Ministros analisaram, no plenário virtual, ação do PDT que contesta a medida. Tribunal também validou ampliação da margem para esta modalidade de empréstimo destinada a trabalhadores da iniciativa privada, servidores e aposentados.

Por Fernanda Vivas - G1 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, validar a legislação que permitiu a contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. O julgamento terminou às 23h59 desta segunda-feira (11).

A norma também ampliou a margem para o empréstimo consignado de empregados da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados dos dois setores.

Os ministros analisaram o tema no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos em formato eletrônico, na página virtual do Supremo.

Ação

Os ministros discutiram uma ação do PDT contra uma mudança feita, no ano passado, nas regras de acesso aos empréstimos consignados. A lei foi assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A norma autoriza que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, contratem empréstimo nessa modalidade, fixando que as parcelas seriam descontadas diretamente na fonte.

Para o PDT, a medida pode ampliar o superendividamento e deixar o beneficiário vulnerável, já que a renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

A ação também contestou a elevação do limite da renda de empregados celetistas e de beneficiários do INSS que pode ser comprometida com empréstimos consignados, que passou de 35% para até 45%.

Voto

Prevaleceu a posição do relator do caso, o ministro Nunes Marques, que votou para rejeitar a ação e considerar constitucionais as mudanças nas regras dos consignados.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

O ministro afirmou que a Constituição não traz “qualquer baliza normativa que justifique tomar-se como inconstitucional a ampliação do acesso ao crédito consignado” e que os “novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais”.

Segundo Nunes Marques, “a potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”.

O relator disse ainda que o PDT, “ao tratar do prejuízo à reorganização financeira dos tomadores do empréstimo, parece partir do pressuposto de que os indivíduos ou as famílias não obtêm qualquer vantagem com a contratação do crédito, quando, em verdade, adquirem liquidez imediata para sanar dívidas, gastar em despesas inadiáveis ou investir em algum plano sempre adiado”.

O Exército afirmou neste domingo (10) que o tenente-coronel Mauro Cid não irá ocupar cargo ou exercer função e que ficará acondicionado no departamento de pessoal da corporação.

Com  Site  Uol

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro recebeu liberdade provisória neste sábado (9) após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes homologar o acordo de sua delação premiada com a Polícia Federal.

Na decisão, Moraes impôs, porém, uma série de medidas cautelares que precisam ser cumpridas cumulativamente, entre elas a de que Cid fosse afastado do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.

"O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, e o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP), sem ocupar cargo e exercer função", disse o Exército, em nota.

A colaboração foi fechada no âmbito do inquérito das milícias digitais, que é a principal apuração contra Bolsonaro no STF e mira os ataques às instituições, a tentativa de golpe e o caso das joias, entre outros pontos.

Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a vedação de comunicação com outros investigados e mandou suspender o porte de arma do ex-auxiliar de Bolsonaro. Além disso, vetou o uso de redes sociais e o proibiu de sair do país. Também o obrigou a se apresentar à Justiça num prazo de 48 horas e, depois, comparecer semanalmente, às segundas-feiras.

O magistrado disse que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas ao cárcere levará à decretação de uma nova prisão.

Cid estava preso desde 3 de maio sob custódia em uma unidade militar em Brasília.

A delação é um meio de obtenção de prova, que não pode, isoladamente, fundamentar sentenças sem que outras informações corroborem as afirmações feitas. Os relatos devem ser investigados, assim como os materiais apresentados em acordo.

Como a premissa da delação é indicar outros possíveis envolvidos nos fatos apurados, a negociação de Cid tem gerado expectativa no meio político sobre eventuais depoimentos que atinjam Bolsonaro.

Pessoas próximas ao político, que está inelegível, afirmam que o acordo do ex-auxiliar tem potencial para comprometer a imagem do ex-presidente, temem eventuais implicações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e se preocupam com o teor das revelações.

Vinte e quatro horas depois que o terremoto de magnitude destruiu parte do antigo kasbah de Marrakech, a cidade antiga que é Patrimônio Mundial da Unesco, poucos dos 14 mil moradores já tinham conseguido dormir.

