Tribuna de autoridades contou com a presença do vice-presidente, presidentes dos Três Poderes, militares e ministros do governo
Por Bruna Lima e Edis Henrique Peres
O desfile do 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ocorreu sob aplausos do público e com clima seguro, sem protestos nem vaias ao governo federal. As comemorações contaram com desfile presidencial em carro aberto e a tradicional apresentação da Esquadrilha da Fumaça, além da participação de militares indígenas e da presença do Zé Gotinha, mascote da Saúde do Governo Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não discursou.
Lula chegou por volta das 9h à tribuna para acompanhar o desfile. Após participar do rito militar, dirigiu-se ao local no Rolls-Royce presidencial acompanhado da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. Ela usou um vestido vermelho durante a passagem pela Esplanada dos Ministérios.
Após o desfile em carro aberto, o presidente se sentou ao lado de Janja e do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Também estavam próximos do chefe de Estado os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A tribuna também foi ocupada por ministros do governo, autoridades militares e pelo governador do DF,
A cerimônia foi aberta pela Fanfarra do 1º Regimento da Cavalaria de Guardas, os Dragões da Independência, e pelo coral dos alunos do Colégio Militar de Brasília. Ao todo, mais de 100 veículos e aeronaves foram exibidos pela Marinha, Exército e Força Aérea.
Em valorização ao Sistema Único de Saúde (SUS) e aos médicos, enfermeiros e demais profissionais da área, o desfile contou com a presença de representantes da categoria e do boneco Zé Gotinha, símbolo da vacinação no país.
A pauta do meio ambiente também foi apresentada com a presença de representantes indígenas das Forças Armadas no desfile. Foi a primeira vez que o grito da Independência na Esplanada foi feito em idiomas indígenas.
A comemoração foi encerrada com a tradicional apresentação da Esquadrilha da Fumaça, que contou com sete aeronaves A-90, modelo conhecido como Super Tucano, realizando acrobacias no ar.
Neste ano, a comemoração tem como pano de fundo uma disputa política. Enquanto o presidente e o entorno político dele sustentam um momento "de todos" os brasileiros, a oposição pediu aos apoiadores que ficassem em casa com o objetivo de esvaziar a festa organizada pela gestão petista. A data da Independência do Brasil ficou marcada na gestão de Jair Bolsonaro (PL) como um símbolo dos apoiadores dele.
Durante a semana, Lula disse que o objetivo seria, "com a participação do Exército, Marinha e Aeronáutica, fazer um 7 de Setembro de todos". "É do militar, do professor, do médico, do dentista, do advogado, do vendedor de cachorro-quente, do pequeno e médio empreendedor. É uma festa importante do país que conquistou a soberania dos colonizadores", disse. O momento também busca estreitar a imagem de Lula com as Forças Armadas.
Na outra ponta, o tom da oposição é de descontentamento com as Forças Armadas. O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que os militares "hoje fazem continência para bandido, junto com o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], junto com a CUT [Central Única dos Trabalhadores], dando continência para bandido, para ex-presidiário". A fala ocorreu em sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, quando o senador disse que "o próximo 7 de Setembro vai ser o nosso 'fique em casa'".
Durante o desfile, aproximadamente 2.500 pessoas trabalharam na segurança das comemorações, entre policiais militares e civis do Distrito Federal, além da Força Nacional e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Na cerimônia de posse, foram cerca de 1.500 agentes, entre policiais federais, militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
A entrada nas arquibancadas foi restrita a 30 mil pessoas. Quem chegou após a capacidade ser atingida precisou ficar do lado de fora e acompanhar o desfile por telões.
Um ex-diretor da construtora brasileira Odebrecht afirmou nesta quinta-feira, durante julgamento por lavagem de dinheiro no Peru, que a empresa contribuiu financeiramente com as campanhas de quase todos aqueles que foram eleitos presidentes do país nas últimas duas décadas.
InfoMoney
No Brasil e participando da audiência no tribunal peruano de maneira remota, Jorge Barata reconheceu a entrega de dólares em espécie e as transferências a empresas tendo como destinatários diversos candidatos presidenciais e candidatos ao Congresso do Peru.
O executivo mencionou as campanhas dos ex-presidentes Alan García (2006-2011), Ollanta Humala (2011-2016) e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018), além da candidata presidencial Keiko Fujimori e da ex-prefeita de Lima Susana Villarán.
"Lembro-me da quantia para o senhor Humala, que era de três milhões, para a senhora Fujimori, que era de cerca de um milhão; para a senhora Villarán, três milhões. Mas não me lembro exatamente dos outros", afirmou Barata quando questionado pelo promotor do caso.
O ex-diretor disse que os aportes se traduziram em “vantagens” para a Odebrecht na licitação de obras públicas.
Barata compareceu como testemunha no caso de supostos subornos na construção do metrô de Lima, como parte de um processo de lavagem de dinheiro que envolve funcionários de governo e políticos do país.
O ex-executivo da Odebrecht, que revelou a entrega de subornos durante a fase de investigação do caso, falou pela primeira vez no julgamento no âmbito de um acordo de colaboração com a justiça peruana assinado em 2018.
A construção do Metrô de Lima pela Odebrecht foi realizada durante o segundo governo de García, que se suicidou em 2019, quando a polícia chegou à sua casa para prendê-lo em meio às investigações do caso.
A trama da Odebrecht também envolveu o ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006), que está em prisão preventiva desde abril, cumprindo pena de 18 meses enquanto é investigado por supostamente ter recebido 35 milhões de dólares da Odebrecht, em troca de apontar a empresa brasileira como vencedora de licitação para a construção de uma importante rodovia.
