Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o órgão e ganharam a ação na Justiça, sem que haja mais nenhuma possibilidade de recurso, vão receber R$ 792,2 milhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor) neste mês.

POR CRISTIANE GERCINA

O dinheiro, que corresponde a ações de até 60 salários mínimos —R$ 72.720 neste ano—, foi liberado nesta segunda-feira (21) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Os valores são referentes a processos finalizados pelo Judiciário e com ordem de pagamento concedida pelo juiz em janeiro. Esse é o primeiro lote do ano que terá como base o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.212 em 2022.

Ao todo, serão beneficiados 56.674 segurados que ganharam 43.343 processos contra o INSS referentes a concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, incluindo os assistenciais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O montante a ser pago neste mês em todo o país é ainda maior, pois envolve outras ações de pequeno valor, num total de R$ 951,5 milhões, pagos a 95.977 beneficiários vitoriosos em 78.044 processos.

Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), vão receber R$ 89,8 milhões após ganharem 3.313 processos contra o INSS. Ao todo, são 4.019 beneficiários.

A consulta para saber quanto irá receber é feita no site de cada tribunal responsável pelo processo. Em São Paulo, ela deve ser realizada no site do TRF-3. Na página inicial, vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde, abaixo. Depois, clique na seta ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento".

Em seguida, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo" e informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô". Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá então a sua RPV.

Para saber se vai receber neste mês, é preciso observar as datas. São pagas em fevereiro as RPVs cuja "Data protocolo TRF" seja algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá "pago total ao juízo". O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

A fase de abertura de contas é chamada de processamento. Em geral, o tribunal leva cerca de uma semana para fazer o pagamento.

VEJA QUANDO SERÁ PAGO EM CADA REGIÃO

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

- Geral: R$ 349.033.548,53

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.414.977,51 (14.422 processos, com 16.297 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

- Geral: R$ 72.537.116,75

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 56.058.576,09 (2.892 processos, com 3.862 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

- Geral: R$ 118.210.157,17

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 89.794.794,57 (3.313 processos, com 4.019 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

- Geral: R$ 259.278.326,95

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.502.672,18 (13.821 processos, com 17.861 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

- Geral: R$ 152.427.590,75

- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.430.082,90 (8.895 processos, com 14.635 beneficiários)

Aumento teria impacto de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano

Com Agência O Globo

O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia conceder um reajuste linear de R$ 400 para todos os servidores da União neste ano, de acordo com integrantes do Executivo.

O presidente prometeu dar um aumento para a Polícia Federal, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional, e chegou a reservar R$ 1,9 bilhão no Orçamento deste ano para esse fim. A promessa de reajuste para as forças policiais gerou protestos das demais categorias.

Embora essas manifestações tenham arrefecido, é um desejo de Bolsonaro conceder aumento para os servidores e a solução de um reajuste linear é bem-vista por auxiliares do presidente. Integrantes do governo afirmam que é preciso dar “boas notícias” em ano eleitoral.

Um reajuste de R$ 400 teria um impacto de R$ 5 bilhões no Orçamento deste ano. Para acomodar esse valor, é necessário fazer cortes em outras despesas. Além disso, um reajuste tem impactos permanentes, já que os valores ficam incorporados nos salários de ativos e inativos.

Hoje, a maior parte dos servidores recebe entre de R$ 2,5 mil e R$ 8,4 mil. Por isso, a avaliação no governo é que um reajuste de R$ 400 é expressivo para grande parte do funcionalismo, embora desagrade os servidores com salários mais altos. Em alguns casos, um reajuste de R$ 400 é suficiente até mesmo para recompor a inflação do ano passado, de 10,06%.

O governo trabalha para anunciar uma decisão sobre os reajustes em março. A lei eleitoral veda aumentos num prazo de 180 dias antes das eleições, que ocorrem em outubro. Ou seja, é necessário propor o reajuste até 2 de abril deste ano.

No início deste ano, em consultas informais feitas por auxiliares de Bolsonaro, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avisaram que conceder reajustes salariais para categorias específicas, como a de policiais federais, pode desencadear uma série de ações na Cortes cobrando o mesmo tratamento para todos os servidores.

O alerta desses ministros do STF feito ao governo é de que o Supremo pode obrigar o “alinhamento” do tratamento dado a uma categoria às demais carreiras do Executivo, após dois anos de reajustes suspensos.

