A segunda parcela será disponibilizada entre o final de maio e começo de junho.

Com Estadão

O pagamento adiantado do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS começou nesta segunda-feira, 25. De acordo com a página oficial do Instituto Nacional do Seguro Social, até 6 de maio, mais de 31 milhões de pessoas serão beneficiadas com a primeira parcela.

As liberações seguem as datas de recebimento pelo segurado, que são organizadas a partir do último número do benefício.

Por exemplo, para quem recebe até um salário mínimo e possui o número 1 como último do cadastro, os pagamentos da aposentadoria (ou pensão) e a primeira parcela do 13º de 2022 serão disponibilizados nesta segunda-feira.

Já para quem recebe valores acima de um salário mínimo, a data do recebimento será a partir do dia 2 de maio.

Confira o calendário completo abaixo.

Para quem recebe até um salário mínimo de benefício, a primeira parcela do adiantamento virá em:

- Último número do benefício 1: 25 de abril;
- Último número do benefício 2: 26 de abril;
- Último número do benefício 3: 27 de abril;
- Último número do benefício 4: 28 de abril;
- Último número do benefício 5: 29 de abril;
- Último número do benefício 6: 2 de maio;
- Último número do benefício 7: 3 de maio;
- Último número do benefício 8: 4 de maio;
- Último número do benefício 9: 5 de maio;
- Último número do benefício 0: 6 de maio.

Para quem recebe acima de um salário mínimo de benefício, a primeira parcela do adiantamento virá em:

- Último número do benefício 1: 2 de maio;
- Último número do benefício 2: 3 de maio;
- Último número do benefício 3: 4 de maio;
- Último número do benefício 4: 5 de maio;
- Último número do benefício 5: 6 de maio;
- Último número do benefício 6: 2 de maio;
- Último número do benefício 7: 3 de maio;
- Último número do benefício 8: 4 de maio;
- Último número do benefício 9: 5 de maio;
- Último número do benefício 0: 6 de maio.

Para quem recebe até um salário mínimo de benefício, a segunda parcela do adiantamento virá em:

- Último número do benefício 1: 25 de maio;
- Último número do benefício 2: 26 de maio;
- Último número do benefício 3: 27 de maio;
- Último número do benefício 4: 30 de maio;
- Último número do benefício 5: 31 de maio;
- Último número do benefício 6: 1 de junho;
- Último número do benefício 7: 2 de junho;
- Último número do benefício 8: 3 de junho;
- Último número do benefício 9: 6 de junho;
- Último número do benefício 0: 7 de junho.

Para quem recebe acima de um salário mínimo de benefício, a segunda parcela do adiantamento virá em:

- Último número do benefício 1: 1 de junho;
- Último número do benefício 2: 2 de junho;
- Último número do benefício 3: 3 de junho;
- Último número do benefício 4: 6 de junho;
- Último número do benefício 5: 7 de junho;
- Último número do benefício 6: 1 de junho;
- Último número do benefício 7: 2 de junho;
- Último número do benefício 8: 3 de junho;
- Último número do benefício 9: 6 de junho;
- Último número do benefício 0: 7 de junho.

Segundo informações do INSS, a expectativa é que haja injeção de cerca de R$ 56,7 bilhões na economia.

De acordo com o decreto 1.002/22, a primeira parcela corresponde a 50% do valor do salário de abril e será paga junto ao benefício do respectivo mês.

Já a segunda parcela é a diferença entre o valor do abono e o valor antecipado. Esta será disponibilizada junto à competência de maio.

É possível conferir o extrato do benefício por meio do Meu INSS, disponível na internet e aplicativos móveis.

Para consultas, também é possível entrar em contato com a central de atendimento do INSS, por meio do número 135.

Por Lorenna Rodrigues

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta segunda-feira, 25, que o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória com ações para reduzir o tempo de espera no atendimento a beneficiários do INSS.

De acordo com o órgão, a medida tenta combater os efeitos da pandemia do coronavírus que, com o fechamento de agências da Previdência Social, levou o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente. Há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes da fila da perícia médica.

A principal mudança prevista na MP é a previsão de que poderá ser dispensada a emissão de parecer da perícia médica federal quanto à incapacidade laboral, sendo o benefício concedido com base em atestados e laudos médicos.

Por outro lado, segurados que estejam recebendo auxílio-acidente concedido judicial ou administrativamente estarão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico, processo de reabilitação profissional ou tratamento.

