Prestes a ter a visita dos homens de preto da Polícia Federal na continuidade da Operação Fames-19, a Assembleia Legislativa do Tocantins vive um momento pra lá de questionável, sob o comando do seu presidente Amélio Cayres
Por Edson Rodrigues
Foi de Cayres a iniciativa de colocar em votação, na calada da noite, da PEC que elevou as emendas parlamentares individuais de 1,5% para 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL. Com esse reajuste aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes na sessão de quarta-feira, 6, cada deputado terá a bagatela de R$ 10,05 milhões para gastarem como bem entenderem. Com a promulgação da Emenda Constitucional – que aconteceu em seguida à aprovação do texto -, os deputados garantiram R$ 241,31 milhões em destinações por ano. O cálculo tem como base a projeção da Receita Corrente Líquida para 2025 (R$ 13.963.407.007). O impacto anual no Orçamento é de R$ 31,8 milhões.
Como bem informou o Jornal O Girassol, “sem muitos critérios de transparência, em valores totais individuais, cada deputado tinha R$ 5,5 milhões em emendas ano passado, para este ano aumentaram para R$ 8,72 milhões e agora para R$ 10,05 milhões”.
Esse aumento fica ainda mais absurdo ao se comparar os valores com o que os deputados estaduais do Rio de Janeiro, por exemplo, recebem do governo do estado para suas emendas: apenas 2,7 milhões de reais.
Atual presidente da ALETO deputado Amélio Cayres
Obrigado a reservar esse montante de recursos para distribuir aos deputados, o governo do Estado tem sua autonomia de investimento em obras estruturantes diminuída e engessada, sem possibilidade de reservar mais recursos para a Saúde, a Educação e a para a Infraestrutura.
NOVO MANDATO
Outro imbróglio da administração de Amélio Cayres na Aleto é o fato de ter havido duas eleições ao mesmo tempo para a presidência da casa. Segundo o blog CT, do jornalista Cléber Toledo “entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido por meio do ministro Flávio Dino no dia 22 de outubro pode pôr em xeque a reeleição de Amélio Cayres (Republicanos) à frente do Parlamento tocantinense. O magistrado suspendeu a revisão do Regimento Interno da Assembleia de Pernambuco (Alepe) que permitia que o pleito para escolha do presidente do 2º biênio pudesse ser feito de 1º de novembro do primeiro ano da legislatura até fevereiro do 3ª ano. A avaliação é que o princípio da contemporaneidade foi descumprido.
O ministro Flavio Dino cita, inclusive, a eleição dupla na Assembleia Legislativa do Tocantins como jurisprudência. Ou seja, o mandato de Amélio Cayres está sob forte observação quanto à sua legalidade.
CONTRATO CONTESTADO
O mais recente ato questionável da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi a casa de Leis ter decidido, por meio do presidente Amélio Cayres (Repu), prorrogar pela terceira vez, com um quarto aditivo, o contrato de vigilância com a empresa Jorima Segurança Privada Ltda., de propriedade do empresário Joseph Madeira, investigado nas operações Fames-19 da Polícia Federal (PF).
Plenário da ALETO
Segundo o Jornal Opção, “o extrato do termo aditivo foi publicado no Diário Oficial da Aleto, nesta quarta, 6. O valor anual do contrato é de R$4,46 milhões, com pagamento mensal de R$371.728,92. O contrato, firmado em 2021, foi prorrogado por mais 12 meses, de 8 de novembro de 2024 até 7 de novembro de 2025, totalizando 48 dos 60 meses previstos”.
A empresa pertence ao presidente da ACIPA, Joseph Madeira, preso
A contratação, porém, chama atenção pelo contexto recente envolvendo o proprietário da empresa, Joseph Madeira, um dos alvos da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal em 2024, que investigou desvios de recursos públicos no fornecimento de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. O empresário chegou a ser preso por obstrução de justiça, por que não quis entregar seu celular aos agentes. A suspeita sobre ele é de que contratos para a compra de aproximadamente 1,6 milhão de cestas básicas, totalizando quase R$5 milhões, teriam sido pagos integralmente, mas nem todas as cestas teriam sido entregues.
SDÓ FALTA A PROVOCAÇÃO
Diante de tais fatos recentes, se algum partido político ou a OAB quiserem mostrar a que vieram, basta um questionamento ao STJ quanto aos atos de Amélio Cayres para que o mandato do atual presidente da Assembleia Legislativa vá para a berlinda.
Se o momento é de faxina política e resguardo da constitucionalidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins parece estar fazendo tudo ao contrário.
Que a Justiça faça o que deve ser feito...
