Programa concede incentivos fiscais para ações culturais; em 2024, governo recebeu maior número de propostas da história

Por Plínio Aguiar

O Ministério da Cultura, chefiado pela ministra Margareth Menezes, registrou em 2024 um valor recorde de captações por propostas culturais pela Lei Rouanet. Segundo dados da plataforma Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), ao menos R$ 2,93 bilhões foram concedidos para apoiar a cultura nacional. Antes, o maior valor tinha sido em 2023, com R$ 2,3 bilhões captados.

A Lei Rouanet, criada em 1991, consiste em conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Ela funciona a partir de renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Em troca, na declaração de imposto de renda do ano seguinte, eles podem abater até 4% do Imposto de Renda.

Em 2024, o Ministério da Cultura recebeu 19.173 propostas por meio do programa, maior número da série histórica. Dessas, 14.221 saíram do papel, também um recorde, segundo a pasta.

Ministério da Cultura é comandado por Margareth Menezes

A legislação é alvo frequente de desinformação com relação aos valores aplicados pelo programa. Para 2023, por exemplo, o governo autorizou que até R$ 16,7 bilhões fossem captados para projetos culturais, mas o valor efetivamente utilizado foi de R$ 2,3 bilhões. Em 2024, esse teto foi de ao menos R$ 16 bilhões, mas segundo o Ministério da Cultura o valor “é apenas a demanda apresentada pela produção cultural e não são recursos liberados pelo ministério”.

Entenda a Lei Rouanet

Em dezembro do ano passado, o programa completou 33 anos de história. Os projetos apresentados na Lei Rouanet são analisados em quatro fases: admissibilidade, técnica, comissão nacional de incentivo à cultura e análise final.

Atualmente, as formas de expressão contempladas na lei são:

• Circo, dança, mímica, ópera e teatro;

• Artes gráficas e artes digitais, incluídos pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura e grafite;

• Produção cinematográfica e videográfica, rádio, televisão, difusão e formação audiovisual e jogos eletrônicos;

• Literatura, filologia, história, obras de referência e obras afins;

• Música popular, instrumental e erudita e canto coral;

• Patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos.

De acordo com o Ministério da Cultura, projetos considerados preconceituosos ou que estimulem a violência não são aprovados. Uma comissão nacional do programa pode recomendar a reprovação de propostas que falem sobre estímulos a agressões e uso de armas e de bebidas.

A pasta realiza a fiscalização desses contratos, sendo que todos os projetos devem comprovar as despesas. Atualmente, as propostas são divididas em pequena (até R$ 750 mil), médio (de R$ 750 mil até R$ 5 milhões) e grande (acima de R$ 5 milhões).

Além disso, os autores recebem cachês. Para artista, solista e modelo, o valor é R$ 25 mil por apresentação. Para grupos artísticos, bandas, exceto orquestras, é de R$ 50 mil; R$ 5 mil por apresentação, por músico; e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestras.

De acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas, os projetos geram um retorno de R$ 1,59 para a sociedade a cada R$ 1 investido. No total, a Lei Rouanet teve impacto na economia brasileira de R$ 49 bilhões.

Desde o dia 1º de janeiro, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento estão obrigadas a informar à Receita Federal as movimentações financeiras dos contribuintes, com relatórios enviados a cada seis meses. Com isso, elas passaram a se enquadrar em medidas que já vigoravam sobre as instituições financeiras, tais como bancos públicos e privados. Os dados deverão ser apresentados quando o montante movimentado no mês superar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.

Com Estadão

Segundo a Receita Federal, o objetivo dessa medida é o de aprimorar o controle e a fiscalização financeira, aumentando a coleta de dados. Isso visa cumprir compromissos internacionais do Brasil, combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas finanças globais, segundo o Fisco. Confira abaixo mais detalhes sobre a mudança.

O que levou a Receita Federal a criar as regras?

A Receita Federal implementou as novas regras com o objetivo de melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentando a coleta de dados. Essas medidas também visam reforçar os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.

Quais instituições são afetadas pela nova regra da Receita Federal?

Além das instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.

A partir de quando a nova regra da Receita Federal entrou em vigor?

A nova regra entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

Quais movimentações financeiras devem ser informadas?

As entidades listadas na norma são obrigadas a apresentar informações quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas, ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Quais são as consequências para as operações de Pix e cartões de crédito com a nova regulamentação?

Com a nova regulamentação, dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito que superem os valores estipulados serão informados à Receita Federal.

O cliente deve informar algo à Receita?

Não. Quem se encarregará disso serão as instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito (bandeiras) as quais os clientes mantêm relacionamento.

Como essa “prestação de contas” é feita?

As informações serão apresentadas pelas instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito via e-Financeira, um sistema do Fisco que visa melhorar o controle fiscal e a transparência das movimentações financeiras no Brasil.

Quando essas informações devem ser apresentadas?

A periodicidade será semestral, até o último dia útil do mês de agosto de cada ano, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano vigente. Também deve ser feito no último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.

Valor inclui contribuição para INSS, que representa 5% do piso nacional

Com Agência Brasil 

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) foi reajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025 baseado no novo salário mínimo vigente, estipulado em R$ 1.518.

Com o novo salário mínimo definido, o valor do recolhimento mensal passará de R$ 66,60 para, no mínimo, R$ 75,90, podendo chegar a R$ 81,90, a depender da atividade exercida.