“O valor projetado para as despesas com os programas, avaliado em R$ 40,3 milhões, já está previsto na Lei Orçamentária”, informou a secretaria.

Figuras conhecidas mudaram seus domicilio para São Paulo, o ex juiz Sérgio Moro, e ex condenado Eduardo Cunha, e o empresário Paulo Marinho, que tentou assumir a vaga do senador Flavio Bolsonaro do qual é seu suplente e o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo que se filiou ao PSB. Ele deve se candidatar pelo Estado do Tocantins.

Por Rayanderson Guerra

Criado por descendentes de italianos em Maringá, no interior do Paraná, o ex-ministro Sérgio Moro ganhou projeção com a Operação Lava Jato. Foi o magistrado à frente da 13.ª Vara Federal de Curitiba, a cerca de 400 quilômetros da capital paulista. Depois de deixar o governo rompido com o presidente Jair Bolsonaro, ele se prepara para disputar o seu primeiro cargo eletivo. A princípio, o foco era a Presidência da República, mas, agora, deve se lançar a deputado federal. Em busca de visibilidade e na tentativa de fortalecer a bancada do União Brasil no Congresso, Moro transferiu seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo. Não foi, porém, o único. O movimento dos “migrantes eleitorais” para o maior colégio eleitoral do País e para Estados populosos como o Rio ganhou adeptos que vão de bolsonaristas a ex-candidatos ao Palácio do Planalto.

Moro encorpa a lista que tem ainda outros dois ex-ministros de Bolsonaro. Ex-chefe da pasta da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas trocou Brasília por São Paulo para disputar o governo paulista pelo Republicanos. Já a ex-ministra da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que chegou a receber o convite para ser candidata em outubro por seis unidades da Federação, fez o caminho inverso de seu ex-colega de Esplanada e transferiu seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Distrito Federal.

Ex-ministro Sergio Moro e sua mulher Solange Moro se mudaram para São Paulo onde querem ser candidatos 

Muitas vezes estimulada pela projeção que alguns nomes ganham nacionalmente, a mudança de domicílio eleitoral deve respeitar o Código Eleitoral e as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para fazer a troca de Estado e disputar as eleições de outubro, os pré-candidatos deveriam ter solicitado a mudança até o dia 2 deste mês, seis meses antes do pleito. Ao dar entrada no pedido, eles tinham ainda de comprovar que residiam no novo endereço por pelo menos três meses antes da solicitação. Na prática, a migração deveria ocorrer a pelo menos nove meses do pleito.

Lançado pré-candidato à Presidência pelo Podemos, Moro decidiu sair do partido e se filiar ao União Brasil, em São Paulo. A estratégia é aumentar sua exposição e contribuir para ampliar a bancada de deputados federais do partido, caso se eleja como puxador de votos. Filiados ao Podemos, ele e a mulher, a advogada Rosângela Moro, decidiram pela troca de legenda a poucos dias da data-limite.

O anúncio da filiação e a mudança de domicílio eleitoral foram feitos após uma reunião entre Moro e dirigentes do União Brasil. Segundo o vice-presidente da legenda, deputado Junior Bozzella (SP), Moro é um “ativo” do partido para ser trabalhado a longo prazo. Ele disse que a mudança do ex-juiz para São Paulo é uma tática para ampliar seu alcance.

“A mudança do domicílio eleitoral ocorre porque São Paulo é o maior colégio eleitoral e queremos catapultar essa candidatura do campo democrático. Moro é patrimônio eleitoral e tem um capital político que é dele, que é da sua trajetória de vida. Nós vamos trabalhar isso de forma inteligente. São Paulo é a locomotiva do País. Mesmo não tendo origem no Estado, ele tem uma série de correlações”, declarou o parlamentar. Para Bozzella, o reconhecimento que Moro conquistou como juiz dá a ele a possibilidade de representar qualquer Estado.

Vínculos

A movimentação do casal Moro, no entanto, se tornou alvo de uma notícia-crime na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais de Curitiba para São Paulo. A Procuradoria alega que nenhum dos dois possui residência fixa em São Paulo. Diz ainda que o casal fez a mudança para o Estado sem ter vínculo com a cidade.