Em outubro deste ano, o Estado registrou a redução de 85% do desmatamento no bioma Cerrado, comparado ao mesmo período do ano passado e nos últimos cinco meses a queda foi de 44,3% no território tocantinense
Por Lidieth Sanchez e Cleide Veloso
O Governo do Tocantins assinou nesta quarta-feira (06), o Pacto Interfederativo para a Prevenção e o Controle do Desmatamento Ilegal e dos Incêndios Florestais no bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (MATOPIBA), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Na ocasião, representando o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), Marcello Lelis, participou da reunião de apresentação dos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que mostram que a Amazônia e o Cerrado registraram redução nos índices de desmatamento em 2024 e da assinatura do Pacto.
O encontro foi presidido pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Durante a cerimônia de assinatura, o governo federal anunciou uma redução de 25,7% na supressão de áreas de vegetação nativa no bioma Cerrado, marcando a primeira queda do desmatamento em cinco anos. De acordo com o Inpe, de agosto de 2023 a julho de 2024, a região de Matopiba também registrou queda de desmatamento: caiu 76,4% de agosto do ano passado a julho deste ano, Bahia 63,3%; Maranhão 15,1%; Piauí 10,01% e Tocantins 9,6% .
No Tocantins, o 2º Boletim de Desmatamento registra em outubro deste ano a redução de 85% do desmatamento no bioma Cerrado, comparado ao mesmo período do ano passado e que nos últimos cinco meses a queda foi de 44,3% no bioma do território tocantinense. Do total de ocorrências, o sistema do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) identificou que, em média, 70% do desmatamento foi legal e outros 30% se trata de desmatamento ilegal.
O secretário Marcello Lelis destacou que, “o acordo entre os estados do MATOPIBA e governo federal firma o compromisso conjunto da adoção de medidas de combate ao desmatamento ilegal na região, para preservação do Cerrado. As ações integradas entre o governo estadual e federal vão se intensificar e com isso nós vamos ter mais força para combater o desmatamento ilegal no nosso Estado. Hoje sabemos que no Estado, temos 30% de desmatamento ilegal e os outros 70% da supressão da vegetação é legal”.
Anteriormente, o secretário Marcello Lelis apresentou ações implementadas no Tocantins, incluindo um pacto com o setor produtivo para combater o desmatamento ilegal, em reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e os estados do MATOPIBA. A proposta do Estado foi bem recebida e inspirou a criação do pacto interfederativo.
O bioma Cerrado contribui como um regulador hídrico e climático e é considerado fundamental para o Brasil. Os estados integrantes do MATOPIBA concentram uma alta produção agrícola e pecuária, e vem enfrentando também os efeitos das mudanças climáticas e da degradação ambiental.
Medidas do Tocantins
O Tocantins já adotou diversas medidas de combate ao desmatamento, entre elas, a parceria firmada entre o governo estadual e o setor produtivo com o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero do Estado, o Painel de Monitoramento do Desmatamento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Em julho deste ano, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta nº 02, que trata da suspensão do CAR e embargo de áreas com desmatamento não autorizado em 2023, resultando na suspensão de mais de 400 cadastros. O compromisso com o pacto se alinha à quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado), que define ações até 2027.
O governo do Tocantins realiza operações integradas de fiscalização ambiental que contam com as forças do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Essas operações têm foco em imóveis rurais com desmatamento acima de 100 hectares ocorrido entre 2023 e 2024.
Ações de prevenção e repressão acontecem em todo o Estado
Por Sara Cardoso
Até o próximo dia 29 de novembro as forças de segurança do Tocantins estarão empenhadas em ações de combate a crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes em todos os municípios do Estado. A operação nacional denominada Hagnos, que significa Sagrado em grego, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e no Tocantins, pela Secretaria da Segurança Pública, através do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE).
Como parte do planejamento para este período, a Polícia Civil tem realizado ações educativas que visam conscientizar os menores e a sociedade em geral sobre como identificar sinais de abuso e maus-tratos e orientá-los sobre formas de denúncia. Nesta quarta-feira, 7, o delegado Anderson Casé, diretor do Sistema Integrado de Operações (SIOP) , acompanhado do agente Renato Arantes e do escrivão Rodrigo Barbosa, estiveram em São Félix falando às crianças na Escola Municipal Cantinho do Céu e no Centro de Convenções da cidade.
