Da Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 30, a Medida Provisória (MP) nº 07/2025, de autoria do Governo do Estado, que altera a Lei nº 3.422/2019. A norma trata da contratação de pessoal por tempo determinado e promove a atualização dos valores da remuneração dos profissionais temporários de diferentes áreas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

Segundo o Governo, a medida tem como objetivo corrigir os vencimentos que estavam abaixo do salário mínimo nacional vigente (R$ 1.518), além de assegurar a permanência e a eficiência de servidores essenciais ao funcionamento da máquina pública.

O texto inclui um anexo com tabela de funções nas áreas de Administração, Saúde e Educação, contemplando mais de 50 cargos, entre auxiliares, assistentes técnicos, analistas, médicos e professores.

Histórico

A Lei nº 3.422, de 8 de março de 2019, foi proposta, à época, pelo então governador Mauro Carlesse. Já sua reedição, encaminhada à Assembleia Legislativa, foi uma iniciativa do governador Wanderlei Barbosa, em 15 de março de 2025.

As Medidas Provisórias (MPs) têm força de lei e podem ser editadas pelo governador em casos de urgência e relevância. Após publicadas, passam a produzir efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa para se tornarem lei definitiva. Caso não sejam aprovadas, perdem a validade.

Acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, governador reforçou a presença do Tocantins como respeito às instituições e compromisso com a democracia

Por Violeta Bucar

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, participou nessa segunda-feira, 29, em Brasília, da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato solene reuniu autoridades dos três poderes e marcou a transmissão de comando na mais alta Corte de Justiça do país.

Durante a solenidade, o governador destacou que a participação do Tocantins em eventos solenes do país demonstra o respeito às instituições e o compromisso do Estado com a democracia. “Momentos como este, que renovam a gestão da República e, em especial, do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça brasileira, são de grande relevância. É fundamental que o Tocantins esteja presente, demonstrando respeito e consciência institucional. Sinto-me muito honrado em representar o povo tocantinense nesta ocasião”, afirmou.

Em seu discurso, o ministro Edson Fachin enfatizou o dever do Supremo Tribunal Federal de proteger a Constituição, ressaltando que a Corte não deve substituir a política. O novo presidente do STF afirmou que sua gestão terá como foco a valorização do Direito, da ética e da cordialidade entre os membros do colegiado. O ministro destacou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”.

Governador Laurez Moreira, acompanhado da primeira-dama e desembargadora, Ângela Prudente, participou nessa segunda-feira, 29, em Brasília, da cerimônia de posse do ministro Edson Fachin na presidência do STF e do CNJ

Edson Fachin declarou ainda que estimulará o diálogo entre os poderes e a estabilidade institucional, sem exclusões, nem discriminações, visando um relacionamento institucional integrado e participativo. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, destacou.

Na cerimônia, também tomou posse como vice-presidente da Corte o ministro Alexandre de Moraes.

Autoridades presentes

A solenidade foi conduzida no plenário do STF e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre; além de governadores de Estado, ministros de tribunais superiores e demais autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.

Da Assessoria  

Na sessão desta manhã, 30, o deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Combate ao Etarismo. O intuito da proposta é combater a discriminação baseada na idade e garantir igualdade de oportunidades para todas as faixas etárias, no Tocantins.

Entre os objetivos da proposta, estão: promover a representatividade de todas as idades nos espaços públicos e privados, incentivar o diálogo entre gerações, garantir o respeito aos direitos fundamentais independentemente da idade e fomentar políticas públicas que contemplem a diversidade etária. Além disso, o PL prevê a realização de campanhas de conscientização e a criação de canais de denúncia para casos de discriminação.

Segundo Mantoan, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o PL surgiu da necessidade de dar visibilidade a um preconceito muitas vezes silencioso. “O etarismo está enraizado no nosso dia a dia e que chega a passar despercebido. No entanto, ele fere a dignidade, limita oportunidades e precisa ser combatido. Não podemos permitir que a idade seja usada como barreira para impedir o acesso ao trabalho, à educação ou a serviços”.

Por Edson Rodrigues

As narrativas construídas em torno do afastamento do governador Wanderlei Barbosa e da permanência do interino Laurez Moreira ganharam corpo nos últimos dias. Ambas as partes apresentam fundamentos políticos e jurídicos robustos, mas o desfecho dependerá diretamente do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da análise dos elementos de acusação e defesa.

Brasília em disputa

Nos bastidores de Brasília, as articulações são intensas. De um lado, a ex-senadora Kátia Abreu e o senador Irajá buscam influência junto ao Palácio do Planalto e outros poderes. De outro, Wanderlei Barbosa conta com apoios do presidente nacional do Republicanos, parlamentares que defendem a anistia política no Congresso Nacional, além de conversas com ministros do STF para construir um texto equilibrado.

