O mês de novembro chegou e, com ele, uma das datas mais aguardadas pelo comércio e pelos consumidores: a Black Friday. E o Procon se mobiliza para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que todos possam aproveitar as ofertas com segurança e tranquilidade

Por:Waldenia Silva

O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, reforça a importância de um consumo consciente. “Nosso objetivo é que os consumidores aproveitem as oportunidades da Black Friday de maneira segura e informada. Estamos à disposição para orientar e auxiliar em caso de dúvidas ou problemas. O consumidor bem informado tem mais chances de fazer boas compras e menos riscos de ser lesado.”

A Black Friday é uma oportunidade para adquirir produtos com descontos, mas é fundamental que o consumidor esteja atento aos seus direitos. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversas proteções, que devem ser observadas durante este período. Entre os principais direitos, destacamos:

Informação clara e precisa: Todas as ofertas devem apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo preço original, desconto aplicado, formas de pagamento e condições de entrega.

Publicidade enganosa: Qualquer propaganda enganosa ou abusiva é proibida. O consumidor deve estar atento às promessas que parecem boas demais para ser verdade.

Direito de Arrependimento: Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato, com a devolução do valor pago.

Troca de Produtos: Em caso de defeito, o consumidor tem direito à troca, reparo ou devolução do dinheiro. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis.

Dicas do Procon Tocantins

Para garantir uma boa black friday e evitar transtornos na hora das compras, o Procon Tocantins separou algumas dicas essenciais para os consumidores:

Planeje suas compras: Faça uma lista do que realmente precisa e pesquise os preços antes da Black Friday. Utilize aplicativos e sites de comparação de preços para verificar se o desconto é real.

Verifique a reputação das lojas: Dê preferência a lojas conhecidas e bem avaliadas por outros consumidores e consulte sites de reclamações.

Guarde comprovantes e anotações: Salve todos os comprovantes de pagamento, anúncios, e-mails e conversas com vendedores. Essas informações serão importantes caso precise fazer uma reclamação.

Fique atento às políticas de troca e devolução: Verifique antecipadamente as políticas de troca e devolução das lojas onde pretende comprar. Essas informações devem estar disponíveis no site ou no estabelecimento.

Cuidado com ofertas muito vantajosas: Desconfie de descontos muito altos e ofertas milagrosas. Muitas vezes, produtos com preços muito abaixo do mercado podem ser golpes ou terem qualidade duvidosa.

Denuncie

Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou no whats Denúncia no (63) 9 9216-6840.

Por Edson Rodrigues

Enquanto os usuários do transporte público de Palmas vivem momentos de angústia e apreensão, com falta de ar-condicionado nos coletivos, falhas mecânicas, atrasos nos horários e outros percalços, a prefeitas de Palmas, Cinthia Ribeiro realiza o “passeio da alegria”, liderando uma delegação internacional na Espanha, durante o Smart City Expo World Congress, com diárias que somam mais de R$ 200 mil. A prefeita e sua delegação devem retornar a Palmas apenas no dia 11 de novembro.

A prefeita Cinthia Ribeiro durante a durante o Smart City Expo World Congress na Espanha 

Os problemas apresentados pelo transporte público de Palmas serão um dos gargalos a ser resolvidos por Eduardo Siqueira Campos, juntamente como o novo Poder Legislativo que, com uma renovação de mais de 70%, precisa mostrar a que veio e abraçar as ações do Executivo para mostrar que são diferentes dos que não conseguiram a reeleição e que vão honrar os votos recebidos.

CPI A CAMINHO?

O governo de Eduardo Siqueira Campos passa a ter seu primeiro compromisso com a população, composta por mais de 303 mil habitantes, imprimindo o máximo de transparência em sua gestão e assumindo as rédeas de mais esse compromisso de campanha.

E o novo Legislativo terá a obrigação de estar com as decisões do Executivo em relação ao transporte público, para trazer uma solução de urgência à pouca vergonha e à péssima prestação de serviços no transporte público da Capital.

Há, inclusive, boatos confirmados pelo Observatório Político de O Paralelo 13, sobre uma dívida milionária da gestão de Cinthia Ribeiro para com a empresa que presta os serviços de transporte coletivo na Capital.

Somente a gestão de Eduardo Siqueira Campos poderá trazer à tona a verdade sobre esses  boatos e caberá ao Legislativo, ao menos, uma CPI para apurar os fatos, começando pelos trabalhos de fiscalização, trabalhos das Comissões e uma mesa-diretora independente e ética, que não titubeie em trazer à votação todas as matérias que sejam em benefício da população, mesmo que custem o passado ou a gestão anterior.

A conferir!

Dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que o estado registrou 1.138 vagas formais em setembro deste ano

Por Lara Cavalcante

Os empregos formais seguem com saldo positivo no Tocantins pelo 9º mês consecutivo em 2024, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na quinta-feira, 30. Os números compilados pelo Governo do Tocantins, por meio do Observatório do Trabalho, ligado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), mostram que, em setembro deste ano, foram registradas 1.138 vagas formais, resultado de 10.850 admissões e 9.712 desligamentos. O acumulado do ano, de janeiro a setembro, chega a 10.082 vagas.

Em setembro de 2024, o setor que mais contratou no Tocantins foi o de Serviços, com um saldo positivo de 744 novas vagas; seguido pelo Comércio, com 354.