“Muitas pessoas não têm consciência do que configura a violência contra a criança e adolescente, que vai além do abuso físico, incluindo o psicológico, a negligência e a exploração sexual. As palestras trazem informação e ajudam a desmistificar temas delicados. Assim, conseguimos aproximar a Polícia Civil da comunidade o que contribui para a prevenção de novos casos e para a promoção de uma rede de apoio segura e acolhedora”, afirmou o delegado
A Operação Hagnos acontece de forma integrada e, no Tocantins, reúne a SSP/TO, Polícia Civil, a Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Guarda Metropolitana, Polícia Rodoviária Federal e Conselho Tutelar.
Novo projeto da Mosaic será implementado no município de Palmeirante e deve gerar 162 empregos diretos, fortalecer o agronegócio e aumentar a produção de soja no estado
Por Guilherme Lima
O Governo do Tocantins formalizou, nesta quarta-feira, 6, o contrato de concessão de incentivos fiscais para a multinacional Mosaic, que implementará uma unidade de produção de fertilizantes no município de Palmeirante. A parceria, firmada por meio da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), projeta um investimento de R$ 400 milhões e a geração de 162 novos empregos diretos na região. O contrato representa um passo significativo para o desenvolvimento do setor agrícola e a unidade ficará localizada no Terminal Integrado de Palmeirante (TIPA), ligado à Ferrovia Norte-Sul.
Equipe do Governo do Tocantins acompanha a apresentação da nova unidade da Mosaic
Ao representar o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, demonstrou otimismo com mais um investimento, destacando os avanços que o estado tem experimentado, em especial nas áreas de logística, recuperação de estradas e incentivo à instalação de empresas. “Isso é reflexo direto dos investimentos que o governador Wanderlei Barbosa tem promovido. O Governo do Tocantins tem se destacado na área logística e, além disso, o governador tem uma grande preocupação com a geração de empregos. Toda sua equipe está sempre atenta e otimista, trabalhando para atrair mais investimentos para o estado”, ressaltou.
Investimentos
Com esse novo investimento, o Tocantins projeta aumentar sua produção anual de soja em 31%, passando de 5,477 milhões de toneladas para 7,174 milhões de toneladas. No primeiro ano de operação, previsto para 2025, a unidade da Mosaic deverá produzir 500 mil toneladas de fertilizantes, com capacidade para alcançar a marca de 1 milhão de toneladas anuais até 2028. O Tocantins, atualmente, é o maior produtor de soja da Região Norte do Brasil.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, destacou o papel estratégico do investimento para fortalecer o agronegócio tocantinense
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, enfatizou o importante avanço na gestão do governador Wanderlei Barbosa, salientando o trabalho conjunto da pasta com a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na criação de um ambiente de negócios mais atrativo para o Tocantins. “Após mais de dois anos de negociações, conseguimos um grande investimento da Mosaic, maior player mundial em fosfato e potássio, o que trará benefícios diretos para o agronegócio do nosso estado. Esse investimento reduzirá custos para os produtores, o que permitirá aumentar a produção e fortalecer ainda mais a cadeia do agronegócio tocantinense”, explicou o secretário.
Mosaic
O projeto da Mosaic, uma das maiores empresas no segmento de produção e comercialização de fosfato e potássio combinados, fortalece a logística e distribuição de insumos, em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes, e reforça o potencial da região do Matopiba, que responde por aproximadamente 10% da produção nacional de grãos. A operação também beneficiará o Vale do Araguaia e o norte de Goiás, regiões estratégicas para o crescimento agrícola do país.
O representante da Mosaic, Eduardo Monteiro, enfatizou a importância da nova unidade no Tocantins para ampliar o acesso às tecnologias sustentáveis no agronegócio
A unidade será integrada com a ferrovia, o que permite uma logística eficiente e segura para o abastecimento, com capacidade de armazenagem de mais de 100 mil toneladas e uma conexão direta da ferrovia ao armazém. “Estamos fazendo um importante investimento no Tocantins, que é uma das regiões de maior crescimento do mercado de fertilizantes no Brasil. Com essa planta moderna, queremos fortalecer nossa presença na principal fronteira agrícola do país, oferecendo aos produtores acesso às melhores tecnologias que aumentam a produtividade e promovem a sustentabilidade”, destacou o representante da Mosaic, Eduardo Monteiro.
O início da operação está previsto para 2025 e irá fortalecer a produtividade e sustentabilidade da região, além de gerar empregos, apoiar as comunidades locais e promover inclusão e diversidade. A previsão é de que, entre 2025 e 2032, o volume total de entregas de fertilizantes da unidade atinja 9,3 milhões de toneladas, contribuindo significativamente para a autossuficiência nacional de insumos agrícolas e reforçando o papel do Tocantins como polo de inovação e produção no setor.
