Lei das Diretrizes Orçamentárias permite suspensão de ‘emendas pix’ e mantém meta de déficit zero; texto agora vai para sanção de Lula

Por Lis Cappi

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) com as regras para o Orçamento do ano que vem. A aprovação veio meses após o previsto inicialmente e três dias antes do recesso parlamentar. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 em R$ 1.502, com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia - de 2,9% do PIB. O valor final ainda pode passar por mudanças.

Na prática, a LDO serve como uma base para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, com definições de metas que devem ser seguidas pelo governo. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais à arrecadação.

A meta zero é a prioridade, mas também ficou estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise. Contudo, o texto acabou aprovado com a margem que beneficia o Executivo.

Bloqueio de emendas

Para contribuir com a meta de gasto zero, o governo poderá bloquear valores indicados por deputados e senadores junto às bases eleitorais - em emendas individuais e de bancadas. Essa decisão deverá ser proporcional a outras despesas do governo, como cortes em políticas públicas.

No caso das “emendas pix” - que chegam diretamente ao caixa das prefeituras - ficou definido a necessidade de apresentação dos detalhes para que haja liberação dos recursos. Será necessário um plano de trabalho, objeto e valor do repasse, sob risco de que o governo possa suspender a execução dos valores.

Com aprovação da LDO, o Congresso seguirá em análises ligadas ao pacote de corte de gastos enviado pelo governo, e com o próprio Orçamento. É necessária a conclusão de todas as etapas até antes do recesso legislativo. A tendência é que o Orçamento fique para apenas depois do pacote de gastos do governo, por conter a possível mudança no cálculo do salário mínimo.

Apesar das indefinições, o avanço da LDO foi celebrado pelo senador responsável, Confúcio Moura (MDB-RO). “Nossa parte foi feita. A Lei Orçamentária é extremamente importante para o Brasil. Sem ela o governo para completamente, não paga nem salário, não faz nenhum investimento, atrasa pagamento de investidores, mas agora com a lei aprovada, com a LDO, já podemos trabalhar”, afirmou o parlamentar após a votação no Congresso.

Texto segue para sanção presidencial 

Da Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

Segundo o relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Câmara beneficia mais a população. "A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade", afirmou.

Lopes propôs, no entanto, a aprovação da maior parte das mudanças feitas pelos senadores. “Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

• devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS nas faturas de energia, água, gás e telecomunicações para pessoas de baixa renda;
• alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
• redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• todos os medicamentos não listados em alíquota zero contarão com redução de 60% da alíquota geral; e
• turista estrangeiro contará com devolução desses tributos em produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF).

Proteína animal

Apesar de as contas do governo terem indicado um aumento de 0,53 pontos percentuais na alíquota geral dos tributos, a isenção para carnes, peixes, queijos e sal foi mantida no texto final.

Por outro lado, o Plenário da Câmara reverteu sugestão do Senado e manteve a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas.

Armas e munições ficaram de fora do Imposto Seletivo, que substituirá parcialmente o IPI com alíquotas menores. Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Com o fim da cobrança do IPI em 2027, não haverá um tributo substituto para esses itens.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Cashback

Novidade no sistema tributário nacional, a devolução de tributos a pessoas de baixa renda beneficiará o responsável por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Percentuais maiores

Quanto às alíquotas, o texto estabelece a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS:

• na compra de botijão de gás de 13 Kg ou fornecimento de gás canalizado;
• contas de água, energia elétrica e telecomunicações.

Nos demais casos, a devolução será de 20% da CBS e do IBS, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

Cesta básica

Na cesta básica, que terá alíquota zero desses tributos sobre o consumo, além dos produtos típicos, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes, açúcar, macarrão, sal, farinha de mandioca e de milho, o texto inclui outros. Confira:

• fórmulas infantis;
• óleo de babaçu;
• pão francês;
• grãos de milho e de aveia;
• farinhas de aveia e de trigo;
• queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, fresco e do reino;
• farinha e massas com baixo teor de proteína;
• fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo;
• mate.

Frutas e ovos

Ainda conforme previsão da própria emenda constitucional da reforma (EC 132/23), haverá redução de 100% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes.

Quanto aos produtos hortícolas (legumes e hortaliças), o projeto deixa de fora cogumelos e trufas, mas isenta alcachofra e aspargos, ambos alimentos mais caros e de pouco uso pela população em geral, justificativa usada pela Fazenda para selecionar os tipos de produtos listados nesta isenção e também para a redução de 60% da alíquota de outros alimentos.

A novidade no texto aprovado é a inclusão de plantas e produtos de floricultura para hortas e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais (bulbos, mudas, tubérculos, flores).

Redução de 60%

Para outros alimentos de consumo mais frequente das pessoas, haverá redução de 60% das alíquotas, embora nem todos os preços sejam de acesso popular, exceto talvez em regiões litorâneas.

Em relação aos crustáceos, por exemplo, contarão com a redução as ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos, mas não terão alíquota menor as lagostas e o lagostim.

Estão nesta lista ainda:

• leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
• óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
• massas alimentícias recheadas;
• sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
• polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
• pão de forma;
• extrato de tomate;
• cereais em grão, amendoim.