POR IVAN FINOTTI

Os amigos Belameur Kamal, 23, e Amine el Mssiehe, 24, estavam falando de futebol na frente da enorme mesquita Moulay el Yazid, às 23h05 (7h05 no Brasil) de sexta-feira (8), quando a construção começou a rasgar a partir do alto. Pedaços da obra erguida entre 1185 e 1190 explodiam nas ruas e os muros se dividiam ao meio até a nova fenda encontrasse uma janela, cuspindo seu batente na rua.

"Foram 40 segundos tremendo tudo. A gente estava sentado em cima das motos e fomos jogados no chão", conta Kamal, que passou por um sismo em 2004 quando estava na escola. Na ocasião, porém, sua carteira e a de seus colegas apenas tremeu por cinco segundos.

Desta vez, há pelo menos 51 mortos na cidade. Contando as vilas adjacentes, os números são bem mais assustadores: 2.012 pessoas mortas e 2.059 feridos, segundo contagem mais atualizada do Ministério do Interior, fazendo deste o terremoto mais letal no país em 63 anos.

O terremoto ocorreu em Ighil, nas montanhas do Alto Atlas, cerca de 70 quilômetros a sudoeste de Marrakech, a uma profundidade de 18,5 quilômetros, às 23h11 no horário local (19h11 em Brasília). De acordo com as autoridades, as mortes se concentram nas províncias e municípios de Al Hauz, Marrakech, Uarzazat, Azilal, Chichaoua e Tarudant. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram cenários de devastação.

Neste sábado (9), o governo do Marrocos declarou luto oficial durante três dias. As Forças Armadas anunciaram que enviarão mantimentos, barracas e cobertores para as áreas afetadas.

"A terra tremeu por cerca de 20 segundos. As portas se abriram e fecharam sozinhas enquanto eu descia correndo do segundo andar", disse à agência de notícias Reuters Hamid Afkir, professor em uma área montanhosa a oeste do epicentro, perto da cidade de Taroudant.

A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, estavam em Marrakech com suas respectivas comitivas para o Encontro Mundial de Geoparques. "Toda nossa comitiva do Governo do Estado do Ceará está bem e em local seguro", afirmou Romero pelo X, antigo Twitter. A equipe de Souza também está protegida e deve retornar ao Brasil neste sábado (9), de acordo com a assessoria do político.

O Itamaraty informou que não há notícias de brasileiros mortos ou feridos até o momento.

"A população nessa região vive em estruturas altamente vulneráveis a abalos sísmicos", afirmou o Serviço Geológico dos Estados Unidos, que estimou a magnitude do terremoto em 6.8. O centro geofísico do Marrocos, por sua vez, disse que o terremoto teve magnitude de 7.2.

Segundo o instituto americano, o tremor já é o mais letal no país desde 1960, quando um sismo provocou a morte de 12 mil pessoas, e também o mais intenso em cem anos, dado que a magnitude 6.8 é rara de ser atingida no Marrocos.

Na cidade antiga de Marrakech, um Patrimônio Mundial da Unesco densamente povoado, casas desabaram e um muro apresentava rachaduras e trechos destruídos. Durante a noite, as pessoas estavam tentando remover manualmente os escombros enquanto aguardavam equipamentos adequados, disse à Reuters Id Waaziz Hassan, um morador.

"Via os edifícios se movendo", disse à AFP Abdelhak el Amrani, de Marrakech, que afirmou ter havido uma queda da eletricidade de dez minutos. "As pessoas estavam em pânico. As crianças choravam, os pais estavam desamparados."

Pessoas na capital, Rabat, e na cidade costeira de Imsouane, ambas perto do epicentro, também fugiram de suas casas com medo de um terremoto mais forte, segundo testemunhas.

Montasir Itri, morador da vila de Asni, disse que a maioria das casas foi danificada. "Nossos vizinhos estão sob os escombros e as pessoas estão trabalhando duro para resgatá-los usando os meios disponíveis", disse ele.