A seu favor, o governador afastado levanta um argumento sensível de que se outros seis governadores também investigados não foram afastados por não serem réus, por que apenas ele perdeu o cargo de forma imediata? A defesa sustenta que a medida aplicada contra Wanderlei carece de fundamentação jurídica proporcional.

As investigações e o processo

A operação que resultou na apreensão de celulares, documentos em gabinetes parlamentares e até em propriedades ligadas ao governador soma agora mais de 1,8 mil páginas de autos, com novos elementos sendo adicionados. Tudo será considerado quando o STF julgar o pedido de retorno de Wanderlei Barbosa ou a manutenção do seu afastamento por 180 dias.

Caso Wanderlei e a nova relatoria no STF

A mudança de relatoria no Supremo é um ponto decisivo. Com Edson Fachin na presidência da Corte, o habeas corpus de Wanderlei Barbosa passou para o ministro Luís Roberto Barroso, definido nesta segunda-feira (29). O processo segue concluso para análise.

Na última movimentação, Fachin sequer reconheceu o recurso do governador afastado, alegando insuficiência de informações, como a ausência do acórdão do STJ atacado. Agora, com Barroso, abre-se uma nova frente de expectativa em torno da decisão que poderá devolver ou não o comando do Palácio Araguaia a Wanderlei Barbosa.

Entre seus aliados, tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa, além de lideranças no interior do Estado e na Capital, prevalece a convicção de que o retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo é apenas questão de tempo. O argumento central é de que, até o momento, não há provas diretas ou qualquer “digital” que vincule o governador afastado às irregularidades investigadas, o que, na avaliação de seus apoiadores, enfraquece a justificativa para a manutenção da medida cautelar.

O papel de Laurez

Enquanto isso, o governador interino Laurez Moreira precisa de garantias para exercer plenamente sua função. O Tocantins não pode mergulhar em um quadro de insegurança política prolongada. Cabe a ele agir de forma transparente e firme, principalmente diante da crise envolvendo a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).

A sociedade, os meios de comunicação e o próprio Observatório Político de O Paralelo 13 aguardam que o interino apresente respostas objetivas afinal onde foram parar os recursos destinados à perfuração de poços artesianos, os maquinários e veículos que estariam sendo utilizados indevidamente? Quem são os envolvidos, inclusive parlamentares, e quais medidas serão tomadas?

Não se trata de favor, mas de obrigação. Laurez tem o dever de levar o caso às autoridades competentes como a Polícia Civil, Ministério Público e Justiça, além de usar a Advocacia-Geral do Estado para responsabilizar os culpados. O momento exige clareza, especialmente porque, no próximo dia 3 de outubro, sua gestão interina completa 30 dias.

Entenda o caso

Ao assumir a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Paulo Ricardo Silva Machado relatou ter encontrado um cenário de terra arrasada com equipamentos sucateados, veículos desmontados e até máquinas desaparecidas.

Entre os problemas levantados por ele, supostamente estão a ausência de duas escavadeiras, uma delas ainda não localizada e em uso em fazendas particulares e o estado precário de perfuratrizes, caminhões e compressores, todos sem condições de funcionamento. Uma retroescavadeira chegou a ser identificada em Rio Sono, município que não faz parte da área de atuação da Agência, realizando obras em zona rural sem qualquer identificação de patrimônio público.

Em entrevista ao jornal O Paralelo 13, o presidente garantiu que “este cenário é muito grave, pois se trata de patrimônio público completamente desmantelado e sem condições de uso. Porém, o mais grave é que uma perfuratriz adquirida com recurso federal da Codevasf esteja desaparecida, sem devolução à Agência e com forte suspeita de uso particular. Essa perfuratriz pertence à União, é do Ministério da Agricultura, e a ATS só tem a cessão de uso. Portanto, deveria estar em bom estado de conservação e funcionamento. Além disso, segundo informações, retiraram os adesivos do governo federal e da Codevasf para utilizar as máquinas em serviços particulares.”

Diante da gravidade da situação, um boletim de ocorrência foi registrado e uma investigação foi aberta para apurar responsabilidades e recuperar os bens públicos.

Centros Esportivos, um no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, e outro em Palmas, integram o Programa de Aceleração do Crescimento

Por Taianne Moreira e Guilherme Lima

Nesta segunda-feira, 29, o Governo do Tocantins participou dos lançamentos das obras dos Centros Esportivos Comunitários de Luzimangues, em Porto Nacional, e de Palmas. Representando o governador Laurez Moreira, o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, acompanhou o ministro do Esporte, André Fufuca, durante as solenidades. Os empreendimentos integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e reforçam os investimentos na infraestrutura esportiva nos estados brasileiros. A previsão é que 10 municípios tocantinenses sejam contemplados com os centros esportivos.

