Paulo Rocha Gonçalves Júnior desenvolveu amizade com o presidente durante o tempo em que o petista esteve preso no PR

Por Plínio Aguiar e Augusto Fernandes

O governo federal nomeou o policial federal Paulo Rocha Gonçalves Júnior, ex-carcereiro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba, para trabalhar na Presidência da República. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União (D.O.U.) e é assinada pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

O agente, mais conhecido como Paulão, esteve com Lula entre 2018 e 2019, período em que o petista estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. O presidente ficou detido por 580 dias por ter sido condenado, em primeira e segunda instâncias, pelo caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. No período, eles desenvolveram uma amizade.

Como noticiou o R7, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda a criação de uma diretoria na Polícia Federal para ficar responsável pela segurança presidencial, mas enfrenta resistência de outros setores do governo. Desde o início do mandato de Lula, o tema tem causado conflito entre a corporação e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que hoje é responsável pela segurança do presidente, em um formato que já conta com a participação de policiais federais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha na elaboração de um decreto para incluir a segurança presidencial entre as competências da pasta e da Polícia Federal. A ideia do ministério é criar, no âmbito da PF, uma Diretoria de Segurança Presidencial e Proteção à Pessoa, com atribuições relacionadas à segurança do presidente da República, do vice-presidente da República e dos familiares de ambos.

A proposta da pasta foi enviada para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que em um primeiro momento se declarou contrário à criação da diretoria. A reportagem teve acesso a uma manifestação da pasta que destaca que o GSI já conta com uma secretaria para cuidar exclusivamente da segurança do presidente, chamada de Secretaria de Segurança Presidencial, e diz que instituir um novo órgão para exercer a mesma função não é recomendável.

Mudanças na segurança de Lula

Do início do ano até o fim de junho, quem fez a segurança do presidente foi a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República, criada por um decreto assinado por Lula em janeiro, após os episódios de vandalismo em Brasília ocorridos no dia 8 daquele mês.

Parte dos integrantes dessa secretaria eram policiais federais, entre delegados e agentes, mas militares das Forças Armadas também participavam do órgão. O GSI não foi totalmente isolado das funções de proteger Lula — no entanto, os policiais ficavam mais próximos do presidente, sendo responsáveis pela segurança imediata dele. Os servidores do GSI cuidavam da segurança das instalações e de eventos que tinham a participação do chefe do Executivo federal.

A secretaria, no entanto, tinha prazo de funcionamento até 30 de junho. Após isso, as atividades exercidas pelo órgão passaram a ser de competência privativa do GSI. Como a Polícia Federal não queria deixar a segurança de Lula, o governo decidiu adotar um modelo híbrido, com uma estrutura composta de militares, civis e policiais federais — todos sob o comando do GSI. O formato reduziu o protagonismo que a PF tinha na área.

No fim de agosto, Lula publicou um decreto que alterou a estrutura do GSI e estabeleceu uma secretaria para cuidar exclusivamente da segurança de Lula. Até então, o órgão que ficava responsável pela função era a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial. Ela foi reformulada e passou a se chamar apenas Secretaria de Segurança Presidencial.

Esse órgão é responsável pela segurança pessoal do presidente, do vice-presidente e dos familiares deles. Além disso, cuida da segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente e do vice-presidente. Segundo o decreto, essa nova estrutura também tem como função conduzir ações para prevenir e neutralizar ameaças à segurança das autoridades protegidas.

Em reação à decisão do STF sobre o assunto, o líder da bancada disse que a ação vai impactar o debate da reforma tributária

Por Hellen Leite

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), líder da bancada ruralista do Congresso, afirmou nesta quinta-feira (21) que o grupo vai obstruir e, consequentemente, paralisar as pautas da Câmara e do Senado como forma de pressionar a aprovação do projeto de lei do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê que produtores rurais tenham direito a uma indenização em casos de desapropriação. O movimento é uma reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese que estabelecia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como uma linha de corte temporal para demarcações.

A bancada ruralista tem 324 dos 513 deputados e 50 dos 81 senadores. Segundo Lupion, a ação vai prejudicar as pautas de interesse do governo, como a reforma tributária, em debate no Senado.

"Vamos às últimas consequências, não vamos aceitar isso de maneira alguma. Se for necessário convocar uma constituinte para tratar da questão do STF, vamos fazer", afirmou. "A reforma tributária e pautas do governo e de interesse do Congresso Nacional não terão a nossa dedicação e o nosso empenho enquanto o [PL do] marco temporal e a PEC não forem aprovados", afirmou.

Em seguida, Lupion disse que confia em que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), podem acelerar a tramitação dos interesses da bancada ruralista no Congresso.

"Ambos sabem da influência [da bancada] e do que é ter a FPA [Frente Parlamentar da Agropecuária] como inimiga. Lira tem sido um excepcional parceiro, e o Pacheco, até agora, tem cumprido os compromissos que fez com a gente. Falo por uma bancada que tem grande capacidade de articulação e vamos até as últimas consequências", completou.

