Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira, 1º

Com Assessoria

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, 1º, a segunda fase da Operação Cianose, que apura supostos desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão.

Segundo a PF, os “delitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa”. Os mandados miram alvos na Bahia, no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo. A operação foi autorizada pela Justiça Federal na Bahia.

A primeira fase da Operação Cianose ocorreu em abril de 2022 e teve como um dos principais alvos o ex-secretário do governo da Bahia Bruno Dauster. A PF investiga a empresa contratada pelo Consórcio Nordeste para fornecer respiradores durante o pico inicial da pandemia no país.

Segundo investigações da PF, o processo de aquisição dos equipamentos foi marcado por uma série de irregularidades, como o pagamento antecipado do valor integral sem que houvesse, em contrato, qualquer tipo de garantia em caso de inadimplência por parte da contratada.

Após a primeira fase da operação, o Consórcio Nordeste emitiu nota para negar qualquer tipo de irregularidade na aquisição de respiradores. O grupo é formado pelos nove estados da região.

“Em decorrência da Operação Cianose, informamos que a aquisição conjunta de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste foi realizada logo no início da pandemia, tendo como fundamento o art. 4º da Lei n º 13.979/2020, em processo administrativo que observou todos os requisitos legais”, disse a entidade.

“No entanto, o Consórcio foi vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento e não entregaram os aparelhos, fato que foi imediatamente denunciado pelo próprio Consórcio Nordeste às autoridades policiais e ao judiciário, através de ação judicial que resultou na prisão desses empresários e no bloqueio de seus bens”

Consórcio Nordeste:

Fundadores: Paulo Câmara (PSB-PE), Flávio Dino (PCdoB-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Renan Filho (MDB-AL) e Belivaldo Chagas (PSD-SE). O governador cearense Camilo Santana (PT) se ausentou por motivos de saúde e foi representado pela vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Troca foi pedida pela Abraji, que ajuizou processo, e pelo próprio relator

Por Lara Curcino

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação contra as chamadas “emendas Pix”. A relatoria, que estava com o ministro Gilmar Mendes, foi passada para Flávio Dino.

O processo foi ajuizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Por meio das emendas Pix, deputados federais e senadores direcionam, individualmente, dinheiro público a seus redutos eleitorais, sem vinculação a projeto ou atividade ou convênio específicos. “O Estado de Direito não pode admitir repasses sem finalidade definida e sem critério definido, por representar arbitrariedade inconstitucional”, argumenta a entidade, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688.

A mudança da relatoria foi solicitada pela Abraji e pelo próprio Gilmar, com o argumento de que Dino é o responsável por uma ação ligada ao chamado orçamento secreto, um processo de tema similar.

Barroso acatou o pedido, porque considerou o “risco concreto de decisões conflitantes” sobre o tema e decisões distintas, caso os ministros chegassem a entendimentos diferentes.

A decisão foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, que havia sido sorteado relator, pedir para Barroso rever a distribuição do processo.

Orçamento secreto

Em 2022, o Supremo declarou como inconstitucional o orçamento secreto, que consistia nas emendas parlamentares que não impunham transparência sobre o direcionamento dos gastos.

Flávio Dino herdou a ação do acervo de processos da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro de 2023.

Líder político do Hamas foi morto em Teerã, em um ataque atribuído a Israel, colocando em risco as negociações de cessar-fogo na região

Por Fernando Olivieri

O Hamas anunciou que seu líder político, Ismail Haniyeh, foi morto em um ataque aéreo em Teerã, capital do Irã, que o grupo terrorista atribui a Israel. O ataque, que também resultou na morte de seu guarda-costas, ocorreu enquanto o líder político estava na cidade para a posse do novo presidente iraniano, nesta quarta-feira, 31. As informações são do Financial Times.

Ismail Haniyeh, uma figura central nas negociações de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, estava baseado no Catar. Sua morte representa uma grande vitória para o governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, que prometeu eliminar os líderes do Hamas após o ataque do grupo a Israel em 7 de outubro.

A morte de Haniyeh eleva ainda mais as tensões no Oriente Médio, especialmente entre Israel e Irã, que já trocaram ataques diretos em abril deste ano. O assassinato de Haniyeh é um grande golpe para o Irã, que agora enfrenta o dilema de como responder a esse ataque, considerando suas recentes tentativas de melhorar as relações com o Ocidente para aliviar sanções.