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, destaca que os dados de emprego no Tocantins são animadores. “Por meio do Sine [Sistema Nacional de Empregos], o cidadão tem acesso a um painel diário com mais de mil vagas de empregos, além de capacitações e orientações profissionais gratuitas”, ressalta.

O Sine, gerido pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, disponibiliza diariamente mais de mil vagas de emprego que podem ser consultadas via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, é necessário que o trabalhador mantenha o seu cadastro atualizado nos sistemas do Sine; baixar o aplicativo no celular (Apple Store para IOS ou Play Store para Android) ou acessar via Web, por meio do endereço eletrônico e fazer o cadastro, seguindo as instruções do aplicativo ou inserir o usuário e senha do gov.br.

Observatório

O Observatório do Mercado de Trabalho do Estado do Tocantins é um setor destinado à produção e disseminação de informações, estudos e análises sobre o mundo do trabalho, com vistas a subsidiar atores públicos e privados que formulam, executam e acompanham ações no campo das políticas públicas de emprego, trabalho e renda. É responsável pela coleta de dados estatísticos, por meio de pesquisa e dos dados coletados no mercado de trabalho.

Nesta terça-feira, 05, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, esteve em Brasília para uma reunião com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), acompanhada de secretários municipais, vereadores e empresários locais.

Por Fernando Vieira

O encontro teve como objetivo apresentar as demandas de acessos e travessias da BR-153 no trecho urbano de Gurupi, em meio às obras de duplicação realizadas pela concessionária Ecovias do Araguaia. A reunião foi organizada pela senadora Professora Dorinha, que também esteve presente.

Entre os principais pontos discutidos estavam o acesso da rodovia à Rua 20, o trevo de acesso ao Posto Décio (que também serve a associação Micro Jandira e outras propriedades rurais), além do acesso ao Posto Mutucão e ao bairro Jardim das Bandeiras, na saída Sul. Representantes do empresariado e moradores locais têm manifestado preocupações sobre a segurança e facilidade nas travessias da rodovia, já que muitos utilizam esses trevos diariamente para deslocamento.

A prefeita Josi Nunes destacou a importância da reunião e o comprometimento da ANTT com as questões levantadas. “Nós reunimos com o diretor-geral e com os técnicos da ANTT. E os empresários de Gurupi falaram, o presidente da ACIG expôs, os nossos secretários, e tudo foi organizado pela senadora Dorinha. E daqui o diretor-geral ouviu e ficou organizada uma agenda de trabalho. A AMTT e a Ecovias vão à Gurupi para poder sentar e verificar todos os questionamentos que já foram feitos e verificar o que pode ser feito agora, a médio e a longo prazo. E no dia 03 de dezembro nós vamos voltar na ANTT já com os encaminhamentos de todos os pontos", explicou a Prefeita.

A gestora celebrou o resultado da reunião e afirmou que a partir desse encontro uma nova agenda de trabalho será construída, proporcionando respostas claras e concretas para a comunidade. Ela ressaltou que a atenção será voltada para os trevos mais movimentados, como os das proximidades da Rua 20, do Posto Décio e do Posto Mutucão, pontos que concentram os principais questionamentos de moradores e empresários.

"Nossa gestão municipal tem buscado garantir que as obras de duplicação da BR-153 contemplem as necessidades de acessibilidade e segurança dos gurupienses, beneficiando tanto a mobilidade urbana quanto o desenvolvimento econômico do nosso município", concluiu.

Parceria entre poder público e iniciativa privada foi celebrada durante a 134ª reunião ordinária do CDE-TO, realizada nesta terça (05)

Por Vinicius Venâncio

Na manhã desta terça-feira, 5, na Sala de Reuniões da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a três empresas que irão se instalar no estado. A parceria entre o poder público e a iniciativa privada foi firmada durante a 134ª reunião ordinária do órgão colegiado. Com os benefícios concedidos, os empreendimentos projetam investir R$ 60.745.311,59 e gerar 168 novos postos de trabalho na economia tocantinense.

O secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, Carlos Humberto Lima, também preside o CDE-TO - Matheus Alcantara/Governo do Tocantins

O presidente do CDE e gestor da Sics, secretário Carlos Humberto Lima, destacou os impactos da Conselho na economia do Estado. “O Governador Wanderlei Barbosa tem uma visão estratégia no que se refere ao desenvolvimento socioeconômico no Tocantins, isso permite a construção um ambiente propicio para a atração de investimentos e reinvestimentos. O CDE é um desses instrumentos que tem auxiliado o Estado a se destacar a nível nacional nos índices de redução de desemprego e projeções de crescimento do nosso PIB”, afirmou.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada - Matheus Alcantara/Governo do Tocantins

O conselheiro Fabiano do Vale ressaltou a importância dos projetos aprovados para o desenvolvimento da economia local. "É sempre gratificante participar da reunião do Conselho e acompanhar a aprovação de projetos que irão gerar mais empregos, atrair empresas e consolidar o Tocantins como um Estado cada vez mais competitivo", pontuou.

As empresas beneficiadas são Dedo de Deus Agro LTDA, Terra Norte Logística e Agronegócio LTDA e Aços Tecnotelha LTDA, que implantarão suas operações em Almas, Palmas e Paraíso do Tocantins, respectivamente. Os incentivos concedidos fazem parte da política pública Proindústria, instituído pela Lei Nº 1.385/2003.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).