Paulo Marinho, mudou se do Rio para São Paulo. Marinho acusou o senador Flávio Bolsonaro de interferência na PF e pediu sua cassação

A ação, protocolada pela empresária Roberta Luchsinger, foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP). Segundo ela, a mudança de domicílio “se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”. A advogada Maíra Recchia, que representa a empresária na ação contra Moro, afirmou que o ex-juiz e sua mulher não têm nenhuma relação com São Paulo. “Para você ser candidato em determinado Estado, você precisa ter algum tipo de vínculo, se não incorre na pena de fraude do domicílio eleitoral. Eles precisam de um vínculo político, econômico, social, familiar ou até residencial. No caso de Moro, ele não tem nenhum vínculo”, disse a advogada.

Em nota, a defesa de Moro negou que o ex-ministro tenha fraudado o domicílio eleitoral e afirmou que, “se filiando ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabeleceu São Paulo como sua base política”. De acordo com os advogados, o ex-ministro passou a “residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e valendo-se da cidade como seu hub”. No cadastro de Moro na Justiça Eleitoral, foi incluído o endereço de um flat no Itaim-Bibi, na zona sul da capital, onde ele afirma ter um contrato de locação.

Palanque

Alçado a candidato de Jair Bolsonaro (PL) ao governo de São Paulo, o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas assumiu a missão de garantir palanque para a campanha à reeleição do presidente no Estado. Ele transferiu seu domicílio eleitoral, em janeiro deste ano, do Distrito Federal para São José dos Campos (SP), a cerca de 90 quilômetros da capital.

Antes mesmo de definir por qual partido disputaria as eleições, Tarcísio assumiu uma agenda de candidato – o ex-ministro passou a se reunir com o empresariado paulista, políticos e representantes da sociedade civil para dar musculatura a sua candidatura.

O homem de Bolsonaro em São Paulo nasceu no Rio, onde se formou pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Graduado em Engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME), Tarcísio dividiu seu tempo entre o Distrito Federal, onde atuou como diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), durante o governo Dilma Rousseff (PT), e a capital fluminense.

A relação de Tarcísio com São José dos Campos se deve à presença de familiares do ex-ministro no município. A mudança também se tornou alvo do Ministério Público de São Paulo, que instaurou um inquérito para investigar a transferência do domicílio eleitoral do ex-titular da Infraestrutura para a região metropolitana do Vale do Paraíba.

Questionamentos

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que, após a Justiça Eleitoral aceitar o pedido de mudança de domicílio eleitoral, qualquer partido político ou o Ministério Público Eleitoral tem prazo de dez dias para questionar a transferência. “Existem dois tipos de processos possíveis em caso de fraude na mudança de domicílio. O criminal vai investigar se houve estelionato ou algum tipo de fraude na comprovação. Já o eleitoral vai apurar a regularidade e o mérito da transferência. O caso poderá ser ainda questionado no registro de candidatura, mas eu considero que, nessa etapa, já seria tarde para interpelações”, afirmou Rollo.

Apesar das críticas e acusações de oportunismo político, Tarcísio disse em entrevistas que se considera “mais paulista do que muitos paulistas”. Ele já recebeu o título de cidadão joseense da Câmara Municipal de São José dos Campos no dia primeiro deste mês. A proposta foi enviada à Casa pelo vereador Lino Bispo. Ele é presidente municipal do PL, partido de Bolsonaro.

Cinco Estados

Técnico Vanderlei Luxemburgo se filia ao PSB e deve disputar eleição pelo Tocantins

A lista de aliados de Bolsonaro que aceitaram se transferir para outros Estados, em conformidade com a estratégia para a reeleição do presidente, inclui, ainda, Damares Alves. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se filiou recentemente ao Republicanos e escolheu o Distrito Federal como reduto eleitoral. Natural do Paraná, Damares avaliava o convite de partidos em cinco Estados para sair como candidata: Amapá, Pará, Roraima, São Paulo e Sergipe.

“Tenho que informar a todos que mudei meu domicílio eleitoral para o Distrito Federal. Brasília me acolhe há 23 anos e já me sinto um pouco filha dessa terra também. Quero muito lutar por todos os brasileiros e, na mesma medida, dedicar meu trabalho também ao povo do Distrito Federal”, anunciou a ex-ministra no início deste mês.

A ex-ministra ainda não definiu para qual cargo deve concorrer. Se sair ao Senado, ela vai enfrentar a ex-ministra da Secretaria de Governo Flávia Arruda (PL), que conta com o apoio do Centrão. A configuração do cenário político em Brasília pode fazer com que Damares concorra a uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Damares chegou a anunciar que disputaria o Senado pelo Amapá. Mas desistiu em favor do senador Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), que busca a única vaga do Estado na eleição de outubro.