Lupion também criticou os ministros do STF e afirmou que o resultado do julgamento foi "politiqueiro", para angariar "a simpatia do progressismo mundial". "Decisões como essa não ajudam em nada. Se não funcionou a gente fazer conversas e mais conversas no Salão Branco do STF, nos gabinetes e em jantares, a gente tem que reagir. O Congresso tem direito de cumprir o papel constitucional de legislar", disse.

O projeto de lei que trata do tema foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado no mês passado e espera votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto, para que uma área seja considerada "terra indígena tradicionalmente ocupada", será preciso comprovar que, na data de promulgação da Constituição Federal, ela vinha sendo habitada pela comunidade indígena em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas. Também será preciso demonstrar que essas terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar deles.

O texto também proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas, declara nulas as demarcações que não atenderem aos preceitos previstos no projeto e concede indenização aos ocupantes não indígenas que terão que abandonar o território pelas benfeitorias erguidas na área até a conclusão do procedimento demarcatório.

A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que cerca de 4 milhões de pessoas sejam indenizadas em R$ 15 mil por terem sido vítimas de vazamento de dados no segundo semestre de 2022. A maior parte delas era beneficiária do programa Auxílio Brasil, turbinado nas vésperas da eleição presidencial.

Com Estadão

O valor deve ser pago pela Caixa Econômica Federal, Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal responsável por serviços online), ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e União. A ação foi movida pelo Instituto Sigilo, e a sentença foi publicada no último dia 6.

A lista com o nome das pessoas que tiveram seus nomes vazados não é pública. Até por isso, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni determinou que todos os réus notifiquem por carta aquelas pessoas que receberão a indenização. Mas as empresas e entidades ainda podem recorrer da decisão de primeira instância.

A Caixa informou à reportagem que já recorreu. "O banco esclarece que não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD", afirmou em nota.

A ANPD disse que vai recorrer, mas acrescentou que só comentará a decisão após ser notificada formalmente sobre ela. A reportagem não teve retorno da Dataprev.

De acordo com o Instituto Sigilo, que cita reportagem do Brazilian Report, os vazamentos incluíram endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido e números do NIS (Número de Identificação Social) e do CadSUS. Esses dados chegaram a correspondentes bancários, que utilizaram as informações para o oferecimento de empréstimos e de outros produtos financeiros.

Para o Ministério Público Federal, o fato de o vazamento ocorrer em empresas e órgãos públicos aos quais milhões de brasileiros confiaram a proteção de seus dados torna o caso ainda mais grave. "Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações, em franco prejuízo material, moral e social desses cidadãos", destacou a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn.

Além da indenização às vítimas, o juiz determinou que as rés paguem R$ 40 milhões por danos morais coletivos, valor que será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

As empresas também precisarão comunicar aos titulares dos dados a ocorrência do incidente de segurança que resultou no vazamento, as medidas adotadas para mitigar as consequências e os planos para solucionar eventuais riscos. A decisão judicial estabeleceu ainda a revisão dos sistemas de armazenamento de dados, o desenvolvimento de mecanismos de segurança e controle preventivo e o fornecimento de registros e informações relacionados à violação do sigilo.

Por fim, o magistrado negou pedido do MPF para a produção de perícia junto ao sistema de informática das instituições.

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid afirmou, em delação premiada que fechou com a Polícia Federal, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma intervenção militar para anular o resultado da eleição de 2022 que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência.

Por Rubens Anater

Segundo informações reveladas pelo UOL e confirmadas pelo Estadão, Bolsonaro – enquanto ainda era presidente – recebeu do assessor Filipe Martins, de acordo com a delação, uma minuta de decreto para prender adversários e convocar novas eleições. Bolsonaro, então, segundo Cid, teria levado o documento para a alta cúpula das Forças Armadas, obtendo apoio do então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos. O restante do Alto Comando, no entanto, não teria aderido ao plano.

Como mostrado pelo Estadão no início do ano, Garnier chegou a se negar a participar da passagem de comando da Marinha a seu sucessor, Marcos Sampaio Olsen, indicado por Lula. A ausência do almirante causou mal-estar nas forças.

Na delação, Cid disse que foi testemunha das duas reuniões, quando Bolsonaro recebeu o documento do assessor e também quando levou-o aos militares. Uma das suspeitas dos investigadores é que as articulações a partir dessa reunião resultaram nos atos golpistas do 8 de janeiro. A Polícia Federal ainda investiga se o documento citado por Cid é a mesma minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.

Em sua delação, o ex-ajudante de ordens também falou sobre a falsificação de certificados de vacina que o levaram à prisão em maio, além de outros casos como o esquema de venda de joias, que envolve o presidente e arrasta militares do Exército, Marinha e Aeronáutica para problemas de Bolsonaro.

