Aconteceu na manhã de hoje no auditório da Câmara Legislativa do DF, o lançamento do documentário “Brasília Nas Ondas do Rádio”, que conta a história desse importante meio de comunicação na capital da república.

Da Redaão

Com a presença de autoridades, artistas, radialistas, ouvintes e populares, o documentário de 42 minutos foi exibido. Antes da exibição foram homenageados grandes nomes do rádio brasiliense e brasileiro, como, Márcia Ferreira, Clayton Aguiar, Edelson Moura, Walter Lima e Cleusa Sena. Mario Eugênio, Meira Filho, Carlos Sena, Luiz Alberto e Mário Garófalo receberam homenagem “post mortem”. Ao usar da palavra, o comunicador Clayton Aguiar, afirmou: “o rádio foi inventado pelo padre Roberto Landel de Moura, em 1893, quando fez a primeira transmissão da voz humana. Logo depois, o italiano Guglielmo Marconi conseguiu transmitir sons. Mas como a burocracia brasileira naquela época já era a mesma esculhambação que ainda é hoje, a patente italiana foi registrada primeiro do que a brasileira e Marconi usurpou o invento do padre Landel.

Mas daqui a 100 anos outras novas mídias surgirão substituindo as atuais, mas com certeza o rádio continuará existindo como o mais importante veículo de comunicação já inventado pelo homem”.

Ex-chefe do GSI nega omissão em depoimento à CPMI dos Atos Golpistas

Por Ricardo Brandt

O general Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, culpou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pela invasão dos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.

G. Dias, como é conhecido, é ouvido pela CPMI dos Atos Golpistas do 8/1, na manhã desta 5ª feira (31.ago). "Aquilo não podia ter acontecido. Só aconteceu porque o bloqueio era extremamente permeável", afirmou G. Dias, em dia fala inicial de interrogatório.

O ex-ministro chefe do GSI obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo. Ele começou sua fala por volta das 10h, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).

G. Dias falou por cerca de 40 minutos, negou omissão na sua atuação no 8 de janeiro e detalhou pontos falhos do planejamento da polícia. "Não mandei ninguém adulterar nada", afirmou G. Dias ao negar também que tivesse omitido imagens e dados dos arquivos do Planalto.

O ex-chefe do GSI foi exonerado do cargo em abril, após imagens dos sistemas de câmera de segurança do Planalto, que não haviam sido divulgadas por autoridades, mostrarem ele interagindo com os invasores na tarde do 8 de janeiro. "Eu estava desarmado e à paisana", declarou.

A decisão do STF, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, permite que Gonçalves Dias, interrogado como testemunha, fique em silêncio apenas em assuntos em que ele é investigado.

"O paciente não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade", diz o texto.

O ex-ministro vai responder perguntas quando entender que os fatos não o incriminam.

Empresas poderão substituir a contribuição previdenciária patronal, de 2016 sobre os salários, p alíquotas de 176 a 4,51% sobre a receita bruta

Com Veja oline

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 1016/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para dezessete setores da economia até dezembro de 2027. O texto recebeu 430 votos a favor e 17 contra. Como a matéria foi alterada pelos deputados, voltará ao Senado para nova análise.

De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto prorroga a desoneração de 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2027. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 209% sobre a folha de salários, por aliquotas de 195 a 4,596 sobre a receita bruta. A idéia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Segundo o parecer da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a diminuição da contribuição previdenciária dos municípios valerá também até 2027, variando de 86 a 1896 de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Esse tema é tratado no PL 334/23, do Senado, que tramita apensado.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 2896, e o texto dos senadores previa 896 para cerca de 5.300 municípios.

O único destaque votado e rejeitado pelo Plenário pretendia aprovar emenda do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) para proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário de seus empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

Confira todos os setores que serão beneficiados:

• calçados;
• call center;
• comunicação;
• confecção;
• construção civil;
• construção de obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carrocerias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação;
• tecnologia de comunicação;
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo; e
• transporte rodoviário de cargas.

Segundo a ministra, gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício

Por Wellton Máximo

O governo precisará de R$ 168 bilhões de receitas extras para cumprir a meta de zerar o déficit primário no próximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subirão R$ 129 bilhões no próximo exercício.

“O Ministério da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas já contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional. Nós fizemos o encontro de contas, e vimos que precisamos de R$ 168 bilhões de receita. O Ministério da Fazenda nos apresentou R$ 168 bilhões de receitas no Orçamento do próximo ano”, declarou Tebet.

Pela legislação, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 precisa ser enviado ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (31). Enviado em abril, o projeto da LDO, que estipula prioridades e metas para 2024, ainda não foi votado porque o Congresso aguardava a aprovação do novo marco fiscal.