Retorno

Outros dois personagens de escândalos recentes de corrupção também trocaram de Estado neste ano eleitoral. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (ex-MDB-RJ) se filiou ao PTB, legenda do também ex-deputado Roberto Jefferson, para tentar um novo mandato, desta vez por São Paulo. Cunha ainda é considerado inelegível – ele teve o mandato cassado em 2016 –, mas tentará na Justiça reverter o impedimento da Lei da Ficha Limpa.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (ex-MDB-RJ)

Um dos nomes que ganharam projeção com a CPI da Covid, no Senado, o deputado Luis Miranda (Republicanos) acusou Bolsonaro em uma das frentes de investigação da comissão parlamentar de inquérito no ano passado. O parlamentar afirmou que avisou o presidente sobre irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Miranda deve tentar a reeleição por São Paulo. Na eleição passada, foi eleito pelo Distrito Federal. Com negócios e moradia na Flórida, nos Estados Unidos, Miranda, antes da carreira política, era youtuber. Morou nos EUA até 2018, quando concorreu a uma das oito vagas de deputado federal pelo Distrito Federal.

Barreira

Do outro lado do espectro político, a ex-ministra Marina Silva e a ex-senadora Heloísa Helena trabalham para reestruturar a Rede Sustentabilidade e garantir que o partido supere a cláusula de barreira. As duas ex-presidenciáveis – Marina concorreu à Presidência por três vezes e Heloísa, uma – vão tentar uma vaga na Câmara dos Deputados. As duas trocaram o Acre e Alagoas por São Paulo e Rio, respectivamente.

Depois de deixar o Senado, Heloisa Helena voltou para Maceió, para dar aulas no Departamento de Enfermagem da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Em 2008, foi eleita vereadora na capital alagoana, cargo que ocupou até 2016. Na última eleição nacional, em 2018, tentou vaga para a Câmara, mas não se elegeu.

Para a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), além de fechar uma federação com o PSOL, a Rede Sustentabilidade aposta nos dois principais nomes do partido para vencer a cláusula de barreira.

“A Rede não decolou desde que foi fundada. O partido sofre com a falta de recursos e nomes fortes para as disputas eleitorais. Ao entrarem na disputa para a Câmara, Marina Silva e Heloísa Helena tentam levar com elas outros candidatos e aumentar o número de votos da federação”, disse.

A estratégia não é uma novidade, nem algo ligado apenas a um campo ideológico. O ex-presidente da República José Sarney (MDB) foi governador do Maranhão durante a ditadura militar, entre 1966 e 1970, e senador por seu Estado natal. Em 1990, Sarney transferiu o domicílio eleitoral para o Amapá. No novo território, se elegeu por três vezes como senador (1990-1998-2006).

Já a ex-presidente Dilma Rousseff (foto) não foi bem-sucedida ao tentar retornar à política com a transferência de domicílio eleitoral do Rio Grande do Sul para Minas Gerais, em 2018. Um dos motivos alegados era que ela estava voltando ao Estado para cuidar da mãe, que tinha, na época, 94 anos. A mudança não surtiu efeito eleitoral. Apesar de aparecer à frente em todas as pesquisas de intenção de voto durante a campanha, a petista terminou na quarta colocação na disputa ao Senado.

Portaria será publicada ainda hoje no Diário Oficial

Por Jonas Valente

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional da pandemia da covid-19, hoje (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. A norma deverá ser publicada em edição especial do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (22).

O fim da emergência de saúde pública terá um prazo de transição de 30 dias, para adequação dos governos federal, estaduais e municipais, ou seja, a portaria passa a valer em 22 de maio.

Em entrevista coletiva, o ministro e secretários da pasta afirmaram que essa mudança não comprometerá as diversas ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou.

Quanto à manutenção da condição de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o titular da pasta acrescentou que a portaria lida com o encerramento da emergência de saúde pública de interesse nacional, sem mencionar pandemia ou endemia.

Um impacto chave do fim da emergência será sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade do uso de máscaras, definida por estados e municípios. “O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, disse.

Vacinação

Outro efeito do fim da emergência será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados. O ministro criticou essa exigência. Ele lembrou que 74% da população completaram o ciclo vacinal.

