturatins até o dia imediatamente anterior ao início do período de defeso, ou seja, até o dia 31/10/2019.

A medida ocorre em razão da necessidade de proteção aos cardumes, que neste período nadam rio acima contra a correnteza, para realizar a desova no período da reprodução. A iniciativa tem ainda como finalidade proteger a fauna e flora aquáticas, no sentido de promover a formação de novos estoques pesqueiros no Estado.

Está liberado o transporte e a comercialização das espécies provenientes de pisciculturas devidamente licenciadas pelos órgãos ambientais competentes. Mais informações do que é permitido e não permitido, consulte a Portaria nº 270, de 21 de outubro de 2019, publicada no DOE, que fixa o período de defeso. Segue link da portaria.

Cota Zero

Vale ressaltar que desde a publicação no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 106/2019, continua vigente a Cota Zero, para transporte de pescado nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia, seus afluentes e demais cursos d’água. A medida continua em vigor até 2021.

Conforme a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998, no seu Artigo nº 34, o descumprimento da legislação, poderá resultar em multas que podem variar de R$ 700,00 a 100 mil reais e ou detenção que poderá chegar a três anos.