Além do repasse financeiro em dia aos municípios, a gestão estadual distribuiu 90 ultrassons e realiza atividades de capacitação e seminários
Por Nayara Borges
O Governo do Tocantins já realizou diversas ações focadas na melhoria da saúde materno-infantil em parceria com as prefeituras e entidades. As ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) compreendem repasses financeiros, entrega de 90 ultrassons, atividades de capacitação, seminários e distribuição de materiais para os municípios, visando qualificar os profissionais de saúde e oferecer um cuidado ainda mais integral às mães e crianças.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, destacou que o Governo do Tocantins tem trabalhado em todas as frentes com os objetivos de fortalecer a rede e renovar o parque tecnológico das maternidades. “A gestão tem focado em todas as frentes, tanto no fortalecimento da rede própria com a renovação do parque tecnológico das maternidades geridas pela Secretaria de Estado da Saúde, quanto no apoio aos municípios, com a entrega de equipamentos e repasses financeiros em dia. Aliado a isso, temos buscado uma integração de serviços de Saúde, nos diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até os serviços especializados para que as gestantes tenham um fluxo contínuo de cuidados”, afirmou o Carlos Felinto.
Fórum Perinatal em Palmas, abordando práticas para aprimorar a assistência a gestantes e recém-nascidos
O gestor acrescentou que a pasta está elaborando a Linha de Cuidado Materno-infantil do Tocantins e se empenha em ações contínuas de qualificação, ofertando cursos, oficinas, fóruns e seminários destinados aos profissionais que atuam nos municípios, na rede própria e nos serviços complementares. “Um trabalho desenvolvido para estimular a discussão do panorama epidemiológico e indicadores, estratégias, ações e serviços de atendimento pré-natal, buscando aprimorar a regularidade, abrangência, qualidade e efetividade dos cuidados durante a gestação, parto e puerpério”, completou.
Ações do PAS
Além do repasse de recursos financeiros aos municípios, que em 2024 já somam R$40 milhões, o Governo do Tocantins desenvolve ações dentro da Programação Anual de Saúde (PAS). Entre as atividades executadas este ano, estão a realização de um seminário no Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, em parceria com o Comitê de Prevenção de Óbito Materno, Fetal e Infantil, abordando estratégias para reduzir a mortalidade entre gestantes e recém-nascidos; a distribuição de 10 mil cadernetas de saúde da criança para as maternidades; oficinas para implantação da Linha do Cuidado Materno Infantil nos 139 municípios, em três encontros nas macrorregionais; e cursos voltados para a reanimação neonatal e transporte de urgência/emergência obstétrica e cuidado Pré-Natal na Atenção Primária em Saúde.
Encontro para a reativação do Comitê Estadual de Prevenção de Óbito Materno, Fetal e Infantil (Cepomfi)
Com o apoio do Instituto Fernandes Figueira (IFF) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Secretaria também organizou treinamentos on-line focados em cuidados neonatais, com a participação de diversos hospitais regionais; além de estar discutindo a reativação do Comitê Estadual de Prevenção de Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI) e monitorando o Sistema de Regulação (Leitos obstétricos, UTI, UCI, consultas e exames GAR e ANEO, SR SAMU 192) relativos aos atendimentos de gestantes, puérperas e neonatos de alto risco.
Prospecções
Segundo a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico da SES-TO, Luiza Regina Dias Noleto, para o orçamento de 2025 o Governo do Tocantins tem planejado grandes ações para o pré-natal. “Teremos a implantação do ambulatório de gestação de alto risco em Gurupi, que vai descentralizar o serviço para a região da Ilha do Bananal, porque atualmente o ambulatório no Centro-Sul do Estado só está em Palmas. Teremos a implantação da Linha de Cuidado da Atenção Materno-infantil e as obras estruturantes que a gestão já vem trabalhando”, elencou.
Entre as obras mencionadas pela superintendente estão o Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, que abrigará e ampliará os serviços ofertados no Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas, e o Hospital da Mulher e Maternidade, em Araguatins. A primeira obra está licitada e em fase de aprovação do projeto e a segunda em fase de cadastro de proposta, já com recurso de financiamento do Ministério da Saúde (MS), assegurado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Nas questões relativas ao monitoramento do pré-parto, estamos em interlocução com os 139 municípios para melhorar a qualidade da atenção primária. Para isso, estamos fazendo oficina com o apoio do Ministério da Saúde, por meio do projeto Fortalece SES, para sermos mais propositivos e mais efetivos nas ações com os municípios de intervenção na forma de fazer o pré-natal, para que ele seja realmente de qualidade”, finalizou Luiza Regina.