O texto da LDO repete as metas do novo arcabouço, que estabelece resultado primário zero (nem déficit nem superávit, desconsiderando os juros da dívida pública) para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, o governo pode encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou superávit de 0,25%.

Meta audaciosa

Após a audiência, a ministra reconheceu que a meta de resultado zero é “audaciosa”, mas pode ser alcançada. Neste momento, ressaltou Tebet, o governo não mudará a meta e enviará o PLOA com resultado primário zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta dependerá dos R$ 168 bilhões de receitas, das quais algumas estão em discussão no Congresso e na Justiça.

“Hipoteticamente, se principais medidas de receita não são aprovadas, é um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformulação do] Carf ou mesmo a regulamentação da decisão do STJ [sobre subvenções] não forem aprovadas, óbvio que vamos ter que repensar a meta”, declarou a ministra.

A ministra fez o comentário antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobranças e multas do Fisco. O governo prevê arrecadar R$ 54 bilhões com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$ 11 bilhões o impacto da medida.

Em relação a uma decisão do STJ que limitou, no fim de abril, a concessão de incentivos fiscais a União a estados, Tebet disse que o caso pode reforçar os cofres federais em R$ 52 bilhões, em projeções conservadoras. A medida depende de regulamentação do governo. Em contrapartida, a taxação de apostas esportivas deverá render menos de R$ 1 bilhão por ano ao governo federal.

Gastos obrigatórios

Em relação às despesas para o próximo ano, a ministra apresentou cálculos à Comissão Mista de Orçamento que mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilhões em 2024. Desse total, R$ 120 bilhões são obrigatórios e estão distribuídos da seguinte forma: R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 23 bilhões para a saúde; R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 14 bilhões para gastos com pessoal; R$ 9 bilhões para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilhões para abono e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilhões para as despesas discricionárias (não obrigatórias).

Para cumprir essa meta de gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espaço de R$ 32 bilhões em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudança no cálculo do período de inflação que passará a corrigir os limites de gastos do novo arcabouço. O Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a Câmara dos Deputados resistiu à medida, e o governo terá de negociar o montante duas vezes: uma na LDO e outra por meio de crédito suplementar no Orçamento do próximo ano.

Os R$ 32 bilhões, ressaltou a ministra, correspondem a 58% da verba disponível para despesas discricionárias, que incluem gastos de custeio para o funcionamento dos serviços públicos (como internet, telefone, luz, água, material de limpeza e de escritório) e investimentos (obras e compra de equipamentos). A ministra explicou que o governo aguarda uma revisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fraudes e erros nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá reduzir a folha de pagamento da Previdência em 8%.

Servidores

Durante a audiência, a ministra enfrentou a resistência de sindicalistas, que criticaram a proposta do Orçamento de elevar em apenas 1% os salários dos servidores públicos no próximo ano. Tebet disse que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Orçamento de 2024 está engessado com outros gastos.

“A ministra Esther não tinha para onde ir num orçamento preliminarmente engessado”, declarou. Segundo Tebet, a maioria dos ministérios terá crescimento de 1% ou de 2% no orçamento, o que demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 30, a Operação Pactolo, para reprimir e desarticular um braço do PCC dedicado ao tráfico internacional de drogas pelo porto de Santos, no litoral de São Paulo, e por outros portos do País.

Por Pepita Ortega e Fausto Macedo 

lém de buscas em oito endereços em Praia Grande e em Santos, a Justiça Federal decretou medidas patrimoniais de sequestro de 12 imóveis, inclusive apartamentos de luxo, e o bloqueio de bens e valores de contas bancárias e aplicações financeiras dos investigados, somando valor estimado de R$ 2,8 bilhões.

Cerca de 30 policiais federais estão nas ruas para executar a Operação Pactolo. As investigações revelam que a facção constituiu uma ‘complexa estrutura logística para operacionalizar as ações de narcotráfico internacional’.

A estratégia do PCC incluía desde a produção da droga no exterior, seu posterior ingresso e transporte em território nacional e distribuição interna. A etapa seguinte consistia na preparação e envio dos carregamentos de cocaína para o exterior, via porto de Santos e outros.

Grande parte da droga movimentada pelo PCC tinha como destino os portos da Europa. Segundo a PF, a facção atuava predominantemente na região do porto de Santos.

Ao longo das investigações, os federais realizaram 21 apreensões no Brasil e no exterior - em regime de cooperação com forças policiais de outros países -, totalizando aproximadamente 17 toneladas de cocaína produzida pelo PCC.

As investigações revelam ainda que lideranças da facção empregavam ‘diversas metodologias’ para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores recebidos com o tráfico de drogas por meio da constituição de empresas de fachada.

A PF informou que os alvos da operação vão responder, cada um dentro de sua responsabilidade, por organização criminosa, tráfico internacional de drogas e associação para fins de tráfico, além de lavagem de dinheiro.