Produtos in natura

A proposta reduz em 60% a CBS e o IBS incidentes sobre a venda de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, considerados aqueles não submetidos a nenhum processo de industrialização.

Serão permitidos, entretanto, beneficiamentos básicos, como resfriamento, congelamento, secagem, limpeza, debulha de grãos, descaroçamento ou acondicionamento indispensável ao transporte.

A redução se aplica, assim, principalmente ao atacadista ou atravessador de produtos dessa natureza.

Insumos e agrotóxicos

Agrotóxicos, insumos agropecuários, fertilizantes, rações para animais, material de fertilização, vacinas veterinárias e outros materiais usados na agropecuária contarão com redução de 60% dos tributos se registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária.

Com o texto do Senado aprovado, a listagem dos produtos ficou mais exaustiva, incluindo desde melhoramento genético de animais e plantas (transgenia, por exemplo) até serviços de análise laboratorial de solo e animais usados apenas para reprodução.

Entram ainda licenciamento de direitos sobre cultivares e vários serviços, como de técnico agrícola, veterinário, agronômico, pulverização de agrotóxicos, inseminação artificial, plantio, irrigação e colheita.

Nova categoria

O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão ao Simples).

Debate em Plenário

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a alteração constitucional da reforma tributária, afirmou que o sistema traz simplificação e transparência. "Quando se fala que vamos ter o maior IVA [Imposto sobre Valor Agregado] do mundo, hoje temos muito mais e não sabemos quanto pagamos", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou para os deputados que as únicas opções de votação eram o texto da Câmara ou o do Senado, sem existir uma versão ideal para atender todos os interesses. "Em nenhuma hipótese vamos atender a todas as demandas que o Brasil tem, mais ainda em cima das divergências e interesses de grupos, espaços, estados, municípios e situações do manicômio tributário em que vivemos", declarou.

O líder do PT, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a reforma produz justiça tributária. "Diminui tributação e alíquota sobre diversos produtos e serviços."

Já o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a proposta que, para ele, vai gerar o maior imposto do mundo. "No sentido de simplificação dos impostos, o partido sempre foi favorável. Mas essa vai gerar o imposto mais alto do mundo", disse.

A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), reclamou de uma falta de simplificação do texto.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, também fez críticas ao projeto. "Passaremos a alíquota da Hungria. Mas se tivéssemos os serviços da Hungria, eu até votaria sim", disse.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ainda que a alíquota do IVA possa ser a maior do mundo, ela será reduzida se comparada com a realidade de hoje. "Vamos dar uma reforma justa, transparente e que simplifica o sistema tributário."

O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que a proposta é a maior e mais importante reforma liberal econômica da história do Brasil. "O projeto reordena o capitalismo brasileiro, que é o pior tipo do mundo. Predador, com estímulo fiscal para alguns e nada para outros, permite contencioso, inadimplência e gasto exorbitante com burocracia."

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a reforma tributária deveria servir aos interesses das próximas gerações, mas ela avaliou que o texto atendeu "jogos de interesses" de segmentos da sociedade. "A gente está falando de algo que era para ser simplificação, justiça tributária e, infelizmente, vemos alíquota diferenciada para atender interesses específicos", disse.

O pastor Silas Malafaia, conhecido aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou duramente a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, decretada no sábado (14/12) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Do site Pensando Direita

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Malafaia classificou a decisão como "imoral e ilegal", argumentando que a prisão foi injustificada e fruto de abuso de poder por parte de Moraes. O ministro do STF determinou a prisão preventiva de Braga Netto sob a alegação de que ele teria tentado prejudicar as investigações relacionadas a militares envolvidos em um suposto plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Para Malafaia, a prisão do general não tem fundamento e se configura como mais um exemplo de perseguição política no Brasil.

Em seu vídeo, Malafaia questionou a validade das acusações contra o general, especialmente pelo fato de que, segundo ele, não havia "materialidade" nas alegações. O líder religioso argumentou que a conversa entre dois generais, que ocorreu há mais de um ano, não pode ser considerada um "fato novo" ou "fato concreto", e, portanto, não justificaria a prisão. Ele ainda criticou o fato de que o inquérito que investiga a suposta tentativa de obstruir as investigações foi concluído há mais de dez dias, com mais de 30 pessoas já indiciadas e o caso encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). Nesse contexto, Malafaia questionou como alguém poderia ser preso por obstrução de uma investigação já finalizada, reforçando sua tese de que a prisão de Braga Netto é "um absurdo" e uma tentativa de manchar a imagem do Judiciário.