Na mesma prisão de Toledo estão o ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), condenado por abusos dos direitos humanos e corrupção, e o ex-presidente Pedro Castillo, que tentou fechar ilegalmente o Congresso em dezembro.
A Odebrecht, foco do maior escândalo de corrupção no Brasil e que afetou vários governos latino-americanos, reconheceu num acordo judicial nos EUA, em 2017, que pagou milhões de dólares para ganhar concessões em vários países da região.
(Reportagem Marco Aquino)
A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a representação jurídica do governo, anunciou nesta quarta-feira (6) que irá criar uma força-tarefa para apurar eventuais desvios de agentes públicos por decisões contra o presidente Lula na Operação Lava Jato.
POR JOSÉ MARQUES
De acordo com o órgão, a medida foi tomada depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinar que as provas oriundas dos sistemas da Odebrecht são imprestáveis, em uma decisão com acenos a Lula, com quem se desgastou nos últimos anos.
De acordo com a AGU a força-tarefa irá, além de apurar desvios, "promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada 'Operação Lava Jato'".
Em nota divulgada no site do órgão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, diz que "uma vez reconhecido os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal".
Messias é um dos cotados para ser ministro do STF com a aposentadoria da atual presidente da corte, Rosa Weber.
Na decisão desta quarta-feira, Toffoli determinou que se conceda o acesso integral do material apreendido na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.
Toffoli também decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente em até 10 dias o conteúdo integral de todos os documentos e anexos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive os recebidos no exterior, sob pena de incidência no crime de desobediência.
Na decisão desta quarta, ele afirmou ainda que "sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual", os agentes públicos que atuaram na Lava Jato "desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência".
"Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes", continuou.
"Para além, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. E pior, destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios."
Microempreendedor pode perder o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais; mas ainda é possível regularizar a situação
Com R7
Os MEIs (microempreendedores individuais) que devem para a Receita Federal ou para a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) poderão ser excluídos do Simples Nacional.
Segundo a Receita, a partir deste mês de setembro, eles começam a receber o termo de exclusão e o relatório de pendências.
Nos próximos meses também, os MEIs que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior a 90 dias, contados do vencimento do prazo de entrega, poderão ter a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) inapta.
No caso de exclusão do Simples Nacional, o CNPJ continua ativo, mas perde o benefício de recolher o tributo em valores fixos mensais e ficará sujeito às regras de apuração com base no lucro real ou lucro presumido.
Já o CNPJ inapto não permite emitir notas fiscais nem licenças, os alvarás são cancelados, as dívidas passam para o nome do microempreendedor, que é o responsável pelo CNPJ. Com isso, o CPF do profissional fica “sujo”, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos próprios.
Como regularizar a situação
• Para pagar ou parcelar os débitos em atraso, basta acessar o portal do Simples Nacional ou o app MEI;
• Com relação aos débitos que já estão em Dívida Ativa (cobrados pela Procuradoria da Fazenda Nacional), o pagamento deve ser realizado da seguinte forma:
• débito de INSS deve ser recolhido em DAS DAU (documento específico para Dívida Ativa da União);
• débito de ISS e ICMS deve ser recolhido diretamente em guia própria do município ou estado responsável pelo tributo;
• a entrega da DASN-Simei pode ser realizada pelo portal do Simples Nacional ou pelo app MEI.
Os benefícios de regularizar a situação do MEI
• Preservar a inscrição no Simples Nacional e enquadramento no MEI;
• Manter-se como segurado no INSS, garantindo benefícios como auxílio-doença e aposentadoria;
• Evitar a cobrança judicial dos débitos;
• Facilidade para financiamento, empréstimos e abertura de conta em nome da empresa; e
• Apuração de seus débitos em valores fixos pelo PGMEI.
Caso o MEI tenha dúvidas sobre as pendências ou notificações, é possível acessar as mensagens enviadas pela Receita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e no portal e-Cac.
A consulta sobre as pendências pode ser feita por meio do PGMEI (versão completa), com certificado digital ou código de acesso, na opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei". Ou pelo app MEI, disponível nos sistemas Android e iOS.
A Lei Geral da Polícia Civil cria uma legislação única para as corporações no Brasil; atualmente, cada estado tem sua regra
Com R7
Após 17 anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto que cria a Lei Geral da Polícia Civil. A proposta estipula normas de organização, funcionamento e competências da Polícia Civil de todo o Brasil, além de tratar das atribuições dos cargos da corporação. Hoje, a Polícia Civil de cada estado tem regras próprias e modelos de gestão diferentes. A matéria ainda vai ser analisada pelo Senado.
O texto também define como competência da Polícia Civil o desempenho de funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, com exceção das infrações militares. Em outro ponto da matéria, é prevista a criação do Conselho Superior de Polícia Civil, presidido pelo delegado-geral e com uma composição que terá, preferencialmente, a representação dos cargos das carreiras da corporação.
Nesse ponto, houve a construção de um acordo entre o governo e a oposição, depois que uma ala de parlamentares governistas pediu para que fosse incluída no texto uma maior representação de agentes da Polícia Civil no conselho.
Esse entendimento é contrário ao do relator da proposta, o deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que determinou no relatório que os cargos no conselho serão exclusivos para delegados da Polícia Civil. "Agente não é delegado e não pode estar em conselho superior", completou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Além disso, o texto também prevê que o Conselho Nacional da Polícia Civil terá assento e representação no Ministério da Justiça e em outros colegiados federais, estaduais, distritais e municipais que discutam e deliberem sobre políticas públicas da área da segurança.