Para este período, o valor que deverá ser pago pelo MEI em DAS corresponderá a:

R$ 75,90 de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , 5% do valor do piso nacional;

R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se for contribuinte;

R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , se for contribuinte.

É importante destacar que para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS ficará na faixa de R$ 182,16 a R$ 188,16.

Lembrando que o pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ocorrer todo dia 20 de cada mês.

Os MEIs, em compensação, ao serem enquadrados no regime do Simples Nacional, estão isentos de taxas como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) .

Além disso, por meio dessa contribuição o MI também consegue acesso a diversos benefícios previdenciários como:

Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade.

Confira o que já se sabe sobre disparada de casos na Baixada Santista

Por:Hadass Leventhal

Casos de virose dispararam na Baixada Santista nos últimos dias, deixando unidades de saúde sobrecarregadas. Com as festas de fim de ano e a chegada do verão, registrou-se um fluxo intenso de turistas, o que contribuiu para a disseminação de doenças respiratórias e gastrointestinais. Em Guarujá, por exemplo, os moradores e visitantes relatam longos tempos de espera, chegando a ultrapassar quatro horas.

Nos primeiros dias de 2025, Santos relatou 273 casos de virose atendidos nas unidades de urgência e emergência. Já durante o mês de dezembro de 2024, mais de 2,2 mil pessoas buscaram atendimento por sintomas similares. Esse aumento foi atribuído às aglomerações características dessa época do ano, associadas à alta temperatura, que facilitam a propagação de vírus.

Quais são os sintomas da virose?

Os sintomas apresentados pela maioria dos pacientes incluem febre, dores no corpo, dor de cabeça intensa e mal-estar geral. Os serviços de saúde estão sobrecarregados, e há relatos de falta de medicamentos em algumas farmácias da região, o que dificulta o tratamento adequado dos pacientes.

Em resposta ao aumento de casos, a Secretaria de Saúde Pública de Praia Grande aumentou as equipes de atendimento para lidar com a demanda crescente. As autoridades lembram a população da importância de seguir medidas preventivas, como a higiene das mãos, o consumo de alimentos seguros e a hidratação adequada, especialmente em um cenário de alta temperatura.

As recomendações também envolvem a verificação da qualidade da água antes de tomar banho de mar. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo emitiu alertas sobre praias classificadas como impróprias para banho, enfatizando o risco de doenças transmitidas por água contaminada.

O que o futuro reserva para a saúde pública no litoral paulista?

Em 2024, a qualidade das águas de diversas praias no litoral paulista esteve sob avaliação contínua pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Os resultados mostram que 15 praias passaram a maior parte do ano com bandeira vermelha, indicando condições impróprias para banho. A preocupação com a contaminação dessas áreas cresce à medida que turistas e moradores locais têm sido afetados por doenças transmitidas pela água.

A orientação das autoridades estaduais é clara: evitar nadar em águas com bandeira vermelha, e também após chuvas, devido ao risco de poluentes serem carregados para o mar. A condição da balneabilidade é impactada não apenas pela infraestrutura de esgoto, mas também pela poluição advinda de áreas urbanas, especialmente em dias de precipitação intensa.

Quais são as praias mais afetadas?

Veja a lista completa da Cetesb:

Guarujá - Perequê - 51

Ubatuba - Itaguá (Leovegildo, 1724) - 51

Praia Grande - Vila Tupi - 44

São Vicente - Prainha (Av. S. Brito) - 44

São Vicente - Gonzaguinha - 42

São Vicente - Milionários - 41

Ubatuba - Itaguá (Leovegildo, 240) - 39

Praia Grande - Vila Mirim - 35

Praia Grande - Maracanã - 32

Mongaguá - Central - 28

Mongaguá - Santa Eugênia - 28

Mongaguá - Vera Cruz - 28

Praia Grande - Balneário Flórida - 28

Praia Grande - Boqueirão - 28

Ubatuba - Rio Itamambuca - 27

País definiu cinco prioridades durante seu mandato

Com Agência Ansa

O Brasil assumiu nesta quarta-feira, 1º, a presidência rotativa do grupo Brics, cuja cúpula está programada para julho no Rio de Janeiro.

Entre os objetivos do mandato brasileiro estão o fortalecimento do protagonismo dos países do Sul Global e a discussão sobre o desenvolvimento de meios de pagamento no comércio entre os membros do bloco.

"A presidência brasileira vai atuar em dois eixos principais: cooperação no Sul Global e a reforma da Governança Global", informou o Palácio do Planalto em nota oficial.

Uma das "prioridades" do mandato brasileiro é a "facilitação do comércio e investimentos entre os países do agrupamento por meio do desenvolvimento de meios de pagamento", acrescenta o comunicado. Essa proposta pode derivar na substituição parcial do dólar no comércio intra-BRICS.

O grupo é formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além de novos integrantes admitidos recentemente: Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá o comando rotativo do grupo e será o anfitrião da cúpula no Brasil.

O petista não participou da cúpula realizada na Rússia em outubro passado devido a um acidente doméstico. No entanto, ainda não está confirmada a presença do presidente russo, Vladimir Putin, no evento do Rio de Janeiro.

Putin é alvo de um mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por violações de direitos humanos durante a guerra na Ucrânia.

No contexto diplomático, Lula conversou por telefone na última segunda-feira (30) com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Xeique Mohammed Bin Zayed Al Nahyan.