Além das críticas à prisão do general, Malafaia direcionou seu ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo que a corte estaria protegendo o ministro Alexandre de Moraes, que tem se destacado por suas ações polêmicas e decisões controversas. O pastor acusou Moraes de ser um "ditador da toga", atribuindo-lhe o uso do poder judiciário para promover a perseguição política a opositores do governo. A fala de Malafaia refletiu o crescente mal-estar entre setores da política e da sociedade com as ações de Moraes, que se intensificaram após a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O caso gerou amplo debate sobre o uso de prisões preventivas no Brasil, o papel do Judiciário em contextos políticos e a crescente polarização no país.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao longo de seus dois anos de mandato, vive momentos complexos. Seu nível de aprovação e desaprovação tem oscilado, de acordo com a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha nesta terça-feira (17). 35% dos entrevistados avaliam a gestão como ótima ou boa, enquanto 34% têm uma visão negativa, classificando-a como ruim ou péssima

Por:Hadass Leventhal

Esse equilíbrio entre aprovação e desaprovação indica um momento desafiador para o governo atual. Com 29% dos entrevistados considerando a administração regular, verifica-se uma estabilidade na percepção pública que exige uma resposta adequada do governo para aumentar a confiança da população.

Qual o impacto das oscilações nas avaliações do governo Lula?

A oscilação nas avaliações do governo Lula é um reflexo das dinâmicas políticas e sociais que afetam o Brasil. Comparando dados de outubro e dezembro, a avaliação negativa cresceu de 32% para 34%, dentro da margem de erro da pesquisa. Enquanto isso, os números que consideram o governo ótimo ou bom caíram levemente de 36% para 35%. É a pior avaliação do governo em seus dois anos de mandato.

Essas mudanças sugerem que a população está reagindo a eventos recentes e decisões políticas, como o procedimento médico ao qual o presidente foi submetido. Situações dessa natureza podem influenciar temporariamente a percepção pública, mas requerem ações estratégicas para reverter qualquer impacto negativo.

Como o governo pode melhorar sua aprovação?

Melhorar a aprovação governamental é um desafio que depende de várias estratégias. Priorizar políticas econômicas que fomentem o crescimento e a estabilidade pode ser uma solução eficaz. Além disso, é crucial melhorar a comunicação com a população. Algumas medidas possíveis são:

Fortalecer a economia através de reformas estruturais.

Investir em infraestrutura para gerar empregos e melhorar a qualidade de vida.

Garantir transparência e comunicação efetiva sobre as políticas adotadas.

Quais são as expectativas para o resto do mandato?

As expectativas para os próximos anos de mandato são variadas. Alguns acreditam que iniciativas voltadas ao setor social e econômico podem ser fundamentais para melhorar as perspectivas. A gestão eficaz de políticas públicas, aliada à capacidade de adaptação à conjuntura nacional e internacional, será crucial para determinar a trajetória do governo até o fim do mandato.

Esta foi a terceira intervenção do BC no mercado de câmbio na última semana; já foram leiloados US$ 2,48 bilhões de dólares em operações à vista

Com Agências

Para conter a alta do dólar, o Banco Central (BC) realizou na manhã desta terça-feira (17) um novo leilão extraordinário de dólares no mercado à vista. Foram vendidos US$ 1,272 bilhão à taxa de R$ 6,1005. Mesmo assim, a cotação da moeda norte-americana atingiu a maior marca deste ano e tocou em R$ 6,20, às 12h16.

Esta foi a terceira intervenção do BC no mercado de câmbio nos últimos dias, com vendas de US$ 845 milhões na sexta-feira (13) e US$ 1,623 bilhão na segunda-feira (16). As ações tentam atenuar a pressão sobre o valor da moeda, que tem enfrentado uma série de altas sucessivas. De acordo com analistas do mercado, o impacto tem razão na tramitação do pacote de corte de gastos, que é visto como desidratado, na Câmara dos Deputados.

O leilão de hoje aconteceu após o dólar abrir o dia em forte alta, atingindo R$ 6,16, mas logo após a intervenção, a moeda caiu para R$ 6,09, alcançando a mínima do dia. No entanto, a cotação voltou a subir, e por volta das 10h20, o dólar avançava 1,14%, chegando a R$ 6,16. Às 12h16, a moeda americana registrou sua máxima.

Com o desempenho da moeda americana nesta terça-feira, o dólar acumula uma alta de 1,56% no mês e 25,59% no ano. Em relação às moedas de outros países emergentes, o real tem se mostrado a mais desvalorizada, o que reflete as tensões fiscais e o cenário político interno.

Desde a última quinta-feira (12), o BC injetou mais de US$ 10 bilhões no mercado de câmbio, com um total de seis intervenções. Apesar dos esforços, a moeda americana continua em ascensão, refletindo o nervosismo dos investidores em relação à estabilidade econômica e política do país.

Ata do Copom

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central divulgou nesta terça-feira (17), a ata da última reunião, em que decidiu aumentar em 1 ponto percentual a taxa básica de juros. Segundo o colegiado, o agravamento da inflação de curto e médio prazo exige uma postura mais ágil e rigorosa na política monetária. Em outro trecho do documento, os diretores apontaram que a materialização de riscos econômicos, como os efeitos do pacote fiscal, afetou os preços dos ativos e as projeções de inflação e câmbio, distanciando ainda mais as expectativas da meta estabelecida.

Além disso, o Copom destacou que impulsos fiscais e de crédito têm atenuado os impactos da política monetária, mas também indicaram sinais de desaceleração da atividade econômica futura. A combinação desses fatores tornou o cenário econômico mais adverso, reforçando a necessidade de ajustes mais rigorosos nas taxas de juros para controlar a inflação.