Ou seja, mesmo que a decisão de Bolsonaro seja a de conceder o reajuste apenas para policiais, o governo pode ser obrigado a dar aumentos para várias categorias, aumentando muito o impacto fiscal da medida. Esse alerta foi levado por auxiliares ao próprio Bolsonaro.

Nos bastidores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou ao presidente Jair Bolsonaro que conceder o reajuste aos servidores apenas para uma categoria vai aumentar a pressão que seria melhor não aumentar os salários de ninguém.

Em entrevista à TV Brasil neste mês, Bolsonaro lembrou que no Orçamento de 2022 ficaram "reservados" R$ 1,9 bilhão para o reajuste de servidores, mas ressaltou que houve uma "grita geral" por parte de outros funcionários públicos.

— Tenho reservado quase 2 bilhões de reais para conceder reposições à PF, PRF e pessoal que trabalha no sistema penitenciário. Houve uma grita geral, muitos servidores querem aumento também, acho que todos merecem aumento. Mas a pandemia nos deixou em uma situação sem recursos.

Policiais e bombeiros realizam ato na Praça da Estação para cobrar reajuste salarial do governo de Minas

Por Mateus Parreiras

A passagem contínua dos manifestantes da Praça Rui Barbosa para a Praça da Estação provoca agora lentidão na Avenida dos Andradas, que foi isolada pelas autoridades de trânsito durante o protesto das forças de segurança estaduais pela recomposição inflacionária dos salários, nesta segunda-feira (21/02).

O tráfego está sendo desviado pela Praça Rui Barbosa e Rua da Bahia, no sentido Centro e pelas vias do entorno do Parque Municipal para o sentido Barro Preto.

A BHTrans e a página do aplicativo Waze mostravam lentidão em todo o entorno da Praça da Estação por volta das 10h30.

Pouco antes das 11h, manifestantes se enfileiravam atrás dos carros de som e se movimentavam da Praça da Estação para a viela que corta a Praça Rui Barbosa em sua caminhada inicial para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Bombas ainda estouravam e foguetes também eram disparados para o alto. Alguns manifestantes foram vistos usando armas durante o protesto.

No fim da manhã, os manifestantes já subiam a Rua da Bahia e o plano era virar na Avenida Afonso Pena até a Praça Sete, Avenida Amazonas, Avenida Álvares Cabral, Rua Rodrigues Caldas, até a Praça da Assembleia.

Entenda

Em 2020, o governador enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.451/20, que fazia recomposição de 41%, dividida em três parcelas, sendo 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.

“Nesses últimos dias nós parlamentares e as entidades de classe temos tentado de todas as formas sensibilizar o governo, mas a paciência acabou. Sempre a mesma ladainha. Mesma chorumela. Dizem que precisam aderir ao regime de recuperação fiscal para poder dar a recomposição. Acabou paciência. Chega. Ou dão o reajuste prometido ou a segurança publica vai dar uma resposta à altura. Se não negociar a polícia vai parar”, disse o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT) na manifestação.

Mais cedo, em entrevista à rádio Itatiaia, o secretário-geral de Governo, Mateus Simões, disse que o estado tenta estudar alternativas para solucionar o problema do reajuste. “A gente reconhece que houve uma perda do poder de compra dos servidores como um todo, dos policiais especialmente, que não tiveram recomposição durante o mandato do último governador (Fernando Pimentel - PT). Mas, infelizmente, a questão não é o reconhecimento desse direito, é a falta de condições do estado diante das liminares do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder esse reajuste agora. Nós estamos atrás de alternativas. É absolutamente legítima a manifestação que vai acontecer hoje e este é um problema que tem tirado o sono de todos aqueles que fazem parte da cúpula do governo. Nós estamos buscando alternativas para entender como promover a recomposição da perda inflacionária, especialmente desse último ano em que a inflação foi muito severa”, disse.

Comentarista da CBN diz que Cláudio Castro foi à Petrópolis "fazer fingimento"

Com Agências

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu nesta sexta-feira (18) a demissão do comentarista da Rádio CBN Sérgio Abranches, que criticou sua atuação em Petrópolis, cidade que foi atingida por fortes chuvas e deixou, até o momento, 126 mortos.

No programa Conversa de Política dessa quinta (17), o cientista político disse que o governador do Rio “foi a Petrópolis fazer um nariz de cera, um fingimento, um teatro, mas não está fazendo nada e não está mostrando a solidariedade que o povo de Petrópolis merece”.