Sobre 2023, o ministro afirmou que “ninguém sabe” como será a vacinação contra a covid-19. “Vamos vacinar só idosos, profissionais de saúde, gestantes, crianças? Com qual vacina? Essa que temos, outra com capacidade de combater variantes? A ciência trará essas respostas”, ressaltou.

Sobre as vacinas e medicamentos autorizados em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o ministro disse que solicitou a prorrogação da medida por mais um ano.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, afirmou que o fim da emergência de saúde pública não afetará a transferência do governo federal para estados e municípios na modalidade chamada “fundo a fundo”.

Secretaria Especial

A secretaria criada para o combate à covid-19 será extinta. Na entrevista coletiva, Rodrigo Cruz afirmou que o tema será tratado “em alguma área no ministério”. O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, disse que será criada uma coordenação-geral voltada a vírus respiratórios.

Vigilância

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, informou que o ministério manterá ações de controle da doença e de outros vírus de síndrome respiratória aguda grave. “Manteremos vigilância de casos, testagem, notificação obrigatória, genômica, da síndrome inflamatória em crianças e adultos e vigilância de emergência em saúde pública”, declarou.

Telemedicina

Sobre a telemedicina, autorizada em caráter excepcional em razão da pandemia, Queiroga citou o Projeto de Lei nº 1998 de 2020, que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. “Uma vez aprovado na Câmara, podemos editar uma nova portaria enquanto o Senado Federal se manifesta sobre essa proposta legislativa”, pontuou Queiroga.

Transição

Nesta semana, os conselhos de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems) questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez de 30 dias, para adaptação.

“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.

Na entrevista coletiva, Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários de saúde. “Eu sei que secretários dos estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que secretarias estaduais e municipais se adéquem”, avaliou.

Nota técnica

O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota técnica em que defende medidas para uma “transição segura da pandemia para uma futura situação endêmica da covid-19, mantendo as medidas não farmacológicas até que sejam atingidas coberturas vacinais homogêneas em todas as unidades da federação de, no mínimo, 80% da população vacinável”.

Entre as medidas, o conselho, que reúne representantes do poder público, de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e entidades da sociedade civil, recomenda a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados e com aglomeração. Outra ação defendida pelo CNS é a “implementação de estratégias para verificação dos comprovantes de vacinação, especialmente em situações de aglomeração”.

No mesmo dia em que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria que estabelece o fim do estado de emergência instaurado devido à pandemia da Covid-19, governadores do Nordeste se manifestaram contra a medida. A portaria terá validade depois de 30 dias da assinatura.

Com Agências

Governadores do Nordeste se manifestaram contra o fim do estado de emergência instaurado para conter a pandemia de covid-19. Portaria que reduz o status da doença no país foi assinada na 6ª feira (22.abr.2022) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Com o fim da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) da covid-19, autorizações emergenciais concedidas a vacinas e remédios contra a doença, como a CoronaVac, e até compras públicas podem ser afetadas.

Normas municipais e estaduais atreladas ao estado de emergência, como contratações temporárias de profissionais, ampliação de serviços e aquisição de insumos, também precisarão ser revistas.

Foi estabelecido o prazo de 30 dias para as administrações se adequarem.

O Consórcio do Nordeste –autarquia formada por todos os Estados da região– emitiu um documento com críticas à medida. Eles consideram a “flexibilização exagerada” e classificam a mudança no status da covid como precipitada e equivocada. Eis a íntegra (1 MB) do boletim com data de 4ª feira (20.abr).

“Evidências científicas mostram que ainda é prematuro considerar que a pandemia acabou”, avalia o consórcio. “No dia 13 de abril, ou seja, há apenas 2 semanas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) comunicou que a pandemia da Covid-19 continua a ser uma ‘Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional’ (…). Isto significa que o vírus da Covid-19 continua circulando no mundo, e que poderá ocorrer o surgimento de novas variantes de preocupação, provocando novas ondas da doença”, alerta o documento.

A autarquia cita que o Brasil ainda registra mais de 14.000 novos casos de covid e mais de 100 mortes por dia. E conclui que “o relaxamento exagerado das medidas de contenção da Covid-19 no momento é prematuro, pois poderá dar à população uma falsa sensação de segurança, que poderá resultar em novos casos e mortes evitáveis”.

Sobre a dispensa do uso de máscaras em ambientes fechados (adotada por vários Estados), o Consórcio avalia como “uma medida precipitada, desnecessária e equivocada”.