Haniyeh, que nasceu em Gaza em 1962, era uma figura influente dentro do Hamas, tendo liderado o governo palestino brevemente em 2006, antes de o grupo assumir o controle total da Faixa de Gaza em 2007 após um breve conflito civil com o Fatah. Nos últimos anos, ele viveu principalmente em Doha, capital do Catar, que, juntamente com o Egito e os Estados Unidos, atua como mediador entre o Hamas e Israel.

O ataque aéreo que resultou na morte de Haniyeh é apenas o mais recente em uma série de escaladas violentas na região. Na noite anterior ao ataque em Teerã, Israel realizou um bombardeio em Beirute visando um comandante sênior do Hezbollah, em resposta a um ataque com foguetes nas Colinas de Golã, controladas por Israel.

Impacto no cessar-fogo

A morte de Haniyeh também pode ter um impacto significativo nas atuais negociações de cessar-fogo entre Israel e o Hamas. O líder palestino desempenhava um papel crucial na mediação dessas conversas, e sua ausência pode complicar ainda mais a já delicada situação.

Os ataques e represálias contínuos entre Israel e grupos militantes como o Hamas e o Hezbollah têm aumentado a violência e instabilidade na região, colocando em risco milhares de vidas civis. Com as tensões em alta, o futuro das negociações de paz permanece incerto, e a possibilidade de uma escalada ainda maior não pode ser descartada.

Haniyeh deixa um legado complexo, marcado pela resistência contra Israel e pela liderança do Hamas em um dos períodos mais tumultuados da história recente do Oriente Médio. Sua morte, no entanto, pode desencadear uma nova onda de violência e represálias que ameaçam mergulhar ainda mais a região em conflito.

‘Jogo do tigrinho’ é ilegal? especialista analisa se quem divulga pode responder por estelionato

Da Redação

O funcionamento de jogos de apostas online, como o polêmico “Jogo do Tigrinho”, foi regulamentado por uma portaria publicada nesta quarta-feira, 31, pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

O texto traz uma série de regras e critério técnicos para a regulamentação dos jogos onlines. “A portaria vai servir para as entidades certificadoras com capacidade operacional reconhecida pela SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda] determinarem se cada jogo pode ou não ser ofertado no mercado brasileiro. Tanto os jogos on-line como os estúdios de jogos ao vivo precisarão receber essa certificação para serem oferecidos no Brasil”, destacou o Ministério da Fazenda.

De acordo com a portaria, os jogos on-line devem apresentar, no momento da aposta, o” fator de multiplicação para cada unidade de moeda nacional apostada, que defina o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação”.

“O resultado do jogo on-line deve ser determinado por desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no seu sistema de regras”, estabelece o Ministério da Fazenda.

Os sites também deverão apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de ganho que ele terá, antes da efetivação da aposta. A portaria estabelece ainda que o valor do prêmio não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada.

Ainda segundo o texto, as artes gráficas do jogo devem explicar de forma clara como fazer para vencer. Vale ressaltar que os atuais sites de aposta on-line como o “Jogo do Tigrinho”, geralmente, estão hospedados em sites fora do Brasil.

Aos gritos de “Liberdade!”, milhares de opositores saíram às ruas da Venezuela para reivindicar a vitória nas eleições presidenciais de Edmundo González Urrutia, que fez um apelo contra a repressão do povo após protestos que deixaram pelo menos 12 mortos e centenas de presos.

Com Agências

Apoiadores de González Urrutia e da líder opositora María Corina Machado se concentraram na terça-feira (30) em Caracas e em outras cidades venezuelanas para contestar o resultado do pleito de domingo, que, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), alinhado ao governo, concede um terceiro mandato ao chavista Maduro.

“Devemos permanecer nas ruas, não podemos permitir que nos roubem os votos tão descaradamente. Isso precisa mudar”, disse a administradora Carley Patiño, de 47 anos, à AFP.

Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma ter provas da sua vitória. Ela afirma possuir cópias de 84% das atas, que provariam a fraude, e as publicou em um site.