Marrocos frequentemente experimenta terremotos em sua região norte devido à sua localização entre as placas africana e euroasiática. Em 2004, pelo menos 628 pessoas morreram e 926 ficaram feridas quando um terremoto atingiu Alhucemas, no nordeste do país.

Em 1980, o terremoto em El Asnam, na Argélia, com uma magnitude de 7.3, foi um dos terremotos mais destrutivos da história contemporânea. Resultou na morte de 2.500 pessoas e deixou pelo menos 300 mil pessoas desabrigadas.

Wellington Dias anunciou R$ 4,6 mil para pequeno agricultor

Por Daniella Almeida

O presidente da República em exercício Geraldo Alckmin reuniu, neste sábado (9), no Palácio do Planalto, ministros e demais integrantes do Comitê Permanente de Apoio ao Rio Grande do Sul, formado por dez ministérios. O objetivo do encontro foi alinhar as ações do governo federal para socorrer o estado afetado por um ciclone extratropical, na madrugada de segunda-feira (4).

Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou que o governo disponibilizará cerca de R$ 56 milhões de vários programas sociais da pasta às famílias afetadas pelo desastre natural. Ele adiantou que dentro do montante, cada família de pequeno agricultor afetada receberá como fomento rural de apoio o valor de R$ 4,6 mil não reembolsáveis. Desta forma, o financiamento público concedido não deverá ser devolvido ao governo federal.

“Da parte do ministério, nós vamos colocar cerca de R$ 56 milhões disponibilizados para vários programas, para esse do Auxílio Abrigamento, mas, também, para o Programa de Aquisição de Alimentos, onde compramos alimentos na própria região para repassar cestas de alimentos. Para o fomento rural de apoio aos pequenos [agricultores] que perderam [suas lavouras] vão receber também repasse que não é reembolsável, no valor de R$ 4,6 mil por família.”

Desabrigados

O governo federal anunciou que pagará a prefeituras gaúchas R$ 400 por pessoa desabrigada, a partir de segunda-feira (11). As transferências serão feitas na modalidade fundo a fundo, quando os repasses de recursos da União são feitos da esfera federal para fundos da esfera municipal. O objetivo é que os municípios prestem assistência aos moradores afetados pelas consequências do ciclone extratropical.

“O repasse é para que o município possa cuidar das despesas que são geradas com o abrigamento dessas pessoas: alimentação, material de higiene, o que for necessário para o atendimento. É feito uma primeira etapa de 50%, que é R$ 400”.

O valor que ser dobrado, chegando a R$ 800, caso a situação de emergência se prolongue. A estimativa do governo federal é de que existam cerca de 5 mil desabrigados na região.

Viagem

Durante o encontro no Palácio do Planalto, os ministros planejaram a viagem que a comitiva, liderada pelo presidente Alckmin, fará neste domingo (10) ao Rio Grande do Sul para visitar regiões castigadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado.

Participarão da comitiva os ministros da Defesa, José Múcio; da Saúde, Nísia Trindade; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além de representantes de outros ministérios e órgãos federais.

Segundo o ministro-chefe da Secom, os representantes do governo federal vão se encontrar com o governador gaúcho, Eduardo Leite, e autoridades locais. Juntos, a partir de Canoas, eles visitarão os municípios de Lajeado, Roca Salles e Muçum – os mais afetados pelo ciclone.

Em seguida, está agendada uma reunião com autoridades locais no prédio da Universidade do Vale do Taquari (Univates), como detalhou o ministro Paulo Pimenta: “vamos poder detalhar um conjunto de iniciativas que, algumas já estão em execução, outras serão ampliadas, mas todas elas serão construídas com o governo do estado, com as prefeituras e com as comunidades atingidas”.

“Nosso governo é o que governa para todos, mas, especialmente, com um olhar especial para aqueles que mais precisam, no momento da dificuldade. E assim tem sido desde o início, o governo presente.”

