Programa visa à preservação do pato-mergulhão, espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas especialmente no Rio Novo

Por Andréa Marques

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 30, a Portaria Nº 213/2024, que institui o Programa de Monitoramento e Conservação do pato-mergulhão, denominado Pro PaTO. O programa visa à preservação do pato-mergulhão (Mergus octosetaceus), espécie criticamente ameaçada, com ações concentradas na região do Jalapão, especialmente no Rio Novo, onde a população do animal é mais frequente.

O presidente do Naturatins, coronel Edvan de Jesus Silva, ressaltou a relevância do Pro PaTO para a conservação de uma das espécies mais ameaçadas e o papel do órgão ambiental na promoção de ações que visam proteger a biodiversidade. “O Pro PaTO representa um compromisso fundamental e um avanço significativo nas políticas de conservação do Naturatins, voltadas para a preservação de uma das espécies mais emblemáticas e ameaçadas do Cerrado brasileiro. Estamos determinados a implementar medidas de monitoramento e manejo que garantam um ambiente seguro para o pato-mergulhão e assegurem que as futuras gerações possam conhecê-lo e admirar sua importância ecológica”, afirmou.

A portaria considera diversos fundamentos legais que destacam a necessidade de proteção da espécie em risco, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a conservação da biodiversidade. O pato-mergulhão é uma das aves mais raras do Brasil, reconhecida como criticamente em perigo pela Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção.

O Pro PaTO, coordenado pela Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, envolve ações de longo prazo para monitoramento, manejo e preservação do habitat do pato-mergulhão. Entre as iniciativas, estão o monitoramento de atividades de rafting no Rio Novo para minimizar impactos durante o período reprodutivo da espécie, além de censos periódicos para avaliar a dinâmica populacional. O programa também inclui expedições para identificar possíveis novas áreas de ocorrência e estudos científicos sobre os aspectos ecológicos do pato-mergulhão.

Outra frente de atuação envolve a conscientização ambiental e a sensibilização da comunidade local e dos visitantes sobre a importância da preservação do pato-mergulhão. Estão previstas campanhas educativas e de orientação voltadas para empreendimentos turísticos e proprietários de terras na região, com o objetivo de fomentar práticas sustentáveis que contribuam para a proteção da espécie. O programa também buscará parcerias com instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e outras esferas governamentais.

A medida visa ampliar o quadro de profissionais na rede estadual e dar celeridade dos procedimentos no SUS

Por André Araújo

O Governo do Tocantins publica no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.689, na quinta-feira, 31, a Medida Provisória (MP) nº 26, que altera a Lei no 3.422, de 08 de março de 2019, redefinindo o formato da contratação temporária de médicos especialistas nas unidades hospitalares sob gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A MP visa atender à necessidade de ampliação do quadro de médicos especialistas com Registro de Qualificação de Especialista (RQE), para suprir a rede de atenção especializada sob gestão estadual.

A MP acaba com a restrição do número de vagas dispostas para especialistas na lei vigente as quais não atendem a necessidade crescente da população por serviços médicos, impactada pelo aumento da morbidade por doenças crônicas que impõe maior sobrecarga a todo o Sistema Único de Saúde (SUS), requerendo cada vez mais a atuação dos referidos profissionais.

“Com a alteração proposta haverá maiores possibilidades de atender tanto as unidades hospitalares, quanto às demais unidades de atenção especializada sob gestão e gerenciamento da Secretaria Estadual de Saúde, a exemplo da Hemorrede e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência que no estado do Tocantins está constituída pelos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, acrescentando que com esta medida possibilitará a contratação imediata de mais especialistas para a rede Estadual”.

O foco da publicação é ampliar a oferta dos serviços, promovendo cuidado integral ao paciente, com diagnóstico e tratamento em tempo hábil; assegurar a continuidade e a eficiência do atendimento nas unidades hospitalares estaduais e manter o funcionamento adequado dos setores de urgência e emergência.

Da Assessoria

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que recebeu, na quarta-feira, 30, do Instituto Pasteur/São Paulo, a confirmação de um caso de raiva humana. O paciente de 50 anos, é residente de Alvorada, infectado pela variante AgV 3, transmitida por morcegos.

A raiva humana é uma doença viral de alta letalidade e transmitida pelo contato com saliva e secreções de animais mamíferos infectados (cães, gatos, morcegos, macacos, bovinos, porcos e outros) e possui como principal medida de prevenção a vacinação, que deve ser realizada em tempo oportuno e iniciada logo após o contato com estes animais.

A SES-TO destaca que as equipes da Diretoria de Vigilância de Doenças Vetoriais e Zoonoses/Superintendência de Vigilância em Saúde estão dando todo o suporte ao município do paciente, para as ações de profilaxia da raiva humana e esclarecimentos junto à população quanto aos riscos de transmissão da doença e também enviará mais vacinas contra a raiva, mesmo o Estado estando coberto pela vacinação finalizada em fevereiro, uma vez que o preconizado é reforço anual.

O referido paciente encontra-se internado e em tratamento no Hospital Regional de Gurupi (HRG), sob os cuidados da equipe médica local, que está assessorada Centro de Controle e Prevenção de Doenças (Centers for Disease Control and Prevention – CDC), em Atlanta, na Geórgia (EUA), referência internacional para a doença. Os cuidados compreendem todos protocolos pré-estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) que já forneceu medicação especial enviada imediatamente para o HRG.

A SES-TO esclarece que as investigações do caso seguem as vertentes humana e animal e desde o dia 23 de outubro, quando foi notificada da suspeita do caso, trabalha em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec-TO), órgão responsável por investigar os reservatórios da doença.