A comunidade internacional pressiona por uma recontagem transparente dos votos.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, pediram a apresentação das atas de votação “de forma imediata”, ressaltando que as eleições na Venezuela representam “um momento crítico para a democracia no hemisfério”.

O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, seguiu a mesma linha nesta quarta-feira e pediu “acesso imediato às atas de votação de todas as seções eleitorais”. “Até que as autoridades publiquem as atas e as mesmas sejam verificadas, os resultados anunciados não poderão ser reconhecidos”.

Para o Carter Center, as eleições presidenciais não seguiram “parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral”.

“Não pode ser considerada democrática”, afirma um comunicado divulgado pelo Centro Carter, convidado pelo CNE para observar as eleições.

O Peru reconheceu González Urrutia como o presidente eleito “legítimo” da Venezuela, o que levou o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Yván Gil, a anunciar na rede social X o rompimento das relações com o Peru.

A presidência do Peru anunciou “lamentar” a decisão e destacou que Caracas a tomou “diante da impossibilidade de demonstrar de forma confiável sua atribuída vitória eleitoral, exibindo todas as atas com verificação internacional, como solicitam os países e múltiplas organizações internacionais”.

Pedido de calma

Durante a manifestação em Caracas, González Urrutia pediu que os militares mantenham a calma. “Senhores das Forças Armadas: não há razão para reprimir o povo da Venezuela, não há motivo para tanta perseguição”, disse.

Maduro responsabilizou González Urrutia e Machado pela violência nas manifestações e garantiu que “a justiça vai chegar”.

“Responsabilizo o senhor, González Urrutia, por tudo o que está acontecendo na Venezuela, pela violência criminosa, pelos delinquentes, pelos feridos, pelos mortos, pela destruição”, disse na terça-feira.

“A justiça será feita contra diabos e demônios. Haverá justiça. Saia da sua guarida, senhor covarde!”, gritou o presidente mais tarde referindo-se a Urrutia e María Corina, diante de centenas de apoiadores que se concentraram em frente ao palácio presidencial Miraflores.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, também atribuiu os protestos pós-eleitorais a González Urrutia e María Corina Machado, que segundo ele “deveriam ser detidos”.

“María Corina e Edmundo devem ser detidos. Não negociamos com o fascismo, aplicamos todo o rigor das leis da República”, disse durante uma sessão da Assembleia Nacional.

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e o responsável pela diplomacia da UE pediram respeito à manifestação pacífica dos opositores.

‘Número alarmante’

A ONG de defesa dos direitos humanos Foro Penal contabiliza pelo menos 11 civis mortos nos protestos, incluindo dois menores de idade.

“Preocupa-nos o uso de armas de fogo nestas manifestações. O fato de terem ocorrido 11 mortes em um único dia é um número alarmante”, considerou Alfredo Romero, diretor da Foro Penal.

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, também relatou a morte de um militar e anunciou que 749 pessoas foram detidas.

A ONG ‘Encuesta Nacional de Hospitales’ informou que 84 civis ficaram feridos nos protestos, enquanto o Ministério da Defesa mencionou que 23 militares sofreram ferimentos.

O líder opositor Freddy Superlano foi detido na terça-feira preso hoje, no que a oposição chamou de “escalada repressiva”. O seu partido, Vontade Popular, denunciou a “torturas” para “obrigá-lo a confessar o falso plano montado pelos porta-vozes do regime”.

As Forças Armadas, principal apoio do governo, expressou “lealdade absoluta e apoio incondicional” a Maduro, declarou o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, que respaldou a tese de golpe contra o presidente.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, pediu que aqueles que questionam e denunciam uma fraude eleitoral “não metam o nariz” nos assuntos internos da Venezuela os que questionam e, inclusive, denunciam fraudes nas eleições.

Na Cidade do México, centenas de venezuelanos denunciaram a “fraude” eleitoral.

Antes de romper relações com o Peru, Caracas expulsou o corpo diplomático deste país, assim como os da Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Uruguai, em resposta ao que considera “ações intervencionistas” desses países.

Seis colaboradores de María Corina estão refugiados há seis semanas na embaixada argentina. A líder de oposição denunciou um cerco policial à sede diplomática.

A Argentina afirmou que se trata de “assédio” contra sua sede diplomática.