Além de atualizar as ações já tomadas pelo governo federal desde o início da semana, o ministro Waldez Góes afirmou que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, fará anúncios de valores mais específicos para apoiar a população e as prefeituras gaúchas impactadas:

“Depois de quatro reuniões que nós fizemos, todos os levantamentos já estão precificados – o que já foi investido, o que será investido, o que está sendo disponibilizado [...] e ele [Geraldo Alckmin] deve tomar a decisão de anunciar os valores já investidos e que estão sendo disponibilizados nas mais diferentes políticas públicas. Não só em termos de defesa civil, que tem muita resposta, mas até política também de prevenção.”

Situação no estado

De acordo com o balanço da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, divulgado às 18h deste sábado, o estado contabiliza 41 mortes, e 46 pessoas seguem desaparecidas. São 88 municípios em estado de calamidade pública, onde residem 150.341 pessoas afetadas. Ao todo, estão registrados, até o momento, 3.193 desabrigados e 8.282 desalojados.

Tremor de magnitude 7 registrado na noite desta sexta (8) também deixou 329 feridos

Do R7, com informações da AFP

Chegou a 632 o número de mortos após o terremoto que ocorreu nesta sexta-feira (8) à noite no centro de Marrocos, segundo novo informe oficial do Ministério do Interior do país. O total de feridos também aumentou, sendo agora 329.

As províncias e municípios do país mais afetadas pelo tremor, ainda segundo a pasta, foram Al Haouz, Marrakech, Ouarzazate, Azilal, Chichaoua e Taroudant. Nas redes sociais, a população afetada registrou momentos de pânico e destruição devido aos tremores.

Detalhes da devastação

Segundo o USGS (Serviço Geológico dos Estados Unidos), o abalo sísmico foi de magnitude 6,8 e ocorreu a uma profundidade de 18,5 km da superfície da Terra, com epicentro 71 km a sudoeste de Marrakech. Já o Centro Nacional para a Pesquisa Científica e Técnica, de Marrocos, afirmou que a magnitude do tremor foi de 7, tendo ocorrido na província de Al Hauz.

De toda forma, veículos de imprensa marroquinos reiteram que este foi o terremoto mais forte já registrado no reino. Tão forte, na verdade, que chegou a ser sentido em cidades costeiras como Rabat e Casablanca, e até mesmo em Fez, cidade onde está concentrada a seleção olímpica do Brasil (e que fica a 530 km de Marrakech).

O abalo também afetou diversas províncias na região oeste da Argélia, país vizinho de Marrocos, mas as autoridades locais negaram haver danos ou vítimas.

Desdobramentos oficiais

Após a tragédia, o Ministério do Interior marroquino afirmou que as autoridades mobilizaram 'todos os recursos necessários para intervir e ajudar as zonas afetadas' pelo terremoto.

Na manhã deste sábado, governos de outros países do Mediterrâneo se manifestaram em apoio a Marrocos. O presidente espanhol, Pedro Sánchez, deu condolências e expressou solidariedade ao país. 'A Espanha está com as vítimas desta tragédia e suas famílias', escreveu através de rede social.

Já a ministra do Exterior da França, Catherine Colonna, se manifestou, também em rede social, sua solidariedade com o povo marroquino. O presidente Emmanuel Macron (que participará da cúpula do G20), por sua vez, afirmou que o país está 'de prontidão para ajudar' os esforços de resgate marroquinos.

Além das autoridades já citadas, outros líderes mundiais se manifestaram em apoio ao país após a tragédia. Entre eles, estão o presidente russo Vladimir Putin, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, e o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi.

A União Africana (organização criada para promover a integração dos países do continente) também se pronunciou, citando 'grande dor' frente à tragédia.

Terremotos não são novidade na região

Apesar da destruição e do pânico causados, este não é o primeiro terremoto que devasta Marrocos ou um país vizinho do Norte da África. Em 2004, um tremor em Al Hoceima, no nordeste do reino, deixou mais de 600 mortos e 900 feridos.

Antes ainda, em 1980, outro abalo de magnitude 7,3 devastou a Argélia (país vizinho a Marrocos), deixando 2.500 mortos e cerca de 300 mil desabrigados.