Como parte do protocolo, após a confirmação do caso, na sexta-feira, 1º de novembro, uma equipe composta por técnicos da SES-TO e da Adapec, irá a Alvora para as coletas de amostras e captação de animais suspeitos de reservatórios.

Por fim, a SES-TO pontua que após o trabalho em campo, atualizará a população sobre os resultados das investigações.

Palmas, 31 de outubro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde

Embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, convidou o Estado para Missão Econômica Belga, que será presidida pela princesa Astrid da Bélgica

Por Nayara Borges

Em visita diplomática ao Tocantins, o embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, foi recebido no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, nesta quinta-feira, 31, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, representando o governador Wanderlei Barbosa. A reunião teve como objetivo principal estreitar os laços entre o Tocantins e a Bélgica, com foco em uma possível cooperação econômica, investimentos estratégicos e intercâmbio cultural.

Na recepção ao embaixador, Deocleciano Gomes expressou o agradecimento da gestão estadual por sua visita e ressaltou o interesse do Estado em fortalecer parcerias futuras. “Com grande satisfação, recebemos o embaixador da Bélgica, em nome do governador Wanderlei Barbosa. Ele veio conhecer as potencialidades e áreas de crescimento do Tocantins, buscando futuras parcerias. O Estado surpreende pelo seu desenvolvimento, liderando índices nacionais de geração de emprego e oportunidades econômicas. Com localização estratégica, faz divisa com seis estados, possui a Ferrovia Norte-Sul e a rodovia federal que o atravessa, além de grande potencial em hidrovias. Esse cenário atrai investimentos nacionais e estrangeiros”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil.

Embaixador da Bélgica visita o Tocantins para explorar oportunidades de investimento e intercâmbio

O embaixador da Bélgica, Peter Claes, parabenizou o governador pelo excelente trabalho realizado em diversas áreas no Estado, e ressaltou que o Tocantins tem grande potencial de investimento. “É uma alegria visitar o Tocantins e conhecer Palmas. Parabenizo o governador Wanderlei Barbosa pelo trabalho realizado, juntamente com sua excelente equipe de secretariado. Eu vejo grande potencial para cooperação entre a Bélgica e o Estado, por isso viemos pessoalmente convidá-lo para estar presente na Missão Econômica que iremos realizar no final de novembro. Acreditamos que seria muito positivo para o Tocantins e para a Bélgica estreitar essas relações econômicas”, reforçou.

O convite ao Governo do Tocantins refere-se à Missão Econômica Belga, presidida pela princesa Astrid da Bélgica, entre os dias 22 de novembro e 1º de dezembro de 2024, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O evento receberá empresários de vários ramos e reitores de diversas universidades Belgas, propiciando novas oportunidades para as unidades federativas do Brasil, especialmente nos setores de agricultura, energias renováveis, meio ambiente, logística, educação e intercâmbio cultural.

Potencial do Tocantins

Durante a visita, os secretários das pastas do Governo do Tocantins apresentaram potencialidades para promover oportunidades de cooperação. O titular da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, ressaltou a aptidão agrícola do Estado, apresentando o Tocantins como um dos mais promissores do país para parcerias internacionais nesse setor.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, destacou os avanços do Tocantins em questões ambientais, como a preservação dos recursos hídricos, o compromisso com o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero, o programa de combate e controle de incêndios, além da participação no projeto REDD+, sendo o Tocantins o primeiro estado a apresentar o projeto para o bioma Cerrado, ganhando destaque Nacional.

Durante a visita, os secretários de Estado fizeram apresentações para promover oportunidades de cooperação

Já o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, enfatizou a estrutura logística do Tocantins como uma das mais importantes do Brasil, comparável ao modelo da Bélgica. “Com um PIB [Produto Interno Bruto] predominante na área de serviços, o Tocantins tem focado em melhorar seu sistema de transporte rodoviário para atrair investimentos e gerar emprego e renda. E pontuou que o governo pretende continuar investindo para consolidar o Estado como um centro logístico estratégico do país”, revelou.

O secretário de Turismo, Hercy Filho, e o titular da Cultura, Tião Pinheirão, também apresentaram os principais atrativos turísticos e culturais do Tocantins, apontando as oportunidades de intercâmbio e valorização das tradições locais, de forma a atrair visitantes e consolidar a identidade cultural do estado. Por fim, o secretário interino da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Antônio de Souza, abordou sobre a capacidade do Tocantins em receber empreendimentos estrangeiros em seu território.

Por Paulo de Deus

Nesta quarta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Palmas (CMP) receberam o prefeito eleito da capital, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), em uma visita institucional. O encontro marca o início de uma relação colaborativa entre o Legislativo e a futura gestão municipal, com o objetivo de fortalecer o diálogo e construir políticas públicas em benefício da população de Palmas.

Durante a visita, o presidente da Câmara, vereador Folha (PSDB), enfatizou a importância da colaboração entre os poderes. "É com grande satisfação que recebemos o prefeito eleito e nos colocamos à disposição para trabalhar em conjunto por Palmas. Acreditamos que a união entre o Executivo e o Legislativo é essencial para o desenvolvimento da nossa cidade", declarou Folha.

Na oportunidade, Eduardo Siqueira Campos agradeceu aos vereadores pela recepção amistosa e ressaltou seu compromisso em manter uma presença constante na Casa de Leis. “Estou e estarei sempre à disposição de todos os vereadores e da nossa população. Vocês me verão muito por aqui”, disse.

Eduardo Siqueira Campos (Podemos) foi eleito no último domingo (27) com 78.673 votos (53,03 %) e tomará posse no Executivo Municipal a partir de 01 de janeiro de 2025 ao lado do vice, Pastor Carlos Eduardo (Agir) para um mandato de 04 anos.