A investigação da PF ainda deve realizar diligências para verificar a veracidade das revelações feitas pelo delator.

Em nota, a defesa de Cid afirmou não ter os depoimentos a respeito da reunião de Bolsonaro com a cúpula militar e disse que eles são sigilosos. Já o advogado Fábio Wajngarten, que integra a defesa de Bolsonaro, informou que o ex-presidente não vai se manifestar.

Investigação estaria ‘esticando a corda’ dos militares

Em entrevista ao Estadão, os militares chegaram a dizer que veem a Justiça esticando a corda com prisões e investigações que envolvem as Forças, e alegaram que isso geraria instabilidade e insegurança. A afirmação ocorreu depois que a PF prendeu comandante da PM no DF, além de coronéis e tenente por omissão ante 8 de janeiro.

Na acusação desse caso, a PGR narrou que provas colhidas apontam que ‘havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas’.

Em 2021, o Estadão revelou que o então ministro da Defesa, Walter Braga Netto, fez ameaça e condicionou as eleições de 2022 ao voto impresso. O caso foi no dia 8 de julho, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), recebeu um duro recado do Braga Netto, por meio de um importante interlocutor político. O general havia pedido para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Cid foi liberado da prisão para participar de delação premiada

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, estava preso desde maio, quando foi revelado um esquema falsificação de carteiras de vacinação contra a covid-19. No entanto, no último dia 9, Cid foi liberto do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, após sua delação premiada ser homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ao longo dos quatro anos em que Bolsonaro ocupou o Palácio do Planalto, Mauro Cid foi chefe da ajudância de ordens do então presidente. Esse posto é dado a um oficial, que deve ficar à disposição do presidente no desempenho das funções, como um secretário particular do chefe do Executivo.

No período, o tenente-coronel teve livre acesso ao gabinete presidencial, ao Palácio da Alvorada e até mesmo ao quarto ocupado pelo ex-chefe do Executivo em hospitais, após cirurgias.

COM A PALAVRA, JAIR BOLSONARO
O advogado Fábio Wajngarten, que integra a defesa de Jair Bolsonaro, informou que o ex-presidente não vai se manifestar.

COM A PALAVRA, FILIPE MARTINS
Procurado, o ex-assessor Filipe Martins não atendeu a reportagem nem respondeu as mensagens enviadas. O espaço permanece aberto para declarações.

COM A PALAVRA, ALMIRANTE ALMIR GARNIER
A reportagem também busca contato com o almirante Almir Garnier Santos. O espaço permanece aberto.

Pastores alvos de operação divulgavam fake news e atribuíam a veículos de comunicação, mostram mensagens

Com site Itatiaia 

Os 11 pastores alvos de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quarta-feira (20) disseminavam notícias falsas nas redes sociais após o segundo turno das eleições do ano passado, segundo mostram mensagens registradas nos celulares dos investigados.

Em uma delas, um suspeito pergunta sobre uma suposta morte do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “Essa história de Lula estar morto será verdade? Pois tem lugares que diz estar em Bahia com esposa descansando.”

Outra mensagem cita, erroneamente, a CNN: “Um jornalista da CNN acabou de apurar a notícia que Alexandre de Moraes acabou de mandar uma notificação extrajudicial para Anatel que vai ser passada agora para as empresas de internet a partir das 22h todos os servidores de internet do Brasil vão ser desligados para evitar que seja coordenada.”

Essa informação nunca existiu e a CNN jamais divulgou qualquer linha sobre o assunto.

Para a Polícia Civil, o grupo disseminava fake news para ludibriar fiéis da igreja e de redes sociais para aplicar golpes milionários usando o nome do então ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes.

O pastor evangélico goiano Osório José Lopes Júnior afirmava que os títulos oferecidos já contariam com autorização do governo federal, por meio do ex-ministro, para serem pagos.

Além do nome do ministério, Osório usa também logomarca de entidades financeiras, como Banco Mundial e o Banco do Brasil, em uma plataforma de investimento conduzida pelo grupo, para dar credibilidade ao negócio.

O golpe aplicado pelo pastor já dura pelo menos nove anos. Segundo a polícia, ele viaja pelo país com a ajuda de outras pessoas para captar novos investidores interessados em receber até 100 vezes o valor aportado assim que os títulos estiverem prontos para serem resgatados.

Operação

Onze pastores são alvos da Polícia Civil do Distrito Federal nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (20). O grupo é investigado por usar o nome do ex-ministro da Economia Paulo Guedes para aplicar golpes milionários em fiéis das igrejas, bem como em lives na internet.

A polícia aponta o pastor goiano Osório José Lopes Júnior como líder do grupo.

Ele é acusado de aplicar um golpe milionário em fiéis com a venda de títulos que, segundo ele, são lastreados em ouro e apresentados por ele como Letra do Tesouro Mundial.

A ação é da Delegacia de Combate ao Crime Organizado com a Delegacia de Repressão ao Crime Tributário.