Para o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, a construção dos centros representa um avanço na democratização do acesso ao esporte e ao lazer, fortalecendo as parcerias que beneficiam a população, sobretudo os jovens. “Vejo como essencial essa parceria entre o Governo Federal, a Prefeitura e o Governo do Tocantins, por meio da nossa Secretaria dos Esportes e Juventude. Nosso objetivo é oferecer oportunidades para jovens e crianças, formando não apenas campeões, mas cidadãos, e a secretaria estará em total apoio a projetos como este”, destacou.

Secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira, reforçou que essa ação fortalece parcerias que beneficiam a população - Crédito: Ezequias Araújo/Governo do Tocantins

Em Luzimangues, o ministro do Esporte, André Fufuca, ressaltou a importância do investimento federal para atender às demandas locais. “Estamos em um dos distritos mais importantes do Brasil e o nosso ministério tem a missão de democratizar estruturas esportivas de qualidade por todo o país. Fico muito satisfeito em trazer para Luzimangues este Centro Esportivo Comunitário que vai valorizar a região, oferecer esporte, lazer e uma estrutura digna para a população”, declarou o ministro.

Centro Esportivo de Luzimangues

O Centro Esportivo Comunitário de Luzimangues será construído no setor Jardim Madrid. O espaço contará com campos society com grama sintética e natural, ginásio poliesportivo, pista de caminhada e parquinho infantil, oferecendo infraestrutura adequada para a prática esportiva, lazer e convivência social. A obra contempla conta com um orçamento de R$ 1,5 milhão.

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, destacou a grandeza do projeto no distrito de Luzimangues, ressaltando a importância de parcerias que possibilitam ações como essa.

“Agradecemos a presença do secretário Juarez, representando o governador, reconhecemos a trajetória e seriedade de Laurez Moreira, e confio plenamente na sua sabedoria e preparo para fazer a diferença à frente do Tocantins, agradecemos sempre essa parceria”, afirmou.

Centro Comunitário em Palmas

Ministro do Esporte, André Fufuca, anunciou que o Tocantins será o primeiro estado da Região Norte que contará com três centros para autistas - Crédito: Ezequias Araújo/Governo do Tocantins

Em Palmas, a visita do ministro André Fufuca incluiu o lançamento da obra do Centro Comunitário Esportivo Arena Brasil, no setor Irmã Dulce, região sul da capital, que terá investimentos de R$1,5 milhão. O evento contou com o apoio do Governo do Tocantins. “Damos início hoje [segunda, 29] a uma nova história para crianças e jovens do setor Irmã Dulce. Essa é a parceria do Governo do Estado, do Governo Federal, do nosso governador Laurez Moreira e da nossa Secretaria dos Esportes e Juventude. O que for melhor para a nossa juventude e para a nossa população, seguiremos com essas parcerias”, enfatizou o secretário dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira. ´

O Centro Esportivo contará com uma quadra poliesportiva coberta, campo de futebol society, academia ao ar livre, pista de caminhada, quadra de basquete, parquinho infantil e espaço de convivência para eventos comunitários.

“Quem investe em esporte investe em saúde, em seguridade social e no futuro dos nossos filhos”, reforçou o ministro que na ocasião anunciou que o Tocantins será o primeiro estado da Região Norte que contará com três centros para autistas, em Palmas, Gurupi e Araguaína.

Na ocasião, foram entregues alimentos arrecadados no 7º Futebol Solidário do Tocantins, de iniciativa do senador Irajá e que reuniu atletas, artistas, lideranças políticas e empresários 

O espaço será administrado pela Prefeitura de Palmas. O prefeito Eduardo Siqueira agradeceu o apoio do Governo do Estado para a realização do evento e enfatizou a importância da obra para o fortalecimento do lazer e esporte no estado. “Essa obra é mais do que um centro esportivo, mas sim um espaço completo de cidadania para que toda a população, idosos e crianças, possam aproveitar desse local. Quero aproveitar e agradecer à Secretaria dos Esportes e dizer que iremos andar lado a lado para fortalecer os esportes”, ressaltou.

O evento contou ainda com a presença do deputado federal Vicentinho Júnior, prefeitos de várias regiões do estado e vereadores de Palmas.

Futebol Solidário

Durante a agenda também foi realizada, em Palmas, a segunda etapa da entrega de alimentos arrecadados no 7º Futebol Solidário do Tocantins, por meio do programa Sesc Mesa Brasil. O evento, de iniciativa do senador Irajá, foi realizado em agosto no Estádio Nilton Santos, na capital, e reuniu atletas, artistas, lideranças políticas e empresários.