Abranches também falou que Castro “não foi votado por ninguém, era um vice de carona” e que foi “eleito pendurado numa placa rasgada da Marielle [Franco]”.

O governador do Rio, então, ligou hoje para a rádio e, ao vivo, falou que não comanda um “governinho”, e sim um “governão”.

“É um governo que está aqui [em Petrópolis] desde as 21h de terça-feira. Tá todo mundo aqui trabalhando duramente”, rebateu.

Castro falou ainda que Abranches fez “palanque político” ao citar Marielle Franco, assassinada no Rio em 2018.

“[Abranches] Usou os microfones da CBN para fazer palanque político. Aqui não tem palanque político. Colocar Marielle nesse negócio é uma vergonha. Essa pessoa deveria ser expulsa dos microfones da CBN.”

Autoridades brasileiras, espanholas e norte-americanas fecharam organização criminosa que coordenava suas operações por meio da plataforma de comunicações criptografadas SKY ECC

Com Assessoria da Europol

Uma extensa investigação envolvendo a Polícia Federal brasileira (Polícia Federal), a Guarda Civil Espanhola (Guardia Civil), a Agência Antidrogas dos Estados Unidos e a SENAD paraguaia, coordenada pela Europol, levou ao desmantelamento de uma grande organização criminosa envolvida em grandes tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro. A rede criminosa estava enviando cocaína em contêineres marítimos. Desde setembro de 2020, autoridades da Bélgica, Brasil, Itália, Holanda e Espanha apreenderam cerca de 10 toneladas de cocaína e R$ 11 milhões (cerca de 1,85 milhão de euros).

O dia da ação em 15 de fevereiro de 2022 levou a:

Cerca de 40 locais pesquisados ​​no Brasil, Paraguai e Espanha

Cerca de 30 prisões (no Rio de Janeiro, São Paulo, Santos e Volta Redonda, Brasil e 7 em Barcelona, ​​Espanha)

As apreensões incluíram: drogas, veículos, armas de fogo, dinheiro e várias contas bancárias no Brasil, Paraguai e Espanha

Tráfico de cocaína de várias toneladas para a UE

As atividades de investigação revelaram que a organização criminosa poderia enviar várias remessas de cocaína de várias toneladas para a Europa a cada poucos meses. As autoridades descobriram uma infraestrutura de produção baseada na Bolívia com linhas logísticas e de abastecimento no Brasil, Paraguai e Uruguai. A investigação também descobriu os centros de comando e controle da organização em Dubai. Os membros da rede usavam comunicações criptografadas para coordenar suas atividades criminosas. Isso incluiu o SKY ECC, uma plataforma que foi desativada em 2021. Os suspeitos usaram essas plataformas de comunicação criptografadas para fornecer drogas à Europa e lavar os ativos criminosos. A organização criminosa montou uma rede de empresas para viabilizar a importação de drogas da América do Sul e a lavagem de seus produtos. Homens de frente na folha de pagamento da organização controlavam essa rede de empresas.

A troca e a recolha proativa de informações criminais, apoiadas pela Europol, levaram à descoberta de uma rede de distribuição com sede em Valência e Barcelona, ​​responsável por receber os carregamentos de cocaína e circulá-los no mercado europeu. Autoridades brasileiras e espanholas interceptaram alguns desses carregamentos e identificaram algumas das empresas envolvidas no esquema criminoso.

A Europol facilitou o intercâmbio de informações e prestou apoio analítico contínuo. Os desenvolvimentos de inteligência fornecidos pela Europol permitiram que os investigadores no campo criassem uma imagem detalhada das redes que operam em todos os países e continentes. No Dia de Ação, a Europol enviou oficiais ao Brasil e à Espanha para apoiar os desenvolvimentos de inteligência durante as atividades de campo.

Com sede em Haia, na Holanda, apoiamos os 27 Estados-Membros da UE na sua luta contra o terrorismo, o cibercrime e outras formas graves e organizadas de crime. Também trabalhamos com muitos países parceiros e organizações internacionais não pertencentes à UE. Desde as suas várias avaliações de ameaças até às suas atividades operacionais e de recolha de informações, a Europol dispõe das ferramentas e dos recursos de que necessita para contribuir para tornar a Europa mais segura.